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JUL
13
13 JUL 2022
DESENVOLVIMENTO URBANO
Retorno da área rural e medidas de proteção ambiental são destaques entre as propostas aprovadas por participantes da Conferência de Política Urbana
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A IV Conferência de Política Urbana realizada em Contagem, no último sábado (13/7), aprovou propostas para a construção do novo Plano Diretor que vai definir o futuro da cidade com diretrizes fundamentais de crescimento sustentável.

Em uma plenária democrática, com participação popular e transparência, o texto aprovado retorna com a área rural no município com força de lei municipal, após a aprovação pelo Legislativo, o que deve ocorrer em agosto deste ano. Além disso, foi aprovada a criação de zonas de proteção ambiental dentro da área rural.

As propostas foram apresentadas pelos delegados, sendo a maior parte aprovada por consenso. Foram meses de debates e de pré-conferências, que contaram com o empenho da equipe da Prefeitura de Contagem, ambientalistas empresários e outros representantes da sociedade civil.

O texto das propostas aprovado durante a IV Conferência  vai embasar o projeto de lei do Executivo que será enviado para a Câmara Municipal e vai revisar o último Plano Diretor, que aconteceu em 2018. E aponta para medidas de melhoria da qualidade de vida dos contagenses, preservando o desenvolvimento sustentável.

Participação popular

As diretrizes que orientaram a IV Conferência também foram aprovadas pelo Conselho Municipal de Política Urbana - Compur e obteve o aval de 87 delegados com direito a voto, dos 110 previstos, presentes na etapa final da IV Conferência.

Os debates em todas as fases da IV conferência demonstraram que o novo Plano Diretor primou pelo respeito ao desenvolvimento sustentável da cidade.

Para a realização da IV Conferência Municipal foram realizadas oito pré-conferências nas regionais da cidade e uma empresarial. Ao todo, 1.154 participantes representantes das comunidades locais, ambientalistas, lideranças políticas e empresariais marcaram presença.

Além disso, os contagenses também puderam enviar propostas e sugestões pelo e-mail  planodiretor@contagem.mg.gov.br para a revisão do Plano Diretor.
Preservação da Bacia de Vargem das Flores

Um dos principais ganhos do processo é a proposta de que os territórios rurais, que foram extintos no plano diretor em vigor, vão ser retomados, o que vai contemplar a bacia de Vargem das Flores e a lagoa (que abastece 15% da região metropolitana de água potável) e a bacia do Córrego Bom Jesus. Isso vai possibilitar um corredor ecológico protegido com ações ambientais, ligando a bacia de Vargem das Flores à bacia da lagoa da Pampulha.

Outro ponto pertinente e levado ao debate na IV Conferência para defender o manancial de água potável da lagoa de Vargem das Flores, foram as medidas judiciais tomadas para impedir a construção da alça Oeste do projeto estadual do Rodoanel. Da maneira proposta no traçado defendido pelo Estado, o Rodoanel vai atingir e prejudicar as bacias e sub-bacias hidrográficas da região de Vargem das Flores.

A prefeita Marília Campos, presente na conferência, disse que não é contra o Rodoanel, mas que ele precisa ser alterado para não prejudicar a bacia de Vargem das Flores. ““Esta conferência é de resistência, porque é nessa conferência que estamos voltando com a área rural, porque é uma forma de defender a nossa cidade. É nessa conferência que não permitimos traçar o Rodoanel que divide Contagem ao meio, até porque, o município já é dividido por três, considerando a Via Expressa, a BR-381 e a BR-040, o que torna o sistema viário da cidade muito importante, mas traz problemas de desintegração. Estamos firmes nesta luta, não só para disputar uma narrativa de defesa da cidade, da população, das questões ambiental e social, mas, também, defendendo um desenvolvimento que seja sustentável. Não podemos desenvolver a cidade só pensando naqueles que vão ganhar algo do ponto de vista econômico. Temos que pensar naqueles que moram aqui, que dependem da qualidade de vida do nosso município. Estamos discutindo hoje qual é a cidade do presente e, sobretudo, a Contagem que a gente quer construir”, declarou.

Além das motivações para o novo Plano Diretor - em especial para a região de Vargem das Flores -, a proposição do Executivo Municipal será a base para a Lei de Parcelamento, Ordenamento e Uso do Solo - Lpous e constará de legislação ambiental para todo o município.

O texto propõe a modificação de zoneamentos e parâmetros construtivos que passem a privilegiar a permeabilização do solo, isto é, que as águas de chuvas adentrem no solo evitando enchentes e desmoronamentos de residências.

Retorno da área rural

O retorno da área rural, ora proposta, também corrige a legislação permissiva de adensamento populacional autorizada pelo antigo Plano Diretor de 2018, que permitia a construção de torres residenciais na região de Vargem das Flores.

O Ministério Público de Minas Gerais condenou construções de conjuntos habitacionais na Bacia de Vargem das Flores. Em 2021, a Prefeitura proibiu estas construções. Três ações civis pública de autoria do Ministério Público de Minas Gerais, resultaram em liminares que paralisaram a análise dos processos de empreendimentos residenciais e de atividade econômica.  A Prefeitura editou decretos em 2021, acatando e reforçando esse impedimento, até que em novembro de 2021, foi assinado um acordo com o MP para que as análises e aprovações dos processos fosse retomada, desde que seguidas as condições descritas no acordo entre a Prefeitura e o MP. 

Assim, estes principais focos de alteração, principalmente naquele que  referência o pedido de Contagem de alteração do traçado da alça Oeste do Rodoanel, também vão  ao encontro das diretrizes do Estatuto das Cidades e dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - ODM, cujas metas foram estabelecidas pela Organização das Nações Unidas - ONU em 2000. Ambos estabelecem o desenvolvimento sustentável para o bem comum nas comunidades e para as novas gerações.

Novo Plano Diretor para Contagem

Uma ambientalista que acompanhou as fases da IV Conferência de Política Urbana é Cristina Oliveira, que atuou como delegada da Regional Vargem das Flores. Membro do Conselho Municipal de Políticas Urbanas, sendo uma das fundadoras do “Movimento SOS Vargem das Flores”, ela destacou uma premissa unânime para se conceber um novo Plano Diretor para Contagem. “Não podemos aceitar o traçado do Rodoanel em Vargem das Flores. Neste sentido, a proposta final da conferência retorna com as áreas rurais de forma a corrigir o equívoco que ocorreu na gestão passada. Precisamos concentrar a produção de novas moradias apenas nos locais que contam com alguma infraestrutura, e buscar uma cidade compacta”, ressaltou.

Para Regina Maria da Silva, da área da construção civil, que já atuou como inspetora do Conselho Regional de Engenharia - Crea/Contagem, a nova proposta modifica as restrições de zoneamento geral, principalmente, o de Vargem das Flores. "Que o crescimento não interfira na permeabilidade do solo em toda a cidade e não só em Vargem das Flores”, observou ela.

Conforme ressaltou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mônica Cadaval Bedê, a medida de adensamento básico visa a alcançar maior justiça social na cidade, destinando os recursos para a construção de unidades habitacionais para a população que não tem condições de acessar uma moradia digna.

Para o delegado da OAB/Contagem, Felipe Bicalho,  que também é representante dos profissionais liberais e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/Contagem, a conferência foi bem organizada. "A equipe da SMDUH pensou nos mínimos detalhes e recebeu muito bem todos os participantes. Porém, constatamos a ausência de muitos delegados na conferência, principalmente de representantes do Legislativo e empresarial, que refletiu na não aprovação de propostas do empresariado".

Autor: Repórter Noeme Ramos/PMC
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