A Prefeitura de Contagem tem trabalhado para trazer mais desenvolvimento à cidade por meio de grandes obras de mobilidade, saneamento e urbanização, e, ao mesmo tempo, prestar toda a assistência às famílias que vivem no entorno dos empreendimentos, como é o exemplo da implantação da avenida Maracanã. Com este intuito, a Procuradoria-Geral do Município se reuniu, na terça-feira (25/10), com a Defensoria Pública de Minas Gerais para solicitar o amparo jurídico necessário aos moradores de terrenos por onde a via será construída e que estão em situação de vulnerabilidade social.
O novo corredor compreende uma extensão de 4,5 km de via, além de 3,5 km de macrodrenagem, abrangendo uma área de 537.610m² a ser desapropriada, com base no decreto 195, de 16 de agosto de 2017, que declarou serem de utilidade pública os imóveis localizados próximos ao córrego Maracanã. Após tentativas de negociações com proprietários desses terrenos, houve a necessidade de judicializar 35 ações, a fim de assegurar as indenizações aos munícipes e dar celeridade às obras.
Entretanto, a Prefeitura de Contagem prioriza garantir às famílias que não têm recursos financeiros para contratar advogado particular o direito à defesa gratuita, por isso, pediu à Defensoria Pública que disponibilize auxílio especializado à comunidade, como ressaltou a procuradora-geral do município, Sarah Campos, que está apresentando um relatório contendo o cadastro social simplificado das famílias que precisarão do auxílio da defensoria.
“Apesar de a Defensoria Pública ainda não atuar em Contagem em questões cíveis, considerando a relevância do empreendimento da avenida Maracanã, o município solicitou ao órgão que criasse um projeto especial de atendimento à população vulnerável, a fim de garantir a justa indenização para as famílias desapropriadas e também a execução do cronograma da obra que trará mais mobilidade urbana e soluções para a preservação ambiental da região.”
A Defensoria acolheu a solicitação e exaltou a iniciativa do governo municipal, frisando que trata-se de uma louvável ação, focada em promover meios mais justos de representação das famílias que necessitam, de fato, de suporte do poder público.
"A reunião foi muito produtiva e uma grata surpresa em ver a sensibilidade do gestor público de buscar, junto à defensoria, um atendimento jurídico aos munícipes que serão desapropriados”, enalteceu a defensora pública Cleide Nepomuceno. “A próxima etapa será examinar os procedimentos administrativos de desapropriação e as ações que foram propostas pelo município a fim de que a defensoria possa estudar a melhor forma de fazer o atendimento jurídico”, concluiu.
A reunião virtual contou com a participação dos procuradores do município, Sarah Campos e Eduardo Sebastião; o subsecretário de obras, Rômulo Perilli; as assessoras da procuradora-geral, Helena Colodetti e Luara Colpa; além dos defensores públicos, Cleide Nepomuceno, Felipe Soledade e Antônio Carvalho, e a chefe de gabinete da Defensoria Pública-Geral, Caroline Loureiro Goulart Teixeira.
