Membros do Comitê de Fiscalização do Município de Contagem - Comfisc, participaram na terça-feira (26/07), de uma fiscalização na Vila Barraginha, em um empreendimento de reciclagem e transbordo, que segundo reclamação da população, estaria localizado em área de risco, onde há 30 anos aconteceu o desastre da Barraginha.
O assessor do Comfisc, Gedeon Pires Pereira, afirmou que o comitê recebeu a demanda dos moradores, por meio da Regional Industrial, pois estavam preocupados com a atividade exercida pela empresa, no local onde aconteceu a tragédia em 1992. Ele esclareceu para a comunidade que, de acordo com o atual Plano Diretor, a área não é considerada mais como área de risco três.
“No Plano Diretor antigo, essa localidade era demarcada como área de risco, pois o solo era considerado como argiloso e não poderia ter essa movimentação de caminhões no interior da vila, justamente o que acontece na empresa, que trabalha com resíduos. Então para prevenir qualquer acontecimento, realizamos vistorias com a Defesa Civil e a Fiscalização de Posturas, que afirmaram que o atual novo plano diretor, já não demarca essa área como de risco, sendo assim não há impedimentos para o funcionamento dessa empresa”, explicou.
Porém, como informou o fiscal de Posturas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Varlei Eustáquio Pinto, a empresa teria outros empecilhos que impediriam de operar, como não possuir alvará de funcionamento. Ele relatou que a empresa já deu entrada no pedido, mas o processo de liberação está atrasado, devido a pendências na documentação apresentada. “Eles já deram entrada no pedido de viabilidade que é o primeiro passo, mas dentro dele há algumas diretrizes, algumas exigências que ainda não foram cumpridas”, explicou Varlei.
De acordo com o fiscal, eles têm o prazo de dez dias para regularizarem a situação do alvará, caso não seja resolvido o problema, estarão sujeitos a multa no valor inicial de cerca de sete mil reais. Caso esse prazo não seja cumprido e nem a primeira penalidade paga, a segunda multa terá o valor dobrado e a terceira triplicado. A partir da terceira multa, se ela não for licenciada, o estabelecimento entra em processo de interdição.
O engenheiro ambiental e de segurança do trabalho da Superintendência de Planejamento em Resíduos Sólidos, Davi Oliveira Pinto Fiuza, acompanhou a ação e explicou que a empresa precisa estar com o licenciamento ambiental liberado para funcionar, mas que para isso precisa apresentar um plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
“Essa empresa trabalha com resíduos, mas eles estão devendo a documentação necessária para a liberação do empreendimento. Por isso é importante que eles apresentem o plano, que estabelece a destinação correta para os resíduos recicláveis que eles trabalham e os rejeitos que devem ser descartados de forma correta no aterro sanitário”, informou.
A fiscal da Semad, Mariana Licéia, relatou que a equipe da fiscalização ambiental já esteve no local e na ocasião foi emitida uma notificação para a empresa, por descumprir orientações ambientais para funcionamento. “Emitimos uma notificação no início de junho, que não foi cumprida, então voltamos e, além de uma nova notificação, eles estão recebendo um o auto de infração por descumprimento da notificação anterior”.
Para resolver as pendências ambientais, a empresa tem o prazo de cinco dias estabelecidos em lei. No ato de infração, por descumprimento das notificações, pode ser gerada uma multa de sete a trinta e cinco mil reais.
Para finalizar, a empresária Gisele Fagundes Souza, afirmou que a empresa é nova no local e, por isso, a documentação ainda não foi regularizada, mas que em breve estará com a situação totalmente regulamentada. “Nosso empreendimento está aqui há apenas três meses. Vamos regularizar tudo para podermos continuar desenvolvendo esse trabalho que é muito importante para o meio ambiente e para a população”, finalizou.
A ação contou também com participação da equipe de Fiscalização Ambiental, Superintendência de Planejamento em Resíduos Sólidos, Fiscalização de Posturas, Subsecretaria de Limpeza Urbana, Defesa Civil e Guarda Municipal.
