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OUT
17
17 OUT 2022
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Contagenses podem eleger três compromissos prioritários para o Plano de Governo Aberto, votação começa dia 17/10
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Compromissos visam garantir mais participação popular no governo municipal

Com o intuito de ampliar a participação popular e a transparência nas ações do governo, a Prefeitura de Contagem está lançando o 1º Plano de Governo Aberto de Contagem, um plano de ação construído dentro da Parceria de Governo Aberto da Open Government Partnership – OGP e desenvolvido pelo Grupo de Trabalho, formado por servidores de diferentes secretarias, representantes do meio acadêmico e da sociedade civil.

Foram desenvolvidos cinco compromissos que irão compor o plano que, como princípio, devem atender aos seguintes valores da OGP: Acesso à Informação, Participação Cívica, Accountability e Tecnologia & Inovação.

Os compromissos do Plano de Governo Aberto de Contagem são:

- Sistema de participação popular e cidadã no município de Contagem

- Plano de Integridade de Contagem – PIC

- Melhorias no Portal da Transparência

- Aplicativo dos serviços prestados por instituições do Terceiro Setor em parceria com o município

- Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos de Contagem – CPRAC-C

Os compromissos estão disponíveis na plataforma Decide Contagem (1º Plano de Governo Aberto de Contagem - Decide Contagem), a partir do dia 17/10, onde a população poderá ter acesso a mais informações e participar da votação, selecionando três compromissos que considere de maior prioridade.

O que é a OGP

A Open Government Partnership - OGP, traduzida como Parceria para Governo Aberto, é uma iniciativa multilateral, lançada em setembro de 2011 pelos chefes de Estados e de Governos de oito países (África do Sul, Brasil, Estados Unidos da América, Filipinas, Indonésia, México, Noruega e Reino Unido).

A organização visa garantir compromissos concretos dos governos para promover a transparência, fomentar a participação pública, combater a corrupção e utilizar as novas tecnologias para fortalecer a democracia participativa.

Contagem ingressou na organização neste ano, no mês de maio. Nesta edição, a cidade foi a única representante do Brasil aprovada e é a única cidade mineira na organização. A cidade se une a Osasco, cidade da grande São Paulo, à própria cidade de São Paulo e ao Estado de Santa Catarina.

A OGP pretende que os governos se tornem mais transparentes, mais responsáveis e mais próximos dos cidadãos para disponibilizarem melhores serviços públicos, o que exigirá, em muitos casos, uma mudança cultural que garanta maior diálogo e colaboração entre os governos e a sociedade civil.

Autor: Adriana Borges
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