Prefeitura reúne com a Defensoria...

Representantes da Procuradoria-Geral, da Controladoria-Geral do Município e o vice-prefeito de Contagem, Ricardo Faria, se reuniram com membros da Defensoria Pública de Minas Gerais na segunda-feira (17/11) em busca de apoio do órgão para as questões institucionais e de ordem jurídica tratadas pela gestão municipal.

Por parte da procuradoria, o objetivo do encontro foi o de viabilizar a assistência da Defensoria Pública aos cidadãos de Contagem, em relação a casos que também abrangem matéria cível, especialmente demandas estratégicas importantes para efetivação de políticas públicas no município, como o vazamento de redes da Copasa no bairro Monte Castelo e a desapropriação de moradores em virtude das obras de implantação da avenida Maracanã.

Na ocasião, foi discutida a “possibilidade de firmar um termo de cooperação entre a Defensoria Pública do Estado e a Procuradoria-Geral do Município, a fim de garantir auxílio mais específico e especializado que possa atender à parcela mais vulnerável da população, minimizando conflitos e incentivando a desjudicialização”, destacou a procuradora-geral do Município, Sarah Campos.

Outro tema tratado na reunião foi o fortalecimento das ações conjuntas entre o Poder Executivo municipal e a Defensoria do Estado que visam proteger as informações da população, em especial, de crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade social, como explicou a controladora-geral de Contagem, Nicolle Bleme.

“Buscamos uma parceria para fomento das iniciativas de proteção de dados pessoais sensíveis na implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD nas entidades. Considerando que a Defensoria Pública e a Controladoria-Geral do Município, junto ao Poder Executivo de Contagem, têm uma semelhança na questão institucional e processos que ainda estão avançando na utilização do Sistema Eletrônico de Informações e tramitação de documentos, além de tratar com dados sensíveis, principalmente de crianças, adolescentes e população mais vulnerável. Então, esta reunião serviu para fazermos esse alinhamento técnico para que a atuação conjunta da Defensoria e do Executivo, especialmente procuradoria e controladoria, possa viabilizar a melhoria desses serviços públicos e o cumprimento da LGPD”, ressaltou.

O vice-prefeito Ricardo Faria fez um balanço do encontro e ressaltou a oportunidade que o governo teve de estreitar a parceria com a defensoria para ampliar o atendimento e assegurar os direitos dos moradores.

“A gente tratou de aproximar e buscar um apoio institucional da Defensoria Pública para temas que são muito caros para a municipalidade. Sobretudo as questões que envolvem as desapropriações da av. Maracanã, uma obra que é indutora do desenvolvimento da cidade, e queremos avançar, não só na execução, mas na garantia de direitos das famílias que moram na região. Pedimos também que a defensoria possa provocar a Copasa sobre as obrigações que ela tem com a situação do bairro Monte Castelo. Fomos muito bem recebidos e a instituição se comprometeu a destinar mais defensores para acompanhar esses temas e dar suporte à população de Contagem”, reforçou.

Participaram do encontro o vice-prefeito Ricardo Faria, a procuradora-geral do Município, Sarah Campos, a controladora-geral Nicolle Bleme, a defensora pública-geral do Estado, Raquel da Costa Dias, e demais membros da Defensoria Pública de Minas Gerais.

Autor: Rômulo Abreu

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