Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Contagem e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Prefeitura Municipal de Contagem
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social Flickr
Notícias
Enviar para um amigo!
Indique essa página para um amigo com seus dados
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando indicação. Por favor, aguarde...
JUL
28
28 JUL 2022
DEFESA CIVIL
DEFESA SOCIAL
DESENVOLVIMENTO URBANO
MEIO AMBIENTE
REGIONAL INDUSTRIAL
Prefeitura realiza fiscalização em empreendimento de resíduos sólidos na Vila Barraginha e orienta adequações
Foto Noticia Principal Grande
Foto: Adelcio Ramos/PMC
enviar para um amigo
receba notícias

Membros do Comitê de Fiscalização do Município de Contagem - Comfisc, participaram na  terça-feira (26/07), de uma fiscalização na Vila Barraginha, em um empreendimento de reciclagem e transbordo, que segundo reclamação da população, estaria localizado em área de risco, onde há 30 anos aconteceu o desastre da Barraginha. 

O assessor do Comfisc, Gedeon Pires Pereira, afirmou que o comitê recebeu a demanda dos moradores, por meio da Regional Industrial, pois estavam preocupados com a atividade exercida pela empresa, no local onde aconteceu a tragédia em 1992. Ele esclareceu para a comunidade que, de acordo com o atual Plano Diretor, a área não é considerada mais como área de risco três. 

“No Plano Diretor antigo, essa localidade era demarcada como área de risco, pois o solo era considerado como argiloso e não poderia ter essa movimentação de caminhões no interior da vila, justamente o que acontece na empresa, que trabalha com resíduos. Então para prevenir qualquer acontecimento, realizamos vistorias com a Defesa Civil e a Fiscalização de Posturas, que afirmaram que o atual novo plano diretor, já não demarca essa área como de risco, sendo assim não há impedimentos para o funcionamento dessa empresa”, explicou. 

Porém, como informou o  fiscal de Posturas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Varlei Eustáquio Pinto, a empresa teria outros empecilhos que impediriam de operar, como não possuir alvará de funcionamento. Ele relatou que a empresa já deu entrada no pedido, mas o processo de liberação está atrasado, devido a pendências na documentação apresentada. “Eles já deram entrada no pedido de viabilidade que é o primeiro passo, mas dentro dele há algumas diretrizes, algumas exigências que ainda não foram cumpridas”, explicou Varlei. 

De acordo com o fiscal, eles têm o prazo de dez dias para regularizarem a situação do alvará, caso não seja resolvido o problema, estarão sujeitos a multa no valor inicial de cerca de sete mil reais. Caso esse prazo não seja cumprido e nem a primeira penalidade paga, a segunda multa terá o valor dobrado e a terceira triplicado. A partir da terceira multa, se ela não for licenciada, o estabelecimento entra em processo de interdição. 

O engenheiro ambiental e de segurança do trabalho da Superintendência de Planejamento em Resíduos Sólidos, Davi Oliveira Pinto Fiuza, acompanhou a ação e explicou que a empresa precisa estar com o licenciamento ambiental liberado para funcionar, mas que para isso precisa apresentar um plano de gerenciamento de resíduos sólidos. 

“Essa empresa trabalha com resíduos, mas  eles estão devendo a documentação necessária para a liberação do empreendimento. Por isso é importante que eles apresentem o plano, que estabelece a destinação correta para os resíduos recicláveis que eles trabalham e os rejeitos que devem ser descartados de forma correta no aterro sanitário”, informou.  

A fiscal da Semad, Mariana Licéia, relatou que a equipe da fiscalização ambiental já esteve no local e na ocasião foi emitida uma notificação para a empresa, por descumprir orientações ambientais para funcionamento. “Emitimos uma notificação no início de junho, que não foi cumprida, então voltamos e, além de uma nova notificação, eles estão recebendo um o auto de infração por descumprimento da notificação anterior”. 

Para resolver as pendências ambientais, a empresa tem o prazo de cinco dias estabelecidos em lei. No ato de infração, por descumprimento das notificações, pode ser gerada uma multa de sete a trinta e cinco mil reais.  

Para finalizar, a empresária Gisele Fagundes Souza, afirmou que a empresa é nova no local e, por isso, a documentação ainda não foi regularizada, mas que em breve estará com a situação totalmente regulamentada. “Nosso empreendimento está aqui há apenas três meses. Vamos regularizar tudo para podermos continuar desenvolvendo esse trabalho que é muito importante para o meio ambiente e para a população”, finalizou. 

A ação contou também com participação da equipe de Fiscalização Ambiental, Superintendência de Planejamento em Resíduos Sólidos, Fiscalização de Posturas, Subsecretaria de Limpeza Urbana, Defesa Civil e Guarda Municipal.

 

Autor: Milla Silva
Seta
Versão do Sistema: 3.2.8 - 16/11/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia