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Editais
Atualizado em: 21/09/2022 às 14h06
EDITAL 01/2019 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM/MG
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Detalhes
21
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Provas
Detalhes
Situação
Homologado
Modalidade
Processo Seletivo
Realização em a partir de
07/07/2019 às 09h00
Início das Inscrições
08/04/2019
Fim das Inscrições
17/05/2019
Local
AV. JOSE FARIA DA ROCHA, 1016 - 4º ANDAR

 

 

Edital do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de Contagem/MG

(http://www.contagem.mg.gov.br/arquivos/doc/4555doc-e-20190405052215.pdf?x=20190426101746)

Diário Oficial de Contagem - Edição 4555 - Contagem, 5 de abril de 2019

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, no uso de suas atribuições legais, vem tornar público os procedimentos para o Processo de Escolha dos Membros dos 07 (sete) Conselhos Tutelares do município de Contagem, Regionais: Eldorado; Industrial; Petrolândia; Ressaca; Nacional; Sede e Vargem das Flores, de acordo com a Lei Federal nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, Lei 12.696, de 25 de julho de 2012, a Lei Municipal nº 3967, de 18 de novembro de 2005, alterada pela Lei Municipal nº 4640/2013, e Lei Municipal 4726 de 11 de maio de 2015 e a Resolução nº 152/2012 do CONANDA, Resolução n° 170/2014 do CONANDA, Resoluções nº 13/2015 e nº 18/2019 do CMDCAC que regulamenta o processo de escolha e o disposto neste Edital.

ACESSE AQUI AO EDITAL COMPLETO

ACESSE AQUI ANEXOS DO EDITAL

Prorrogadas as inscrições em Edital do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de Contagem/MG. Período de inscrições de 08/04/2019 a 17/05/2019 (de segunda-feira a sexta-feira). Local: Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Avenida José Faria da Rocha, nº 1016 4º andar, Casa dos Conselhos, Bairro Eldorado.  Wellington Soares Martins Presidente do CMDCAC  Contagem, 7 de maio de 2019

ACESSE AQUI RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO

PUBLICAÇÃO DE RETIFICAÇÃO, CRONOGRAMA E REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA (ACESSE AQUI)

DIVULGAÇÃO: RELAÇÃO DE CANDIDATOS(AS), DATA, HORÁRIO E LOCAL DA PROVA ESCRITA (ACESSE AQUI)

GABARITO DA PROVA E CALENDÁRIO DE CAPACITAÇÃO ACESSO

Diário Oficial de Contagem-Ano 27 Edição 4615 DE 8 de julho de 2019 Páginas 1 e 2.

www.contagem.mg.gov.br/arquivos/doc/4615doc-e-20190708045850.pdf?x=20190709085808


RESULTADO DA PROVA OBJETIVA E PROVA DISSERTATIVA - ORDEM ALFABÉTICA (acesse aqui)

Publicado no Diário Oficial de Contagem - Edição 4622 - 17 de julho de 2019

www.contagem.mg.gov.br/arquivos/doc/4622doc-e-20190717060745.pdf?x=20190718083830


RESULTADO DAS ANÁLISES DOS RECURSOS CONTRA QUESTÕES DE PROVA E GABARITO (Acesse)

GABARITO APÓS ANÁLISES DOS RECURSOS

02/08/19 Clique   Aqui   para   ver   o   RESULTADO   APÓS  CURSO   PREPARATÓRIO   -  APTOS   para   registro  de   candidatura

05/08/19 Clique Aqui para ver   a   RETIFICAÇÃO DO   CALENDÁRIO,   após   o   Curso   Preparatório

OUTRAS   PUBLICAÇÕES  -proc.de escolha dos Cons.Tutelares ed.01/2019- clique   aqui

 

 




Cargos: 

Atribuição: O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento da criança e do adolescente com direito ameaçado ou violado, cumprindo as atribuições previstas nas legislações federal e municipal que regem a matéria.

Vagas: No Município de Contagem funcionam 7 (sete) Conselhos Tutelares, com área de que abrange todo o município, cada qual com 5 (cinco) membros titulares eleitos pelos eleitores de Contagem, com mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução consecutiva.

Remuneração: O(a) conselheiro(a) tutelar eleito (a) para o mandato referente ao quadriênio de 10/01/2020 a 10/01/2024 fara jus ao recebimento pecuniário mensal no valor de R$ 2.717,00 (dois mil e setecentos e dezessete reais), acrescidos das vantagens R$690,00 (seiscentos e noventa reais) de auxílio formação; R$210,00(duzentos e dez reais) de auxílio-alimentação.

O(a) servidor(a) público que vier a exercer o mandato de Conselheiro Tutelar ficará afastado do cargo, emprego ou função, nos termos da Constituição Federal de 1988, sendo-lhe, no entanto, assegurado ao servidor o direito de optar pela remuneração e pelas vantagens que lhe convier.

Carga Horária: A jornada mínima de trabalho de conselheiro tutelar é de 40 h. (quarenta horas) semanais, havendo regime de plantão obrigatório, conforme a lei municipal vigente a época.

A função de Conselheiro Tutelar será de dedicação exclusiva, sendo vedada qualquer outra atividade remunerada formal.

O exercício da função de conselheiro tutelar não configura vínculo empregatício ou estatutário com o Município.

É vedada a acumulação da função pública de conselheiro (a) tutelar com cargo, emprego ou outra função pública remunerados.

ACESSE AQUI AO EDITAL COMPLETO

ACESSE AQUI ANEXOS DO EDITAL

Prorrogadas as inscrições em Edital do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de Contagem/MG. Período de inscrições de 08/04/2019 a 17/05/2019 (de segunda-feira a sexta-feira). Local: Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Avenida José Faria da Rocha, nº 1016 4º andar, Casa dos Conselhos, Bairro Eldorado.  Wellington Soares Martins Presidente do CMDCAC  Contagem, 7 de maio de 2019.

ACESSE AQUI RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO

PUBLICAÇÃO RETIFICAÇÃO, CRONOGRAMA E REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA (ACESSE AQUI)

DIVULGAÇÃO: RELAÇÃO DE CANDIDATOS(AS), DATA, HORÁRIO E LOCAL DA PROVA ESCRITA (ACESSE AQUI)

GABARITO DA PROVA E CALENDÁRIO DE CAPACITAÇÃO ACESSO

Diário Oficial de Contagem-Ano 27 Edição 4615 DE 8 de julho de 2019 Páginas 1 e 2.

www.contagem.mg.gov.br/arquivos/doc/4615doc-e-20190708045850.pdf?x=20190709085808


RESULTADO DA PROVA OBJETIVA E PROVA DISSERTATIVA - ORDEM ALFABÉTICA (acesse aqui)

Publicado no Diário Oficial de Contagem - Edição 4622 - 17 de julho de 2019

www.contagem.mg.gov.br/arquivos/doc/4622doc-e-20190717060745.pdf?x=20190718083830


RESULTADO DAS ANÁLISES DOS RECURSOS CONTRA QUESTÕES DE PROVA E GABARITO (Acesse)


GABARITO APÓS ANÁLISES DOS RECURSOS



 

 


Duvidas: CMDCAC TEL 3390-5836 EMAIL: cmdcac@contagem.mg.gov.br
Taxa de Inscrição: 0
Titulo: Edital do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de Contagem/MG 2019
Movimentações

Nenhuma movimentação cadastrada.
Arquivos

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