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Prefeitura Municipal de Contagem
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DOC. EDIÇÃO 5438, PAG.24,25
ATA DA 9ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM/COMSAN EM 20 DE OUTUBRO DE 2022. Ao vigésimo dia do mês de outubro de dois mil e vinte dois, às nove horas, situado à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar, em Contagem reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável/COMSAN Contagem para a sua 9ª Plenária Ordinária do ano corrente, com a participação dos (as) conselheiros (as): Manoel Sávio Morais (ABBA PAI Associação de Promoção Social), Jonathan Almeida Araújo (Núcleo de Incentivo à Cidadania/NIC), Maria Aparecida Rodrigues de Miranda (Superintendente de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável e Agroecologia/ SMDS), Geraldo de Oliveira (Associação dos Deficientes de Contagem/ADC), Jefferson Pereira Cançado de Araújo (Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II/AMONP), Patrícia Lemos de Oliveira (Centro de Referência à Criança e ao Adolescente/CRESCER), Valdirene Aparecida Marques (Organização Educacional João XXVIII/Centro de Educação Infantil Irmã Elvira), Valéria Jardim de Oliveira (Lar Maria Clara), Maria Dolores Lima de Paiva (Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC), Maria da Conceição Pires (Instituto São Domingos Sávio), Andréia Cecília Braga (Secretaria Municipal de Educação/ SEDUC), Matheus Rosa Moreira (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/ SEDECON), Ivanete Cordeiro dos Santos (Secretaria Municipal de Saúde/SMS), e, ainda, Roberto Teodoro da Rocha (Assessor Jurídico Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar/ SMDS) e Tânia Suely de Sales (Secretária Executiva do COMSAN). Justificaram ausência: Eunice Vieira da Costa (Organização Educacional João XXVIII/Centro de Educação Infantil Irmã Elvira), Rosemary Soares Mendes (Associação Comunitária Força Unida do Bairro Estaleiro ACFUBE). Após constatação de quórum, deu-se início à reunião. O Presidente Manoel Sávio agradeceu a presença de todos e todas e convidou os presentes para a oração do Pai Nosso, ainda com a palavra manifestou sobre sua satisfação de ser conselheiro e a importância deste espaço democrático. Em seguida a Conselheira Maria Aparecida sugeriu que todos os participantes se apresentassem, o que foi acatado. Posteriormente foi tratado o primeiro ponto da pauta, a aprovação da 8ª ATA da Plenária Ordinária do COMSAN, realizada em setembro/2022 e enviada previamente para leitura por e-mail, a qual foi aprovada por unanimidade. Seguindo a pauta se deliberou sobre a eleição do Vice - Presidente do COMSAN, seguindo orientação do regimento interno. Após breve relato e esclarecimentos, foi aberto para candidatura da vaga. Sr. Jonathan manifestou interesse, sendo aprovado por todos (as). Todos/as desejaram a ele boas-vindas, parabenizando-o. A mesa diretora foi reestabelecida, com a seguinte composição: Presidente Manoel Sávio Morais, Vice - Presidente Jonathan Almeida Araújo, Secretária Maria Aparecida Rodrigues de Miranda. Na sequência, passou - se para o terceiro ponto da pauta, o relato da comissão eleitoral que propôs Ad Referendum ao Edital 01/2022 de eleição biênio 2022-2024 e suas retificações, publicado no dia sete de outubro de 2022 e quatorze de outubro de 2022 e Ad Referendum da Resolução nº 08/2022 que altera a Resolução 05/2022 que trata da composição da comissão Eleitoral. Após esclarecimentos, os referidos Atos foram referendados pelos (as) conselheiros (as) presentes. Ainda sobre o processo eleitoral, a Secretária da Comissão, Sra. Maria Aparecida informou que apenas 09 (nove) entidades fizeram a inscrição para participar do processo eleitoral do COMSAN, destas, oito foram consideradas habilitadas conforme o edital nº 01/2022, sendo: 1) Organização Educacional João XXIII/Centro de Educação Infantil Irma Elvira, candidata a vaga no segmento de Instituições Religiosas de Diferentes Expressões de Fé; 2) Associação Eldorado de Apoio à Vida, candidata a uma vaga no segmento de Organizações Não Governamentais; 3) Grupo de Estudos e Trabalhos em Educação Comunitária (GETEC), candidata a uma vaga no segmento Organizações Não Governamentais; 4) Mesa Brasil Serviço Social do Comércio (SESC) Administração Regional no Estado de MG, candidata a uma vaga no segmento Empresariado; 5) Associação Missionárias para Vidas, candidata a uma vaga no segmento Organizações Não Governamentais; 6) Associação de Apoio Social e Cultural Renascer, candidata a uma vaga no segmento Organizações Não Governamentais; 7) Lar Maria Clara, candidata a uma vaga no segmento Organizações Não Governamentais; 8) Instituto São Domingos Sávio para participação como votante na assembleia específica de eleição do COMSAN. Informou ainda que os segmentos - Associações Comunitárias, Instituição de Educação Infantil e Movimento Popular Organizado, respectivamente, não foram apresentadas candidaturas. Diante da constatação do não preenchimento das vagas especificadas na Lei 3.944/2005 e o prazo insuficiente para prorrogação do edital, a Comissão Eleitoral deliberou: 1. pelo encerramento do Edital, com a publicação do resultado das Entidades e Organizações Civis habilitadas 2. sugere a prorrogação do atual mandato por 6 meses para que o Conselho possa abrir outro processo eleitoral. Com a palavra o presidente expôs que esta mesma proposição foi enviada ao setor jurídico para análise e aguarda resposta. Entretanto, coloca as propostas para discussão e apreciação no Plenário. O Conselheiro Jefferson solicitou a palavra e relatou que é necessário fazer uma reflexão do porquê as entidades não manifestaram interesse de participar no Conselho, nenhum dos chamamentos públicos da Segurança Alimentar passaram para discussão prévia no COMSAN, sendo o Conselho deliberativo, consultivo e fiscalizador, é preciso pensar em mobilização. Atualmente o COMSAN vota apenas questões internas e não políticas para o município. A gestão passada fez alteração na Lei 3.944 de julho 2005, que revogou os artigos 9º e 10º que dispõe sobre o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FUMSAN). Sobre este ponto, o conselheiro propõe a revogação desta alteração na Lei, pela atual gestão. Ainda com a palavra relatou que a Resolução 002/2018 é importante para fortalecer a participação da sociedade civil no Conselho. Com a palavra a Sra. Patrícia relatou que está no segundo mandato no COMSAN e que os conselheiros (as) não estão tendo a devida atenção e citou como exemplo a reunião realizada há aproximadamente um ano, junto com responsável pelo Instituto CEASA Minas, sem resposta até o momento por parte da gestão. A conselheira Sra. Maria Dolores relatou que concorda com fala dos colegas conselheiros (as) e que a sociedade civil tem perdido o interesse em participar dos Conselhos, muitas reuniões sem quórum. Ainda com a palavra, relatou que a atual gestão mudou o formato das doações do Banco de Alimentos com a abertura de chamamento público, não sendo necessário a inscrição prévia no Conselho, o que desmotiva a participação das entidades. Quanto à proposta de prorrogação de mandato, ela informa que isso já ocorreu em outros períodos. A conselheira Sra. Valéria expôs sobre a importância da participação efetiva dos conselheiros nas comissões e grupos de trabalho e que é preciso mobilizar, com apoio do Banco de Alimentos, para que as entidades da sociedade civil ocupem este espaço. A Secretária Sra. Maria Aparecida relatou que, desde a criação desse Conselho em 2005, acompanha com muito interesse o fato de a sociedade civil ser importante protagonista na construção da política pública de segurança alimentar e nutricional. Ela informa ainda que o COMSAN foi produto de mobilização da sociedade civil em conjunto com a gestão à época; e que teve a honra de participar e contribuir para a criação desse Conselho. Aliás, esta foi a primeira legislação que se tornou base para a construção da política municipal que temos hoje no município. Lembra que a posse da primeira gestão do Conselho ocorreu em 25 de agosto de 2005, no auditório do cinema. Ainda com a palavra, Maria Aparecida reconhece ser um desafio para todos/as Conselheiros/as, que atuam de forma voluntária e muitas vezes são inúmeras reuniões na mesma semana. No entanto, reconhece a importância do Conselho e se coloca à disposição como conselheira e representante do governo para contribuir na mobilização das Entidades para resgatar a participação efetiva. Sr. Jefferson pediu novamente a palavra e declarou que a proporcionalidade de representantes do Conselho não está completa com a vacância da cadeira ocupada anteriormente pela Associação Diaconia da Pessoa Idosa ADPI/Lar Dom Paulo. Na sequência pergunta ao Sr. Roberto, assessor jurídico, sobre como ficará esse fato, diante da proposta de a prorrogação do mandato. Sr Roberto relatou que precisará estudar o caso. Sra. Maria Dolores manifestou que é importante observar a data do final do mandato que encerra dia 23/11/22 para que não haja descontinuidade da atuação do COMSAN. Dolores continua afirmando que para o planejamento do novo edital de eleições é necessário observar os recessos de final de ano e férias dos conselheiros em janeiro. Após os debates, 03 (três) sugestões de período de prorrogação do mandato foram apresentadas e justificadas, a saber: a) 3(três) meses; b) 4(quatro) meses; c) 6 (seis) meses. Sendo colocadas em votação, foi aprovado a prorrogação do mandato por 6(seis) meses. O placar de votação foi o seguinte: 10 (dez) votos a favor da prorrogação por 06 (seis) meses, 01(um) voto pela prorrogação de 3 (três) meses, 01(um) voto pela prorrogação de 4 (quatro) meses e 01(uma) abstenção. Na sequência, foi colocado em votação o cancelamento do Edital nº 01/2022 e a divulgação do resultado das entidades habilitadas, sendo as duas propostas aprovadas por unanimidade. O presidente reiterou sobre a importância de pensar na revogação da lei que destituiu o Conselho Gestor do COMSAN. A conselheira Sra. Patrícia reforçou sobre a atribuição do Conselho como órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador e que os editais de chamamento público passem por discussão prévia no Conselho. Na sequência, foi informado sobre a possibilidade de ser constituída uma nova comissão eleitoral, para dar andamento ao novo processo, ao que foi esclarecido que esta decisão será tomada quando o processo eleitoral for aberto novamente. A Conselheira Ivanete manifestou sobre a importância da participação nos Conselhos, recentemente aceitou compor a Comissão de Implementação de Políticas de SANS e está muito feliz por estar neste lugar, pois possibilita fazer uma interlocução com outras políticas, programas numa perspectiva da promoção de saúde integral em várias políticas. A conselheira Sra. Maria da Conceição também relatou sobre a caminhada junto aos Conselhos. A Secretária Sra. Maria Aparecida relatou que o Conselho é um espaço democrático de participação e está satisfeita com as discussões e reforçou que a atual gestão preza e valoriza estes espaços de participação coletiva, citando os Conselhos regionais, a plataforma Decide Contagem e todos os Conselhos de políticas públicas. Foi passada a palavra ao Sr. Roberto que agradeceu pela participação, relatou que o setor jurídico recebeu o ofício encaminhado pela comissão eleitoral e que está à disposição do conselho, dentro de suas atribuições. Na ocasião destacou que a Sra. Yasmim, integrante da equipe do setor jurídico da SMDS, é uma excelente profissional e vem desenvolvendo um excelente trabalho na assessoria dos conselhos. E, em nome dela, parabeniza a todos os servidores públicos pelo seu dia que se aproxima. Com a palavra o Presidente Sr. Sávio passou para os informes: a) reclamação da Associação Comunitária SHEKINAH relativa a doações do Banco de Alimentos. Sra. Maria Aparecida relatou que irá verificar o ocorrido e dará retorno por escrito ao COMSAN; b) mudança de lotação da servidora Célia de Lourdes, informado que a sua saída do COMSAN se deu a partir do dia 13/10/2022, à pedido, sendo reportados agradecimentos pelas contribuições durante o período em que esteve lotada no Conselho; c) desmarcações de reuniões das comissões e grupos de trabalho no mês de outubro em cumprimento às agendas e demandas do processo eleitoral. O Presidente agradeceu a todos (as) pela participação e encerrou a reunião. Nada mais havendo a declarar lavro a presente ATA que após lida e aprovada será publicada no Diário Oficial do Município.

DOC. EDIÇÃO 5421, PAG. 23 e 24
ATA DA 8ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM / COMSAN EM 22 DE SETEMBRO DE 2022 - PLENÁRIA VIRTUAL Ao vigésimo segundo dia do mês de setembro de dois mil e vinte dois, às nove horas, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável/ COMSAN virtualmente, atráves da Plataforma TEAMS, para a sua 8ª Plenária Ordinária do ano corrente, com a participação dos (as) conselheiros (as): Manoel Sávio Morais (ABBA PAI Associação de Promoção Social), Jonathan Pereira Araújo (Núcleo de Incentivo à Cidadania/NIC), Maria Aparecida Rodrigues de Miranda (Superintendente de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável e Agroecologia/ SMDS), Geraldo de Oliveira (Associação dos Deficientes de Contagem/ADC), Jefferson Pereira Cançado de Araújo (Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II/AMONP), Marcus Vinícius Aguiar de Oliveira (Centro de Referência à Criança e ao Adolescente/CRESCER), Eunice Vieira da Costa (Organização Educacional João XXVIII/Centro de Educação Infantil Irmã Elvira), Valéria Jardim de Oliveira e Dulcinea da Conceição Moura de Morais (Lar Maria Clara), Maria Dolores Lima de Paiva (Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC), Sônia Maria Santos Soares e Maria da Conceição Pires (Instituto São Domingos Sávio), Raphaella Marino de Oliveira (Secretaria Municipal de Educação/ SEDUC), Márcio Pereira da Silva (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/SEDECON), Diego Henrique Silva (Ceasa Minas), Rosemary Soares Mendes (Associação Comunitária Força Unida do Bairro Estaleiro – ACFUBE) e, ainda, de Célia de Lourdes Alves (Secretaria Executiva do COMSAN) e Yasmim Araújo de Paula (Assessora da SMDS). Justificaram ausência: Viviane Madureira de Matos (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar/SMDS) e Cássia Freitas de Paulo Rodrigues (Secretaria Municipal da Saúde). Convidados(as): Daniela Tiffany Prado de Carvalho (Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar) e Thiago Brito (representante do Vereador Léo da Academia). Após constatação de quórum, deu-se início à reunião. O Presidente Manoel Sávio Morais agradeceu a presença de todos e todas e convidou os presentes para a oração do Pai-Nosso. O primeiro ponto de pauta tratado foi o comunicado da substituição de Deniza Pereira da Silva Araújo por Jonathan Almeida Araújo, passando a ser Conselheiro Titular representante do Núcleo de Incentivo à Cidadania-NIC. Desta forma, Manoel Sávio Morais da ABBA PAI Associação de Promoção Social passa de Vice-Presidente à Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Contagem/COMSAN, sendo necessário recompor a Mesa Diretora por meio de eleição para Vice-Presidente. Ficou concordado que a eleição será na próxima Plenária. Antes de prosseguir com as pautas, a palavra foi concedida à Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar-SMDS, Daniela Tiffany Prado de Carvalho, para sua apresentação. A Secretária da SMDS, ressaltando a importância do Conselho e da necessidade da participação dos (as) Conselheiros (as) no Processo Eleitoral para novo mandato, destacou a visita realizada ontem ao CMAUF(Centro Municipal de Agricultura Urbana e Familiar de Contagem) junto com a Prefeita Marília que viu nesse equipamento, além de um centro tecnológico, um berço de ideias e possibilidades de expansão por meio da integração com a Região Metropolitana. Passando para o segundo ponto de pauta, a aprovação da ATA da 7ª Plenária Ordinária do COMSAN – agosto/2022, enviada previamente para leitura por e-mail, a qual foi aprovada por unanimidade. A pauta seguinte tratou da aprovação “ad referendum” do Edital de Eleição nº 01/2022 para renovação da representação da Sociedade Civil, mandato 2022-2024, publicado em 15 de setembro de 2022. As dúvidas a respeito do Edital foram esclarecidas, ressaltando-se os seguintes pontos: haverá Sessão Pública de Esclarecimentos no dia 28 de setembro; as entidades com terceiro mandato no COMSAN não poderão ser candidatas; a entidade ou organização civil poderá ser candidata e eleitora ou apenas eleitora, mas devendo enviar a mesma documentação exigida para candidatura; não será exigido comprovante de inscrição nem do COMSAN nem do CMASC; a votação será presencial, por meio da Plataforma Forms e as dúvidas deverão ser encaminhadas somente pelo e-mail comsan@contagem.mg.gov.br para serem repassadas aos membros da Comissão Eleitoral. O presidente Sávio enalteceu a qualidade dos trabalhos desta comissão. Após os esclarecimentos, o Edital de Eleição nº 01/2022 foi aprovado “ad referendum” pelos conselheiros(as) presentes. A conselheira Cida Miranda relembrou a formação do COMSAN, inicialmente designado como COMIDA, e, com a chegada da Prefeita Marília Campos em 2005, este Conselho que estava invisível, foi reformulado, sempre com forte participação da sociedade civil e renomeado como COMSAN, sendo aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, quando de sua criação. Cida lembrou ainda que esta foi a primeira lei de Segurança Alimentar aprovada na Câmara, já em agosto de 2005, pela qual foi aprovado também o Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável (FUMSAM). A caminhada do COMSAN também foi valorizada pela conselheira Maria Dolores, atuante desde o início. O próximo ponto de pauta foi o relato da Comissão Normativa e Fiscalizadora, sem quórum na reunião de setembro de 2022, cujos membros presentes, Maria Dolores, Valéria Jardim e Dulcinea da Conceição Moura, solicitaram à Plenária para avaliar se o prazo de entrega do Plano de Ação/2022 e Relatório de Atividades/2021 seria novamente prorrogado ou se as entidades que não os entregaram seriam suspensas. Após opinião emitida pelos membros da Comissão, os (as) conselheiros (as) aprovaram prorrogação por mais 30 (trinta) dias, também como forma de convidá-los para participar do processo eleitoral. Os informes foram lidos, com a inclusão do aviso para credenciamento de Agricultores urbanos, familiares para Feira Semanal no Big Shoppping e na Prefeitura, inscrições até 30/09/2022. Os demais informes foram: Minuta do Edital de convocação de entidades do segmento Não Governamental para substituição do Lar Dom Paulo: em construção; Ofícios enviados: nº 31 - Conselheira Maria da Conceição Pires como representante do COMSAN na X Conferência do CMDCAD e nº 32, informando à SEGOV do cancelamento de inscrição do Lar Dom Paulo; Semana Municipal da Pessoa com Deficiência (19 a 24 de setembro de 2022). A conselheira Cida Miranda sugeriu colocar como ponto de pauta da próxima Plenária o envio de uma minuta para os preparativos da 5ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar/2023. A Secretária da SMDS, Srª. Daniela Tiffany, fez suas considerações finais e o Presidente Sávio, agradecendo a participação de todos e todas, encerrou a reunião. Nada mais havendo a declarar lavro a presente ATA que após lida e aprovada será publicada no Diário Oficial do Município.

