Procon Contagem orienta sobre os...

Com o retorno às aulas presenciais, o Procon de Contagem, órgão da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, traz algumas orientações em relação à lista de material escolar para o ano de 2023, para que o consumidor fique atento aos seus direitos e aos deveres das instituições que prestam serviços educacionais.

A superintendente do Procon Contagem, Silvania Silva dos Santos, apontou que umas das principais dúvidas dos responsáveis é justamente sobre a lista. Silvania recomendou que os consumidores fiquem atentos e explicou que as leis federais 8.078/90 e 12.886/2013 determinam o que não pode ser incluído. “Materiais de uso coletivo dos estudantes, pagamento adicional ou aqueles necessários à instituição para a prestação dos seus serviços educacionais contratados, como por exemplo, pincel para quadro, toner para impressoras, álcool em gel, copos descartáveis, materiais de higiene e limpeza não podem constar nas listas”.

Outra informação importante para os responsáveis é que alguns materiais que podem ser solicitados pela escola devem ser devolvidos ao aluno no final do ano letivo. Como exemplos: livros, jogos didáticos, fantasias, fantoches, DVDs, entre outros. Isso vale também para os itens que não foram utilizados durante o ano. “É direito dos pais ter a devolução dos materiais, desde que tenham arcado com o pagamento”, ressaltou o diretor de Fiscalização, Estudos e Pesquisas do Procon Contagem, Hygor Augusto Ubirajara.

A legislação também orienta que as escolas não podem, em hipótese alguma, escolher a marca dos materiais escolares solicitados para o ano letivo. É direito do consumidor escolher a opção que preferir para os itens solicitados pela escola.

Neste sentido, o Procon de Contagem elaborou uma série de materiais que não podem estar na lista de material escolar solicitada aos alunos. São eles: canetas de lousa; carimbo; copos descartáveis; esponja para pratos; flanelas; grampos para grampeador; giz branco ou colorido; guardanapos; lenços descartáveis; marcador para retroprojetor; material de limpeza; material de escritório; medicamentos; pratos descartáveis; sacos de plástico; talheres descartáveis; pasta suspensa e papel higiênico.

Para mais informações e denúncias:

O consumidor ou fornecedor que quiser receber orientações ou enviar denúncias deve entrar em contato por meio do e-mail procon@contagem.mg.gov.br ou pelo telefone (31) 3392-7328.

Para denúncias o Procon Contagem disponibiliza do WhatsApp (31) 98979-4168, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Autor: Isabela Melo