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Prefeitura Municipal de Contagem
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TRANSPARÊNCIA
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Carta de Serviços
Atualizado em: 10/08/2022 às 13h28
Planejamento Urbano
Informações Urbanísticas
Descrição
Disponibilizar os dados e informações urbanísticas do município.

Público Alvo
Empreendedores, estudantes, órgãos públicos e privados, população em geral.

Mapas:
- Mapa da Regional  Eldorado   (Melhor impressão no  formato A0 - Versão PDF);
- Mapa da Regional  Industrial  (Melhor impressão no  formato A0 -  Versão PDF);
- Mapa da Regional  Nacional (Melhor impressão no  formato A0 -  Versão PDF);
- Mapa da Regional  Petrolândia  (Melhor impressão no  formato A0 -  Versão PDF);
- Mapa da Regional  Ressaca  (Melhor impressão no  formato A0 -  Versão PDF);
- Mapa da Regional  Riacho  (Melhor impressão no  formato A0 -  Versão PDF);
- Mapa da Regional  Sede (Melhor impressão no  formato A0 -  Versão PDF);
- Mapa da Regional  Vargem das Flores (Melhor impressão no  formato A0 -  Versão PDF);
- Mapa de Situação Viária - Oficiais e Não oficiais - (Versão PDF);
- BASE em  DWG do Município até 2016   (Com Curvas de nível, arruamento,  loteamentos, etc) (Formato DWG);
- Mapa de Cursos d´agua - PMC - PROVAR 1998 (Formato TIF);
- Mapa de Bairros (Melhor impressão no formato A0 - Versão PDF);
- Mapa de Equipamentos - Praças, Parques, Equipamentos esportivo, etc  (Melhor impressão no formato A0 - Versão PDF);

Plantas de Parcelamento do Solo On-Line
Acesse plantas de loteamentos e localidades

Visualize mapeamentos geoprocessados sobre a imagem do Google Earth

Alertamos que os dados abaixo são meramente informativos. Consultas e dados oficiais devem ser obtidos por meio de consulta formal ao órgão competente.
Clique aqui para visualizar!
- Limite Municipal;
- Regiões Administrativas - Regionais
- Bacias Hidrográficas;
- Drenagem do IGAM;
- Bens Tombados e Inventariados;
- Manifestações de Ouvidoria da SMDUH;



Bidu – Boletim de Informações e Dados Urbanos
Contém dados populacionais, IDH, Déficit habitacional, entre outros.
Clique aqui para baixar.


Anais da II Conferência Municipal de Política Urbana - 2012
Clique aqui para baixar.
Anais da I Conferência Municipal de Política Urbana - 2006
Clique aqui para baixar Volume I.
Clique aqui para baixar Volume II.

CNAE:
Classificação e Critérios de Localização e Instalação dos Usos - Atualizado conforme previsão legal
Anexo 05 da Lei de Uso e Ocupaçaõ do Solo - LC 082/2010   (Atualizado pela CPOUS conforme §2º do Art. 23 da LC 082/2010)


Regulamentações da Lei de Uso e Ocupação do Solo - LC 082/2010
Decreto  984  de  08/09/20164 - Licenciamento de Edificações;
Decreto 1922 de 21/09/2012 – Critérios para doação de área no Cumprimento do Art. 47 da Lei Complementar 082/2010;
Decreto 1752 de 19/12/2011 - Comissão intersecretarial para Empreendimentos de Impacto e Equipe Multidisciplinar;
Decreto 313 de 25/04/2014 - Medidas Mitigadoras para Empreendimentos de Impacto;
Decreto  625  de 18/12/2015 - Uso do Solo;
Decreto 454 de 20/01/2015 - Grupo Técnico Multidisciplar, Relatório de Impacto Urbano e Diretrizes Urbanísticas;
Outras regulamentações ou suas atualizações (Verifique aqui);



Levantamentos e informações para consulta:
(Atenção! As informações abaixo não são oficiais, por isso informamos que muitas delas podem apresentar erros e/ou imperfeições que quando não avaliadas a partir de outros instrumentos podem levar os usuários a decisões equivocadas. NÃO AS UTILIZE COMO ÚNICA FONTE. A PMC não se responsabiliza pelo uso errôneo das informações abaixo.
- Limite do Município      - Arquivo no formato KMZ (pode ser aberto pelo programa Google Earth).
Clique aqui para baixar.

- Bacias Hidrográficas do Município - Arquivo formato KMZ (pode ser aberto pelo programa Google Earth).
Clique aqui para baixar.

