Dando continuidade à importante política de valorização do servidor público, a prefeita Marília Campos sancionou na última semana de março os projetos de lei votados e aprovados na Câmara Municipal. As propostas reajustam os vencimentos básicos de epidemiologistas (23,78%), cirurgião dentista e dentista da família (8,21%) que pertencem ao quadro setorial da saúde regidos pela lei complementar 104. A nova lei concedeu a possibilidade de migração de plano de cargo com o aproveitamento dos reajustes concedidos em 2022 por meio da lei complementar nº 320/2022 para os cargos de inspetor de saúde I e agente de saúde e aos cargos de inspetor de saúde I, II e III a alteração de nível salarial concedido por meio da lei complementar nº 347/2022. Ainda serão beneficiados os psicólogos (5,82%) e assistentes sociais (16,84%) do quadro administrativo regidos pela lei complementar 105.
Os percentuais foram definidos após estudo da Fundação João Pinheiro (FJP) que baseou-se nos salários médios praticados em diversas cidades do Estado de Minas Gerais. Os novos valores começam a ser pagos na folha de maio.
“Sabemos da importância do trabalho desenvolvido pelo servidor público. E sabemos que a melhoria dos salários, além das condições de trabalho, é um incentivo para que a prestação do serviço público seja feita com qualidade à população. Isso é uma prioridade deste governo”, salientou a prefeita .
Ainda na mensagem que acompanhou o projeto de lei enviado à Câmara dos Vereadores, a prefeita de Contagem salientou a importância dos reajustes para tornar as carreiras em Contagem compatíveis com o que é praticado no mercado em termos salariais.
Permanente Diálogo
Assim como em 2022, a administração pública, por meio da Secretaria de Governo e Participação Popular (Segov), tem mantido uma agenda de negociação com as categorias do funcionalismo público. A primeira deste ano foi realizada pela Comissão Permanente de Negociação Coletiva - Copenc com os representantes dos sindicatos da área da saúde.