DOC. EDIÇÃO 5419, PAG. 44
CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros (as) e convidamos os demais interessados (as) para participar da 09ª Plenária Ordinária do ano de 2022 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSAN Contagem, que será realizada na próxima quinta-feira, dia 20 de outubro às 09:00 horas, na Casa dos Conselhos, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 5º andar, Bairro Eldorado, Contagem-MG.
Pauta: Leitura e aprovação da ATA da 8ª Plenária Ordinária do COMSAN – setembro /2022; Eleição do Vice- Presidente do COMSAN Relato da Comissão Eleitoral: “Ad Referendum” retificações do edital 01/2022 de eleição biênio 2022-20244 “Ad Referendum” Resolução nº 08/2022 que altera a Resolução 05/2022 da Comissão Eleitoral Deliberar sobre Prorrogação de mandato e novo processo eleitoral biênio 2022-2024
Informes:

DOC. EDIÇÃO 5401, PAG. 35 e 36
ATA DA 7ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM / COMSAN EM 18 DE AGOSTO DE 2022 Ao décimo oitavo dia do mês de agosto de dois mil e vinte dois, às nove horas, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável/ COMSAN – Contagem, na Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar, em Contagem para a sua 7ª Plenária Ordinária do ano corrente, participaram os (as) conselheiros (as): Deniza Pereira da Silva Araújo (Núcleo de Incentivo à Cidadania/NIC), Maria Aparecida Rodrigues de Miranda (Superintendente de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável e Agroecologia/ SMDS), Viviane Madureira de Matos (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar/SMDS), Marcus Vinícius Aguiar de Oliveira (Centro de Referência à Criança e ao Adolescente/CRESCER), Eunice Vieira da Costa (Organização Educacional João XXVIII/Centro de Educação Infantil Irmã Elvira), Valéria Jardim de Oliveira e Dulcinea da Conceição Moura de Morais (Lar Maria Clara), Maria Dolores Lima de Paiva (Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC), Sônia Maria Santos Soares (Instituto São Domingos Sávio), Ivanete Cordeiro dos Santos (Secretaria Municipal de Saúde/SMS), Raphaella Marino de Oliveira (Secretaria Municipal de Educação/ SEDUC), Matheus Rosa Moreira (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/SEDECON), Célia de Lourdes Alves e Tânia Suely de Sales (Secretaria Executiva do COMSAN). Justificaram ausência: Geraldo de Oliveira (Associação dos Deficientes de Contagem/ADC) e Jefferson Pereira Cançado de Araújo (Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II/AMONP). Convidada: Janaína Fernandes da Silva Raimundo (Diretoria de Operações Institucionais da SMDS). A Presidente Deniza Pereira da Silva agradeceu a presença de todos e todas e convidou os presentes para a oração do Pai-Nosso. Após constatação de quórum, deu-se início à reunião. A conselheira substituta de Alessandra, Ivanete Cordeiro dos Santos, da Secretaria Municipal de Saúde foi acolhida e foi informado que o vereador Ronaldo Babão, ausente, substitui o vereador Denilson da Juc na representação de conselheiros do COMSAN. Foi relatado que não houve quórum na 6ª Plenária Ordinária, convocada para 21 de julho de 2022, havendo nesse dia apenas a socialização dos pontos de sua pauta que hoje são retomados. Como primeiro item de pauta, foram colocadas a leitura e a aprovação da Ata da 5ª Plenária Ordinária do COMSAN de junho de 2022, disponibilizada por e-mail para análise prévia, sendo aprovada. Foi solicitada alteração na ordem da pauta, tratado-se em sequência do relato da Comissão de Financiamento: a conselheira Cida Miranda relatou resumidamente as ocorrências na última reunião da Comissão de Financiamento, realizada em 11 de agosto do presente ano, a qual contou com a presença da Srª. Janaína Fernandes da Silva Raimundo, Diretora de Operações Institucionais da SMDS, e Roberta Salvático, Diretoria de Parcerias da SMDS. Conforme Srª Cida Miranda, nessa reunião, houve a apresentação da prestação de contas e o resultado das parcerias por meio de números e metas, sendo as principais: Restaurante Popular, Cozinhas Comunitárias, Banco de Alimentos e Centro Municipal de Agricultura Urbana e Familiar e, por meio de apresentação de dados orçamentários/financeiros e execução das parceiras, concluiu-se que as metas foram cumpridas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar, mas que ainda necessitam de aprimoramento. Sr.ª Janaína Fernandes, sendo apresentada ao Plenário, projetou planilhas e explanou sobre os dados relativos às movimentações dos recursos do Fundo Municipal de Segurança Alimentar/FUMSAN, no período de janeiro de 2022 a junho de 2022, que contemplaram: orçamento, pagamentos analíticos e posição de bancos. A diretora da DOI esclareceu que os valores orçados são projeções/previsões e as execuções dependem da entrada de recursos que atualmente são os Recursos do Tesouro e Emendas Parlamentares. Em 2022 não houve ingresso de recursos do Governo Federal para o Programa Alimenta Brasil, antigo Programa de Aquisição Alimentar (PAA). Dentre os pagamentos efetuados, a consultoria jurídica se refere aos serviços contratados junto à Fundação João Pinheiro para fazer o mapeamento da insegurança alimentar em Contagem. Todos aprovaram a prestação de contas. O próximo ponto de pauta foi o relato da Comissão Normativa e Fiscalizadora. Como não houve quórum na última reunião agendada para 08 de agosto de 2022, foram colocados os pontos que deveriam ter sido apresentados na 06ª Plenária de julho, também sem quórum: Análise do Plano de Ação 2022 e Relatório de Atividades 2021 das entidades: a) Santa Luzia Futebol Clube, aprovado com ressalvas por pendências em 2021; b) CEI- Centro de Educação Infantil Lago Azul, aprovado; c) Projeto Assistencial Novo Céu, aprovado; c) Projeto de Vida, aprovado. Quanto às entidades da Sociedade Civil no COMSAN suspensas pela Resolução 002/2022, cujo prazo de regularização foi até 20 de maio de 2022, a comissão avaliou pelo cancelamento destas, entretanto, que conste na resolução a possibilidade de nova inscrição no COMSAN. Também foram aprovadas, após entrega de documentos pendentes: a) Instituto São Domingos Sávio: Plano Ação/2020 e Relatório Atividades/2021; b) Centro de Referência a Criança e ao Adolescente/ CRESCER: Relatório de Atividades 2021; c) Projeto Assistencial Laguna/PROJAL: Relatório de Atividades 2021; d) Núcleo de Incentivo à Cidadania/ NIC: Requerimento, Atestado de Idoneidade moral, Declaração de Funcionamento; e) Associação Comunitária Rosa de Sarom/ACROS: Comprovante de endereço e declaração individual das representantes Eliane e Laura. Ainda foi socializado que as seguintes entidades estão sob análise: Associação dos Deficientes de Contagem; Abba-Pai Associação de Promoção Social e Associação Evangélica de Apoio e Assistência ao Menor Carente de Contagem. Quanto à resposta à entidade Missionária para Vidas e a análise dos formulários: Plano de Ação e Relatório de Atividades do COMSAN, estas dependem da alteração da Resolução nº 002/2018. As entidades que não entregaram o Plano de Ação de 2022 e o Relatório de Atividades de 2021 até o final do prazo estendido, 30 de julho de 2022, estão irregulares no COMSAN. Todos aprovaram as deliberações da Comissão Normativa e Fiscalizadora. Seguindo, foi lida a minuta da Resolução que cria a Comissão do Processo Eleitoral do COMSAN/2022-2024, sendo confirmada por todos e por “ad referendum” a participação do Conselheiro Manoel Sávio de Morais e a substituição dos titulares pelos seus respectivos suplentes nessa Comissão, constando como titulares: Manoel Sávio de Morais (Abba-Pai Associação de Promoção Social) como Presidente; Deniza Pereira da Silva Araújo (Núcleo de Incentivo à Cidadania/NIC) como Vice-Presidente e Maria Aparecida Rodrigues de Miranda (Superintendente de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável e Agroecologia/ SMDS) como Secretária e seus respectivos suplentes: Jorge Luiz Lima (Abba-Pai Associação de Promoção Social), Marta Martins de Paula (Núcleo de Incentivo à Cidadania/NIC) e Viviane Madureira de Matos (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar/SMDS). A minuta da Resolução foi aprovada. Passou-se para o próximo ponto de pauta: vacância de representante no COMSAN em virtude do cancelamento de registro da Associação de Diaconia da Pessoa Idosa – Lar Dom Paulo neste Conselho. Foi solicitado parecer para Assessora Yasmim que respondeu por e-mail sobre a necessidade de recomposição da cadeira, para garantir a proporcionalidade, e as possibilidades para esse caso. Após explicações acerca do Parecer, foram apontadas duas alternativas para votação em Plenária: ou convoca-se, por meio de credenciamento, chamamento ou outro instrumento, entidades regulares no COMSAN que sejam do segmento Não-Governamental e que cumpram os requisitos do Edital de Eleição 2020-2022 ou convoca-se a entidade Associação Beneficente Monte Horeb que não obteve votos suficientes na última eleição para ser representante no COMSAN. Foi colocado que a Secretaria Executiva do COMSAN tentou contato com essa associação para entrega do Plano/ Relatório desse ano, mas não houve sucesso. Também foi questionado sobre o tempo necessário para a convocação de outras entidades do segmento, concluindo-se que deverá ser o mais breve possível. Após ampla discussão, a decisão do Plenário foi unânime pela convocação, com ampla divulgação, de entidades regulares no COMSAN, representantes do segmento Não-Governamental, sendo de responsabilidade da Secretaria Executiva do COMSAN, da Conselheira Cida Miranda e da Assessora Yasmim de Araújo as providências quanto à convocação e para a Comissão Normativa e Fiscalizadora avaliar a documentação das entidades interessadas em participar. Em sequência, foi incluído como ponto de pauta o Ofício CMDCA nº 69/2022, encaminhado por e-mail, solicitando representante do COMSAN como delegado da Xª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem que será realizada no dia 25 de agosto de 2022. Não havendo conselheiros (as) com disponibilidade, a Secretaria Executiva ainda fará novos contatos com demais conselheiros (as) para oficializar a delegação ao CMDCA. Dando seguimento, foram repassados os informes: 1) II Feira da Agricultura Urbana e Familiar que será realizada no dia 20 de agosto de 2022, próximo sábado, de 09:00 às 16:00, na Praça da Glória, Eldorado. A conselheira Cida Miranda destacou a importância dessa feira, tendo em vista que a mesma reforça a produção do agricultor familiar e amplia os diversos debates produzidos pelo evento. Haverá muitas atividades envolvendo parcerias com diversas áreas da Prefeitura Municipal de Contagem. 2) No dia 21 de agosto, domingo próximo, haverá a Feira de Trocas no Parque Fernão Dias, cuja troca de produtos se dará por meio da moeda “Abobrito”. 3) O Festival de Abóboras acontecerá no dia 26 de agosto de 2022, à noite, na Praça da Glória, Eldorado, promovendo o segmento dos idosos e também acontecerá nos Restaurantes Populares na terça, na quarta e na quinta-feira da semana do festival. 4) Foi informado que Contagem participou dos trabalhos do LUPPA (Laboratório Urbano de Políticas Públicas Alimentares) e continuará participando em sua 2ª edição. A conselheira Cida Miranda disponibilizará o vídeo e encaminhará os links produzidos pelo LUPPA. 4) Relato da Comissão Eleitoral 2022/2024: foi informado que a comissão está construindo o Edital de Eleição. 5) Substituição da conselheira suplente, Alessandra Mendes, pela Ivanete Cordeiro dos Santos, da Secretaria Municipal de Saúde e do conselheiro titular, vereador Denilson da Juc, pelo vereador Ronaldo Babão, na representação de conselheiros do COMSAN. A conselheira Ivanete Cordeiro dos Santos da SMS confirmou sua participação na Comissão de Implementação da Política de SAN e no Grupo de Trabalho para Alterar a Lei 3944/2005. 6) Os eventos em comemoração aos 111 anos de Contagem estão no Portal da Prefeitura. 7) Quanto à consulta à PGM sobre a Política de Álcool e outras Drogas, a assessoria da SMDS informou que não será necessário o envio, já que duas secretarias estão mobilizadas para reestabelecer o conselho desse segmento. 8) 1º Seminário de Enfrentamento à Violência contra a Mulher: será realizado na Pontifícia Universidade Católica de Contagem, no dia 23 de agosto. 9) Foi informado que a porta do COMSAN está instalada. 8) Férias regulares da Secretária Executiva, Tânia Suely de Sales, em setembro. 9) Foram enviados ofício à SEGOV, comunicando substituição de conselheiro da SMS, e ofício à SMDS, comunicando tempo integral de trabalho de Tânia Suely de Sales durante o período de férias de Célia de Lourdes Alves. A Presidente Deniza agradeceu a participação de todos e todas e a reunião foi encerrada. Nada mais havendo a declarar lavro a presente ATA que após lida e aprovada será publicada no Diário Oficial do Município.

DOC. EDIÇÃO 5398, PAG. 25
CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros (as) e convidamos os demais interessados para participar da 08ª Plenária Ordinária do ano de 2022 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSAN/Contagem que será realizada na próxima quinta-feira, dia 22 de setembro de 2022, às 9:00, através da plataforma digital aplicativo Teams, link de acesso à reunião: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_NzM5ZGY2ZGEtZjRhMC00MTE4LWExNTEtZDEzM2U0YTgxNTM1%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%2522ae86337e-575e-4330-9476-93de682b0020%2522%252c%2522Oid%2522%253a %25221d8dd2cb-37d7-4ab5-a777-b0b534ccf3fe%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=8167d7c5-bfab-4309-9ceb-b3d5f6becf23&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true Pauta: 1) Substituição de Conselheiro Titular representante Sociedade Civil; 2) Leitura e aprovação da ATA da 7ª Plenária Ordinária do COMSAN – agosto/2022; 3) Aprovação “Ad Referendum” do Edital de Eleição nº01/2022; 4) Relato da Comissão Normativa e Fiscalizadora ; Informes

DOC. EDIÇÃO 5356, PAG. 11 e 12

CONVOCATÓRIA:   06ª Plenária Ordinária do ano de 2022 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSAN Contagem, que será realizada na próxima quinta-feira, dia 21 de julho, às 09:00,

DATA: 21/07/2022, na Casa dos Conselhos, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 5º andar, Bairro Eldorado, Contagem-MG.
Pauta: 1) Leitura e aprovação da ATA da 5ª Plenária Ordinária do COMSAN – junho /2022;
2) Relato Comissão Normativa e Fiscalizadora;
3) Resolução que cria a Comissão Eleitoral;
Informes:

