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Prefeitura Municipal de Contagem
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1 - Requerimento de emissão de Certidão de Quitação e Regularidade
Finalidade: Expedição de Certidão para comprovação de quitação e regularidade junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEDECON.    Público-alvo: Empresas instaladas nos distritos industriais sob...
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2 - Requerimento de anuência à análise de aprovação de projeto arquitetônico / modificação de terreno
Finalidade: Expedição de Certidão para Aprovação de Projetos - Inicial / Expansão / Regularização de Construção Existente ou Modificação de terreno.  Público-alvo: Empresas instaladas nos distritos industriais sob...
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3 - Requerimento de anuência à compra de imóvel/ Transferência de imóvel
Finalidade: Expedição de Certidão autorizando a compra, venda, transferência, cisão e afins de imóvel. Público-alvo: Empresas instaladas nos distritos industriais sob jurisdição da Secretaria Municipal de...
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4 - Requerimento de anuência à locação/ comodato ou cessão de uso e para obtenção / renovação ou alteração do Alvará de Localização e Funcionamento
Finalidade: Expedição de Certidão autorizando a locação, comodato ou cessão de uso de imóvel com anuência para obtenção/ renovação ou alteração do Alvará de Localização e Funcionamento. Público-alvo: Empresas...
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5 - Requerimento de anuência à locação/ comodato ou cessão de uso de imóvel
Expedição de Certidão autorizando a locação, comodato ou cessão de uso de imóvel. Público-alvo: Empresas instaladas nos distritos industriais sob jurisdição da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico -...
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6 - Requerimento de anuência à obtenção de empréstimo bancário com alienação de imóvel
Expedição de Certidão autorizando a empresa a contratar empréstimo bancário com garantia de imóvel. Público-alvo: Empresas instaladas nos distritos industriais sob jurisdição da Secretaria Municipal de...
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Assistência Social
Abrigo Bela Vista
Orgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar Responsável: Diretoria de Proteção Social Especial de Alta Complexidade O Abrigo Bela Vista é um equipamento público, de Proteção...
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Admissão de Servidor via PSS - Processo Seletivo Simplificado
Orgão: Secretaria Municipal de Administração Prover vagas temporárias da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Contagem com candidatos aprovados em processo seletivo simplificado e convocados através do...
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IPTU e Cadastro de Imóveis
Alteração de Área Construida de Edificação
Orgão: Gabinete do Secretário Responsável: Gabinete do Secretário Permitir ao proprietário ou possuidor a qualquer titulo de imóvel edificado, promover a atualização da área construída de unidade predial inscrita no...
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IPTU e Cadastro de Imóveis
Alteração de área de lote / terreno
Orgão: Secretaria Municipal de Fazenda Responsável: Central de Atendimento da Receita Municipal - Diretoria de Receita Imobiliária - IPTU Onde solicitar CENTRAL DE ATENDIMENTO DA RECEITA MUNICIPAL / SAREC Av. João...
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IPTU e Cadastro de Imóveis
Alteração de Endereço do Imóvel
Permitir ao proprietário ou possuidor a qualquer titulo de lote ou terreno, promover a atualização do endereço do imóvel no Cadastro Técnico Imobiliário. Capitulo II - Artigos 96 a 107 da LEI 1.611/83 ( e alterações)...
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Cadastro de Empresa e Atividade Econômica
Alteração de Sócios
Descrição  Atualização do quadro societário de empresas prestadoras de serviço no regime de sociedade anônima  inscritas no município.   Público alvo Empresas prestadoras de serviço estabelecidas no...
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IPTU e Cadastro de Imóveis
Alteração do Regime de Utilização do Imóvel
Orgão: Secretaria Municipal de Fazenda Responsável: Central de Atendimento da Receita Municipal - Diretoria de Receita Imobiliária - IPTU Onde solicitar CENTRAL DE ATENDIMENTO DA RECEITA MUNICIPAL / SAREC Av....
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Alvarás, Certidões e Licenças
Alvará de Construção - 2ª Via
Após a APROVAÇÃO DE PROJETO é emitido o ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, que autoriza o início da construção. Público Alvo 1. Cidadãos (pessoa física) 2. Instituições Públicas/Privadas 3. Empresas (pessoa...
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Alvarás, Certidões e Licenças
Álvará de Construção - Renovação
Descrição   O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO é emitido pela Prefeitura após concluído o processo de APROVAÇÃO DE PROJETO. O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO concede ao proprietário um prazo de 6 meses para o INÍCIO DA CONSTRUÇÃO, e mais...
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Alvarás, Certidões e Licenças
Alvará de Localização e Funcionamento - 2ª Via
Descrição Emissão de novo alvará de instalação e funcionamento aplicáveis aos usos não residenciais no território do Município de Contagem, após feita alteração da  área original, conforme Lei Complementar 082, de 11...
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Alvarás, Certidões e Licenças
Alvará de Localização e Funcionamento - Alteração de Área
Descrição Emissão de novo alvará de instalação e funcionamento aplicáveis aos usos não residenciais no território do Município de Contagem, após feita alteração da  área original, conforme Lei Complementar 082,...
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Alvarás, Certidões e Licenças
Alvará de Localização e Funcionamento - Alteração de Atividade
Descrição Emissão de novo alvará de instalação e funcionamento aplicáveis aos usos não residenciais no território do Município de Contagem, após feita alteração de  atividade original, conforme Lei Complementar...
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Alvarás, Certidões e Licenças
Alvará de Localização e Funcionamento - Alteração de Endereço
Descrição Emissão de novo alvará de instalação e funcionamento aplicáveis aos usos não residenciais no território do Município de Contagem, após feita alteração de  endereço, conforme Lei Complementar 082, de 11 de...
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Alvarás, Certidões e Licenças
Alvará de Localização e Funcionamento - Alteração de Razão Social
Descrição Emissão de novo alvará de instalação e funcionamento aplicáveis aos usos não residenciais no território do Município de Contagem, após feita alteração da razão social do negócio, conforme Lei Complementar...
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Alvarás, Certidões e Licenças
Alvará de Localização e Funcionamento - Alteração de Sócio
Descrição Emissão de novo alvará de instalação e funcionamento aplicáveis aos usos não residenciais no território do Município de Contagem, após feita alteração de sócio do negócio, conforme Lei de Parcelamento,...
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Alvarás, Certidões e Licenças
Alvará de Localização e Funcionamento - Evento (Área Particular)
Descrição Licença para realização de eventos em áreas particulares no território do Município de Contagem, constantes da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo - LPOUS.   Público Alvo Empreendedor...
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Alvarás, Certidões e Licenças
Alvará de Localização e Funcionamento - Evento (Área Pública)
Descrição Licença para realização de eventos em áreas públicas no território do Município de Contagem, constantes da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo - LPOUS.   Público Alvo Empreendedor que...
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Alvarás, Certidões e Licenças
Alvará de Localização e Funcionamento - Inicial
  Orgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação Responsável: Diretoria de Alvará de Licença de Localização e Funcionamento   Descrição Licença para instalação e funcionamento dos...
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Alvarás, Certidões e Licenças
Alvará de Localização e Funcionamento - Inicial (ONLINE)
  Descrição Licença para instalação e funcionamento de empresas no território do Município de Contagem, constantes da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo  executada pela Secretaria Municipal de...
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