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Secretarias / Departamentos
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
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APRESENTAÇÃO

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEDECON tem por finalidade planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações, a cargo do Município, relativas à promoção e ao fomento da indústria, do comércio, do turismo e dos serviços para a gestão e o desenvolvimento de sistemas de produção, transformação, expansão e distribuição, além do assessoramento ao Chefe do Poder Executivo em assuntos de sua competência.

 

ATRIBUIÇÕES

Compete à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:

I - formular e coordenar a política municipal de desenvolvimento econômico do Município e supervisionar sua execução;
II - formular planos e programas em sua área de competência, observando as diretrizes gerais do governo, em articulação com as Secretarias Municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão, de Fazenda, de Desenvolvimento Urbano Habitação e a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, visando à integração das respectivas políticas e ações no âmbito do Município;
III - definir diretrizes gerais e coordenar a formulação e implantação das políticas de indústria, de comércio, de turismo e de serviços do Município;
IV - planejar e administrar o apoio aos instrumentos de incubação de empresas e difusão do empreendedorismo e inovação;
V - planejar e implementar políticas de inovação voltadas à administração pública e à iniciativa privada;
VI - apoiar programas de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico que visem a contribuir para o desenvolvimento do Município;
VII - conduzir as políticas, programas e ações relacionadas aos distritos industriais localizados no Município;
VIII - articular-se com entidades representativas do setor empresarial visando apoiar as iniciativas voltadas para o desenvolvimento econômico do Município;
IX - manter intercâmbio com entidades representativas da iniciativa privada e de organizações não governamentais, nacionais e internacionais, visando à cooperação técnica, financeira e operacional de interesse do Município, bem como a condução de políticas integradas de interesse comum;
X - promover levantamentos e estudos que subsidiem a formulação de programas para o desenvolvimento econômico municipal e manter cadastros e bancos de dados relativos aos temas de interesse da Secretaria;
XI - promover a realização de eventos de interesse da economia municipal, assim como participar de iniciativas promovidas por outros agentes econômicos;
XII - atuar, no que lhe compete, na gestão, coordenação, participação ou apoio a conselhos e fundos, conforme determinações das leis específicas;
XIII - desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.


SECRETÁRIO
René Mendes Vilela


Quadro político com ampla experiência na elaboração de políticas públicas para o desenvolvimento econômico, desenvolvimento urbano, inovação tecnológica, entre outras áreas. René possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais e especialização em Sociologia e Meio Ambiente pela mesma instituição. Vem atuando como pesquisador, professor e servidor público com passagens pelo Governo Federal, pelo Governo do Estado de Minas Gerais e nas prefeituras de Belo Horizonte e Contagem.


ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 2º A Sedecon tem a seguinte estrutura organizacional:
I - Unidades vinculadas diretamente ao Secretário:
a) Gabinete do Secretário;
b) Assessoria de Gestão e Inovação;
c) Diretoria de Operação Institucional;
II - Superintendência de Projetos e Informações Estratégicas:
a) Diretoria de Informações e Fomento;
b) Diretoria de Projetos Estratégicos;
III - Superintendência de Inovação e Atração de Investimentos:
a) Diretoria de Relações Internacionais e Atração de Investimentos;
b) Diretoria de Inovação;
c) Diretoria de Apoio ao Turismo.
IV - Superintendência de Apoio ao Empreendedor e Pequenos Negócios:
a) Diretoria de Integração e Pequenos Negócios;
b) Diretoria de Capacitação e Certificação;
c) Diretoria de Apoio aos Processos de Regulação;
V - Superintendência de Gestão de Distritos e Polos:
a) Diretoria de Regulamentação;
b) Diretoria de Revitalização.

Subsecretarias

Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico:
Elaine Cristina de Oliveira

Serviços
Outros
TELEFONE
1 - Requerimento de emissão de Certidão de Quitação e Regularidade
Finalidade: Expedição de Certidão para comprovação de quitação e regularidade junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEDECON.    Público-alvo: Empresas instaladas nos distritos industriais sob jurisdição da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico –...
Outros
TELEFONE
2 - Requerimento de anuência à análise de aprovação de projeto arquitetônico / modificação de terreno
Finalidade: Expedição de Certidão para Aprovação de Projetos - Inicial / Expansão / Regularização de Construção Existente ou Modificação de terreno.  Público-alvo: Empresas instaladas nos distritos industriais sob jurisdição da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico-...
Outros
TELEFONE
3 - Requerimento de anuência à compra de imóvel/ Transferência de imóvel
Finalidade: Expedição de Certidão autorizando a compra, venda, transferência, cisão e afins de imóvel. Público-alvo: Empresas instaladas nos distritos industriais sob jurisdição da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEDECON.                                             ...
Outros
TELEFONE
4 - Requerimento de anuência à locação/ comodato ou cessão de uso e para obtenção / renovação ou alteração do Alvará de Localização e Funcionamento
Finalidade: Expedição de Certidão autorizando a locação, comodato ou cessão de uso de imóvel com anuência para obtenção/ renovação ou alteração do Alvará de Localização e Funcionamento. Público-alvo: Empresas instaladas nos distritos industriais sob jurisdição da Secretaria Municipal de...
Outros
TELEFONE
5 - Requerimento de anuência à locação/ comodato ou cessão de uso de imóvel
Expedição de Certidão autorizando a locação, comodato ou cessão de uso de imóvel. Público-alvo: Empresas instaladas nos distritos industriais sob jurisdição da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEDECON.
Outros
TELEFONE
6 - Requerimento de anuência à obtenção de empréstimo bancário com alienação de imóvel
Expedição de Certidão autorizando a empresa a contratar empréstimo bancário com garantia de imóvel. Público-alvo: Empresas instaladas nos distritos industriais sob jurisdição da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEDECON  
Outros
TELEFONE
Programa Empreender
O programa possui como foco promover a melhoria da qualidade, da produtividade das instituições públicas e privadas, atendendo ao cumprimento das exigências do mercado globalizado, em especial dos padrões estabelecidos em normas internacionais. Dentre os serviços prestados pelo Programa Empreender...
Outros
TELEFONE
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A Sala Mineira do Empreendedor é o resultado da parceria entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (SEBRAE MINAS),  Junta Comercial do Estado de Minas (JUCEMG) e prefeituras.  Ela foi desenvolvida para melhorar e simplificar o ambiente de negócios em todo...
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