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SET
08
08 SET 2022
DESENVOLVIMENTO URBANO
GABINETE DA PREFEITA
REGIONAL PETROLANDIA
Prefeitura reafirma compromisso de regularizar imóveis do Nascentes Imperiais
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PROCESSANDO ÁUDIO

Na noite de terça-feira (6/9), moradores do Nascentes Imperiais, na região do Petrolândia, lotaram o espaço conhecido como Sítio do Índio, onde participaram de uma reunião, com representantes da Prefeitura, para discutir questões relacionadas à regularização fundiária do bairro que tem cerca de 1.000 domicílios.

"Assumo o compromisso e o Nascentes Imperiais fará parte da nossa agenda de regularização fundiária, um processo que culmina com a entrega da escritura dos imóveis, articulada com a melhoria de infraestrutura, como pavimentação, equipamentos públicos etc.", afirmou a prefeita Marília Campos durante a reunião.

A prefeita explicou que ainda não tinha ido ao bairro, porque queria ir para anunciar coisa boa e que também queria ouvir críticas, sugestões e sanar dúvidas. "O fato é que nestes um ano e meio de governo, tivemos e estamos tendo que reformular projetos, retomar alguns abandonados por empresas, refazer licitações etc", disse a prefeita, ao falar também do embate jurídico que a Prefeitura tem travado com o governo estadual, para defender a Lagoa Vargem das Flores do traçado atual do Rodoanel Metropolitano. "Vou lutar até o último dia do meu governo para que este traçado seja modificado", afirmou.

Marília esclareceu que o embate não é uma questão política, mas de defender a cidade e a população que nela vive. "Daqui a 10, 15 anos poderei não estar aqui e este traçado pode impactar tão negativamente, ao ponto de causar problemas de abastecimento de água, pois para um espelho d'água continuar a existir é preciso ter nascentes, solo amplo e uma bacia hidrográfica, em quantidade e qualidade. O traçado proposto pelo governo estadual quer rasgar a bacia hidrográfica".

A prefeita informou aos moradores ter tentado, de todas as formas, que se alterasse o traçado, via diálogo, “o que não ocorreu e o governo estadual colocou o rodoanel no leilão”. Ela reiterou que há uma ação de representação junto aos ministérios públicos Estadual e Federal, e tribunais de Contas e de Justiça de Minas Gerais, mas que nenhum deles se posicionou sobre o mérito. Marília ressaltou que independente da resposta do embate com o governo estadual, estava assumindo o compromisso de viabilizar a regularização fundiária do bairro.

O titular da Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade - Seinfra, Gabriel Fajardo, que está à frente do projeto do Rodoanel, também afirmou que a regularização fundiária do Nascentes Imperiais independe da discussão e definições jurídicas sobre o Rodoanel.

O encontro contou com a  participação de representantes da Transcon, secretarias de Obras e Serviços Urbanos - Semobs; de Governo - Segov e de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SMDUH, cujos técnicos vão iniciar, na próxima semana, a selagem dos imóveis, isto é, "o preenchimento de formulário, feito junto aos moradores, constando dados dos imóveis e do número de integrantes de cada família", como explicou a subsecretária de Habitação, Tânia Maria Ferreira.

Para auxiliar nesta etapa, a prefeita formou uma comissão de moradores para acompanhar os trabalhos e ser o elo de informações do andamento de todo o processo relativo à Área de Interesse Social - AIS. O que implica num amplo diagnóstico social, ambiental e físico da área, levantamento planialtimétrico, a fim de gerar a planta do bairro e dos imóveis, e também das propostas integradas de urbanização e regularização.

"Será um trabalho técnico social, feito com transparência e a participação popular, além de procedimentos jurídicos, para culminar na regularização fundiária, objetivando o registro individual das unidades residenciais", disse a titular da SMDUH, Mônica Bedê, ao informar que, em paralelo, a Prefeitura está trabalhando para iniciar, em breve, a licitação de empresa que vai realizar a maior parte do processo de regularização, que leva em torno de três a quatro meses, a ser conduzido pela Semobs.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Alex Chiodi, disse que o Legislativo é parceiro do Executivo e informou que há 11 ruas do bairro que já contam com o Código de Endereço Postal - CEP, o que possibilita que pessoas da comunidade enviem e recebam compras on-line.

Os moradores foram unânimes em dizer que a ação de regularização fundiária trata-se de "um momento histórico" e "marco para a comunidade”.


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Autor: Noeme Ramos
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