O abuso, a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes são atividades que constam na lista das piores formas de trabalho infantil da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Para enfrentar as situações de violações de direitos desses jovens, é preciso haver um esforço conjunto entre governos, empresários e a sociedade, no sentido de identificar, prevenir e combater as situações de abuso e o trabalho infantil, em grande parte causado pela pobreza, segundo a OIT.
Para contribuir com ações de identificação e prevenção de situações de violação de direitos de crianças e adolescentes que trabalham na catação de alimentos, no carregamento de caixas e funções similares no entorno das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (CeasaMinas), localizada na regional Ressaca, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e a Vigilância em Saúde do Trabalhador (Cerest/VSAT) participou, a convite da CeasaMinas, de uma mobilização realizada em 18/5, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no entreposto da central de abastecimento.
Na ocasião, foram distribuídos panfletos, com abordagem corpo a corpo, junto a pessoas que frequentam e/ou trabalham na CeasaMinas. Por dia, milhares de pessoas freqüentam o local. O Cerest/VSAT participou da ação também na condição de representante da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), da Comissão Permanente na Erradicação do Trabalho Infantil (Competi) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Participaram da mobilização diversos profissionais ligados ao enfrentamento ao trabalho infantil, como médico, enfermeiro e psicólogos do Trabalho e assistentes sociais, ao todo, cerca de 30 pessoas.
A data remete ao dia 18 de maio de 1973, quando a Araceli Crespo, de oito anos, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta em Vitória (ES). Os agressores nunca foram punidos.
A diretora da VSAT, Fátima Caldeira Brant, diz que a intenção é a de retomar um trabalho que já havia sido feito no local, entre 2008 e 2010, que apresentou bons resultados na identificação, erradicação e enfrentamento de situações de abuso. “Havíamos conseguido erradicar o trabalho infantil no local, mas esse tipo de enfrentamento deve ser contínuo, para que as situações não voltem a acontecer. Atualmente, há crianças e adolescentes novamente frequentando a CeasaMinas para catar alimentos e carregar caixas. Presume-se que com as condições lá encontradas, é possível que haja situações de abuso. E precisamos nos perguntar: por que essas crianças estão lá, em vez de estarem na escola? Por que os pais as levam para lá? Por que os adolescentes estão nessas ocupações, e não em outras? São necessárias várias intervenções, intersetoriais, com a participação de empresários, representantes do governo, ações de identificação, abordagem corpo a corpo e encaminhamentos diversos. Precisa ser um trabalho contínuo. Participamos de uma reunião agora no mês de maio com representantes da Ceasa, empresários e produtores, e a expectativa é de, com o auxílio desses parceiros, voltarmos a fazer um trabalho de prevenção e de erradicação do trabalho infantil e dos abusos no entreposto”, afirma a diretora.
Abuso sexual infantil é crime. Denuncie! Ligue 100 - Disque Direitos Humanos
