A Prefeitura de Contagem está modernizando a forma de protocolo para o agendamento do serviço de Perícia Médica para todos os servidores municipais efetivos, comissionados e contratados. A partir de segunda-feira (4/7), a solicitação poderá ser feita de forma presencial ou por e-mail.
A Secretaria de Administração, por meio da Diretoria de Medicina do Trabalho, em parceria com a Diretoria de Protocolo e Atendimento, está trabalhando com o intuito de agilizar o atendimento que, antes, era realizado somente por telefone. A mudança busca assegurar um melhor controle dos agendamentos de perícias médicas e mais transparência e rapidez em todo o processo.
Segundo a diretora de Medicina do trabalho, Júnia Cristiane Marazze, “a maior vantagem do novo protocolo é dar mais agilidade aos agendamentos, evitando desgastes com linhas de telefones ocupadas, principalmente, no diz respeito a perda de prazo, pois uma das justificativas dos servidores é a dificuldade de falar ao telefone”.
“O servidor, por meio do sistema de protocolo, terá conhecimento de seu agendamento, como o dia e horário, de imediato, assim como outras orientações que se fizerem necessárias, evitando a perda de prazo em comunicar o atestado, devido à dificuldade nos agendamentos”, explicou a diretora.
Para acessar os serviços no Portal da Transparência, basta o servidor solicitar o registro (protocolo) de sua demanda no Sistema de Protocolo - Sisprot. O servidor ainda poderá acompanhar o andamento da sua solicitação no portal no link Tramitação de Protocolo até o dia de sua perícia.
Estão disponíveis os seguintes agendamentos:
Serviço de Perícia Médica – Prazo de 48 horas - O prazo para agendamento de perícia médica é de 48 horas, contados do primeiro dia de ausência ao trabalho ou da data do início do atestado médico. Esta perícia se refere ao procedimento médico utilizado para avaliação das condições de saúde física e mental do servidor municipal, com a finalidade de esclarecer sobre o fato de natureza temporária, duradoura ou permanente. Esta perícia é que definirá a necessidade ou não do afastamento ao trabalho.
Perícia para concessão de Licença para Acompanhamento - Esta perícia tem como objetivo verificar a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família. A Licença Acompanhamento é uma declaração emitida por profissional médico ou odontólogo que sintetiza, por escrito, de forma objetiva, a necessidade de acompanhamento do servidor municipal ao tratamento médico ou odontológico de familiar. Para a concessão desta licença o servidor passará por uma entrevista sócio-psicológica.
Perícia para averiguar Restrição Médica - É um tipo de perícia que tem como objetivo realizar uma avaliação da capacidade laboral do servidor (restrição médica), onde ele apresenta dificuldade de exercer algumas atividades de sua função no cargo, sendo concedido período para acompanhamento e tratamento médico.
Perícia para concessão de Licença Maternidade - visa a concessão de Licença Maternidade para a servidora municipal gestante ou adotante pelo período de 120-180 dias, podendo ser iniciada a partir da 36ª semana de gestação ou a partir do nascimento da criança.
Documentação necessária:
1. Requerimento/formulário preenchido. Clique aqui e acesse o formulário.
2. Cópia do atestado médico. É opcional a sua apresentação no momento do agendamento da perícia médica. A apresentação é obrigatória no dia da perícia médica.
Onde solicitar:
1ª) Pela Internet - enviar o requerimento/formulário corretamente preenchido (de segunda à sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 16h30), junto com a cópia do atestado médico (é opcional o seu envio), escaneados em um único arquivo no formato PDF (certificar-se que estejam legíveis e com tamanho de até 7,8 Mb) para o e-mail: agendamento.periciamedica@contagem.mg.gov.br.
2ª) Presencial - Unidade Administrativa: comparecer à Central de Atendimento na Sede da Prefeitura (praça Presidente Tancredo Neves, 200, Camilo Alves), de segunda à sexta-feira, em dias úteis, das 8h30 às 16h30, munido do requerimento/formulário preenchido e cópia do atestado médico (é opcional a sua apresentação).
A Diretoria de Medicina do Trabalho atende os seguintes serviços:
- Perícia Médica (Servidores Comissionados, contratados e celetistas – atestados de até 15 dias – Servidores Efetivos – sem limite de dias)
- Perícia para Licença para Acompanhamento (serviço exclusivo para servidores efetivos)
- Perícia para averiguar retorno ao trabalho com Restrição Médica.
- Perícia para Licença Maternidade.
A Diretoria de Medicina do Trabalho fica na rua José Armando da Rocha, 100 - Central Park - Contagem. O telefone é (31) 3395-2622.
A MEDWORK atende o seguinte serviço de Perícia Médica – para atestados médicos até 15 dias. Está localizada na rua Bernardo Monteiro, 660 - Centro. O telefone é (31) 3398-6763.
