Procon Contagem dá dicas para as...

Nesta terça-feira, 12 de junho, é comemorado o Dia dos Namorados e o Procon Contagem dá algumas dicas importantes para não errar na hora de sair para comemorar ou comprar o presente.

Planeje-se antes, reservando o local, comparando os preços antes de comprar o presente e garanta a nota fiscal no ato da compra são as principais orientações do órgão para esta data comemorativa.

Se a comemoração da data será com um jantar romântico, o PROCON Contagem lembra que a taxa de 10% do garçom não é obrigatória.

A Superintendente do Procon Contagem, Rariúcha Amarante Braga, ressalta que a informação referente à taxa de serviço deve ser prestada no cardápio e na nota fiscal de forma clara e precisa, inclusive, discriminando o valor cobrado e a orientação sobre a cobrança ser opcional. O estabelecimento também deve informar previamente sobre as cobranças de couvert e de couvert artístico.

Em casas noturnas, a cobrança de consumação mínima é ilegal, conforme prevê o art. 39, I, do Código de Defesa do Consumidor. Outra cobrança considerada abusiva é a multa pela perda da comanda, a obrigação do estabelecimento é registrar e controlar todos os itens consumidos.

Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de atendimento é de segunda à sexta-feira das 8h às 16h na Av. José Faria da Rocha 1016, Eldorado- Contagem.