- Regiões Administrativas (Regionais)  - Arquivo formato KMZ (pode ser aberto pelo programa Google Earth).
Clique aqui para baixar.

- Levantamento da drenagem no município realizado pela UFMG a partir de convênio para composição de dados para o “Geobank” da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), Empresa de Economia Mista vinculada ao Ministério de Minas e Energia da União. (Material Meramente informativo) Arquivo formato KMZ (Pode ser aberto pelo Google Earth).
O próprio fornecedor dos dados informa que:
“A CPRM não se compromete com os erros advindos de consultas e/ou decisões tomadas exclusivamente baseadas em informações obtidas no Geobank, pois tais informações passam atualmente, por processos de consistência, podendo as mesmas apresentar erros de localização espacial e/ou de atributos. Os dados históricos, em sua maioria, foram capturados a partir de técnicas imprecisas como medições em mapas. Sendo assim, muitas delas podem apresentar erros e/ou incongruências que podem induzir os usuários a decisões errôneas. A equipe da DIGEOP - Divisão de Geoprocessamento da CPRM se compromete sempre que necessário prestar consultoria no sentido de corrigir as informações publicadas e esclarecer dúvidas sobre possíveis erros ou incongruências encontradas nas bases de dados do Geobank.”
http://geobank.sa.cprm.gov.br/
Clique aqui para baixar.

- Levantamento da drenagem no município realizado pelo Governo do Estado de Minas Gerais por meio do ZEE - MG . (Material Meramente informativo) Arquivo formato KMZ (Pode ser aberto pelo Google Earth).
O Zoneamento Ecológico Econômico do Estado de Minas Gerais – ZEE-MG consiste na elaboração de um diagnóstico dos meios geo-biofísico e sócio-econômico-jurídico- institucional, gerando respectivamente duas cartas principais, a carta de Vulnerabilidade Ambiental e a Carta de Potencialidade Social, que sobrepostas irão conceber áreas com características próprias, determinando o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado. O ZEE-MG tem a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, participação de todas as Secretarias de Estado de Minas, de outras entidades e da sociedade civil.
http://www.zee.mg.gov.br/
Clique aqui para baixar.

- Levantamento dos Patrimônios "físicos" Tombados e Inventariados do Município de Contagem, a partir do Inventário de Proteção do Acervo Cultural do Município (Arquivo no formato KMZ. Pode ser aberto pelo programa Google Earth).
Clique aqui para baixar.

- Curvas de Nível -1981 - Lembramos que devido ao longo período tempo passado do levantamento é possível ter havido transformações em virtude de movimentações de terra.
(Arquivo no formato KMZ. Pode ser aberto pelo programa Google Earth).
Clique aqui para baixar.

- Levantamento Aerofotogramétrico - Realizado pela   Prefeitura Municipal de Contagem   em 1981
O levantamento é utilizado para verificação da situação do território na época.
- Data da Fotografia: 1981;
- Planta Fotogamétrica: 1983;
* No arquivo, você também encontra a planta geral fotogramétrica de 1991, retirada em 1989
Clique aqui para baixar.

 

Onde solicita o serviço

Departamento de Licenciamento Urbanístico e Fiscalização
Telefones para dúvidas e esclarecimentos:
Edificações: 3356-6230
Posturas: 3355-1226
Parcelamento:  3391-2168
Planejamento Urbano:    3391-1981
Empreendimento de Impacto:    3392-2532
Mapas e Levantamentos: 3392-2879
Plantas de Parcelamento e Bairros:    3391-1957
CNAE:   3391-1981

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Av. João César de Oliveira , 1410, Eldorado.

Atenção!  As rotinas dos  atendimentos presenciais estão sendo revistas em virtude da Pandemia do Coronavirus.  Pedimos a compreensão de todos. Evite deslocamentos e aglomerações. Em caso de  dúvida , ligue antes de se deslocar.
A partir do 21/09/2020, o atendimento  será realizado por senha. Serão disponibilizadas 50 senhas por dia. 
O acesso ao prédio será limitado a 10 senhas por vez. 
Ficam excluído os desta distribuição de senhas   os atendimento presenciais  relacionados ao protocolo na Central de Atendimento ao Público, ao setor de  habitação, além dos agendamentos  realizados previamente.

Orgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Monica Maria Cadaval Bedê
ATENDIMENTO:
8:00 às 17:00 horas
ENDEREÇO:
Avenida. João César de Oliveira , 1410 Bairro: Eldorado - CEP: 32.310-000
Seta
Versão do Sistema: 3.2.5 - 03/08/2022
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