Como já é tradicional na atual gestão, a prefeita de Contagem, Marília Campos, participou da primeira sessão presencial da Câmara dos Vereadores, em 2023, nesta terça-feira (28/02). Na oportunidade, ela teceu elogios à parceria que o Poder Legislativo vem construindo com o Executivo para que Contagem avance em questões importantes para a cidade e sua população.
A prefeita aproveitou o momento para destacar três pautas de grande relevância para a cidade nas áreas de desenvolvimento urbano e meio ambiente: o Projeto de Lei para revisão do Plano Diretor, que já se encontra na casa; e o envolvimento da casa nos debates sobre a construção de uma adutora da Copasa em Contagem e do Rodoanel, dentro do limites do município.
“Nós temos nos posicionado muito nesta questão do Rodoanel. Eu quero deixar mais uma vez explicitado, que Contagem não garante o Termo de Conformidade para execução da obra do Rodoanel no atual traçado colocado pelo Estado. Isso porque contraria - não uma política de governo - mas uma política do município, pois provoca impactos sociais muito grandes visto que passa em bairros adensados como Nascentes Imperiais e Sapucaias e também em uma região cheia de nascentes, que abastece a Lagoa de Várzea das Flores.”
Marília ainda frisou que a cidade não pode ser sacrificada para, daqui a alguns anos, enfrentar problemas de abastecimento de água que afetarão os contagenses, em função do atual traçado. “A posição de Contagem é clara: nós somos favoráveis ao Rodoanel para evitar as tragédias que temos no anel rodoviário, no entanto, não podemos concordar que Contagem se submeta a este sacrifício para resolver um problema, que poderá nos causar um outro que é de abastecimento no futuro. Então, ou muda o traçado ou nós não daremos o atestado de conformidade, anuência”, afirmou.
A prefeita ainda lembrou, neste caso do Rodoanel, que o município aguarda o julgamento do mérito em ações impetradas no Ministério Público Federal (MPF) e na Justiça Estadual pela Procuradoria-Geral do Município. “Ainda não foram apreciados os méritos dessas ações e nossa expectativa é que todos órgãos possam intermediar e sensibilizar o Governo do Estado a conversar com a Prefeitura de Contagem, no sentido inclusive de, respeitosamente, dar uma posição sobre a proposta que Contagem e Betim apresentaram”.
Marília Campos sugeriu a todos os agentes políticos da Casa, sociedade civil e vereadores, que “somem esforços com a Prefeitura para que Contagem não seja sacrificada com essa obra que poderá resolver o problema do Anel Rodoviário, mas criar um outro problema para as duas maiores cidades da região metropolitana, Contagem e Betim”, completou.
Ainda dentro da questão ambiental, a prefeita informou, em primeira mão, aos vereadores e ao público presente que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) pretende construir uma adutora para levar água às cidades da região metropolitana que sofrem com a falta d'água.
“Mais uma vez escolheram Contagem como uma cidade de passagem. A Copasa reuniu-se com a Prefeitura, quando foi apresentado o traçado e nós discordamos e apresentamos uma proposta alternativa. Contagem não se recusa a prestar esse serviço, a ser solidária, a levar água para outros municípios, mas queremos contrapartidas também. A cidade não pode apenas servir, também quer ser servida, ter contrapartida. Tem que ser algo de mão dupla. Nós estamos no processo de negociação com a Copasa. Tão logo tenhamos novas informações, traremos para essa Casa”.
Marília, aproveitou a presença do deputado estadual Christiano Xavier, recém-eleito para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para defender que a Área de Preservação Ambiental (APA) Várzea das Flores permaneça declarada como de interesse metropolitano e assim preservada dentro do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitano de Belo Horizonte (PDDI), que será analisado e votado em breve na ALMG. “Peço o seu apoio para que essa importante área permaneça como área de interesse metropolitano porque abastece de água não somente Contagem, mas parte de Betim e Belo Horizonte”.
Plano Diretor Municipal
A prefeita também pediu aos vereadores uma atenção especial com o Projeto de Lei de revisão do Plano Diretor de Contagem enviado à casa no final de 2022. “Nós nos dedicamos, nesses dois anos, a elaborar o Plano Diretor com muitas discussões e a participação da sociedade civil. Ele agora é um projeto de lei que está na casa para ser apreciado. Trata-se de algo, a meu ver, muito estratégico não para o nosso Governo, mas para a nossa cidade. Eu peço, então, o apoio da Câmara, da sociedade, para que a gente aprove essa agenda e possa reestruturar o espaço público de Contagem, de forma a ficar mais acolhedor para a população e para aqueles que empreendem no nosso município”.
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