DOC.EDIÇÃO 5378, PAG. 12 e 13

ATA DA 5ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM / COMSAN EM 23 DE JUNHO DE 2022 Ao vigésimo terceiro dia do mês de junho de dois mil e vinte dois, às nove horas, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável/ COMSAN – Contagem à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar, em Contagem para a sua 5ª Plenária Ordinária do ano corrente, participaram os(as) conselheiros(as): Deniza Pereira da Silva Araújo (Núcleo de Incentivo à Cidadania/NIC), Maria Aparecida Rodrigues de Miranda (Superintende de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável e Agroecologia/ SMDS), Viviane Madureira de Matos (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar/SMDS), Valéria Jardim de Oliveira (Lar Maria Clara), Maria Dolores Lima de Paiva (Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC), Eunice Vieira da Costa (Organização Educacional João XXVIII/Centro de Educação Infantil Irmã Elvira), Vinícius de Amorim (Serviço Social da Indústria DRMG/SESI), Maria da Conceição Pires (Instituto São Domingos Sávio), Alessandra Mendes de Oliveira (Secretaria Municipal de Saúde), Raphaella Marino de Oliveira (Secretaria Municipal de Educação/ SEDUC), Diego Henrique Silva (CEASA MINAS), Matheus Rosa Moreira (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/SEDECON), Geraldo de Oliveira (Associação dos Deficientes de Contagem/ADC), Yasmim Araújo de Paula (Assessora SMDS), Célia de Lourdes Alves e Tânia Suely de Sales (Secretaria Executiva do COMSAN). Justificaram ausência: Jefferson Pereira Cançado de Araújo (Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II/AMONP), Patrícia Lemos de Oliveira (Centro de Referência a Criança e ao Adolescente/CRESCER), Leandro Viana da Silva (Câmara Municipal de Vereadores) e Rosemary Soares Mendes (Associação Comunitária Força Unida do Bairro Estaleiro-ACFUBE). Convidado: Thiago P. da Silva Brito. Após constatação de quórum, a Presidente Deniza Pereira da Silva agradeceu a presença de todos e todas, ressaltando que as deliberações surtidas nesta reunião servirão para amenizar os impactos sociais dos dias atuais, e convidou os presentes para a oração do Pai- Nosso, desejando o bom andamento dos trabalhos. Como primeiro item de pauta, foram colocadas a leitura e a aprovação da Ata da 4ª Plenária Ordinária do COMSAN de maio de 2022, disponibilizada por e-mail para análise prévia, sendo aprovada. Na sequência, foi tratado da composição da Comissão Eleitoral para o mandato 2022 a 2024. A Secretária Executiva, Tânia Sales, explicou que o mandato vigente dos (as) conselheiros (as) representantes da Sociedade Civil se encerrará em novembro do presente ano e que, conforme calendário previamente aprovado, já é preciso formar a comissão para a nova eleição. A comissão com o objetivo de discutir e avaliar o processo eleitoral deverá ser composta por conselheiros (as) representantes de entidades que não participarão como candidatas da eleição e de conselheiros (as) representantes do Governo, observando-se a proporcionalidade. Na presente gestão, a Associação Comunitária Força Unida do Bairro Estaleiro-ACFUBE, a ABBA-PAI Associação de Promoção Social, O Núcleo de Incentivo à Cidadania-NIC e o Lar Dom Paulo poderiam participar da comissão, uma vez que já estão no terceiro mandato seguido. Se dispuseram a ingressar na comissão: a Presidente Deniza Pereira da Silva Araújo (Núcleo de Incentivo à Cidadania/NIC), a conselheira Cida Miranda da Superintendência de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável e Agroecologia/SMDS. Como o Vice-Presidente, Sávio Morais, já havia sinalizado poder participar também da comissão, o mesmo será consultado para confirmação. A Srª. Yasmim Araújo de Paula acompanhará a comissão para assessoramento. A conselheira Cida Miranda, ressaltando o acúmulo de agendas, sugeriu que a sua suplente, Viviane Madureira de Matos, possa estar presente em suas ausências nas reuniões desta comissão e que estas fossem remotas. Foi aberto o convite aos demais presentes para compor a comissão, lembrando-os da condição de não poderem suas representações participar da eleição como candidatas. Não houve mais interessados. A data da primeira reunião será acordada entre os membros da comissão eleitoral. O próximo assunto tratado foi sobre a Plataforma Decide Contagem. A Secretária Executiva, Tânia Sales, explicou que o sistema é uma plataforma de participação popular e que cada conselho definirá as matérias de publicação e deverá alimentá-lo. Expôs que a Mesa Diretora sugeriu na reunião que sejam publicizados a princípio os dados: nome dos conselheiros, plenárias ordinárias e extraordinárias, descrição das comissões, convocações de plenárias, pautas e atas de plenárias, eventos e que está formalmente responsável por esta atribuição. Ficou estabelecido que demais conteúdos a serem publicizados deverão ser definidos pela Mesa Diretora, antes de serem lançados no Portal da Prefeitura. A conselheira Cida Miranda enfatizou a importância dos (as) conselheiros (as) se cadastrarem nesta plataforma que foi criada pela Fundação Getúlio Vargas com base em outras experiências desenvolvidas internacionalmente, organizando, em um só espaço, as informações de todo o processo participativo do município, a fim de potencializar a participação popular. Foi destacado o lançamento da conferência de Políticas Urbanas na Plataforma cujo andamento acontece desde março do corrente ano. A conselheira Maria Dolores esclareceu que não estão lançados no Portal todos os conselhos, mas somente os que já estão organizados. Tanto a Secretária Executiva quanto a Presidente do COMSAN ressaltaram a participação de todos, pois a Plataforma Decide Contagem será o canal de participação efetiva de conselheiros. A conselheira Maria da Conceição, citando o exemplo de associação de catadores de papel e recicláveis, perguntou se as associações também poderão ter acesso à plataforma. A conselheira Maria Dolores levantou a possibilidade desta associação estar relacionada ao Conselho do Meio Ambiente. Foi sugerido que a Secretaria Executiva do COMSAN procure entender o mecanismo da Plataforma DECIDE para verificar essa questão. Passado para o próximo ponto de pauta, foi colocada a renovação de Atestado de Funcionamento da Associação Eldorado de Apoio à Vida. Como não houve quórum na última reunião da Comissão Normativa e Fiscalizadora, o coordenador Sr. Jefferson Pereira de Araújo solicitou que a Mesa deliberasse sobre a renovação. A Secretária Executiva, Tânia Sales, pontuou que a entidade entregou toda a documentação solicitada e que houve visita técnica após retorno de atividades com a redução da contaminação por COVID. Durante a visita, constatou-se um espaço revitalizado, ambiente da cozinha limpo, sendo sugerido instalação de tela mosquiteira nas janelas e etiquetagem dos produtos. A conselheira Valéria confirmou o relato, dizendo que a entidade necessita de recursos para se manter e se dispôs a orientar a entidade, no que for possível, em questões de almoxarifado. Com essas colocações, foi aprovada a renovação do Atestado de Funcionamento da Associação Eldorado de Apoio à Vida. Em sequência, foi discutido o Ofício 06/2022 do Lar Dom Paulo, solicitando suspensão no COMSAN. A Presidente Deniza iniciou a discussão, comentando que ao COMSAN foi solicitado suspensão, já no CMASC foi solicitado cancelamento. A Mesa entendeu que não haveria justificativa de manter o registro no COMSAN com registro cancelado no CMASC, uma vez que a Resolução nº 002/2018 exige prévia inscrição neste. Sr.ª Yasmim Araújo de Paula esclareceu que o ofício foi o mesmo encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar e aos conselhos, sendo solicitada suspensão nos conselhos, informando encerramento de atividades, mas que o ofício ficou com interpretação dúbia, pois citou suspensão e depois cancelamento. A assessora informou que, o CMASC está amparado pela Resolução Nacional n.° 014/2014 que prevê o cancelamento da inscrição das entidades, e que o referido Conselho realizou visita in loco, constatando o encerramento das atividades da OSC. O Plenário tomou como decisão cancelar o registro do Lar Dom Paulo no COMSAN, devendo o ato ser publicado com prévia ciência do Jurídico. Seguindo a pauta, foi abordada a justificativa de ausência. Foram comunicadas as justificativas apresentadas até o presente momento pelos (as) conselheiros (as) Sr. Jefferson Pereira, Sr.ª Patrícia Lemos e do Vereador Léo da Academia. A presidente Deniza aproveitou para dar boas-vindas ao Sr. Thiago Brito, representando o referido vereador nesta reunião. Foi informado que estamos recebendo justificativas de ausências nas reuniões via Whatsapp, por ser um instrumento mais ágil e fácil de comunicação. A assistente administrativo, Célia de Lourdes, comentou que o meio formal de comunicação é via e-mail e que deve ser respondido de forma que todos os destinatários tenham ciência dos conteúdos. A conselheira Cida Miranda ressaltou que a resposta a todos os destinatários é uma forma de interação entre as propostas apresentadas ao longo da conversa. Também relembrou que existe o formulário padrão para justificar as ausências. Colocadas as possibilidades de encaminhamento de justificativa somente por e-mail ou por e-mail ou Whatsapp, a maioria dos (as) conselheiros (as) votaram pela primeira opção: somente por e-mail. Seguindo, foram apresentados os relatos do Grupo de Trabalho de alteração da Resolução nº 002/2018. A conselheira Maria Dolores relatou que o GT foi prejudicado por falta de quórum da Comissão Normativa e Fiscalizadora que deveria ter ocorrido no mesmo dia. Sr.ª Yasmim Araújo de Paula, participando do GT pelo dispositivo Teams, ficou de providenciar parecer para revogar a Resolução nº 002/2018, tendo também como problemática repensar as inscrições no COMSAN. O parecer ainda não foi disponibilizado ao COMSAN, pois o mesmo deverá passar pela Secretária da SMDS. Aproveitou para informar que a Procuradoria Geral do Municipal deverá ser consultada para definir em qual órgão ou conselho as Comunidades Terapêuticas se enquadrariam. A assessora estuda novas possibilidades para incluir os projetos desenvolvidos por essas entidades no CMASC. A conselheira Cida Miranda entende que há duas coisas distintas e complicadoras. Uma coisa seria o fato de que a inscrição de entidades no COMSAN não tem um amparo legal, tornando o processo uma responsabilidade para o órgão e custoso para as entidades. Outra coisa seria a dificuldade para incluir as Comunidades Terapêuticas no Banco de Alimentos, buscando outro procedimento para sua inclusão. A conselheira Maria Dolores aproveitou para perguntar à Superintende de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável e Agroecologia como está o andamento da composição do Comitê Intersetorial. Sr.ª Cida Miranda informou que está em contato com os órgãos que o compõem para enviar os representantes e que até o presente momento algumas secretarias e os conselhos COMSAN e CAE oficializaram a representação. A conselheira Maria Dolores reclamou das ausências de conselheiros nas comissões e que esteve presente na última reunião da Comissão de Implementação da Política de Segurança Alimentar, sem quórum, somente para cumprir com a agenda marcada com o Superintendente de Igualdade Racial, Sr. João Pio. A respeito de uma entidade beneficiária do Banco de Alimentos (BA) e que, no COMSAN, ainda se encontra pendente por questões documentais e alguns apontamentos feitos durante a visita técnica da Comissão Normativa e Fiscalizadora, ficou determinado que será encaminhado ofício ao Banco de Alimentos informando a posição do pedido de inscrição desta entidade no COMSAN e solicitando informações atuais de sua situação no BA. Na sequência, foram socializados os informes: 1) Recebimento oficial da substituição do conselheiro suplente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDECON), sendo o novo representante Márcio Pereira da Silva. 2) Formação da Conselheira Dulcinea da Conceição Moura de Morais pelo Instituto Fome Zero. 3) Revitalização do Restaurante Popular de Nova Contagem em 09 de junho de 2022. 4) Tramitação do Projeto de Lei 103/2021 na Câmara de Vereadores que versa sobre política de incentivo e fomento às hortas comunitárias em terrenos sustentáveis e quintais produtivos. A Secretária Executiva, Tânia Sales, informou que os interessados em trabalhar com hortas comunitárias entrem em contato com o Centro Municipal de Agricultura Familiar de Contagem (CMAUF). A conselheira Maria Dolores comunicou que a FUNEC (Fundação de Ensino de Contagem) voltará a trabalhar com compostagem embaladas em caixas. 5) A presidente Deniza informou que foi oficializada a locação parcial da servidora Tânia Sales, Secretária Executiva do COMSAN, para trabalhar durante dois dias da semana na sede da SMDS. Tânia Sales relatou que tem auxiliado a equipe técnica da Superintendência de Segurança Alimentar, realizando visitas às famílias beneficiadas pelas Cozinhas Comunitárias e que, de acordo com a Superintendente, suas atribuições não têm relação direta com as realizadas no conselho, portanto, não conflitantes. A assistente administrativo Célia de Lourdes está responsável pelas atribuições administrativas e burocráticas do COMSAN. Foi solicitado que nas atas conste o cargo correto da Sr.ª Yasmim Araújo de Paula, apenas Assessora. Nada mais havendo a declarar lavro a presente ATA que após lida e aprovada será publicada no Diário Oficial do Município.








Data: 17/03/2022

Local: Por meio da plataforma digital do aplicativo Teams

Hora: 09:00:00

Pauta: Aprovação da ATA da 1ª Plenária Ordinária do COMSAN - fevereiro/2022; Análise Pareceres Jurídicos; Deliberações da Comissão Normativa e Fiscalizadora; Deliberações do GT criado para Alteração da Resolução nº 02/2018; Designação de membros titular e suplente para o Comitê Intersetorial de SAN; Apresentação: Benefício eventual/Cartão Social e esclarecimentos sobre Auxílio Brasil; Comissão para Evento em Comemoração ao Dia da Saúde e Nutrição; Informes.
 

Data: 17/02/2022

Local: Plataforma digital aplicativo Teams

Hora: 09:00:00

Pauta: Leitura e aprovação da 11º ATA Ordinária de Dezembro 2021; Avaliação do Plano de Ação do COMSAN 2022; Apresentação do Planejamento Estratégico 2022 da Superintendência de Segurança Alimentar; Comissão de Financiamento; Comissão Normativa e Fiscalizadora; Informes gerais; Deniza Pereira da Silva Araújo Presidente do COMSAN

DOC EDIÇÃO 5373, PAG. 33
CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros (as) e convidamos os demais interessados para participar da 07ª Plenária Ordinária do ano de 2022 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSAN Contagem, que será realizada na próxima quinta-feira, dia 18 de agosto, às 09:00, na Casa dos Conselhos, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 5º andar, Bairro Eldorado, Contagem-MG. Pauta: 1) Leitura e aprovação da ATA da 5ª Plenária Ordinária do COMSAN – junho /2022; 2) Relato Comissão Normativa e Fiscalizadora; 3) Resolução que cria a Comissão Eleitoral; “Ad referendum” participação de conselheiro (a) titular e suplente na comissão eleitoral; 4) Relato da Comissão de Financiamento ; Prestação de Contas 5) Vacância de Cadeira / Associação de Diaconia da Pessoa Idosa - Lar Dom Paulo Informes:

 

Data: 09/12/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros (as) para participar da 11ª Plenária Ordinária do ano de 2021 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável COMSAN Contagem, que será realizada na próxima quinta - feira dia 09 de dezembro às 09h00min, através da plataforma digital aplicativo Teams, link de acesso a reunião: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_ODNkYjcyYzAtMmQwMC00NzUwLTk4ZDEtOTIzZjc3ZmR hOGRl%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%2522ae86337e-575e-4330-9476-93de682b0020%2522%252c%2522Oid%2522%253a%252 21d8dd2cb-37d7-4ab5-a777-b0b534ccf3fe%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=8c672533-735b-401c-82f6-82d2da23ac24&directDl=true &msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true Pauta: Comissão de Financiamento; Apresentação da Prestação de Contas; Leitura e aprovação da 10º ATA Ordinária de Novembro 2021; Comissão Normativa e Fiscalizadora; Avaliação de Renovação de Atestado de Funcionamento; Avaliação do Plano de Ação e Relatório de Atividades; Comunicado as entidades em situação cadastral irregular; Grupo de Alteração da Resolução 002/2018; Grupo de Trabalho de Alteração da Lei 3.944; Apresentação do Relatório de Atividades do COMSAN 2021; Informes gerais; Deniza Pereira da Silva Araújo Presidente do COMSAN


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Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária ATA DA 11ª PLENÁRIA ORDINÁRIA 09/12/2021 Ao nono dia do mês de dezembro de dois mil e vinte um, às nove horas, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável/COMSAN Contagem para a sua 11ª Plenária Ordinária Virtual do ano corrente, participaram os conselheiros: Manoel Sávio Morais (ABBA-PAI Associação de Promoção Social), Maria Aparecida Rodrigues de Miranda (Superintendência de Segurança Alimentar e Abastecimento/ SMDS), Valéria Jardim de Oliveira (Lar Maria Clara), Dulcinea da Conceição Moura de Morais (Lar Maria Clara), Patrícia Lemos de Oliveira (Centro de Referência a Criança e ao Adolescente/CRESCER), Eva Venceslau Custódio (Organização Educacional João XXVIII / Centro de Educação Infantil Irmã Elvira), Deleide Lamara da Silva (Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II / AMONP), Andreza Tostes de Oliveira (Serviço Social da Indústria DRMG/SESI), Maria da Conceição Pires (Instituto São Domingos Sávio), Raphaella Marino de Oliveira (Secretaria Municipal de Educação/ SEDUC), Andréia Cecília Braga (Secretaria Municipal de Educação/ SEDUC), Viviane Madureira de Matos (Superintendência de Assistência Social/ SMDS), Matheus Rosa Moreira (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico / SEDECON), Diego Henrique Silva (CEASA MINAS), Bárbara Costa Santos (Associação de Diaconia Da Pessoa Idosa – ADPI - DOM PAULO). Célia de Lourdes Alves e Tânia Suely de Sales (Secretaria Executiva do COMSAN). Justifi caram ausência: Deniza Pereira da Silva Araújo (Núcleo de Incentivo à Cidadania/ NIC), Maria Dolores Lima de Paiva (Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC), Cássia Freitas de Paulo Rodrigues (Secretaria Municipal de Saúde), Leandro Viana da Silva (Câmara de Vereadores), Geraldo de Oliveira (Associação dos Defi cientes de Contagem- ADC). Convidados: Silvia Araújo de Souza (Diretoria de Parcerias/ SMDS), Rodrigo Reis Roland (Diretoria de Operações Institucionais/SMDS), Marlene Emídio (ADC). Após a constatação de quórum o Vice - Presidente: Manoel Sávio convidou os presentes a fazer a oração universal do Pai - Nosso solicitando direcionamento nas decisões. Em seguida agradeceu a participação dos representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social, Sra. Silva e Sr. Rodrigo, e deu início a pauta que havia sido previamente encaminhada por e-mail, a qual foi discutida e deliberada a saber: Comissão de Financiamento; a) apresentação da prestação de contas; com a palavra Sra. Silvia relatou que atua na Diretoria de Parcerias onde é feito o acompanhamento dos convênios em execução. Sendo informado que a Superintendência de Segurança Alimentar realizou dois chamamentos públicos que contemplam os convênios em vigência: 1) a parceria com a Organização da Sociedade Civil/ OSC AMONP que faz a operacionalização dos Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias e 2) parceria com a OSC Associação de Apoio Social e Cultural Renascer que realiza a operacionalização do Centro Municipal de Agricultura Urbana e Familiar (CMAUF) e do Banco de Alimentos. Foram apresentados os quantitativos executados e as metas correspondentes do período solicitado pela comissão, sendo de junho a outubro do ano corrente. Sra. Silvia expôs que o gestor da parceria é o responsável pelo acompanhamento do cumprimento das metas e na prestação de contas é feita a análise completa. Ela relatou que o recurso do convênio para modernização do Banco de Alimentos demorou a ser liberado pelo governo federal e a empresa que havia ganhado a licitação desistiu da execução da obra em função do aumento dos valores e terá que ser feito aporte do Tesouro Municipal e nova licitação. Ainda com a palavra informou que está em acompanhamento um convênio mais antigo que contempla a modernização dos Restaurantes Populares, existe um resíduo de recurso em conta que, em negociação com a Caixa Econômica Federal, foi prorrogado e será iniciado novo processo licitatório em breve. E que além disso, será necessário aportar mais recursos do tesouro municipal por causa do aumento de custos. Sílvia relatou ainda que foi efetivado convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER) que disponibilizará um profi ssional técnico duas vezes por semana, com objetivo de auxiliar os agricultores familiares e fomentar a produção e comercialização dos produtos agroecológicos. Após os esclarecimentos das dúvidas e exposições complementares, o vice-presidente agradeceu a Sra. Sílvia e passou a palavra ao Sr. Rodrigo que realizou a apresentação do orçamento do Fundo Municipal de Segurança Alimentar (FUMSAN) contemplando informações relativas às despesas líquidas, pagamentos por programas, pagamentos analíticos. Ele esclareceu que em relação ao valor destinado para compra de cestas básicas a gestão anterior utilizava a rubrica do FUMSAN e a atual gestão considera que este valor deve ser administrado pelo Fundo da Assistência Social e isto está em processo de alteração. As cestas básicas serão substituídas pelo cartão social disponibilizado às famílias em situação de vulnerabilidade social. Ainda com a palavra relatou que grande parte do orçamento é proveniente do Tesouro Municipal, sendo a disputa acirrada com os demais órgãos e equipamentos que também utilizam os recursos do tesouro. Após a apresentação foi aberto aos presentes para os esclarecimentos das dúvidas. Na sequência o vice-presidente agradeceu o Sr. Rodrigo pela explanação e passo para o segundo ponto da pauta, leitura e aprovação da 10ª ATA Ordinária de Novembro 2021. O vice-presidente consultou os demais conselheiros se havia a necessidade da leitura uma vez que foi disponibilizada por e-mail. Os conselheiros manifestaram não ser necessária e fi zeram a aprovação. Seguindo a pauta foram socializados os apontamentos da Comissão Normativa e Fiscalizadora; a) avaliação de Renovação de Atestado de Funcionamento. A comissão avaliou os documentos das seguintes entidades: 1) Sociedade Evangélica Benefi cente do Eldorado, 2) Associação Missionárias Para Vidas, a qual considerou aptos os documentos apresentados, entretanto, por não haver registro de visita institucional nos arquivos do Conselho a comissão sugeriu a visita antes da aprovação fi nal pelo Plenário. Quanto ao item, b) avaliação do Plano de Ação e Relatório de Atividades: foi exposto que a comissão considerou aptos os planos de ação e relatórios de atividades das entidades: a) Esporte Clube Santa Helena e b) Associação Dona Marilene Pinto de Matos. No item c) comunicado às entidades em situação cadastral irregular: informado que foram enviados pelos correios via AR os ofícios com confi rmação de entrega por rastreamento, mas não especifi ca quem recebeu o documento, em razão dessa difi culdade foi sugerido que seja publicado no Diário Ofi cial de Contagem comunicado com o nome destas entidades, solicitando que entrem em contato para regularização. Socializado que a entidade Santa Filomena encaminhou por e-mail resposta a solicitação feita pelo COMSAN em relação à entrega dos Planos de Ação e Relatórios de Atividades em atraso. Sendo avaliado pela comissão que considerou importante encaminhar através de ofi cio as orientações relativas à mensuração dos dados. Também foi informado sobre a solicitação de reunião entre os membros da comissão e os gestores do Banco de Alimentos para alinhamento de critérios para cadastro nos dois órgãos. Após esclarecimentos de dúvidas, os conselheiros fi zeram a aprovação de todo conteúdo. Na sequência da pauta, grupo de alteração da Resolução 002/2018, foi socializado que o GT sugeriu no Planejamento do COMSAN de 2022, um cronograma de fi nalização deste trabalho de revisão da resolução com indicativo para o primeiro semestre. Foi solicitado ainda a participação de representante do setor jurídico na próxima reunião para orientações e adequações à minuta de alteração da resolução. Em relação quinto ponto da pauta, grupo de trabalho de alteração da Lei 3.944, o coordenador do GT Sr. Sávio informou que a pauta deste GT e da Comissão de Implementação de Políticas de SAN foi sobre: a) a necessidade de revisão e monitoramento do II Plano Municipal Integrado de Segurança Alimentar e Nutricional; b) instalação do Comitê Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CISAN; c) processo de revisão da Lei 3.944. A qual a comissão solicitou que conste todos estes temas no planejamento do COMSAN de 2022. A conselheira Maria Aparecida relatou sobre a necessidade de revisão do II Plano que vence em 2022 e a importância de discutir com a população as políticas de segurança alimentar, propondo a conferência + 3, ainda no primeiro semestre de 2022 e que contemple todas as regionais com a realização das pré-conferências. O planejamento será realizado com os membros do poder público e do Conselho; a proposta deve ser apreciada na plenária de fevereiro para aprovação. Em seguida passou - se para o sexto item da pauta, apresentação do relatório de atividades do COMSAN 2021, neste ponto a secretária executiva a Sra. Tânia fez a exposição apresentando as atividades desenvolvidas ao longo do ano, tanto do ponto de vista quantitativo, quanto qualitativo: plenárias ordinárias, reuniões das comissões, reuniões dos dois grupos de trabalho, participação em eventos, acompanhamento de grupos de discussão da política de SAN, documentos emitidos, solicitação de pareceres, publicações, entre outros. Na sequência foram socializados os informes: 1) agendamento de reunião com PRODAL não foi possível fazer o agendamento porque o coordenador entrou de férias; 2) Será encaminhado ofício à Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural cobrando posicionamento do Ministério de Cidadania quanto à solicitação de recursos ao PAA do município, pedido este, formalizado pela Prefeita Marília em abril deste ano; 3) Solicitação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais sobre Instituição de Longa Permanência para idosos/ ILPI, pauta discutida pela mesa diretora e encaminhado ao setor jurídico para análise; 4) ofi cina territorial da CRSAN Metropolitana em Lagoa Santa dia 24/11 que envolveu capacitação e fortalecimento das ações territoriais; 4) Curso de boas práticas que será realizado no Banco de Alimentos no dia 10/12 para as entidades cadastradas que ainda não participaram desta capacitação. Os conselheiros foram solidários em relação à solicitação do Ministério Público e se colocaram à disposição para auxiliar dentro das competências do Conselho. A conselheira Eva Venceslau informou que não representará o COMSAN no próximo ano devido à mudança de região de atuação, ao que os demais conselheiros agradeceram a sua colaboração. Ao fi nal o vice-presidente agradeceu pelo envolvimento de todos, ressaltou a importância das ações desenvolvidas ao longo do ano que propiciaram crescimento, fortalecimento e desejou boas festas a todos. Nada mais havendo a declarar lavro à presente ATA que após lida e aprovada será publicada no Diário Oficial do Município.

