Contagem foi selecionada, pelo Chamamento da Adesão dos Municípios, para receber uma consultoria de capacitação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – Sinapir, realizado nos dias 20 e 21 de outubro. O curso foi ministrado pela professora Nila Rodrigues, na PUC Minas de Contagem.
O Sinapir é uma forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais no Brasil, com o propósito de garantir à população negra, cigana e indígena a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e as demais formas de intolerância. O sistema foi instituído pela Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial - e regulamentado pelo decreto nº 8.136/2013.
O superintendente de Políticas para Promoção da Igualdade Racial, João Pio, destacou que previamente à capacitação, houve no dia 19 de outubro a elaboração do relatório de diagnóstico situacional das políticas públicas em execução no município. O relatório foi resultado de um trabalho em conjunto entre a equipe da Superintendência de Política para a Promoção da Igualdade Racial e das assessorias do gabinete da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania - SMDH, com consultoria de Nila Rodrigues.
O “Curso Capacita Sinapir” é promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – Pnud, com o apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH, e busca provocar uma ação estruturante e de fortalecimento do Sinapir para fomentar e dar maior efetividade à descentralização das políticas pública de promoção da igualdade racial de forma transversalizada, bem como orientar o desenvolvimento e a implementação das políticas públicas destinadas à população negra, povos e comunidades tradicionais.
Dessa forma, a capacitação contou com a presença de 28 participantes, dentre eles representantes das secretarias de Direitos Humanos e Cidadania; Educação; Saúde; Desenvolvimento Urbano; Administração; Defesa Social e Defesa Civil; Desenvolvimento Econômico; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Representando a sociedade civil participaram a Comissão de Direitos Humanos da OAB; Movimentos de Vilas e Favelas; Ciganos (Instituto Droma Romani); Coletivo Nossa Voz; Ilé Axé Ogunfunmilayo, Associação dos Moradores do Novo Progresso – Amonp e Comunidade Quilombola dos Arturos.
João Pio ressaltou a importância da capacitação, como um processo intersetorial de promoção da igualdade racial do município. “A capacitação é importante por possibilitar a reunião de servidores e gestores das diversas políticas do município, como também da sociedade civil e de membros do conselho municipal de promoção da igualdade racial, em prol do Sinapir, considerando que Contagem aderiu, em 2014, ao sistema, que é uma política de Estado. A partir disso, pretendemos conhecer o processo, como articulá-lo de forma transversal com a política de promoção da igualdade racial do município, e, daí, avançar para a construção e alinhamento do arranjo institucional para dentro da Prefeitura buscando maior efetividade das políticas de promoção da igualdade racial e enfrentamento ao racismo”.
A assessora da Superintendência de Políticas para as Juventudes, Raquel Souza, pontuou o valor da atividade para a transversalidade entre as diversas políticas públicas do município. “A formação nos trouxe reflexões importantes, não só enquanto servidores públicos, mas como cidadãos. O Sinapir será uma ferramenta crucial na transversalidade das políticas públicas do município, como também para o exercício diário do olhar crítico para debater o racismo. Por exemplo, como a pasta de juventudes pode integrar na área da saúde, referente aos jovens quilombolas? O combate a desigualdade será diário e crucial para o avanço da política no território”.
Com a capacitação espera-se promover o desenvolvimento local do órgão e do Conselho de Promoção da Igualdade racial, tanto pela reflexão e pelo direcionamento, proporcionado tanto pelo relatório de diagnóstico situacional, como pela alavancagem de ações, articulações e projetos mediante capacitação.
