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Prefeitura Municipal de Contagem
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Secretaria Municipal de Defesa Social
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APRESENTAÇÃO

A Secretaria Municipal de Defesa Social tem por finalidade articular a definição e a implementação das políticas sociais do Município de forma integrada e intersetorial 



ATRIBUIÇÕES

Compete à Secretaria Municipal de Defesa Social:

I - planejar, coordenar e implementar, dentro dos seus limites de competência, as políticas de defesa social e antidrogas;
II - articular com as instâncias públicas federal e estadual e com a sociedade, visando auxiliar na potencialização das ações e dos resultados na área de segurança pública;
III - formular e coordenar o desenvolvimento das políticas municipais de defesa civil, por meio de articulação dos esforços das instituições públicas e da sociedade;
IV - proteger os bens, serviços e instalações pertencentes ao Município;
V - exercer a atividade de orientação e proteção dos agentes públicos municipais, incluindo os servidores no exercício de suas funções;
VI - auxiliar o exercício da fiscalização municipal, sempre que estiverem em risco bens, serviços e instalações municipais;
VII - executar ações de interação com os cidadãos em assuntos relacionados à Defesa Social;
VIII - coordenar o Centro Integrado de Defesa Social - CIDS;
IX - coordenar a elaboração e a implementação do Plano Municipal de Defesa Social no âmbito das ações do Município de Contagem;
X - promover a cooperação entre as instâncias de segurança pública federal e estadual, articulando-se com os demais órgãos da Administração Pública Municipal e a sociedade, visando a realização e a otimização de ações de interesse do Município, no âmbito do Sistema Municipal de Defesa Social e Prevenção à Violência;
XI - exercer outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.


SECRETÁRIA
Viviane França



Advogada, mestre em Direito Público pela PUC/MG e especialista em Ciências Penais. Vem atuando como professora e pesquisadora em faculdades de Minas Gerais, e como servidora pública, com passagens pela Secretaria de Estado da Fazenda de MG, pela Procuradoria da Prefeitura de Betim, pela CONPARQ, em Contagem, onde foi vice-presidente; pela Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Contagem e pela Câmara Municipal de Contagem.


ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 2º A estrutura organizacional da Seds é composta pelas unidades vinculadas diretamente ao Secretário, a Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil e a Subsecretaria de Segurança.
§1º Estão diretamente vinculadas ao Secretário as seguintes unidades:
I - Gabinete do Secretário;
II - Assessoria de Gestão e Inovação;
III - Diretoria de Operação Institucional, composta por:
a) Gerência de Orçamento e Finanças;
b) Gerência de Compras, Contratos, Convênios e Termos de Parceria;
c) Gerência de Gestão de Pessoal; e
d) Gerência de Logística;
IV - Junta de Alistamento Militar.
§2º A Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil é composta pelas seguintes unidades Organizacionais:
I - Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC:
a) Diretoria de Prevenção:
1. Gerência de Mobilização Comunitária; e
2. Gerência de Gestão de Risco e de Monitoramento de Áreas de Risco;
b) Diretoria de Resposta a Desastres:
1. Gerência de Restabelecimento; e
2. Gerência de Apoio Técnico;
II - Centro Integrado de Comando e Controle Municipal de Contagem - CICC-M/Contagem.
§3º A Subsecretaria de Segurança tem as seguintes unidades:
I - Comando da Guarda Civil de Contagem, ao qual se subordina o Subcomandante da Guarda Civil de Contagem, e possui as seguintes unidades:
a) Diretoria de Atividades Especializadas:
1. Gerência de Inteligência;
2. Gerência de Missões Especiais; e
3. Gerência de Proteção Escolar e Banda
b) Diretoria Operacional:
1. Gerência de Planejamento Operacional;
2. Gerência de Controle de Materiais e Equipamentos; e
3. Gerência de Ensino e Capacitação;
II - Corregedoria da Guarda Civil de Contagem;
III - Superintendência de Prevenção à Violência:
a) Diretoria de Prevenção à Violência; e
b) Observatório Municipal de Segurança Pública;
IV - Superintendência de Prevenção ao Uso de Drogas.

Arquivos
Arquivos Vinculados
Editais
Pregão Presencial
: A aquisição de 141 (cento e quarenta e um) COLETES BALÍSTICOS MASCULINOS À PROVA DE BALA
Publicação: 20/12/2022 às 19h00
Realização: 04/01/2023 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Aquisição de 02 (duas) motocicletas para atendimento da Guarda Civil de Contagem, conforme convênio nº 1691000813/2019
Publicação: 17/11/2022 às 17h00
Realização: 05/12/2022 às 09h00
Situação: Fracassada
Chamamento Público
Mulheres da Paz
Publicação: 26/10/2022 às 16h17
Realização: 28/11/2022 às 16h30
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Aquisição de 06 kits compostos por bicicletas e equipamentos de proteção individual
Publicação: 31/10/2022 às 08h00
Realização: 21/11/2022 às 14h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
CARABINAS SEMIAUTOMATICAS
Publicação: 28/10/2022 às 09h00
Realização: 21/11/2022 às 09h00
Situação: Aberto
Chamamento Público
Edital de Chamamento Público SEDS nº. 002/2022
Publicação: 01/09/2022 às 16h50
Realização: 27/10/2022 às 17h00
Situação: Fracassada
Pregão Eletrônico
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, bem como, limpeza de PISCINA REVESTIDA EM AZULEJO localizada na...
Publicação: 07/10/2022 às 17h00
Realização: 24/10/2022 às 09h00
Situação: Suspenso
Pregão Eletrônico
Contratação de pessoa jurídica especializada no serviço de produção e fornecimento de material personalizado, compreendendo a confecção de medalhas, para condecoração...
Publicação: 19/09/2022 às 09h00
Realização: 03/10/2022 às 09h00
Situação: Em Julgamento
Chamamento Público
Juventude Ativa
Publicação: 27/06/2022 às 14h55
Realização: 27/07/2022 às 16h30
Situação: Concluído
Pregão Eletrônico
Aquisição de Ração Canina
Publicação: 30/06/2022 às 16h00
Realização: 19/07/2022 às 09h00
Situação: Em Andamento
Seta
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