Data: 18/11/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros (as) para participar da 10ª Plenária Ordinária do ano de 2021 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável COMSAN Contagem, que será realizada na próxima quinta - feira dia 18 de novembro às 09h00min, através da plataforma digital aplicativo Teams, link de acesso a reunião: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_MzE2NjE1YTMtZDkzNC00NDg3LWE3MDktMjN mZjUzYjFkMmQ3%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%2522ae86337e-575e-4330-9476-93de682b0020%2522%252c%2522Oid%2522% 253a%25221d8dd2cb-37d7-4ab5-a777-b0b534ccf3fe%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=e64cd09d-cefb-428b-8121-91c1b39cfd01&dire ctDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true Pauta: Leitura e aprovação da 9º ATA ordinária de Outubro 2021; Agenda de reuniões COMSAN; Comissão Normativa e Fiscalizadora; Solicitação de Renovação de Atestado de funcionamento/Alteração; Entidades que fi caram sem atualizar cadastro determinados períodos no Conselho; Comissão de Financiamento; Prestação de Contas; Apresentação da pesquisa de satisfação dos Restaurantes Populares e perfi l dos usuários dos RP´s e Cozinhas Comunitárias; Apresentação do Programa Bolsa Família / Auxílio Brasil; Informes gerais; Deniza Pereira da Silva Araújo Presidente do COMSAN


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Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária ATA DA 10ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM / COMSAN EM 18 DE NOVEMBRO DE 2021 - PLENÁRIA VIRTUAL 18/11/2021 Ao décimo oitavo dia do mês de novembro de dois mil e vinte um, às nove horas, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável/ COMSAN Contagem para a sua 10ª Plenária Ordinária Virtual do ano corrente, participaram os conselheiros: Deniza Pereira da Silva Araújo (Núcleo de Incentivo à Cidadania/ NIC), Manoel Sávio Morais (ABBA-PAI Associação de Promoção Social), Maria Aparecida Rodrigues de Miranda (Superintendência de Segurança Alimentar e Abastecimento/ SMDS), Valéria Jardim de Oliveira (Lar Maria Clara), Dulcinea da Conceição Moura de Morais (Lar Maria Clara), Patrícia Lemos de Oliveira (Centro de Referência a Criança e ao Adolescente/CRESCER), Eva Venceslau Custódio (Organização Educacional João XXVIII / Centro de Educação Infantil Irmã Elvira), Maria Dolores Lima de Paiva (Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC), Deleide Lamara da Silva (Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II / AMONP), Andreza Tostes de Oliveira (Serviço Social da Indústria DRMG/SESI), Maria da Conceição Pires (Instituto São Domingos Sávio), Cássia Freitas de Paulo Rodrigues (Secretaria Municipal de Saúde), Raphaella Marino de Oliveira (Secretaria Municipal de Educação/ SEDUC), Andréia Cecília Braga (Secretaria Municipal de Educação/ SEDUC), Leandro Viana da Silva (Câmara de Vereadores), Viviane Madureira de Matos (Superintendência de Assistência Social/ SMDS), Matheus Rosa Moreira (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico / SEDECON), Diego Henrique Silva (CEASA MINAS). Célia de Lourdes Alves e Tânia Suely de Sales (Secretaria Executiva do COMSAN). Justifi caram ausência: Geraldo de Oliveira (Associação dos Defi cientes de Contagem- ADC). Convidados: Fabiane Ambrósio (Associação Diaconia da Pessoa Idosa/ Lar Dom Paulo), Cláudia Ferreira de Paula ( Diretoria de Programas e Benefícios/ SMDS), Silvia Araújo de Souza ( Diretoria de Parcerias/ SMDS), Rodrigo Reis Roland (Diretoria de Operações Institucionais/SMDS), Após a constatação de quórum a Presidente Sra. Deniza Pereira externalizou com pesar o falecimento do Sr. Mauricio Peçanha presidente da Associação dos Defi cientes de Contagem, ressaltando sua trajetória e atuação por direitos que envolveram diferentes órgãos e os Conselhos deixando seu legado e manifestou as condolências aos familiares e amigos. Na seqüência convidou o Plenário a fazer a oração universal do Pai Nosso solicitando direcionamento nas decisões. Em seguida deu início a pauta que havia sido previamente encaminhada por e-mail, a saber: Leitura e aprovação da 9ª ATA ordinária de outubro 2021; A presidente consultou aos demais conselheiros se havia a necessidade da leitura. Os conselheiros manifestaram que já haviam feito, sendo esta aprovada. Os mesmos aprovaram alteração da ordem da pauta a qual tratou se da apresentação do Programa Bolsa Família/ Auxilio Brasil: Com a palavra a Sra. Cláudia Ferreira fez a apresentação em relação às principais alterações que estão ocorrendo na transição do antigo programa Bolsa Família e o atual Programa Auxilio Brasil pautados nos critérios já regulamentados por legislação que engloba o aumento do valor estipulado para classifi cação das pessoas consideradas em situação de extrema pobreza e pobreza e os benefícios: a) primeira infância 0 a 36 meses no valore de R$ 130,00 reais ( cento e trinta reais), b) composição familiar que contempla crianças de 03 ( três) anos a 21 ( vinte e um ) anos incompletos no valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) por integrante. Sendo exposto também sobre os benefícios que ainda aguardam regulamentação tais como: a) auxilio criança cidadã que irá contemplar criança em tempo parcial ou integral em creches regulamentadas, b) auxilio esporte escolar que objetiva contemplar atletas competições ofi ciais, c) bolsa iniciação cientifi cas Junior – com intuito de fomentar competições acadêmicas e cientifi cas da educação básica, d) auxilio inclusão produtiva rural – que tem como objetivo incentivar a produção doação e consumo de alimentos saudáveis pelos agricultores familiares que recebem o auxílio Brasil, e) o auxílio inclusão produtiva urbana- que será concedido para quem tem vínculo de emprego formal. Sendo relatado que o Programa Alimenta Brasil que irá substituir o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ainda depende de legislação regulamentadora como os demais apresentados. Sra. Cláudia destacou a importância da efetivação do Cadastro Único sendo este um indicador das políticas públicas, viabilizando ações intersetoriais proporcionando o acesso dos usuários aos benefícios além do erário. Após a apresentação foi feito debate com o esclarecimento das dúvidas. A conselheira Maria Aparecida relatou sobre a desconstrução de políticas já consolidadas com programas e ações reconhecidos e que a mudança é preocupante haja vista que a previsão de término do auxílio Brasil é dezembro 2022. Ressaltou também que o PAA foi instituído em 2003 proporcionando reconhecimento dos agricultores familiares, promovendo o desenvolvimento da economia local, principalmente nos municípios pequenos de todo o Brasil. O conselheiro Leandro Viana agradeceu pelos esclarecimentos e relatou que atualmente compõe a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores sendo a pauta muito importante, a qual precisam ser acompanhadas e discutidas pelos vereadores e deputados, uma vez que irá alterar a vida de milhões de brasileiros. Em seguida a presidente agradeceu a participação da Sra. Cláudia e ressaltou a importância dos esclarecimentos. Seguindo a pauta foi tratado sobre as questões da Comissão de Financiamento: Prestação de Contas. Em função de problemas de ordem técnica e confl ito de agenda as apresentações do Sr. Rodrigo e da Sra. Sílvia não aconteceram, sendo solicitado que eles façam a apresentação na próxima plenária. Em seguida com a palavra a coordenadora da comissão Patrícia Lemos socializou as informações discutidas na reunião da comissão relativo à criação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Fundo Municipal de Segurança Alimentar/FUMSAN instituído em abril do ano corrente, não sendo comunicado o fato ao Conselho previamente, mesmo sendo está uma reivindicação antiga. Ela relatou que na reunião foi discutido sobre a prestação de contas e que os demonstrativos serão apresentados pelo Sr. Rodrigo e pela Sra. Silvia na próxima reunião como acordado. Ainda com a palavra expôs que outro ponto da pauta discutido foi em relação ao edital 001/2018 do Ministério do Desenvolvimento Social relativo à reforma do Banco de Alimentos/BA e a compra do caminhão no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). A Conselheira Maria Aparecida informou que em função da demora dos repasses do governo federal, disponibilizados em junho do ano corrente, a empresa que havia ganhado a licitação desistiu da execução da obra e que houve um reajuste do valor estimado em R$124.000,00 (cento e vinte quatro mil reais) a mais, o que levou à necessidade de o município buscar recursos próprios para sua execução para abertura da nova licitação. Ela ressaltou que a principal âncora do convênio é a modernização do BA e que a aquisição dos demais itens, como a compra do caminhão só pode ser executados depois do início da obra. Com a palavra a Sra. Patrícia relatou que outro assunto discutido foi em relação ao PAA incluindo o valor do repasse federal que é destinado a aquisição dos produtos e estes foram direcionados aos Centros de Referência da Assistência Social /CRAS do município com as doações das cestas coloridas e que as Organizações da Sociedade Civil (OSC) desempenham também este papel de atendimento às famílias em vulnerabilidade, ressaltou a necessidade do diálogo prévio no Conselho para defi nir as ações. Ela relatou que também solicitou na reunião que os conselheiros possam fazer visitas nos equipamentos de segurança alimentar sem comunicação prévia, respeitando os procedimentos e protocolos necessários para o acesso, cumprindo as atribuições que lhes competem enquanto conselheiros. A conselheira Sra. Maria Aparecida declarou que as ações envolvendo o PAA na rede de entidades cadastradas e as cestas coloridas distribuídas nos CRAS não são ações de concorrência, mas ao contrário, são complementares e previstas na legislação. Ela informou que o município estava trabalhando com o resíduo do recurso e que desde março de dois mil e vinte um o recurso foi solicitado pela Prefeita junto ao Ministério da Cidadania, mas até o momento o município não obteve resposta e sugeriu que o Conselho auxilie na cobrança junto ao órgão federal. Disse ainda que enviará ao Conselho a solicitação feita pela Prefeita. Solicitou também apoio e mobilização para conseguir parceiros doadores para aumentar a captação de doações e que desde fevereiro do ano corrente o PRODAL não faz doações ao BA do município. O conselheiro Sr. Sávio declarou sobre o comprometimento dos conselheiros que sempre estiveram abertos a colaborar e unir esforços para assegurar melhorias. Sendo citados os nomes das conselheiras Maria Dolores, Rita Januária entre outros que compõem cadeira ou mesmo que já estiveram a frente deste Conselho atuando com dedicação e comprometimento buscando contribuir com os diálogos e ações, sendo ressaltado a importância de que as informações cheguem ao Conselho para discussão prévia. O conselheiro Sr. Diego relatou que em conversa recente com o Presidente do PRODAL foi informado que 48% dos alimentos arrecadadas atualmente são direcionadas as entidades do município cadastradas e que o Presidente do órgão está aberto para diálogo. Sendo defi nido o envio de ofício solicitando agenda como o Presidente do PRODAL. Para a participação nesta reunião fi cou defi nida comissão composta pelos conselheiros (as): Deniza, Patrícia, Diego, Maria Dolores e os representantes do governo Maria Aparecida Superintendente de Segurança Alimentar e Eulália de Lima Gomes, Diretora de equipamentos de Segurança Alimentar do Município. Na sequência voltou - se ao segundo ponto da pauta: Agenda de reuniões COMSAN, que foi aprovada sem ressalvas. O conselheiro Sr. Sávio relatou que a reunião do grupo de trabalho de alteração da lei não teve quórum e pediu aos conselheiros (as) maior atenção e adesão às reuniões.Em seguida, passou-se ao terceiro ponto da pauta o relato da Comissão Normativa e Fiscalizadora: Em função de falha de comunicação, foram apresentados na tela os principais apontamentos feitos pela comissão normativa e fi scalizadora que após discussão foram deliberados pelo Plenário, a saber: Solicitação de Renovação de Atestado de Funcionamento/Alteração das seguintes entidades: a) Associação Comunitária Rosa de Saron/Projeto Social resgatando vidas e realizando sonhos, aprovação com ressalva. A entidade deverá apresentar nova ATA registrada em cartório constando o novo endereço para entrega do Atestado de Funcionamento; b) Centro de Acolhida Chiara Palazzoli/Escola Nossa Senhora Auxiliadora, aprovada, com a emissão de novo registro de inscrição no COMSAN; c) Associação Eldorado de Apoio à Vida, considerada inapta no momento. Será realizada nova análise pela comissão quando a entidade retornar suas atividades em função da divergência de informações entre o Plano de Ação 2021 e o relatório entregue em treze de outubro do ano corrente e as tentativas de visita sem sucesso; d) Centro de Educação Infantil Irmão José Grosso/ Fraternidade Espírita Irmão Glacus /CEI Irmão José Grosso, aprovado nova emissão/ alteração do atestado de funcionamento em relação ao período do mandato de diretoria. Em relação às entidades que não atualizaram em determinados períodos o cadastro no Conselho: Instituto Espírita Lar de Marcos, Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas - Projeto de Vida, Projeto Assistencial novo Céu, Associação Benefi cente Monte Horeb. Foi aprovado que conste nas pastas destas entidades a informação da ausência do plano e relatório dos períodos especifi cados. Em seguida foi feita a apresentação da pesquisa de satisfação dos Restaurantes Populares e perfi l dos usuários dos restaurantes populares e cozinhas comunitárias com a palavra a conselheira Sra. Maria Aparecida relatou que o objetivo foi o de conhecer o público atendido e o nível de satisfação dos usuários sobre o serviço prestado, os dados coletados são importantes indicadores para melhoria de políticas públicas. Foram entrevistadas 903 (novecentos e três) pessoas nos três equipamentos que levou em consideração gênero, idade, cor, escolaridade, renda, moradia, cardápio, preço, entre outros. Atualmente são ofertados 3.500 (três mil e quinhentas) refeições dia, das quais 500 (quinhentas) correspondem ao jantar disponibilizado no restaurante popular de Nova Contagem. Foi informado que o maior índice de pessoas em situação de rua atendida nos restaurantes populares está concentrado na região do Eldorado, sendo que a média atendida pelos outros dois, fi ca em torno de dez atendimentos diários. A refeição é ofertada gratuitamente a este público, que é prioritário e que este atendimento se dá por meio de um cartão disponibilizado pelo Centro Especializado para Pessoas em Situação de Rua/Centro POP. No Restaurante Popular do Ressaca são produzidas 642 (seiscentas e quarenta e duas) refeições destinadas ao público pagante e 300 (trezentas) refeições ao público da cozinha comunitária localizada na Vila Mariana, B. Tijuca, região Nacional. No Restaurante Popular de Nova Contagem são vendidas 500 (quinhentas) refeições, 403 (quatrocentos e três) são destinados ao público da cozinha comunitária e 500 (quinhentos) jantares vendidos ao valor unitário de R$1,00 (um real). O público das Cozinhas Comunitárias também é contemplado com a gratuidade, dado que são famílias em situação de extrema vulnerabilidade social cadastradas e acompanhadas pelos CRAS e pela Segurança Alimentar. A pesquisa identifi cou que a maioria dos usuários são homens cerca de 70%, e que 69% dos respondentes de declararam pardos ou pretos. E ainda, o maior percentual em relação à faixa etária está entre 40 e 59 anos. O índice de satisfação dos usuários é 93,5%. Em seguida a Sra. Maria Aparecida informou que, em setembro deste ano, houve recadastramento das famílias atendidas pelas Cozinhas Comunitárias, pelo qual foi possível traçar o perfi l deste público. Informa ainda que o Programa Cozinhas Comunitárias é fruto do primeiro mandato da Prefeita Marília Campos e que que este trabalho foi feito em parceria com a Superintendência de Assistência Social para atualizar também o cadastro destas famílias no Cadastro Único. Segue informando que são atendidas cerca de 230 (duzentas e trinta) famílias com atendimento de 700 (setecentas) refeições/dia nas duas unidades. Foi possível identifi car que a maioria do público atendido nas cozinhas são mulheres, sendo o índice de 52,3% no Nacional e 75% em Nova Contagem, o que confi rma a importância do programa para alcançar as pessoas mais vulneráveis e que mais precisam. É de conhecimento público de que as mulheres são as maiores vítimas da fome e neste sentido a atuação das cozinhas é uma política pública afi rmativa que atende majoritariamente as mulheres. Este dado se diferencia dos dados dos RP`s, nos quais a maioria dos usuários são homens. Foi identifi cado ainda que a grande maioria dos usuários possui ensino fundamental incompleto, outro dado que confi rma a situação de vulnerabilidade deste público. O Conselheiro Sávio pediu a palavra e relatou que foi procurado pelo Padre da Paróquia do industrial que levou a demanda de atendimento à população em situação de rua da região do entorno da Praça da Cemig que não tem acesso aos Restaurantes Populares, declarou que este atendimento anteriormente era ofertado pela ABBA- PAI e foi cortado. Diante dos fatos chegou a conversar na Regional do Industrial e sugeriu que seja feito um diálogo entre a Superintendência, a regional e a ABBA- PAI. Sobre este ponto a conselheira Maria Aparecida ponderou que como este assunto não faz parte da pauta desta plenária e em razão do adiantado da hora, não seria possível tratar esse assunto neste momento. Ao fi nal os conselheiros manifestaram sobre a importância dos dados apresentados possibilitando nortear as ações. Em seguida foram socializados os seguintes informes: a) convite da Comissão Regional Segurança Alimentar Nutricional Sustentável CRSANS Metropolitana que fará a capacitação dia 24 de novembro; b) Abertura do primeiro encontro do laboratório de Políticas Alimentares/ LUPPA ocorrida em 10 de novembro; c) Encaminhamento de trinta e dois ofícios às entidades com situação cadastral irregular junto ao COMSAN; d) Lançamento do Programa Comida no Prato realizado pelo Governo Federal que promete ofertar a isenção do imposto sobre circulação de mercadorias/ ICMS. Com a palavra a Presidente agradeceu a todos pela participação. Nada mais havendo a declarar lavro à presente ATA que após lida e aprovada será publicada no Diário Ofi cial do Município

