O Prefeito do Município de Contagem (MG), Carlos Magno de Moura Soares, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Contagem, atendendo à demanda da Secretaria Municipal da Pessoa com deficiência, mobilidade reduzida e atenção ao idoso, e:
CONSIDERANDO o PROGRAMA VIDA SAUDÁVEL, firmado através do convênio nº 789496/2013, entre a União, por intermédio do Ministério do Esporte - ME e o Município de Contagem;
CONSIDERANDO que através do PROGRAMA VIDA SAUDÁVEL o Município parte para o campo de ações que vise promover a saúde e o bem-estar social e comunitário dos cidadãos com idade de 60 anos em diante bem como os deficientes que carecem de estímulo visando melhorar a perspectiva de vida e a orientação do direito do Idoso e da pessoa com deficiência;
TORNA PÚBLICO que estarão abertas, no período indicado, inscrições para o Processo Seletivo Simplificado visando à composição de quadro para contratações temporárias de excepcional interesse público, em caráter de urgência, conforme estabelece o artigo 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil, para atendimento do PROGRAMA VIDA SAUDÁVEL desenvolvido no âmbito da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Atenção ao Idoso, nas funções discriminadas no ANEXO I, nas normas estabelecidas neste Edital e nos termos da legislação vigente, especialmente a Lei Municipal nº 4.288, datada de 30 de setembro de 2009.
FUNÇÃO: 301-Coordenador Pedagógico do Programa Vida Saudável, 302-Coordenador de Núcleo do Programa Vida Saudável.