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SET
16
16 SET 2022
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Capacitação orienta sobre golpes, fraudes e o direito do consumidor
Foto Noticia Principal Grande
Foto: João Pedro Alcântara/PMC
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PROCESSANDO ÁUDIO

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania promoveu na tarde da última quarta-feira (14/9), no auditório da PUC Contagem, uma palestra para os idosos do Programa Contagem na Maturidade. Com o tema “Como se prevenir dos golpes”, o objetivo foi alertar e orientar essa faixa da população de modo a evitar que sejam vítimas de práticas ilícitas. A ação foi coordenada pelo Procon Contagem e a Superintendência de Políticas Públicas para Pessoa Idosa.

O advogado e professor de direito Ricardo Morishita, que ministrou a palestra, falou sobre o assédio das instituições financeiras, alertou sobre a prática do empréstimo consignado não solicitado, bem como a importância do direito na relação de consumo e na prevenção contra os golpes, que acontecem com frequência e estão relacionados ao cotidiano das pessoas.

Amparados pela evolução tecnológica, os golpes evoluem muito rápido. A cada dia os golpistas apresentam uma novidade, nesse sentido, o professor destacou algumas táticas mais utilizadas e deu dicas de como se proteger.

Segundo ele, os principais golpes utilizados são os links falsos enviados pelo WhatsApp do idoso, que permitem que um programa seja baixado fazendo com que os criminosos tenham acesso ao telefone da vítima. Os aplicativos falsos, as falsas centrais de atendimento bancário ou de empresas utilizadas pelos criminosos para persuadirem a pessoa a transferir dinheiro ou fornecer informações pessoais, além da tática de delivery em que um motoboy busca na casa da vítima o cartão de crédito, pois, segundo o falso atendente, o cartão foi clonado e portanto é necessário bloqueá-lo pessoalmente.

“Hoje em dia, no nosso mercado de consumo, temos uma complexidade muito grande, ao mesmo tempo que traz comodidade, ela também pode gerar problemas. Um dos grandes desafios são as fraudes e os golpes que são praticados, pois fazem com que pareça uma operação real e verdadeira. Então, é importante trabalharmos levando informação. O único remédio que temos contra os golpes é conhecimento. O grande objetivo é trazer informação para que todos que estão aqui recebam dicas para que possam se proteger e passar adiante”, afirmou Morishita.

A aposentada Maria Melo, 68, já passou por situações de tentativas de fraudes e ficou muito contente com os conhecimentos adquiridos na palestra. “Estamos todos felizes com a palestra que tivemos hoje. Muito importante para nós, idosos, que passamos quase, diariamente, por essas situações que foram abordadas aqui. O professor falou de forma dinâmica e muito objetiva sobre esses golpes, dando muitas dicas importantes. A chave de tudo é a informação. Saímos daqui com a missão de multiplicar todos esses conhecimentos. Valeu muito a pena!”.

Estiveram presentes o vereador Arnaldo de Oliveira; o secretário de Direitos Humanos e Cidadania Marcelo Lino da Silva; a superintendente do Procon Contagem, Silvania Silva dos Santos; a presidenta do Conselho Municipal das Pessoas Idosas de Contagem – Comic, Maria Dalva da Silva Santana; a presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Núbia Fernandes Alves Leite; e o integrante do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Condecon e Vice-Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Contagem, Juarez César.

Direito do Consumidor para empresas e comércios

À noite, no auditório da Prefeitura de Contagem, Ricardo Morishita realizou uma palestra para mais de 80 lojistas e fornecedores da cidade. A ação faz parte das comemorações dos 30 anos do Procon Contagem e dos 32 anos da promulgação da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, denominada como o Código de Defesa do Consumidor – CDC. A palestra teve como propósito levar conhecimento e informação a comércios, instituições e empresas na busca de diálogo, melhoria na prestação de serviço e principalmente na defesa e equilíbrio nas relações de consumo.

O secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Marcelo Lino da Silva destacou que a palestra promovida é um dos sinais do compromisso que a gestão tem na construção de uma política de relação equilibrada entre consumidor e fornecedor na cidade Contagem. 

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, René Vilela, o Procon avança na busca pelo constante diálogo com os comerciantes e fornecedores. “O Procon tem o poder da fiscalização, mas ele é antes de tudo uma instituição constituída com transparência, participação e informação. A noite de hoje, com o diálogo aqui estabelecido, podemos avançar ainda mais como uma sociedade democrática, participativa em que o direito é igual para todos”.

A superintendente do Procon Contagem, Silvania Silva dos Santos, apontou a relevância do fornecedor consciente, uma ação prevista pelo Procon com o objetivo de estreitar o diálogo e levar informação. “Quando falamos do Código de Defesa do Consumidor, é comum pensarmos que somente os consumidores têm seus direitos, mas hoje falamos aqui um pouco dos direitos dos fornecedores também. Por esse motivo convidamos o Ricardo Morishita, especialista na área para tirar as nossas dúvidas sobre as práticas que deverão ser utilizadas nos comércios. A nossa busca constante é pelo equilíbrio entre fornecedor e consumidor. Pelo  conhecimento e transparência podemos somar muito mais”

Também estiveram presentes a presidenta da Associação Comercial e Industrial de Contagem - ACIC, Sandrellí Rois; e o administrador do Fórum de Contagem, Hebert Neiva Sucupira.

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Autor: Isabela Melo
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