Data: 21/10/2021

Local: Teams

Hora: 09:00:00

Pauta: CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros (as) para participar da 09ª Plenária Ordinária do ano de 2021 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável COMSAN Contagem, que será realizada na próxima quinta - feira dia 21 de outubro às 09h00min, através da plataforma digital aplicativo Teams, link de acesso a reunião: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_NmJlZGI4NWQtZjEzOC00NjVhLWIyNTMtZTA2Yj ExMTFmYWIx%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%2522ae86337e-575e-4330-9476-93de682b0020%2522%252c%2522Oid%2522%253 a%25221d8dd2cb-37d7-4ab5-a777-b0b534ccf3fe%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=e374098e-b66e-49ed-a61c-02b571d4a797&directD l=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true Pauta: Leitura e aprovação da 8º ATA ordinária de setembro 2021; Alteração de representantes do COMSAN segmentos da Sociedade Civil e Governamental; “Ad referendum” composição de representantes da sociedade civil junto ao Laboratório de Políticas Alimentares (LUPPA); Deliberações da Comissão Normativa e Fiscalizadora; Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; Informes gerais; Programação Outubro Saudável. Deniza Pereira da Silva Araújo Presidente do COMSAN


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Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária ATA DA 9ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM / COMSAN EM 21 DE OUTUBRO DE 2021 - PLENÁRIA VIRTUAL 21/10/2021 TA DA 9ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM / COMSAN EM 21 DE OUTUBRO DE 2021 - PLENÁRIA VIRTUAL Ao vigésimo primeiro dia do mês de outubro de dois mil e vinte um, às nove horas, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável/ COMSAN Contagem para a sua 9ª Plenária Ordinária Virtual do ano corrente, participaram os conselheiros: Deniza Pereira da Silva Araújo (Núcleo de Incentivo à Cidadania/ NIC), Valéria Jardim de Oliveira (Lar Maria Clara), Dulcinea da Conceição Moura de Morais (Lar Maria Clara), Manoel Sávio Morais (ABBA-PAI Associação de Promoção Social), Patrícia Lemos de Oliveira (Centro de Referência a Criança e ao Adolescente/CRESCER), Marcus Vinícius Aguiar de Oliveira (Centro de Referência a Criança e ao Adolescente/CRESCER), Eva Venceslau Custódio (Organização Educacional João XXVIII / Centro de Educação Infantil Irmã Elvira), Deleide Lamara da Silva (Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II / AMONP, Rosielle Morais Paiva (Serviço Social da Indústria DRMG/SESI), Laura Elis Souza da Silva (Serviço Social da Indústria DRMG/SESI),Maria da Conceição Pires (Instituto São Domingos Sávio), Cássia Freitas de Paulo Rodrigues (Secretaria Municipal de Saúde), Raphaella Marino de Oliveira (Secretaria Municipal de Educação/ SEDUC), Viviane Madureira de Matos (Superintendência de Assistência Social/ SMDS), Matheus Rosa Moreira (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico / SEDECON), Diego Henrique Silva (CEASA MINAS). Tânia Suely de Sales e Célia de Lourdes Alves (Secretaria Executiva do COMSAN). Justifi caram ausência: Maria Dolores Lima de Paiva (Grupo de Estudos e Educação Comunitária/GETEC, Maria Aparecida Rodrigues de Miranda (Superintendência de Segurança Alimentar e Abastecimento/ SMDS) e Geraldo de Oliveira (Associação dos Defi cientes de Contagem- ADC). Convidados: Andreza Tostes de Oliveira (Serviço Social da Indústria DRMG/SESI), Vinícius de Amorim (Serviço Social da Indústria DRMG/SESI, Leandro Viana da Silva ( Câmara de Vereadores), Fabiane Ambrósio (Associação Diaconia da Pessoa Idosa/ Lar Dom Paulo), Marco Túlio (Superintendência de Segurança Alimentar e Abastecimento / Banco de Alimentos ) e Carolina Hubner (Superintendência de Segurança Alimentar e Abastecimento / Banco de Alimentos. Após a constatação de quórum a Presidente Sra. Deniza Pereira convidou a todos para fazer a oração universal do Pai Nosso desejando o bom andamento dos trabalhos. Na seqüência deu início com o primeiro ponto da pauta, a saber: 1) Leitura e aprovação da 8ª ATA ordinária de setembro 2021; A presidente consultou aos demais conselheiros se havia a necessidade da leitura. Os conselheiros manifestaram que já haviam feito a leitura sendo esta aprovada. No segundo ponto da pauta 2) Alteração de representantes do COMSAN segmento da sociedade civil e governamental; na qual o Serviço Social da Indústria DRMG/SESI designou como conselheiro titular: Vinícius de Amorim e como conselheira suplente: Andreza Tostes de Oliveira. Em relação ao segmento governamental a Câmara de Vereadores designou como conselheiro suplente: Leandro Viana da Silva (Léo da Academia) e manteve como titular: Denilson Elias Silva de Oliveira. A presidente passou a palavra aos designados. Os quais fi zeram as apresentações e relataram sobre o desejo de contribuir na construção desta política pública. A presidente ressaltou a importância deste espaço de diálogo coletivo e a presença do poder legislativo nas reuniões, em seguida deu as boas vindas aos novos conselheiros. Sendo aprovado pelos demais. Seguindo a pauta no item 3) “Ad referendum” composição de representantes da sociedade civil junto ao laboratório de Políticas Alimentares (LUPPA); foi relatado que em função do curto prazo para cumprir as determinações do edital para que o município participasse do processo de seleção junto ao órgão supracitado foi realizado contato com o (as) conselheiro (as): Jefferson Pereira, Deniza Pereira e Patrícia Lemos representantes do segmento da sociedade civil, a qual aceitaram fazer parte da composição. Sendo relatado que conforme exposto pela conselheira Maria Aparecida na reunião da Mesa Diretora ela e outros dois conselheiros vinculados a outras secretarias representarão o segmento governamental, maiores detalhes serão repassados pela conselheira Maria Aparecida em momento oportuno. Os conselheiros aprovaram o “ad referendum”. Dando sequência a pauta no item 4) Deliberações da Comissão Normativa e Fiscalizadora, a presidente convidou a Conselheira Deleide suplente do coordenador da comissão para explanar sobre as deliberações da Comissão. A conselheira relatou que participou da reunião da comissão e por ser a primeira vez pediu que os demais membros se manifestassem. Em função das difi culdades de comunicação pela modalidade remota a técnica relatou sobre os principais pontos deliberados pela comissão, a saber: solicitação de inscrição junto ao COMSAN foram consideradas aptas as entidades: a) Associação Comunitária Shekinah; e b) Projeto Assistêncial Laguna/Projal; C) Em relação à ONG Abraçar Filhas de Maria, deverá ser encaminhado ofício com a solicitação de documentos complementares pontuados na plenária de setembro. Em relação à solicitação de Renovação/ Alteração de Atestado de Funcionamento, da Associação Comunitária Rosa de Saron/ Projeto Social resgatando vidas e realizando sonhos, foi deliberado que seja solicitado à entidade a seguinte documentação complementar: lista de benefi ciários e o regimento interno da instituição; Quanto à entidade Centro de Acolhida Chiara Palazzoli/Escola Nossa Senhora Auxiliadora, fi cou defi nido aguardar o direcionamento que será dado pelo Conselho de Assistência Social em função da alteração do CNPJ. Em relação às demais entidades mencionadas na plenária de setembro, à comissão aguarda a resposta dos ofícios enviados solicitando apresentação de documentos complementares para dar continuidade. Outro assunto discutido pela comissão foi em relação às entidades que estão com cadastro irregular no COMSAN. Destacou-se que a pauta já foi apresentada anteriormente e que a comissão considerou importante fazer valer a suspensão especifi cada na Resolução 002/2018 a qual deverá ser comunicada às entidades, por meio de ofício. Estas terão o prazo de 60 (sessenta dias) a partir da data do recebimento para apresentar a documentação com vistas à regularização, considerando-se o período de recesso dos Conselhos. Também foi exposto que a comissão pediu informações relativas à Minuta do Projeto Sobras limpas, sendo exposto que esta minuta foi criada com intuito de regularizar a distribuição de alimentos já preparados, mas que não teve êxito em função de recursos orçamentários pontuados pela Secretária da pasta no período. Atualmente já existe a lei federal para este propósito. Discutido também que no Plano Municipal Integrado de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável consta como um dos desafi os e da necessidade do acompanhamento e ajustes necessários a sua manutenção. A comissão também pontuou sobre a necessidade de saber sobre a verba destinada para compra do caminhão do Banco de Alimentos. A Técnica expôs que estes foram os principais apontamentos da comissão e pediu que os membros da comissão se manifestassem se havia algo a ser complementado e/ ou a ser incluído. Em seguida a presidente abriu espaço para a manifestação dos membros da comissão. Alguns apontamentos foram feitos em relação à cobrança do regimento interno da entidade Associação Comunitária Rosa de Saron/ Projeto Social resgatando vidas e realizando sonhos. Após amplo diálogo entre os conselheiros, foi considerado importante seguir as diretrizes da Resolução 002/2018, sendo aprovado o encaminhamento de que seja solicitado apenas a lista de benefi ciários atendidos pela entidade supracitada. Em relação aos demais apontamentos apresentados: solicitação de inscrição, solicitação de renovação /alteração de Atestado de Funcionamento; cadastro irregular de entidades, estes foram aprovados com a especifi cação de que as entidades que estão com situação cadastral irregular deverão entregar os documentos para regularização antes da reunião da comissão normativa e fi scalizadora no mês de fevereiro 2022. Na seqüência no item 5) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: foi exposto que esta Lei esta em vigor desde 2018, entretanto foi regulamentada recentemente, sendo realizada uma capacitação promovida pela Controladoria Geral do Município (CGM) que expõe sobre a gravidade e sanções que podem ocorrer pelo não cumprimento das normativas. Tânia expôs que diante do conhecimento destas informações foi realizado contato com os representantes da Mesa Diretora, relatando estas informações e solicitado à assessoria jurídica orientação sobre como proceder em relação aos documentos exigidos pelo Conselho para a emissão do atestado de funcionamento. Como é do conhecimento de todos/as, os documentos exigidos são: nome completo dos dirigentes e os documentos pessoais, como registro de geral (RG) e o cadastro de pessoa física (CPF). O parecer da assessoria jurídica indicou a necessidade de consulta à Controladoria Geral do Município (CGM) em relação às novas diretrizes a serem seguidas. O encaminhamento sugerido foi aprovado. A presidente expôs que a Mesa Diretora observando os Decretos que determinam o retorno das atividades presenciais, fez a sugestão do retorno das reuniões presenciais para as comissões e grupos de trabalho e que as duas sessões plenárias continuem pela modalidade virtual e que no próximo ano estas também ocorram no formato presencial. Os Conselheiros interagiram sobre a proposta, sendo aprovada. Em seguida a presidente apresentou os convidados o Sr. Marco Túlio - Gerente do Banco de Alimentos e a Sra. Carolina Hubner - Nutricionista do BA, sendo lhes passada a palavra. Marco Túlio se manifestou falando sobre a importância do Conselho no controle social como forma de garantir transparência e melhorias na gestão pública. Em seguida a Sra. Carolina informou sobre a inauguração da cozinha pedagógica que ocorrerá no dia 26 de outubro com a capacitação para os representantes das entidades e que após o curso será emitido certifi cado aos participantes. Ela informou ainda que o curso compõe as atividades do Outubro Saudável, em comemoração ao Dia Mundial da Alimentação e que o curso ocorrerá em quatro etapas nos dias 26 e 27, sendo uma turma pela manhã e outra a tarde, contemplando todas as entidades cadastradas. Foram esclarecidas algumas dúvidas e o Sr. Marco Túlio fez o convite aos conselheiros para que estes possam visitar o Banco de Alimentos para conhecer o espaço e a dinâmica de funcionamento. Em seguida a presidente agradeceu a participação e o retorno das solicitações feitas através de ofícios. Em seguida foram socializados os informes: A presidente destacou o “Outubro Saudável” que compõe o cronograma de ações em comemoração ao Dia Mundial da Alimentação que estão acontecen-do durante todo o mês. A mesma relatou sobre a feira da agricultura urbana que aconteceu no sábado dia dezesseis e contou com a participação de várias autoridades como a Prefeita, vereadores, agricultores do município e região metropolitana sendo ressaltada a importância da produção e comercialização dos produtos agroecológicos. A conselheira Cássia relatou sobre as ações realizadas através da parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Superintendência de Segurança Alimentar também associadas às comemorações e que estas estão ocorrendo nos três Restaurantes Populares com a realização antropométrica dos usuários e de educação nutricional, acompanhamento realizado pelas nutricionistas do Núcleo Ampliado de Saúde de Família (NASF). Cássia informou ainda que esta ação ocorrerá também em todas as unidades de saúde sob orientação e acompanhamento das nutricionistas do NASF. Em seguida foi solicitado que os novos conselheiros façam a refl exão se irão continuar a compor as cadeiras nas comissões e grupos de trabalhos e informar na próxima plenária. Nada mais havendo a declarar lavro à presente ATA que após lida e aprovada será publicada no Diário Ofi cial do Município.

Data: 16/09/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - COMSAN CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros (as) de Direitos e convidados os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participarem da 8ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável COMSAN – Contagem, que será realizada na próxima quinta-feira, dia 16 de setembro de 2021, às 9:00, por meio da plataforma eletrônica Teams. Link disponibilizado aos participantes pelo e-mail e Whatsapp. E-mail para contato: comsan@contagem.mg.gov.br. Pauta: 1) Aprovação da ATA da 7ª Plenária Ordinária do COMSAN; 2) Substituição de Conselheiro no COMSAN; 3) Deliberações Comissão Normativa e Fiscalizadora e GT Alteração Regimento Interno; 4) Deliberações Comissão Implementação da Política de SAN e GT Alteração Lei 3944; 5) Apresentação do mês OUTUBRO ROSA e SAUDÁVEL; 5) Informes: _______________________________ Deniza Pereira da Silva Araújo Presidente do COMSAN


