A Prefeitura de Contagem, por meio da Controladoria-Geral do Município, apresentou na quinta-feira (27), no plenário da Câmara de Vereadores, audiência pública de Prestação de Contas, relativa ao segundo quadrimestre, que compreende ao período de janeiro a agosto de 2018. A audiência atende a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ao iniciar a sua explanação, o auditor-geral do Município, André Virgílio, ressaltou que a prefeitura está cumprindo todos os limites legais e constitucionais com as metas fiscais atingindo os gastos mínimos e aplicando mais em Educação.
As receitas correntes também ficaram dentro da previsão orçamentária merecendo destaque positivo para o aumento da arrecadação do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, das multas de trânsito e da dívida ativa. Por outro lado, o destaque negativo ficou por conta redução dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) e das transferências de convênios.
Ao responder a indagação do suplente da Comissão de Orçamento e Finanças do Legislativo, Alex Chiodi - que abriu a audiência pública – de quais seriam os valores devidos pelo governo estadual ao município, o secretário municipal de Fazenda Gilberto Ramos respondeu que a dívida, segundo o relatório da Associação Mineira de Municípios, atualizado em 20 de setembro, relativa ao Fundeb é de R$ 52.374.056,38, e relativa aos repasses para Saúde, de R$ 74.478.040,33.
Gilberto ainda informou que Procuradoria, por meio de ação judicial, conseguiu reverter o pagamento dos repasses a área da Saúde no valor de R$ 37 milhões, recursos estes a que o município tem direito e estavam bloqueados pelo Governo Estadual.
Educação
Segundo informou o auditor-geral André Virgílio, cumprindo um compromisso firmado em 2017 pelo prefeito Alex de Freitas, com o Ministério Público de Contas de MG, estão sendo destinados a área da Educação 25% da entrada de receitas referentes da cobrança do IPTU Residencial aos cofres municipais. Estes recursos foram investidos na oferta de uniformes e kits escolares aos estudantes do ensino fundamental. Além disso, a prefeitura está investindo recursos na construção de Umeis e na reforma de unidades escolares.
[caption id="attachment_19574" align="alignleft" width="300"] Gastos com a Saúde são maiores que estipulados pela constituição[/caption]
Saúde
Ao expor sobre o relatório de contas do setor de Saúde, o assessor de Planejamento em Saúde, Newton Lemos, disse que o município continua cumprindo com significativo superávit o piso constitucional para a área com mais de 10% além do limite determinado por lei. Conforme o relatório, quanto à aplicação de recursos para a Saúde – cujos índices mínimos são de 15% sobre os Impostos e Transferências - o município destinou o percentual de 25,98%.
Os destaques foram o aumento de procedimentos da Central de Regulação de Urgências com um aumento de 110%, e na área hospitalar com um aumento de procedimentos clínicos de 136%, e de procedimentos cirúrgicos de 149%.
Segundo Newton Lemos, também houve destaque no aumento das Unidades do Programa Saúde da Família (PSF). Disse que se trata de um modelo melhor, com mais enfoque na prevenção, maior integralidade na atenção e maior vínculo com o usuário, bem como de maior responsabilidade de serviço por parte das equipes. Ao finalizar a sua apresentação, o assessor da Saúde de Contagem defendeu o SUS e sua expansão, dizendo que este é vital para as políticas públicas da área e um patrimônio para a nossa cidadania.
