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A Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), promoveu no sábado (16), a II Conferência de Meio Ambiente, nas dependências da Faculdade UNA. O tema proposto foi a "Integração das Políticas Ambientais e Gestão dos Recursos Hídricos". No evento, foram discutidas propostas de revisões na legislação ambiental.

Antes da formação das oficinas de discussão, o Prêmio Amigos do Meio Ambiente foi entregue a empresas e pessoas físicas que contribuíram com as políticas na preservação do meio ambiente, ou tiveram papel de destaque. Foram agraciadas as empresas Vilma Alimentos, Construtora Dez, Nansen, Gramadus, Sancruza, a Ong Conviverde e as pessoas físicas Cecília Rute de Andrade Silva, Fábio da Silva Azevedo e Eric Machado.

O evento foi aberto pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Professor Wagner Donato, que exaltou a importância do trabalho em conjunto para se atingir objetivos. “Essa conferência é resultado de um trabalho coletivo que durou vários meses, com muita dedicação daqueles que hoje compõem a Semad. É uma satisfação saber que o meio ambiente está sendo levado a sério na cidade, não só pelo poder público, como pela sociedade organizada. Hoje a Semad ocupa lugar de destaque na administração de Contagem. Passamos a ter uma importância estratégica para todas as outras secretarias.”

Convidado especial do evento, o secretário geral da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anama), membro do Conselho Nacional de Meio Ambiente e secretário de Meio Ambiente de Nova Lima, Danilo Vieira Júnior, ressaltou a importância do trabalho feito pela Semad. “No que diz respeito à legislação ambiental, Contagem está a frente da maioria dos municípios mineiros e serve como exemplo para nossa associação. A Anama vem para dar apoio aos municípios para que possam ter uma legislação, uma equipe, uma estrutura de qualidade para que tenhamos de fato um serviço ambiental prestado de excelência.”

A primeira conferência aconteceu no ano de 2013 e tratou de resíduos sólidos. Dela surgiu o atual plano municipal de gestão de resíduos. Nessa segunda conferência, o objetivo foi fazer uma revisão na legislação ambiental do município e eleger nove delegados que estarão aptos a participar, com poder de voto, das conferências estadual e federal.

Segundo o assessor especial de Articulação Institucional da Semad, Marcos Botelho, cerca de 160 pessoas participaram das seis oficinas propostas, o que representa cerca de 60% a mais do exigido pela legislação. “Os objetivos da conferência foram cumpridos, na medida em que as seis oficinas conseguiram apresentar um documento final com propostas que representam inovação em matéria de legislação ambiental. As propostas apresentadas foram todas aprovadas por aclamação”, completou.

O próximo passo é a confecção de um documento constando os anais da conferência que serão entregues ao Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem (Comac), para apreciação. A partir daí, o material é encaminhado ao prefeito, publicado no portal da Prefeitura e no Diário Oficial. Será, então, aberto um prazo para que a população possa ainda fazer críticas às propostas.

Após isso, é elaborada a minuta do projeto de lei do novo código ambiental que será apresentada em audiência pública, provavelmente na Câmara Municipal, onde ainda será possível a discussão das propostas. Só então o material resultante será entregue à Procuradoria do Município para a redação do projeto de lei que será apresentado para votação dos vereadores.