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Reunião Ordinária ATA DA 8ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM / COMSAN EM 16 DE SETEMBRO DE 2021 - PLENÁRIA VIRTUAL 16/09/2021 PREFEITURAMUNICIPALDECONTAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SMDS CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM – COMSAN ATA DA 8ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM / COMSAN EM 16 DE SETEMBRO DE 2021 - PLENÁRIA VIRTUAL Ao décimo sexto dia do mês de setembro de dois mil e vinte um, às nove horas, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável/COMSAN Contagem para a sua 8ª Plenária Ordinária Virtual do ano corrente, participaram os conselheiros: Deniza Pereira da Silva Araújo (Núcleo de Incentivo à Cidadania/ NIC), Jefferson Pereira Cançado de Araújo (Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II/AMONP), Valéria Jardim de Oliveira e Dulcinea da Conceição Moura de Morais (Lar Maria Clara), Patrícia Lemos de Oliveira (Centro de Referência a Criança e ao Adolescente/CRESCER), Bárbara Costa Santos (Associação Diaconia da Pessoa Idosa/Lar Dom Paulo), Geraldo de Oliveira (Associação dos Defi cientes de Contagem – ADC), Eva Venceslau Custódio (Organização Educacional João XXVIII/Centro de Educação Infantil Irmã Elvira), Vicente Xavier Mendes (Associação Comunitária Força Unida do Bairro Estaleiro-ACFUBE), Raphaella Marino de Oliveira e Andréia Cecília Braga (Secretaria Municipal de Educação/SEDUC), Maria da Conceição Pires (Instituto São Domingos Sávio), Manoel Sávio Morais (Associação de Promoção Social/ABBA-PAI), Cássia Freitas de Paulo Rodrigues (Secretaria Municipal de Saúde), Rosielle Morais Paiva (Serviço Social da Indústria DRMG/SESI), Maria Dolores Lima de Paiva (Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC), Maria Aparecida Rodrigues de Miranda (Superintendência de Segurança Alimentar, Nutricional e Abastecimento/SMDS), Diego Henrique Silva (CEASA-MINAS), Matheus Rosa Moreira (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico /SEDECON), Célia de Lourdes Alves (Secretaria Executiva do COMSAN). Após constatação de quórum a presidente Deniza Pereira agradeceu a colaboração de cada conselheiro e convidou os participantes a realizarem a oração universal do Pai-Nosso. Em seguida passou para os pontos da pauta que foram previamente encaminhados por e-mail, tendo como primeiro item: Aprovação da ATA da 7ª Plenária Ordinária do COMSAN. Os conselheiros manifestaram pela aprovação. Na sequência, foi tratado o segundo ponto da pauta: Substituição de Conselheiro no COMSAN (CEASA). Diego Henrique Silva, substituindo Celia Rosane Souza Coutinho da Cruz, como representante do Ceasa Minas foi apresentado e acolhido em Plenária. Na sequência, como terceiro ponto da pauta: Deliberações Comissão Normativa e Fiscalizadora e GT Alteração da Resolução 02/2018. O presidente da Comissão, Jefferson, apresentou as deliberações quanto às inscrições: a) ONG Abraçar Filhas de Maria – Foi realizada visita técnica, mas ainda restam dúvidas quanto às ações desenvolvidas e na documentação apresentada. A Secretaria Executiva do COMSAN fi cou encarregada de providenciar ofício, solicitando esclarecimentos à entidade. Continua em diligência; b) Move Cultura – Foi aprovada pela Comissão Normativa e Fiscalizadora. Entretanto, a nossa Secretaria deve ofi ciar adequações (afi xar placa de identifi cação e paletes para suporte de cestas básicas), constatadas durante a visita técnica. Quanto às renovações: a) Associação Eldorado de Apoio à Vida – Constado fechada durante visita técnica. Ficou pendente de visita e maiores esclarecimentos no Plano de Ação; b) Associação Comunitária Rosa de Saron/ Projeto Social Resgatando Vidas e Realizando Sonhos – Continua com pendências. A Secretaria Executiva do COMSAN deve enviar ofício solicitando esclarecimentos quanto à documentação e efetuar consulta ao CMASC (Conselho Municipal de Assistência Social) para verifi car a regularidade dessa entidade. Quanto aos Planos de Ação e Relatórios de Atividades: a) Instituto São Domingos Sávio - reavaliação do Plano 2021 e relatório 2020 – Ainda não foi aprovada a parceria para este ano. Valores relativos ao convênio/parceria com a Educação devem ser esclarecidos/divulgados, pois fazem parte da prestação de contas que são publicadas no Portal da Prefeitura; b) Associação Dona Marilene Pinto de Matos - Plano 2021 e relatório 2020 – A entidade deve rever carga horária informada, continuando com pendências. Ainda foram citados os processos pendentes de análise da comissão. a) Santa Luzia Esporte Clube - Entregue ofício à entidade em 31/08 para complementação de informações. A Comissão sugeriu consultar a possibilidade do Conselho Tutelar da Região fazer uma visita também para verifi car a real situação dos seus benefi ciários; b) Projeto Assistencial Laguna / PROJAL - Entregue ofício à entidade em 31/08 para complementação de informações; c) Associação de Amor e Solidariedade/ ABAS - Tentativa de entrega de ofício para complementações de informações em 31/08, mas a entidade estava fechada no momento. Ela deverá ser transferida do local, pois o prédio é da Prefeitura e não poderá continuar abrigá-los; d) Associação Comunitária Shekinah: Pendente realização de visita. Complementado as análises dos processos, Jefferson acrescentou à fala com sugestões da Comissão Normativa e Fiscalizadora: realizar visitas técnicas nos Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, CMAUF e Banco de Alimentos. Além de realizar uma pesquisa de satisfação em todos os equipamentos, com a mesma fi nalidade em que foi realizada com os usuários dos Restaurantes Populares. Foi defi nido solicitar ao Banco de Alimentos lista das entidades usuárias e critérios para ser benefi ciário do Programa de Alimentação Adequada (PAA). Finalizando, também repassou a possibilidade em resgatar e/ou dar andamento ao Projeto Sobras Limpas. Antes de passar para o próximo item da pauta, a Presidente quis entender se foi constatada alguma violação de Direito para que a Comissão convoque o Conselho Tutelar para visitar a Santa Luzia Esporte Clube. Jefferson explicou que alguns adolescentes poderiam estar usufruindo das quadras com fi ns de treinamento, sem se enquadrarem no quadro de vulnerabilidade. Maria Dolores, pelo chat, comentou que a referida instituição não responde aos nossos questionamentos, não tem refeitório e não sabe se existe acompanhamento pedagógico do público-alvo. Também acrescentou que o Conselho Tutelar poderia ajudar a compreender a caminhada dessa instituição. Também foi questionado se eles possuem o Atestado de Funcionamento do CMDCA (Conselho da Criança e do Adolescente). Jefferson disse que tal documento não foi apresentado. Deniza sugere solicitar esse atestado e verifi car a situação da mesma no CMASC (Conselho de Assistência Social), antes de acionar o Conselho Tutelar. Sávio sugeriu que o COMSAN repassasse essa deliberação para o Conselho da Criança e do Adolescente. Sugestão acolhida. Ao ser indagada pela conselheira Maria da Conceição se as entidades seriam comunicadas das pendências, a presidente constatou a necessidade de defi nir de prazo para que as mesmas respondam aos ofícios. Após debate, fi cou decidido que as entidades deverão ter um prazo de até 60 (dias) dias para responderem aos ofícios, mesmo prazo dado ao COMSAN para deliberar sobre os pedidos de inscrição e renovação. Vicente também propôs que o COMSAN possa orientar as entidades que tenham difi culdade em apresentar a documentação. Passamos para o quarto ponto da pauta: Deliberações Comissão Implementação da Política de SAN e GT Alteração Lei 3944: Sávio, presidente do Grupo de Trabalho, relatou a ausência de quórum nas duas últimas reuniões do GT e pediu atenção aos membros empenho para andamento aos trabalhos. Repassou também a sugestão levantada por alguns membros do GT para que as reuniões, até então quinzenais, pudessem ser mensais e se colocou à disposição, tanto para quinzenal ou mensal, conforme melhor defi nição da Plenária. Outra alteração sugerida pela Superintendente Maria Aparecida Miranda foi quanto à troca do horário do GT para iniciar às 8:00 (oito horas da manhã). Vicente e Jefferson disseram ser difícil a troca do horário para eles, por coincidir com o horário de chegada aos ambientes de trabalhos e início das atividades. A conselheira proponente, então, retirou a proposta de alteração do horário para não prejudicar os demais membros. Ficou decidido pela manutenção do horário com reuniões mensais para o Grupo de Trabalho para alteração da Lei 3944/2005. Dando andamento ao quinto ponto da Pauta: Apresentação do mês OUTUBRO SAUDÁVEL, Maria Aparecida Miranda apresentou a programação, tendo como tema internacional em 2021: “Alimentos seguros agora para um amanhã saudável”. O dia central será 16 de outubro, Dia Mundial da Alimentação, e terá, para esse dia, a realização da Feira da Agricultura Urbana e Familiar de Contagem, sendo uma ação bem representativa das atividades de Segurança Alimentar. A conselheira relembrou que, desde 2006, Contagem promove ações relativas a esse evento. Pontuou também, ao apresentar a segunda ação, Projeto Cesta Colorida com ofi cina de Educação Alimentar e Agroecologia, PAA (Programa de Aquisição Alimentar) sem recursos fi nanceiros. Ao todo, estão previstas 8 (oito) ações ao longo do mês de outubro. Dolores perguntou pelo chat sobre o mapeamento da Agricultura Familiar. Cida explicou que está ocorrendo a nível municipal, inclusive com a Feira realizada na Sede da Prefeitura e, posterior, regionalização. Acrescentou que outro mapeamento está sendo realizado na Região Metropolitana para comprar produtos para programas, tipo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e que o desafi o é ampliar as ações envolvendo a Agricultura Familiar. O sexto item da pauta: Possibilidade para alterar as reuniões do COMSAN (Plenária, Mesa e Comissões - de Implementação e Financiamento - e GT) para iniciar às 8:00, não foi tratado, pois a proposta já havia sido retirada anteriormente. Repassados os informes e assuntos fi nais: 1) Pesquisa de Satisfação nos Restaurantes Populares e Inscrições na Cozinha Comunitária - A Assistente Social e a Assistente Administrativo do COMSAN colaboraram na realização dessas atividades. A Superintende de Segurança Alimentar apresentou alguns resultados prévios da pesquisa e comentou que foi bem sucedida. O relatório analítico e defi nitivo será encaminhado ao COMSAN. 2) Envio do ofício ao Presidente da Câmara de Vereadores sobre a ausência nas Plenárias e solicitação do gabinete do Vereador Denilson para envio de dados dos conselheiros COMSAN e agenda. Célia informou que não constatou a presença de nenhum membro da Câmara durante toda a Plenária e que não repassou contatos telefônicos para o Vereador. Ficou sugerido que, sendo solicitado, cada conselheiro seria responsável por informar o seu contato. 3) Ofício ao CONSEA (CRSAN) substituindo Jefferson por Sávio. Célia disse que o CRSAN faz parte do CONSEA e que os efeitos do envio do ofício deverão ser confi rmado com Tânia, quando de seu retorno de férias. 4) Recebimento do parecer do Jurídico sobre a representatividade de Vereadores em conselhos. O Jurídico da SMDS não vislumbra impedimento legal do conselheiro do Legislativo na composição do COMSAN. Nada mais havendo a declarar, lavro a presente ATA que após lida e aprovada será publicada no Diário Ofi cial do Município.

Data: 19/08/2021

Local: Plataforma eletrônica Team

Hora: 09:00:00

Pauta: CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - COMSAN CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros (as) de Direitos e convidados os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participarem da 7ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável COMSAN Contagem, que será realizada na próxima quinta-feira dia 19 de agosto de 2021, às 09:00 horas, através da plataforma eletrônica Teams, link disponibilizado aos participantes pelo e-mail e WhatsApp. E-mail para contato: comsan@contagem.mg.gov.br. Pauta: Aprovação da ATA da 6ª Plenária Ordinária do COMSAN; Eleição de vice-presidente recomposição de Mesa Diretora; Designação representante sociedade civil CRSAN Metropolitana; Ad referendum prazo para correção da ATA; Deliberação Comissão de Financiamento; Apresentação das ações de SAN no Plano Plurianual (PPA); Aprovação da Resolução 004/2021 comissão de fi nanciamento; Agenda da próxima reunião 11/11 às 08:00 Deliberação Comissão Normativa e Fiscalizadora: Solicitação de inscrição; Projeto Assistencial Laguna / PROJAL, Associação Comunitária Shekinah, ONG Abraçar Filhas de Maria. Solicitação de Renovação de Atestado de Funcionamento; Associação Eldorado de Apoio à Vida, Grupo de Estudo e Trabalho em Educação Comunitária -GETEC, Associação Comunitária Rosa de Saron / Projeto Social resgatando vidas e realizando sonhos. Avaliação dos Planos de Ação e Relatório de Atividades das entidades; Santa Luzia Esporte Clube, Associação de Amor e Solidariedade/ ABAS, Instituto São Domingos Sávio, Associação Benefi cente Efatá, Associação Dona Marilene Pinto de Matos. Entrega Plano de Ação 2021 e Relatório de Atividades 2020; Reivindicação GETEC; Informes: Ofi cio CONSEA MG sobre PPA e Nota de Apoio às Conferências Municipais; Capacitação dos Conselheiros do COMSAN; Folheto Informa SAN; 13ª Conferência Municipal de Assistência Social. Deniza Pereira da Silva Araújo Presidente do COMSAN


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Reunião Ordinária ATA DA 7ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM / COMSAN EM 19 DE AGOSTO DE 2021 - PLENÁRIA VIRTUAL 19/08/2021 ATA DA 7ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM / COMSAN EM 19 DE AGOSTO DE 2021 - PLENÁRIA VIRTUAL Ao décimo nono dia do mês de agosto de dois mil e vinte um, às nove horas, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável/COMSAN Contagem para a sua 7ª Plenária Ordinária Virtual do ano corrente, participaram os conselheiros: Deniza Pereira de Silva Araújo (Núcleo de Incentivo à Cidadania/ NIC), Marta de Martins de Paula (Núcleo de Incentivo a Cidadania/NIC), (Jefferson Pereira Cançado de Araújo (Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II/ AMONP), Valéria Jardim de Oliveira (Lar Maria Clara), Dulcinéia da Conceição Moura de Morais (Lar Maria Clara), Patrícia Lemos de Oliveira (Centro de Referência a Criança e ao Adolescente/CRESCER), Marcus Vinicius Aguiar de Oliveira (Centro de Referência a Criança e ao Adolescente/CRESCER), Bárbara Costa Santos (Associação Diaconia da Pessoa Idosa/Lar Dom Paulo), Raphaella Marino de Oliveira (Secretaria Municipal de Educação/SEDUC), Maria da Conceição Pires (Instituto São Domingos Sávio), Manoel Sávio Morais (Associação de Promoção Social/ABBA-PAI), Cássia Freitas de Paulo Rodrigues (Secretaria Municipal de Saúde), Rosielle Morais Paiva (Serviço Social da Indústria DRMG/SESI), Maria Dolores Lima de Paiva (Grupo de Estudos e Educação Comunitária/GETEC), Viviane Madureira de Matos (Superintendência de Assistência Social/SMDS), Clemir de Souza Lopes Loredo de Paula (CEASA - MINAS), Matheus Rosa Moreira (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico /SEDECON), Tânia Suely de Sales e Célia de Lourdes Alves (Secretaria Executiva do COMSAN). Convidados: Leonardo da Silva Borges, Vanessa Borges. Justifi cativa de Ausência: Maria Aparecida Rodrigues de Miranda (Superintendência de Segurança Alimentar e Abastecimento/SMDS), Geraldo de Oliveira Jesus (Associação dos Defi cientes de Contagem/ADC). Após constatação de quórum a presidente Deniza Pereira ressaltou a importância do Conselho na efetivação das Políticas Públicas e pontuou que conta com a colaboração de cada conselheiro para construção de ações que possam contribuir signifi cativamente na vida da população em especial neste momento de difi culdades. Ainda com a palavra convidou os participantes a realizarem a oração universal do Pai Nosso, solicitando o bom andamento dos trabalhos. Em seguida passou para os pontos da pauta que foram previamente encaminhados por e-mail, primeiro item: Aprovação da ATA da 6ª Plenária Ordinária do COMSAN; A presidente consultou a todos se haviam recebido a pauta e feito a leitura. Os conselheiros manifestaram oralmente e pelo chat que já haviam feito a leitura e fi zeram a aprovação. Segundo ponto da pauta: Eleição de vice-presidente recomposição de Mesa Diretora; Seguindo o Regimento Interno do Conselho a presidente solicitou que os representantes da sociedade civil que tivessem interesse em ocupar a cadeira se manifestassem e pontuou a importância deste compromisso com a sociedade. Após algumas exposições e considerações dos conselheiros presentes o conselheiro Sávio foi indicado e votado por unanimidade como vice-presidente do COMSAN. Sávio agradeceu pela confiança, ressaltou a responsabilidade de representar os conselheiros e a importância da construção coletiva.
Reunião Ordinária ATA DA 7ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM / COMSAN EM 19 DE AGOSTO DE 2021 - PLENÁRIA VIRTUAL 19/08/2021 ATA DA 7ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM / COMSAN EM 19 DE AGOSTO DE 2021 - PLENÁRIA VIRTUAL Ao décimo nono dia do mês de agosto de dois mil e vinte um, às nove horas, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável/COMSAN Contagem para a sua 7ª Plenária Ordinária Virtual do ano corrente, participaram os conselheiros: Deniza Pereira de Silva Araújo (Núcleo de Incentivo à Cidadania/ NIC), Marta de Martins de Paula (Núcleo de Incentivo a Cidadania/NIC), (Jefferson Pereira Cançado de Araújo (Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II/ AMONP), Valéria Jardim de Oliveira (Lar Maria Clara), Dulcinéia da Conceição Moura de Morais (Lar Maria Clara), Patrícia Lemos de Oliveira (Centro de Referência a Criança e ao Adolescente/CRESCER), Marcus Vinicius Aguiar de Oliveira (Centro de Referência a Criança e ao Adolescente/CRESCER), Bárbara Costa Santos (Associação Diaconia da Pessoa Idosa/Lar Dom Paulo), Raphaella Marino de Oliveira (Secretaria Municipal de Educação/SEDUC), Maria da Conceição Pires (Instituto São Domingos Sávio), Manoel Sávio Morais (Associação de Promoção Social/ABBA-PAI), Cássia Freitas de Paulo Rodrigues (Secretaria Municipal de Saúde), Rosielle Morais Paiva (Serviço Social da Indústria DRMG/SESI), Maria Dolores Lima de Paiva (Grupo de Estudos e Educação Comunitária/GETEC), Viviane Madureira de Matos (Superintendência de Assistência Social/SMDS), Clemir de Souza Lopes Loredo de Paula (CEASA - MINAS), Matheus Rosa Moreira (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico /SEDECON), Tânia Suely de Sales e Célia de Lourdes Alves (Secretaria Executiva do COMSAN). Convidados: Leonardo da Silva Borges, Vanessa Borges. Justifi cativa de Ausência: Maria Aparecida Rodrigues de Miranda (Superintendência de Segurança Alimentar e Abastecimento/SMDS), Geraldo de Oliveira Jesus (Associação dos Defi cientes de Contagem/ADC). Após constatação de quórum a presidente Deniza Pereira ressaltou a importância do Conselho na efetivação das Políticas Públicas e pontuou que conta com a colaboração de cada conselheiro para construção de ações que possam contribuir signifi cativamente na vida da população em especial neste momento de difi culdades. Ainda com a palavra convidou os participantes a realizarem a oração universal do Pai Nosso, solicitando o bom andamento dos trabalhos. Em seguida passou para os pontos da pauta que foram previamente encaminhados por e-mail, primeiro item: Aprovação da ATA da 6ª Plenária Ordinária do COMSAN; A presidente consultou a todos se haviam recebido a pauta e feito a leitura. Os conselheiros manifestaram oralmente e pelo chat que já haviam feito a leitura e fi zeram a aprovação. Segundo ponto da pauta: Eleição de vice-presidente recomposição de Mesa Diretora; Seguindo o Regimento Interno do Conselho a presidente solicitou que os representantes da sociedade civil que tivessem interesse em ocupar a cadeira se manifestassem e pontuou a importância deste compromisso com a sociedade. Após algumas exposições e considerações dos conselheiros presentes o conselheiro Sávio foi indicado e votado por unanimidade como vice-presidente do COMSAN. Sávio agradeceu pela confiança, ressaltou a responsabilidade de representar os conselheiros e a importância da construção coletiva. A presidente alterou a ordem da pauta para o quinto item relativo a: Deliberação da Comissão de Financiamento; Apresentação das ações de Segurança Alimentar e Nutricional no Plano Plurianual (PPA); A conselheira Viviane informou que a conselheira Maria Aparecida não pode participar da Plenária em função de outros compromissos e lhe passou as informações discutidas pela comissão de fi nanciamento para que fosse apresentado ao Plenário e que havendo dúvidas estas poderão ser encaminhadas por e-mail a conselheira Maria Aparecida. Em seguida a mesma expôs sobre o Planejamento Plurianual 2022 a 2025 a qual no dia treze de agosto foi apresentado junto a comissão de fi nanciamento a sistematização das propostas do Programa Segurança Alimentar Nutricional e Agroecologia com orçamento total previsto em 2022 no valor de R$ 10.832.456,00 (dez milhões oitocentos e trinta e dois mil quatrocentos e cinquenta e seis reais), em 2023 o valor de R$ 11.265.754,60 (onze milhões duzentos e sessenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos), em 2024 o valor de R$ 11.716.384,70 ( onze milhões, setecentos e dezesseis mil, trezentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos), em 2025 o valor de R$ 12.185.040,00 (doze milhões, cento e oitenta e cinco mil e quarenta reais) estes montantes serão divididos entre as ações vinculadas, inicialmente a proposta era de cinco ações, mais posteriormente em negociação com a Secretaria de Planejamento, ocorreu a junção de algumas ações que fi caram defi nidas como: Ação 1: Fornecimento de refeições preparadas por meio dos Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias; Ação 2: Banco de Alimentos e Educação Alimentar Nutricional e Agroecologia; Ação 3: Manutenção do Centro Municipal de Agricultura Urbana e Familiar e fomento à produção, comercialização e oferta de alimentos agroecológicos. A presidente expôs que conforme a conselheira Maria Aparecida havia informado na reunião da comissão o planejamento ainda está em negociação com a Secretaria de Planejamento podendo ocorrer alterações. Ainda com a palavra a presidente relatou que na reunião da comissão de fi nanciamento foi solicitada destinação de rubrica para as ações do COMSAN como a conferência e/ou seminário, material para divulgação para que a população conheça o Conselho e sua importância, a qual a conselheira Maria Aparecida fi cou de verifi car junto a Secretária da Pasta sobre a possibilidade de inclusão no PPA ou rubrica para esta fi nalidade. Em seguida foi informado aos conselheiros que o material apresentado referente ao PPA será disponibilizado por e-mail. Após alguns esclarecimentos, foi sugerido que a Superintendência de Segurança Alimentar potencialize as captações para o Banco de Alimentos em especial para as ações da colheita urbana, com a criação de plataformas digitais no próprio site da prefeitura, com acesso fácil e rápido para que os comerciantes possam fazer as doações, em consonância com o momento, na qual toda sociedade esta mobilizada diante dos agravos sociais vivenciados. A conselheira Maria da Conceição relatou das experiências vivenciadas e das difi culdades antes da sanção da legislação que difi cultavam estas doações. A conselheira Patrícia expôs do constrangimento que passou ao precisar utilizar o banheiro do Banco de Alimentos, causado por uma colaboradora do espaço que não permitiu a utilização, sendo necessária a intervenção do gerente Marco Túlio para que o direito fosse respeitado. Demais conselheiros foram solidários e expuseram a necessidade de melhorias para entrega dos alimentos doados em função da ergonomia e manipulação das caixas, em especial para as mulheres. Na sequência foi esclarecido sobre a Resolução 004/2021 da comissão de fi nanciamento que estabelece a defi nição das reuniões serem trimestrais e do fl uxo dos documentos a serem apresentados pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Agroecologia para análise e acompanhamento do Conselho. Sendo informado que a próxima reunião da comissão foi agendada para o dia onze de novembro do ano corrente. Os conselheiros em comum acordo aprovaram. Voltando a pauta no terceiro item referente à designação de representante da sociedade civil na CRSAN Metropolitana: Foi ressaltado a importância da participação na comissão regional de segurança alimentar e nutricional sustentável metropolitana vinculada ao Conselho de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Minas Gerais (CONSEA/MG ). Após alguns minutos de diálogo e indicações o Conselheiro Sávio aceitou participar como representante da comissão supracitada, pontuando das difi culdades que envolvem ser um conselheiro no segmento da sociedade civil que se dedica pela causa, entre tantos afazeres da vida diária, incluindo custos para deslocamento, horários, entre outros. No quarto item da pauta: Ad referendum prazo para correção da ATA. Foi exposto que conforme havia sido informado anteriormente foi sugerido pela Mesa Diretora a defi nição de prazo para correção das ATAS do Plenário e das reuniões das comissões e grupos de trabalho, sendo dez dias úteis antes da próxima reunião, a qual será feita a aprovação fi nal na reunião. Os conselheiros em comum acordo referendaram. Na sequência tratou se da deliberação da Comissão Normativa e Fiscalizadora referente à solicitação de inscrição das entidades Projeto Assistencial Laguna/PROJAL, Associação Comunitária Shekinah, ONG Abraçar Filhas de Maria. Em função de problemas técnicos o coordenador da comissão não conseguiu se manifestar sendo relatado que a comissão avaliou os documentos e solicitou visitas nas entidades, análise do jurídico nos pontos que causaram dúvidas e em alguns casos foi solicitado que as entidades façam a complementação de informações nos planos de ação apresentados. Em relação à solicitação de renovação do atestado de funcionamento das entidades: Associação Eldorado de Apoio à vida a comissão considerou importante ser realizada nova visita, Grupo de Estudo e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC foi aprovado; Associação Comunitária Rosa de Saron/Projeto Social Resgatando Vidas e Realizando Sonhos foi solicitada visita antes da aprovação. Em relação à avaliação dos planos de ação e relatórios de atividades das entidades: Santa Luzia Futebol Clube e Associação de Amor e Solidariedade/ABAS foi deliberado encaminhamento de ofícios as entidades solicitando complementação informações, Associação Benefi cente Efatá e Associação Dona Marilene Pinto de Matos que entregaram os planos de ação e relatório de atividades de anos anteriores, foi deliberado pela comissão que conste o registro da entrega, mas não será avaliado por se tratar de períodos anteriores a atual gestão do colegiado. As entidades Instituto São Domingos Sávio e Dona Marilene Pinto de Matos terão seus planos de ação 2021 e relatório de atividades 2020 avaliadas na próxima reunião. Foi informado também que a comissão considerou importante que a secretaria executiva do COMSAN receba os planos de ação 2021 e relatório de atividades 2020 das entidades que ainda não entregaram desde que ocorra de forma espontânea. Tânia esclareceu que nem todas as entidades que estão com mandato de diretoria vigente junto ao Conselho fi zeram a entrega do plano de ação 2021 e relatório de atividades 2020 que a comissão está avaliando a possibilidade de ampliar o prazo conforme a resolução do Conselho Nacional de Assistência Social que prorrogou a entrega até fi nal de dezembro. O coordenador da comissão Jefferson Pereira pediu a palavra e expôs sobre a situação das oitenta e uma entidades inscritas no COMSAN, na qual menos da metade encontra se com situação cadastral regular e destacou que o chamamento público do Banco de Alimentos não exige inscrição apenas no COMSAN, de forma que as entidades podem afastar do Conselho, não tendo interesse de regularizar o cadastro. Após algumas considerações foi relatado sobre a necessidade da comissão aprofundar na temática e direcionamentos para retorno ao Plenário. Na sequencia todas as deliberações da comissão supracitada foram aprovadas. Seguindo a pauta no sexto item: Reivindicação/ ofi cio do GETEC solicitando o retorno das reuniões da comissão normativa e fi scalizadora na modalidade presencial em função da complexidade de análise dos documentos. O conselheiro Jefferson propôs que as reuniões ocorreram na modalidade hibrida, com envio dos documentos para análise previamente. Após ampla discussão foi aprovado que a reunião desta comissão seja, hibrida. A presidente expôs sobre um dos pontos da pauta da mesa diretora, relativa à ausência de representante do segmento da Câmara de Vereadores nas reuniões do Plenário sem justifi cativa, considerando importante ouvir os demais conselheiros sobre os direcionamentos. Após algumas considerações manifestadas pelo chat e oralmente foi aprovado encaminhamento de ofi cio ao órgão competente. Na sequencia a presidente Deniza expôs sobre os informes referentes à décima terceira conferência, na qual considerou de grande valia em especial a exposição da professora Andreia Braz que demonstrou sensibilidade pela Política de Assistência Social e parabenizou a todos os envolvidos pela organização e dedicação. Em seguida foi informado sobre o folheto informa SAN que tem a fi nalidade de divulgar as ações de segurança alimentar no município, ainda está como projeto piloto. A capacitação dos conselheiros foi signifi cativa com um bom retorno dos participantes. Ressaltado sobre o ofício do CONSEA/MG referente ao acompanhamento e participação no PPA e a nota de apoio as conferências municipais. Tânia informou que estará de férias no mês de setembro. A presidente passou a palavra a Sra. Vanessa Borges que foi apresentada aos conselheiros representando a entidade ABBA Pai, a qual declarou à vontade em contribuir pela causa. A presidente deu as boas-vindas a Vanessa e agradeceu aos conselheiros pela dedicação. Nada mais havendo a declarar, lavro a presente ATA que após lida e aprovada será publicada no Diário Oficial do Município.

