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JUN
24
24 JUN 2022
DESENVOLVIMENTO URBANO
GABINETE DA PREFEITA
HABITAÇÃO
REGIONAL VARGEM DAS FLORES
Comitiva da Prefeitura visita Ocupação “Povo Brasileiro” na região Vargem das Flores e assume compromisso de buscar soluções para as famílias
Foto Noticia Principal Grande
Foto: Luci Sallum/PMC
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A prefeita Marília Campos informou à comunidade que foi concedida pela Justiça, a pedido da Procuradoria Geral da Prefeitura, a suspensão por 60 dias das ações de despejo que estavam em curso, já que no dia 30 próximo, finda o prazo de validade da lei federal que suspendeu as ações de despejos em todo o país e que foi editada por causa da pandemia.
As famílias da Ocupação “Povo Brasileiro” localizada em terreno de servidão da Cemig, no bairro Darcy Ribeiro- região Vargem das Flores - receberam a visita de uma comitiva da Prefeitura de Contagem nesta quinta-feira, 23/06, e ficaram bastante confiantes de que uma resposta para o impasse para a regularização vai ser resolvido ou outra solução para a garantia das moradias virá em mesa de negociação entre o Executivo municipal, a Cemig e a Copasa.
 
A ocupação “Povo Brasileiro” existe há 11 anos e hoje abriga 64 famílias em local definido com Área de Preservação Permanente (APP), onde há a Estação Elevatória de Esgoto II Darci Ribeiro da Copasa e antenas de tensão de energia da Cemig, sendo que a comunidade  foi se formando em uma rua principal chamada Rua da Copasa e em mais três becos.
 
A prefeita Marília Campos informou à comunidade que foi concedida pela Justiça, a pedido da Procuradoria Geral da Prefeitura, a suspensão por 60 dias das ações de despejo que estavam em curso, já que no dia 30 próximo, finda o prazo de validade da lei federal que suspendeu as ações de despejos em todo o país e que foi editada por causa da pandemia.
 
A chefe do executivo também determinou diversas providências aos assessores presentes ao encontro para criar agendas para solucionar a questão discutida ali. “Mas saibam que a medida que depender da minha decisão será tomada, no sentido de resolver os impasses da melhor forma possível para as famílias. Porém, há outros órgãos envolvidos”. Marília apresentou aos moradores quais serão as pessoas responsáveis pelo acompanhamento e suas incumbências junto à Ocupação.
 
A procuradora geral do município, Sara Campos, disse que a Procuradoria pode atuar em ações de despejo ajuizadas na gestão anterior e que agora, foi feita petição junto ao Centro Judiciário Social / TJMG, solicitando a suspensão de todas as ações de despejo, sejam da Cemig ou municipais, no período em que estiver ocorrendo as negociações na mesa de diálogo.
 
Rodoanel incoerente
 
A prefeita também informou aos moradores da Ocupação que outro assunto atual que não depende só de Contagem e que implica na questão ambiental local é a construção do Rodoanel, cujo traçado definido pelo governo estadual vai - conforme disse - impactar negativamente na sobrevivência do reservatório de água potável da lagoa de Vargem das Flores.
 
“Não somos contra o Rodoanel, pois ele é necessário e vai resolver os problemas de acidentes no anel rodoviário, e encurtar distâncias, mas não concordamos com este traçado, feito à revelia da opinião nossa e dos prefeitos de municípios vizinhos. E por isso, estamos entrando com uma ação civil pública no Ministério Público Federal para barrar este projeto do jeito que ele se apresenta”, destacou Marília.
 
A Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mônica Cadaval Bedê, lembrou que o direito à moradia é sagrado e está reconhecido internacionalmente e na constituição brasileira. Inclusive - ressaltou ela - moradia com segurança no aspecto jurídico, e física, longe de risco de inundação, de desmoronamento e do risco de alta tensão, como é o caso aqui. E os municípios estão conduzindo uma ação solitária, pois o governo federal atual não dá atenção nem repassa recursos para a política habitacional.
 
“Então se não for possível ter uma moradia digna aqui, poderá ser encontrado outro local para este objetivo”, disse Mônica ao informar que um diagnóstico do local, junto à Secretaria de Meio Ambiente, Cemig e Copasa com o mapeamento da ocupação e o cadastro das 64 famílias estará concluído até o dia 30 de julho.
 
Momentos de aflição vividos na Ocupação “Povo Brasileiro” foram relatados por vários moradores como a Saorenike Jardim Lima, Leandro Moreira da Silva, Maria das Dores Rocha e Dauane Leite, dentre outros. Eles contaram que ali ocorreram despejos de forma truculenta, inclusive com ações individuais acionadas pela Cemig, com apoio da polícia militar, - individualizada de forma a fragmentar a comunidade -, e lamentaram o sentimento de impotência quando chegam depois do trabalho e nunca têm a certeza de que a sua moradia vai estar de pé.
 
“Que vocês, junto com a prefeita, possam retirar esta ansiedade da gente”, disse Dauane. Nós tínhamos apenas o nome da Marília, mas agora temos a sua pessoa, em quem estamos depositando esperança e confiança, disse ela, que tem 26 anos e três filhos, sendo uma filha, especial.
 
Também estiveram presentes ao encontro e falaram de apoio àquelas famílias, sendo solidários à causa da moradia em Contagem, a vereadora Moara Saboia; o administrador regional de Vargem das Flores, Wander Batista Silva e representantes do Movimento Brigadas Populares, além da vereadora de Belo Horizonte, Bela Gonçalves.
Autor: Noeme Ramos
Local: Contagem
Seta
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