Gestores, analistas e técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e demais setores da prefeitura envolvidos com repasses de recursos públicos participam, desde o dia 2 de julho, de capacitação sobre prestação de contas e a nova lei das parcerias, estabelecidas pelo novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
O curso vai até o dia 13 de julho, próxima sexta-feira, e tem como objetivo auxiliar o servidor - designado como gestor de parceria - a acompanhar a execução do plano de trabalho celebrado em convênio e a prestar contas corretamente. “Nosso objetivo é profissionalizar o serviço público para que cada servidor possa acompanhar, de fato, se o recurso está sendo bem aplicado, chegando ao destinatário final e atingindo a sua finalidade: que é o serviço social”, explicou a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Luzia Ferreira.
O curso possui carga horária de 30h e é dividido em quatro módulos, nos quais estão sendo trabalhados instrumentos de formalização, gestão de parcerias, prestação de contas e análises das contas, além de outros assuntos análogos à gestão pública.
De acordo com a palestrante e diretora de Proteção Social, Elidia Aparecida Moreira Lima, na gestão pública, o processo de aprendizado não termina com o final da capacitação. “É importante frisar que todos os participantes poderão solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados, oferecendo assim o respaldo necessário ao servidor”, destacou.
Outro importante assunto abordado pelo curso foi a informatização do sistema de prestação celebrado com as OSC’s, em função da entrada em vigor do Marco Regulatório (Lei 13.019/2014). Segundo a secretária Luzia Ferreira, o sistema fortalece a transparência na aplicação de recursos públicos. “Ele foi implantado pela Controladoria-Geral do Município e é gerido pela Secretaria Municipal de Planejamento. O sistema é uma iniciativa inédita do município, moldado para ser um sistema de registro de informações e prestação de contas, que pode ser acessado tanto pela OSC quanto pelos gestores do município”, explicou.
Entre os benefícios e avanços conquistados, a secretária esclarece que o novo sistema desburocratiza o processo, é mais seguro pois os dados saem do papel para o meio eletrônico e amplia a possibilidade de maior planejamento na execução das etapas do convênio. “A nova lei aperfeiçoa a relação entre o Estado e as entidades da sociedade civil, insere a figura do gestor, permite um acompanhamento mais completo do contrato e contribui para potencializar as ações sociais da entidade, no sentido de atender e melhor assistir à população do município”, enfatizou Luzia Ferreira.
A capacitação sobre a nova lei das parcerias está sendo realizada na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Rua Portugal, nº 20 - bairro da Glória - Segundo Andar), das 8h30 às 11h30.