Data: 15/07/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros (as) de Direitos para participar da 6ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável COMSAN Contagem, que será realizada na próxima quinta-feira dia 15 de julho de 2021, às 09:00 horas, através da plataforma eletrônica Teams, link disponibilizado aos participantes pelo e-mail e WhatsApp. Pauta: Aprovação da ATA da 5º Plenária Ordinária de junho 2021; Deliberações de Mesa Diretora; Deliberações da Comissão Normativa e Fiscalizadora /GT de alteração da Resolução 002/2018; Deliberações da Comissão de Implementação de Policias SANS/ GT de alteração da Lei 3.944; Informes; Jefferson Pereira Cançado de Araújo Presidente do COMSAN


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Reunião Ordinária ATA DA 6ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM / COMSAN EM 15 DE JULlHO DE 2021 - PLENÁRIA VIRTUAL 15/07/2021 ATA DA 6ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM / COMSAN EM 15 DE JULlHO DE 2021 - PLENÁRIA VIRTUAL Ao décimo quinto dia do mês de julho de dois mil e vinte um, às nove horas, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável/ COMSAN Contagem para a sua 6ª Plenária Ordinária Virtual do ano corrente, participaram os conselheiros: Jefferson Pereira Cançado de Araújo (Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II / AMONP), Marta Martins de Paula (Núcleo de Incentivo à Cidadania/ NIC), Valéria Jardim de Oliveira (Lar Maria Clara), Dulcinéia da Conceição Moura de Morais (Lar Maria Clara), Patrícia Lemos de Oliveira (Centro de Referência a Criança e ao Adolescente/CRESCER), Marcus Vinicius Aguiar de Oliveira (Centro de Referência a Criança e ao Adolescente/CRESCER), Eva Venceslau Custódio (Organização Educacional João XXVIII / Centro de Educação Infantil Irmã Elvira), Bárbara Costa Santos (Associação Diaconia da Pessoa Idosa/ Lar Dom Paulo), Raphaella Marino de Oliveira (Secretaria Municipal de Educação/ SEDUC), Maria da Conceição Pires (Instituto São Domingos Sávio), Maria Aparecida Rodrigues de Miranda (Superintendência de Segurança Alimentar e Abastecimento/ SMDS), Vicente Xavier Mendes ( Associação Comunitária Força Unida do Bairro Estaleiro/ACFUBE), Cássia Freitas de Paulo Rodrigues (Secretaria Municipal de Saúde), Rosielle Morais Paiva (Serviço Social da Indústria DRMG/SESI), Geraldo de Oliveira Jesus (Associação dos Defi cientes de Contagem/ ADC), Viviane Madureira de Matos (Superintendência de Assistência Social / SMDS), Clemir de Souza Lopes Loredo de Paula (CEASA - MINAS),Tânia Suely de Sales e Célia de Lourdes Alves (Secretaria Executiva do COMSAN). Convidados: Vanessa Carvalho Teixeira, Matheus Rosa Moreira , Marta de Faria, Ana Lucia. Justifi cativa de Ausência: Maria Dolores Lima de Paiva (Grupo de Estudos e Educação Comunitária/GETEC). Após constatação de quórum o presidente Jefferson Pereira iníciou os trabalhos fazendo o comunicado da renúncia do cargo de presidente do COMSAN, no qual expôs que a AMONP irá operacionalizar os equipamentos de segurança alimentar do município a saber: Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias conforme termo de colaboração 002/2021 publicado no diário ofi cial do município em 30 de junho de 2021 edição 5099. Ressaltou sobre a competência do Conselho em fi scalizar a gestão e os recursos da política pública de segurança alimentar e a AMONP alicerçada pelos princípios éticos, democráticos, transparentes e responsáveis formaliza a renúncia comunicada. Destacou que a AMONP em seus quarenta e oito anos de atuação completados nesta data e pela trajetória tornou se referência na garantia de direitos e proteção social, participando também de Conselhos de Direitos nos âmbitos municipais e estaduais. Em seguida agradeceu a confi ança dos conselheiros apoio e correspondência no período em que ocupou a presidência. O mesmo informou que continuará a participar do Conselho como conselheiro titular representando a AMONP para contribuir com os trabalhos primando pela efi cácia, efi ciência e efetividade da política pública de segurança alimentar em Contagem. Em seguida passou a palavra para secretária Maria Aparecida que agradeceu ao Jefferson pela dedicação e empenho enquanto esteve como presidente do COMSAN, expondo que considerou a decisão da AMONP coerente e responsável mantendo a autonomia do Conselho. Na sequencia foi relatado que conforme Regimento Interno do COMSAN ocorrendo vacância do cargo de presidente o vice presidente completará o mandato e nova eleição deverá ocorrer na próxima plenária para ocupação do cargo de vice presidente pelo segmento da sociedade civil. Sendo aprovado. Em seguida Maria Aparecida pediu que Jefferson conduzisse a sessão. A qual este deu sequência a pauta previamente encaminhada através do e-mail a saber: 1) Aprovação da ATA da 5º Plenária Ordinária de junho 2021;Sendo consultado os presentes se havia necessidade da leitura prévia, em função das alterações encaminhadas pelo e-mail. Os conselheiros manifestaram verbalmente e pelo chat que não havia por já terem realizado e fi zeram a aprovação. Na sequência passou se para o item 2) Deliberações de Mesa Diretora; A qual foi exposto sobre o ofício gab 095/2021 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico com a substituição da conselheira titular: Elaine Cristina de Oliveira por Matheus Rosa Moreira e a substituição da conselheira suplente: Márcia Cristina de Oliveira por Vanessa Carvalho Teixeira. Em seguida foi comunicado que a conselheira Célia Rosane Souza Coutinho da Cruz representante do CEASA - Minas informou sobre seu desligamento junto ao órgão, sendo solicitado pela Mesa Diretora encaminhamento de ofício ao CEASA solicitando nova designação. Os conselheiros aprovaram. Seguindo a pauta no item 3) Deliberações da Comissão Normativa e Fiscalizadora /GT de alteração da Resolução 002/2018; Jefferson como coordenador da comissão supracitada expôs que em relação a solicitação de renovação de atestado de funcionamento a comissão considerou como aptas as entidades: Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem Lar Criança e Vida e CrecheInfantil Lago Azul. Em relação a solicitação de inscrição junto ao Conselho pela entidade Projeto Assistencial Laguna / PROJAL e nos casos de avaliação dos planos de trabalho e relatório de atividades das entidades; Associação de Amor e Solidariedade/ ABAS, Instituto São Domingos Sávio e Santa Luzia Esporte Clube, relatou que após algumas considerações e observações nos documentos apresentados, foi solicitado e deliberado maior prazo para análise com decisão na póxima reunião da comissão. Sendo relatado que no caso da ABAS será realizada nova avaliação dos documentos plano de trabalho 2021 e relatório de atividades 2020 aprovados em maio em função de estarem com informações incompletas. Quanto ao Grupo de Trabalho de Reformulação da Resolução 002/2018 foi informado o nome dos conselheiros participantes: Jefferson, Bárbara, Valéria, Cássia e Viviane, na próxima reunião será defi nido o coordenador e o relator do grupo. Sendo aprovado pelos conselheiros. Continuando a pauta no item 4) Deliberações da comissão de Implementação de Políticas de SANS/ GT de alteração da Lei 3.944; Foi informado que a principal pauta da comissão supracitada é a alteração da Lei 3.944 na qual todos os participantes da comissão fazem parte do Grupo de Trabalho. Maria Aparecida relatou que diante das discussões do GT alguns impasses conceituais nos termos deliberativos em suas competências e consultivos levaram a proposição de capacitação para os conselheiros com objetivo de colaborar na tomada de decisão para construção da Lei de forma que está tenha a expressão da sociedade. Informou que fi cou responsável pelo convite ao Sr. Élido Bonomo que é nutricionista e professor da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), esteve à frente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (CONSEA /MG) como presidente. Sendo a proposta inicial do GT que a capacitação tenha duração de 03 (três) horas e ocorra no dia dez de agosto. A mesma informou que será feito comunicado a todos assim que conseguir agendar com o convidado. Os conselheiros ressaltaram a importância da capacitação. Dando continuidade Jefferson expressou sobre o impedimento de participar das reuniões da Comissão Regional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CRSANS) Metropolitana em razão de outras incumbências. Sendo informado que as CRSANS fazem parte do CONSEA/MG e ao todo são dezoito CRSANS espalhadas pelo estado de Minas Gerais tem como objetivo abarcar as especifi cidades de cada território constituindo em espaço de participação da sociedade civil descentralizado e democrático, através destas comissões são realizados fóruns regionais e plenária no âmbito estadual. Foi exposto que as reuniões são quinzenais e acontecem às 18 horas. Alguns conselheiros informaram das difi culdades para participação em função de outros compromissos. Sendo deliberado que a composição de representante pelo segmento da sociedade civil na CRSANS Metropolitana, seja ponto de pauta para próxima plenária. Sendo solicitado ao conselheiro Jefferson continuar na comissão até que ocorra a nova designação por parte do COMSAN. O conselheiro Jefferson aceitou e os conselheiros aprovaram. Foi concedido voz a convidada Marta de Faria que ressaltou a importância da participação da sociedade civil na CRSANS Metropolitana para construção e fortalecimento da política de segurança alimentar. Agradeceu a Maria Aparecida pela presteza no atendimento a representante do município de Lagoa Santa que veio conhecer o Restaurante Popular de Nova Contagem que é referência para outros municípios. Na sequência Jefferson passou para os informes e relatou sobre os cursos disponibilizados pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social na modalidade virtual com emissão de certifi cados. Sendo exposto que pode ser realizado pelos conselheiros que tiverem interesse a título de capacitação, dentre os vários cursos ofertados está o de introdução ao orçamento público. Maria Aparecida informou que a organização da sociedade civil (OSC) que ganhou o certame para operacionalização dos Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias foi AMONP com termo de colaboração assinado no dia oito de julho e nos dias nove e dez os equipamentos fi caram fechados para organização interna. Dentre as metas proposta e pactuadas está a ampliação para 3.500 (três mil e quinhentas) refeições dia com a oferta de 500 (quinhentos) jantares no Restaurante Popular de Nova Contagem que possui localização estratégica buscando contribuir para alimentação saudável e nutricional do público em situação de vulnerabilidade social. A inauguração aconteceu no dia quatorze, o valor da refeição é de R$1,00 (um real) ao usuário, o custo total desta refeição sai a R$ 4,65 (quatro reais e sessenta e cinco centavos),sendo o valor subsidiado pelo município de R$ 3,65 (três reais e sessenta e cinco centavos), ou seja, é a promoção efetiva da política pública. Maria Aparecida pediu desculpas aos conselheiros pelo equívoco na comunicação relativa ao convite para inauguração, que por medidas de segurança a COVID 19 teve a presença de poucas pessoas. Em seguida informou sobre o evento que irá acontecer na sexta - feira dia dezesseis com o curso de capacitação de agricultores urbanos no Centro Municipal de Agricultura Urbana e Familiar (CMAUF) que terá abertura às 08 horas com a entrega de kits individuais de agricultura urbana, fruto de uma parceria com Padre João e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER/MG). Sendo feito convite aos conselheiros. Em seguida Maria Aparecida informou sobre as principais mudanças nesta nova etapa dos restaurantes populares, dentre elas a compra de 30% (trinta por cento) dos produtos da agricultura familiar para suprir as necessidades dos Restaurantes Populares, garantindo melhora dos alimentos ofertados aos usuários e a promoção dos agricultores proporcionando geração de renda. Outra alteração signifi cativa é que cada Restaurante Popular terá 2 (dois) profi ssionais formados em nutrição com os cargos de coordenador e técnico, garantindo a qualidade da oferta de uma alimentação saudável e nutricional. Expôs sobre o retorno por parte da população que tem sido muito signifi cativo e que toda equipe tem se esforçado muito considerando o momento de transição. Sendo feito o convite aos conselheiros para visitar e acompanhar os trabalhos realizados para dar feedback contribuindo para o controle social. A conselheira Cássia propôs estender o convite a equipe de nutricionistas do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) que atuam nas Unidades Básicas de Saúde que fi cam próximas aos Restaurantes Populares para conhecer e dar feedback. Maria Aparecida destacou a importância desta integração e ressaltou sobre a política de saúde na promoção da segurança alimentar e que as secretarias podem contribuir muito e em breve será realizado um convite intersetorial com a proposta para elaboração do Plano Municipal de Educação Alimentar. Relatou também que dentre as propostas de operacionalização dos restaurantes e cozinhas estão previstas atividades de educação alimentar e nutricional voltadas aos usuários, trabalhadores e parceiros, com total de 12 (doze) atividades ano, objetivando melhorias dos hábitos alimentares. Jefferson agradeceu novamente em nome da AMONP pela confi ança enquanto esteve presidente. Vários dos conselheiros presentes agradeceram e parabenizaram Jefferson pela sua liderança, conduta, compromisso e dedicação continua em busca de melhorias na Política Pública de Segurança Alimentar. Nada mais havendo a declarar, lavro à presente ATA que após lida e aprovada será publicada no Diário Ofi cial do Município.

