A Prefeitura de Contagem, por meio da Controladoria-Geral, realizou, nesta quarta-feira (31/5), no Plenário da Câmara Municipal, a segunda audiência pública do ano para prestação de contas relativas às receitas e às despesas do município, referentes aos meses de janeiro a abril (1º quadrimestre do exercício de 2023). A prestação de contas ocorreu em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (lei federal nº 101/00).
Os dados foram apresentados pela controladora-geral do município, Nicolle Bleme, e pelo assessor de planejamento da secretaria de Saúde, Newton Sérgio Lemos. Também participaram da composição da mesa, o auditor de controle interno, Varley José, e o vereador Léo da Academia.
Segundo Nicolle, a previsão orçamentária da Prefeitura ficou próxima do esperado. “Os números referentes ao primeiro quadrimestre do exercício de 2023 mantiveram um bom equilíbrio entre receitas e despesas previstas e executadas, revelando, ainda, um desempenho do orçamento acima do previsto”, destacou.
As receitas do município de janeiro a abril de 2023, que estavam previstas em R$ 880 milhões, foram de R$ 983 milhões, ultrapassando, assim, o previsto. Os tributos repassados pelo Estado ficaram dentro das estimativas: R$ 260 milhões.
A controladora-geral também destacou que a prestação de contas dos primeiros quatro meses não teve o impacto do reajuste salarial concedido aos servidores no percentual de 5,79%. Nicolle ressaltou que a Prefeitura tem mantido uma política de valorização do trabalhador de forma responsável.
Os gastos de pessoal apresentados consideram os últimos 12 meses. Neste período, a Prefeitura concedeu 11% de reajuste geral a todos os servidores ativos e inativos, bem como procedeu diversas recomposições de carreiras, em especial os trabalhadores da educação, que tiveram reajuste de mais de 38%. Neste contexto, a Prefeitura saiu de um percentual de gastos com pessoal em abril de 2022 de 39% para 47% em abril de 2023. “A Lei de responsabilidade fiscal estabelece como limite de alerta 48,6% e 51,3% como limite prudencial”, disse.
Em relação ao cumprimento das metas de investimentos na Educação, o percentual ficou em 16,46%. A previsão é de que até o final do ano, as despesas com a educação aumentem.
Os gastos com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica referentes a Remuneração dos Profissionais da Educação (Fundeb) atingiram o percentual de 84,85%, sendo que a lei prevê que o município deve aplicar ao menos 70% em despesas com a remuneração dos profissionais do magistério.
O endividamento de longo prazo do município é baixo e tem no momento uma situação confortável. Isso significa que o município possui condições de arcar com seus compromissos de longo prazo e ainda ter dinheiro. A dívida consolidada líquida é negativa em 11,38%.
Saúde
O percentual mínimo a ser aplicado na saúde pelo município é de 15% do total das receitas de impostos e transferências legais. Contagem gastou no primeiro quadrimestre de 2023 o percentual de 21% de impostos e transferências com ações e serviços públicos de saúde. As despesas já contratadas, mas que ainda não foram pagas, estão em 33%, mais de 15% a mais do mínimo exigido pela Constituição. Até o final do ano, o investimento em saúde também será bem superior ao legalmente exigido.
“A Prefeitura tem sido extremamente responsável do ponto de vista orçamentário, com o controle das contas e dos gastos públicos, garantindo o investimento em políticas públicas, com responsabilidade fiscal, realizando uma boa gestão publica”, finalizou a controladora-geral.
O material da apresentação com a prestação de contas do exercício do primeiro quadrimestre de 2023 está disponível para consulta da população. Para acessar clique aqui. No endereço também estão as prestações de contas quadrimestrais de anos anteriores.
