A Prefeitura de Contagem publicou, nesta terça-feira (03/01), o edital de chamamento público para a inscrição do Passe Estudantil. O benefício é concedido aos estudantes do ensino médio, residentes no município e que moram a uma distância superior a 2 km da escola e que estejam regularmente matriculados e frequentes.
A medida é válida para alunos que utilizam o transporte público municipal, gerenciado pela Autarquia Municipal de Trânsito de Contagem – Transcon. O benefício deverá ser utilizado no percurso de ida e volta, sendo limitado a duas passagens. A Transcon e o Consórcio Ótimo serão responsáveis pelo controle e fiscalização quanto à utilização do cartão de meio passe estudantil. O benefício será custeado com recursos provenientes do Fundo Municipal do Auxílio de Transporte Estudantil.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar, em 2022, 207 estudantes foram beneficiados.
Critério solicitação
O Meio Passe Estudantil será concedido ao estudante/família contemplados em algumas situações como, estar no acolhimento institucional do município; ser estudante do ensino médio, com perfil no Cadastro Único - CadÚnico; e beneficiários de programas sociais, como o Auxilio Brasil; sendo selecionada sempre a família de menor renda familiar.
Para a diretora de Programas e Benefícios, Cláudia Ferreira, o Meio Passe Estudantil é mais uma política de inclusão, que tenta minimizar os inúmeros desafios impostos ao estudante de baixa renda.“O auxílio é uma maneira de auxiliar as famílias mais vulneráveis para que jovens permaneçam na escola, evitando assim a evasão escolar. O passe de Contagem é diferente de outros municípios, pois concede a passagem integral de ida e volta”.
Como solicitar
A solicitação do benefício deverá ser feita até as 00h00 do dia 11 de janeiro. O estudante deve preencher e enviar o formulário de requerimento de Auxílio de Transporte Estudantil disponível no Portal da Prefeitura, no endereço eletrônico http://portalpmc.contagem.mg.gov.br/meio-passe/. Após a inscrição no site, o aluno deve encaminhar a ficha e os documentos pessoais digitalizados para o endereço cadastrounico@contagem.mg.gov.br.
O estudante que possui o Cartão de Benefício Estudantil, emitido em anos anteriores, deve devolvê-lo na Central do Cadastro Único. Caso não devolva e seja contemplado com o benefício em 2023 deverá levar o cartão para ser carregado. Se for necessária a emissão de um novo cartão, esta será cobrada no valor correspondente a sete vezes o valor integral da tarifa predominante nos serviços de transporte coletivo do município. A renovação do benefício poderá ser feita nos locais indicados pelo município.
Documentação
• Cópia da identidade;
• Cópia do CPF;
• Comprovante de residência em nome do beneficiário ou do responsável;
• Comprovante comprobatório da matrícula na Unidade Escolar, emitida pela instituição de ensino que conste o nome da escola e a série que o aluno cursará em 2023.
Pontos de Apoio
Os documentos devem ser enviados via e-mail, caso o estudante ou responsável tenha dificuldades, a Prefeitura de Contagem disponibilizou locais para auxiliar no preenchimento e digitalização dos documentos.
Confira abaixo os locais de apoio:
- Prefeitura Aqui – Shopping Contagem - avenida Severino Ballesteros Rodrigues, 850 (3º piso). Telefone (31) 3361-3703. Horário: 12h às 18h.
- Centro de Integração Social/ Central do Cadastro Único - rua Coronel João Camargos, 56, térreo – Centro. Telefones (31) 3352-5418 / 3352-5367 / 3391-8390. Horário: 8h às 16h30.
- Cras Eldorado: rua Senegal, 229 – Eldorado / Telefone 3911-6774. Horário: 8h às 16h.
- Cras Industrial: rua Marquês do Paraná, 95 – Industrial / Telefone 3333-1867. Horário: 8h às 16h.
- Cras Icaivera: rua Poranga, 74 – Icaivera / Telefone 3352-6031. Horário: 8h às 16h.
- Cras Nacional: rua Felipe dos Santos, 577 – Nacional / Telefone 3913-9097. Horário: 8h às 16h.
- Cras Nova Contagem: rua VL 06, 940 – Nova Contagem / Telefone 3913-1873. Horário: 8h às 16h.
- Cras Petrolândia: rua Querosene, 30 – Petrolândia / Telefone 3397-6381. Horário: 8h às 16h.
- Cras Ressaca: rua Rodrigues da Cunha, 227 – Ressaca / Telefone 3357-4013. Horário: 8h às 16h.
- Cras Sede: rua Joaquim José, 128 – Fonte Grande / Telefone 3352-5361. Horário: 8h às 16h.
- Cras Casa Amarela: rua Ubatuba, 241 – São Matheus / Telefone 3361-8626. Horário: 8h às 16h.
- Cras Parque São João: rua Um, 60 – Parque São João / Telefone 3352-5763. Horário: 8h às 16h.
Regionais - atendimento das 8h às 17h
- Regional Sede: praça Silviano Brandão, nº 21 - Centro
- Regional Eldorado: av.José Faria da Rocha, 1.016 / 3º andar - Eldorado
- Regional Industrial: rua Marquês do Paraná, 95 - Industrial
- Regional Nacional: rua Quintino Bocaiúva, 450 - Nacional - ligar e agendar 3361-3703
- Regional Petrolândia: rua Refinaria Duque de Caxias, 663 - Petrolândia
- Regional Riacho: rua Rio Solimões, 204, Novo Riacho
- Regional Vargem das Flores: av. Retiro dos Imigrantes, 1131 - Retiro
