Com o objetivo de construir uma política pública voltada para as questões ambientais, a Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), promove até o mês de junho, quando acontece a 2ª Conferência Municipal de Meio Ambiente, cinco pré-conferências para debater o tema com a sociedade. A primeira será na próxima quinta-feira (8), das 9h às 12h, no auditório do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (Ciemg), na avenida Babita Camargos, 766 - Praça da Cemig.
As pré-conferências são separadas por temas. Nesta primeira, serão discutidas as regras de licenciamento ambiental. Na sequência, os temas propostos são: disposição de resíduos sólidos e efluentes; poder de polícia administrativa ambiental de ilícitos administrativos, civil e criminal em matéria ambiental; unidades de conservação e as parcerias público-privadas; e educação ambiental.
Neste primeiro encontro, será discutida a Deliberação Normativa 217 (DN217) que trata do licenciamento ambiental do estado. Serão abordadas inovações legais, sendo a principal a ampliação das competências do município para o licenciamento ambiental. Também serão discutidas as mudanças na legislação ambiental no que diz respeito a movimentação de terra, terraplanagem, projetos de drenagem do solo, entre outras mudanças advindas do novo plano diretor.
Em cada pré-conferência serão escolhidos delegados que formarão grupos de discussão por tema. “Esperamos contar com cerca de 300 delegados na conferência final. Portanto, trabalhamos com a expectativa de escolher cinquenta delegados por pré-conferência. Mas esse número será decidido pelos próprios participantes a cada encontro”, explica o gestor do Departamento de Controle Ambiental da Semas.
“O objetivo da 2ª Conferência Municipal de Meio Ambiente é mudar a legislação ambiental. Transformar toda a legislação, que hoje é esparsa, em um código ambiental, considerando as inovações que ocorridas, nas esferas federal e estadual, e criar um sistema único de meio ambiente municipal. Hoje, nossa legislação está baseada em regras anteriores à Lei Complementar 140, uma legislação federal que mudou o arcabouço legal no que diz respeito ao meio ambiente. Portanto, precisamos adaptar a nossa legislação às leis federal e estadual e também ao novo plano diretor, que mudou o eixo do desenvolvimento da cidade”, continuou Marcos Botelho.
O público-alvo deste primeiro encontro são consultores ambientais, engenheiros, arquitetos, o setor produtivo, técnicos da prefeitura, além dos moradores de Contagem que se interessarem pelo assunto. Para participar, basta comparecer ao local, sem necessidade de inscrição prévia.
Serviço:
Data: Quinta-feira, 8 de fevereiro
Horário: de 9h às 12h
Local: Auditório do Ciemg
Endereço: Avenida Babita Camargos, 766 - Praça da Cemig.
