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ABR
19
19 ABR 2023
MEIO AMBIENTE
Abril Laranja: Prefeitura conscientiza população sobre denúncias para diminuir casos de crueldade animal em Contagem
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Celebrado desde 2006, o ‘Abril Laranja’ visa conscientizar e dar visibilidade sobre a prevenção contra a crueldade animal. Ao longo do mês, diversas ações são realizadas, no Brasil e no mundo, destacando a importância de denunciar casos de violência e abuso contra animais, além de incentivar a adoção responsável e a conscientização sobre o bem-estar animal.  

Em Contagem não é diferente. A Prefeitura está construindo no município, por meio da nova Superintendência de Defesa Animal, políticas públicas voltadas para a causa, além de intensificar as vistorias e denúncias contra maus tratos no município.  

A campanha “Abril Laranja”, foi criada pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais e vem ganhando cada vez mais destaque nos últimos anos. É uma oportunidade para refletir sobre as atitudes da população em relação aos animais e engajá-la em ações que podem fazer a diferença àqueles que compartilham suas vidas com os seres humanos. 

Segundo a superintendente de Defesa Animal de Contagem, Mariana Licéia, trazer essa discussão para a população é de extrema importância, pois é de responsabilidade da sociedade se mobilizar para combater essa triste realidade e fazer com que os casos de maus tratos de animais domésticos e silvestres diminuam. 

“Para além de denunciar, é preciso parar de contratar e financiar serviços e pessoas que exploram e cometem alguma crueldade com os animais. Não é denunciar apenas casos onde há violência física, mas também negligência, abandono, exploração e outras formas de tratamento inadequado”, afirmou. 

Segundo Mariana, os animais são seres vivos dotados de sentidos, emoções e capacidades cognitivas, e por isso merecem ser tratados com consideração. “Zelar pelo bem-estar dos animais é um dever de todos, pois assim como os seres humanos, eles merecem ser tratados com respeito e dignidade”, declarou. 

O crime de maus tratos a animais está previsto no artigo 32, da lei federal de crimes ambientais, n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e na lei estadual n° 22.231, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Estado. 

O artigo da lei federal afirma que “praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é passível de detenção, de três meses a um ano, e multa”, que varia conforme a gravidade do caso. 

Para finalizar, a superintendente explicou que as denúncias são anônimas e em Contagem podem ser direcionadas para a Guarda Municipal Ambiental e Curral Municipal, em caso de animais de grande porte, maltratados ou abandonados em vias públicas, ou diretamente no e-mail da Superintendência de Defesa Animal. 

As denúncias também podem ser feitas na Polícia Militar, Ministério Público e em casos de animais silvestres, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama. 

Confira abaixo os telefones para denúncias de maus tratos:

  • Guarda Municipal: 153
  • Curral Municipal: 3356-8460
  • Superintendência de Defesa Animal: defesa.animal.contagem@gmail.com
  • Polícia Militar: 190
  • Disque Denúncia: 181
  • Ibama (para animais silvestres) - Linha Verde: 0800 61 8080 - www.ibama.gov.br/denuncias
  • Ministério Público Federal: http://www.mpf.mp.br/servicos/sac
  • Safer Net (crimes de crueldade ou apologia aos maus-tratos na internet): www.safernet.org.br
Autor: Milla Silva
Seta
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