A Prefeitura de Contagem trabalha com transparência e democracia, dando visibilidade às ações do governo e prestando contas à população da cidade. Para cumprir este compromisso, será realizada, na quarta-feira (31/5), às 10h, no Plenário da Câmara Municipal de Contagem, a 2ª Audiência Pública de 2023, referente a Prestação de Contas do Exercício do 1º quadrimestre de 2023.
A prestação de contas acontece em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal – lei federal nº 101/2000. Os dados serão apresentados pelo Poder Executivo, por meio da Controladoria-Geral do Município.
Durante a audiência, são apresentados os números referentes à arrecadação municipal de impostos, como receitas de IPTU, repasses do ICMS pelo Estado e recursos do governo federal, bem como as despesas, os gastos e os investimentos realizados pela gestão.
A controladora-geral de Contagem, Nicolle Bleme, destacou que a audiência pública é importante para demonstrar os investimentos, realizados pela Prefeitura, em projetos, programas e ações, além do comprometimento do governo com a população, destacando a aplicação mínima do orçamento nos setores de Educação (25%) e Saúde (15%), que são exigidos pela Constituição Federal Brasileira.