O Procon Contagem, órgão da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, promove, na quarta-feira (14/9), às 18h, para os lojistas e fornecedores da cidade, uma palestra sobre o direito do consumidor. As inscrições, que são gratuitas e limitadas, são direcionadas a todos os lojistas e fornecedores da cidade. A atividade ocorrerá no auditório da Prefeitura de Contagem.
A ação faz parte das comemorações dos 30 anos do Procon Contagem e dos 32 anos da promulgação da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, denominada como o Código de Defesa do Consumidor - CDC. Para participar, os interessados devem se inscrever pelo telefone (31) 3352-3060 ou presencialmente no Procon Eldorado (av. José Faria da Rocha, 1016 – Térreo). Haverá certificado de presença.
A atividade será conduzida pelo doutor em direito, advogado e professor universitário, Ricardo Morishita. Ex-diretor do Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor, coordenador de pesquisas de direito do consumidor vinculadas ao Centro de Justiça e Sociedade da Escola de Direito do Rio de Janeiro/Fundação Getúlio Vargas e diretor de Projetos e Pesquisas no Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, Morishita falou da expectativa para a palestra.
“Muitas vezes acreditamos que o Código de Defesa do Consumidor é feito apenas para o consumidor, mas não é bem assim. Eu pretendo, nessa palestra, mostrar que o CDC protege a relação de consumo e nela também está o próprio fornecedor. O código é um grande manual de experiências e gera inúmeras oportunidades de melhoria, seja na qualidade, na relação e na própria atividade empresarial. No fim do dia, o equilíbrio é o que importa. Garantir que por meio dessa boa relação, entre consumidores e fornecedores, todos nós possamos promover o desenvolvimento”, afirmou.
Para a superintendente do Procon Contagem, Silvânia Silva dos Santos, a palestra é uma importante oportunidade para que os lojistas da cidade possam agregar conhecimentos e sanar as dúvidas do público sobre o tema. “Essa é uma ótima oportunidade para ouvir e conversar com o Ricardo Morishita, referência na área, para que os comerciantes da nossa cidade tirem dúvidas sobre seus direitos e obrigações dentro do direito do Consumidor”, concluiu.