Data: 17/06/2021

Local: Plataforma eletrônica Teams

Hora: 09:00:00

Pauta: CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros (as) de Direitos para participar da 5ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável COMSAN Contagem, que será realizada na próxima quinta-feira dia 17 de junho de 2021, às 09:00 horas, através da plataforma eletrônica Teams, link disponibilizado aos participantes pelo e-mail e WhatsApp. Pauta: Deliberações de Mesa Diretora; Deliberações da Comissão de Financiamento; Deliberações da Comissão de Implementação de Policias SANS; Informes; Jefferson Pereira Cançado de Araújo Presidente do COMSAN


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Reunião Ordinária ATA DA 5ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM / COMSAN EM 17 DE JUNHO DE 2021 17/06/2021 ATA DA 5ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM / COMSAN EM 17 DE JUNHO DE 2021 - PLENÁRIA VIRTUAL Ao décimo sétimo dia do mês de junho de dois mil e vinte um, às nove horas, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável/ COMSAN Contagem para a sua 5ª Plenária Ordinária Virtual do ano corrente, participaram os conselheiros: Jefferson Pereira Cançado de Araújo (Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II / AMONP), Deniza Pereira de Silva Araújo (Núcleo de Incentivo à Cidadania/ NIC), Maria Dolores Lima de Paiva (Grupo de Estudos e Educação Comunitária/GETEC), Valéria Jardim de Oliveira (Lar Maria Clara), Manoel Sávio Morais (ABBA-PAI Associação de Promoção Social), Patrícia Lemos de Oliveira (Centro de Referência a Criança e ao Adolescente/CRESCER), Eva Venceslau Custódio (Organização Educacional João XXVIII / Centro de Educação Infantil Irmã Elvira), Bárbara Costa Santos (Associação Diaconia da Pessoa Idosa/ Lar Dom Paulo), Raphaella Marino de Oliveira (Secretaria Municipal de Educação/ SEDUC), Sônia Maria Santos Soares (Instituto São Domingos Sávio), Maria Aparecida Rodrigues de Miranda (Superintendência de Segurança Alimentar e Abastecimento/ SMDS), Vicente Xavier Mendes ( Associação Comunitária Força Unida do Bairro Estaleiro/ACFUBE), Cássia Freitas de Paulo Rodrigues (Secretaria Municipal de Saúde), Rosielle Morais Paiva (Serviço Social da Indústria DRMG/SESI), Geraldo de Oliveira Jesus (Associação dos Defi cientes de Contagem/ ADC),Elaine Cristina de Oliveira (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/ SEDECON). Tânia Suely de Sales e Célia de Lourdes Alves (Secretaria Executiva do COMSAN).Convidados: Caio César (Assessor Contábil / SMDS), Viviane Madureira de Matos (Superintendência de Assistência Social / SMDS), Gilmar Neves de Jesus ( Associação dos Deficientes de Contagem/ ADC), Mauricio Peçanha (Associação dos Deficientes de Contagem/ ADC). Não foram encaminhadas justificativas formais de ausências à Secretaria executiva. Após constatação de quórum o presidente Jefferson Pereira deu início aos trabalhos citando a frase “jamais houve na história um período em que o medo fosse tão generalizado e alcançasse todas as áreas da nossa vida: medo do desemprego, medo da fome, medo da violência, medo do outro” de autoria de Milton Campos. Segundo o Presidente o medo é um sentimento natural e da necessidade de resistência e de ser corajoso. Pauta encaminhada previamente aos conselheiros por e-mail com o conteudo, a saber: 1) deliberações de mesa diretora; 2) deliberações da comissão de fi nanciamento;3) deliberações da comissão de implementação de policias SANS e Informes foi alterada pelo Presidente para a seguinte pauta: Apresentação dos assuntos tratados pela comissão de Financiamento. Em seguida ele agradeceu a presença do Sr. Caio César e passou a palavra a conselheira Maria Aparecida Rodrigues. A Conselheira explanou sobre a reunião da comissão e os apontamentos relativos as ações desenvolvidas pela Superintendência de Segurança Alimentar nestes seis meses de governo. Expôs que na próxima reunião da comissão será disponibilizado um relatório com as especifi cações técnicas das metas físicas e orçamentarias. Informou sobre os pilares que norteiam as ações de segurança alimentar pautadas em 2 (dois) eixos que envolvem os parâmetros de Assistência Alimentar, no qual o primeiro eixo é composto em sua estrutura pelos três Restaurantes Populares que atualmente fornecem 3.000 (três mil) refeições com capacidade para ampliar a produção, as cozinhas comunitárias que atendem o público de maior vulnerabilidade e o Banco de Alimentos (BA) que tem como meta organizar a rede de doadores, de receptores e tratar estes alimentos para distribuição evitando o desperdício. No momento o objetivo é ampliar as captações junto a rede de doadores. Expôs que os valores gastos com os Restaurantes Populares são muito elevados, o município subsidia em torno de 60% (sessenta por cento) do valor pago pelo consumidor fi nal no caso dos pagantes e para o público em situação de vulnerabilidade social atendidos pelas cozinhas comunitárias e pelos restaurantes, o custeio é de 100% (cem por cento) do valor. Com o novo chamamento público serão ofertadas 500 (quinhentas) refeições no jantar com valor de R$1,00 (um real) disponibilizado no Restaurante Popular de Nova Contagem. Uma das novidades é que a organização da sociedade civil (OSC) que ganhar o chamamento público para gestão destes equipamentos irá fazer a compra para suprir o abastecimento dos Restaurantes Populares através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no qual irá benefi ciar em torno de 75 ( setenta e cinco) agricultores locais e/ou da região metropolitana fomentando a geração de renda e o consumo de alimentos saudáveis. A conselheira expôs que no segundo eixo o Centro Municipal de Agricultura Urbana e Familiar (CMAUF) fomenta a agricultura e o plantio pautado nas diretrizes de sustentabilidade e conta com apoio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater/MG) para capacitação. Uma das ações realizadas dentro desta estrutura é a compra dos produtos pelo PAA e o fomento a compra dos produtos pelo Programa Nacional Alimentação Escolar (PNAE), produtos estes produzidos pela agricultura familiar. Atualmente toda compra do café da administração pública do município está sendo realizada nesta modalidade. Destacou a importância do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FUMSAN) na qual todos os recursos são advindos do tesouro municipal o que garante a cidadania orçamentaria e o poder para negociar recursos junto ao município. Entretanto não recebe repasses fundo a fundo como nos fundos especiais, os recursos provenientes do âmbito federal são adquiridos através de convênios e outras estratégias como PAA. A Conselheira Patrícia relatou que os documentos apresentados na comissão de Financiamento foram importantes, sendo esta uma reivindicação antiga dos conselheiros. Será marcada uma reunião da comissão na segunda quinzena de julho para discussão do Plano Plurianual (PPA). Em seguida Sr. Caio cumprimentou a todos e informou ser contador vinculado a prefeitura de contagem e atende as demandas dos Conselhos ligados a SMDS, ele atua na Diretoria de Parcerias e na Prestação de Contas, agradeceu pelo convite. Logo após deu início a apresentação pautada no comparativo de receitas e arrecadações referente ao período de 2020 a 2021, contemplando os demonstrativos de receita, despesas, posição orçamentaria e restos a pagar. Em relação ao demonstrativo mensal de execução orçamentaria da despesa, referente ao mês de maio 2021, vinculado ao FUMSAN, foi exposto sobre o orçamento atual de aproximadamente R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), de forma que cerca de 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) já foram empenhados e, por outro lado, a receita de aplicação na qual apenas R$ 7.000,00 (sete mil) foram arrecadados no ano de 2021, ou seja a principal fonte atual de receitas do fundo é proveniente do tesouro municipal. Dessa forma, quase a integralidade dos desembolsos para custeio das ações de segurança alimentar são recursos próprios. A receita orçamentaria de serviços de venda das refeições nos restaurantes populares são direcionados atualmente à OSC que operacionaliza estes equipamentos, sendo que estes valores são noticiados no âmbito da prestação de contas.Na sequência, foram apresentadas as despesas orçamentárias separadas três funções programáticas; a) Programa de Proteção Social por meio do Banco de Alimentos; na qual, complementado pela sra. Maria Aparecida Rodrigues, expôs sobre valores pagos a OSC gestora dos equipamentos e fornecedores citando como exemplo as aquisições de cestas básicas para os equipamentos como: Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS ); b) Fomento à Agricultura Urbana, também complementado pela sra. Maria Aparecida Rodrigues, sobre os valores provisionados e repasses realizados para os termos de colaboração vigentes para o Núcleo de Incentivo a Cidadania e Emater; c) Fornecimento de Refeições Para Pessoas Em Situação De Vulnerabilidade Social, na qual a provisão está na ordem de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) empenhados em favor da OSC operacionalizadora dos restaurantes, cuja parcela mensal é R$ 615.000,00 (seiscentos e quinze mil reais). Os valores dos bilhetes vendidos nos restaurantes são geridos pela própria OSC que presta contas no bojo dos acertos avaliados pela Diretoria de Parceriasda SMDS. Maria Aparecida informou que pelo novo edital de chamamento público estes recursos serão destinados ao FUMSAN. Caio deu continuidade apresentando o relatório da posição de bancos que contemplam recursos vinculados e recursos ordinários, relatou sobre os restos a pagar, sendo estas despesas realizadas em períodos anteriores pautados nos termos de fomento e ou termos de colaboração e que, em caso do não cumprimento das metas, podem ser cancelados e o recurso destinado para outra fi nalidade. Ressaltou que no caso de proposição de programas a equipe técnica do tesouro ou o gestor responsável deve ser consultado. Após apresentação as dúvidas foram esclarecidas, Caio se dispôs a auxiliar os conselheiros no que precisarem. O Presidente agradeceu pelas informações e esclarecimentos e em seguida voltou a pauta para tratar das deliberações da mesa diretora a saber; ofícios de substituição de conselheiros encaminhados ao Conselho no segmento governamental: a) Câmara de vereadores, ofício 0188/2021 que substitui a suplente Sra. Silvinha da Cruz Messias pelo Sr. José Geraldo Rodrigues de Almeida; b) ofício 0688/21 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social que substitui a suplente Sra. Maria Cristina Benício dos Reis pela Sra. Viviane Madureira de Matos; c) Carta de Indicação da Entidade Associação dos Defi ciente de Contagem/ ADC que substitui a titular Sra. Marlene Emídio Nogueira pelo Sr. Geraldo de Oliveira e como suplente designa o Sr. Gilmar das Neves de Jesus. Em seguida os conselheiros aprovaram. O segundo ponto da pauta foi sobre os ofícios (respostas) da SMDS e Superintendência de Segurança Alimentar com as deliberações da plenária anterior referente a dilação de prazo do edital de chamamento público simplifi cado para cadastro das entidades socioassistenciais no Banco de Alimentos. Foi realizada a leitura do ofício. O Presidente agradeceu a Secretária pela presteza na resposta e consultou ao Plenário se algum conselheiro gostaria de manifestar, não houve manifestações. Na sequência tratou se do segundo ofício da superintendência de segurança alimentar que também foi lido. O Presidente agradeceu a Eulália pela presteza das informações e expôs que a entidade que representa no conselho, ao buscar as doações recebeu uma quantidade inferior de alimentos de acordo com número de pessoas que a OSC atende sendo declarado por uma colaboradora do equipamento que a per capta foi informada pelo Conselho. Em consulta a Tânia, esta declarou que na gestão passada havia o fl uxo estabelecido que após aprovação em Plenário dos Planos de Trabalho das entidades eram encaminhados ao BA algumas informações, mas desde o início da nova gestão do Conselho estas informações não foram mais encaminhadas. O Presidente declarou que lhe chamou a atenção a utilização do nome do Conselho para justifi car. Maria Aparecida solicitou que a entidade encaminhe e-mail ao Banco de Alimentos relatando os fatos para os esclarecimentos necessários. A conselheira Patrícia declarou que na entidade que representa existe uma logística de doações para atendimento ao público vulnerável e solicitou o retorno do atendimento da entidade junto ao BA na quarta-feira. Maria Aparecida informou que atualmente o BA tem recebido os produtos do PAA nas quartas feiras, em especial folhosas que perecem rápido e que toda logística tem sido feita para atender as demandas e pediu a formalização da solicitação por e-mail para a resposta. O conselheiro Sávio relatou sobre a proximidade do vencimento de alguns produtos encaminhados às entidades e os cuidados para evitar os agravos à saúde, ressaltou da boa qualidade destes. O conselheiro expôs que em relação ao chamamento público simplifi cado ocorreu informações contraditórias, pois em contato com uma pessoa da equipe que se identifi cou como advogado da comissão de seleção foi informado que a data seria até o dia dez de junho. Foi encaminhado o e-mail com os documentos solicitados em anexo na data informada e posteriormente recebeu a resposta da comissão de seleção que o prazo havia encerrado no dia nove em função do cancelamento do ponto facultativo e pediu atenção a Superintendente. Maria Aparecida destacou que o principal objetivo do Banco de Alimentos e combater o desperdício realizado através da colheita urbana para evitar que os produtos que ainda estão em condições de consumo sejam descartados, sendo a proposta do programa que as entidades façam o preparo dos alimentos garantindo sua utilização em tempo hábil evitando o consumo indevido e agravos à saúde. Alguns conselheiros manifestaram que diante do aumento signifi cativo de pessoas passando fome as entidades precisam se organizar para distribuir estes produtos com agilidade promovendo saúde e nutrição. Maria Aparecida destacou a importância destes retornos, ou seja, participação social para o aprimoramento dos trabalhos. Informou que irá encaminhar o relato do conselheiro Sávio a comissão de seleção do chamamento para a respostas seguindo os critérios estabelecidos no edital. O presidente agradeceu aos conselheiros pelas colocações e deu sequência à pauta com a avaliação dos planos de trabalho pela comissão Normativa e ratifi cado pela Mesa Diretora sendo deliberado; a) Creche Infantil Lago Azul: Foi solicitado que a entidade faça adequações no Plano de Trabalho 2021; b) Lar Maria Clara: aprovação sem ressalva. A Plenária aprovou as deliberações. Em seguida o presidente declarou que em relação a avaliação da solicitação de renovação de Atestado de Funcionamento das entidades: a) Centro de Atendimento e Inclusão Social /CAIS e Movimento de Luta Pró- Creche e Educação Infantil de Contagem - MLPCC foi aprovado pela comissão sem ressalva e ratifi cado pela Mesa Diretora. A Plenária em comum acordo aprovou as deliberações. Foi exposto a necessidade recomposição da comissão Normativa e Fiscalizadora pelo segmento governamental para garantia do quórum. As conselheiras Viviane Medeiros de Matos e Cássia Freitas de Paulo Rodrigues aceitaram compor a comissão Normativa e Fiscalizadora. Em seguida o Presidente informou que foram realizadas visitas a duas entidades, no qual participou como coordenador da comissão, participou também a conselheira Valéria da representando a comissão e Tânia. As entidades foram: Santa Luzia Futebol Clube e Projeto Assistencial Laguna. A Comissão solicitou adequações nos Planos de Trabalho e análise da Assessoria Jurídica sobre as contribuições feitas pelo público atendido, ratifi cado pela Mesa Diretora. Sendo consultado ao Plenário se havia alguma objeção às deliberações, não houve manifestações contrarias, fi cando aprovado. O Presidente expôs sobre as discussões feitas pela comissão supracitada e Mesa Diretora sobre a representação de conselheiros da Câmara de Vereadores com cadeira no segmento governamental conforme a lei atual do Conselho, uma vez que, cabe a ela fi scalizar a gestão pública. Foi aprovado por uninimidade a solicitação de análise do jurídica referente a representação. Na sequência foi informado sobre as deliberações da Comissão de Implementação de Políticas: A criação do grupo de trabalho (GT) para reformulação da Lei e do Regimento Interno do Conselho que será composto pelos conselheiros(as); Maria Aparecida Rodrigues de Miranda, Maria Dolores lima de Paiva, Bárbara Costa Santos, Manoel Sávio Morais, Alessandra Mendes de Oliveira, Vicente Xavier Mendes, Jefferson Pereira Cançado de Araújo. A proposta é que as reuniões sejam quinzenais, com data prevista para primeira reunião no dia vinte dois de junho do ano corrente. Sendo aprovado pelos conselheiros. O presidente consultou o Plenário se havia algo mais a ser discutido, não houveram manifestações. O mesmo solicitou que os informes fossem encaminhados aos participantes por e-mail. Nada mais havendo a declarar, lavro à presente ATA que após lida e aprovada será publicada no Diário Oficial do Município.

Data: 20/05/2021

Local: aplicativo Teams

Hora: 09:00:00

Pauta: CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros (as) de Direitos para participar da 4ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável COMSAN Contagem, que será realizada na próxima quinta - feira dia 20 de maio de 2021, às 09:00 horas, através da plataforma digital, aplicativo Teams, link disponibilizado aos participantes pelo e-mail e WhatsApp. Pauta: Deliberações da Comissão Normativa e Fiscalizadora; Deliberação da Comissão de Financiamento; Comissão de Implementação de Política SAN; Informes; Jefferson Pereira Cançado de Araújo Presidente do COMSAN


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Reunião Ordinária ATA DA 4ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM / COMSAN EM 20 DE MAIO DE 2021 - PLENÁRIA VIRTUAL 20/05/2021 ATA DA 4ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM / COMSAN EM 20 DE MAIO DE 2021 - PLENÁRIA VIRTUAL Ao vigésimo dia do mês de maio de dois mil e vinte um, às nove horas, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável/COMSAN Contagem para a sua 4ª Plenária Ordinária Virtual do ano corrente. Participaram desta plenária os conselheiros: Jefferson Pereira Cançado de Araújo (Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II/AMONP), Deniza Pereira de Silva Araújo (Núcleo de Incentivo à Cidadania/NIC), Maria Dolores Lima de Paiva (Grupo de Estudos e Educação Comunitária/GETEC), Dulcinéia da Conceição Moura de Morais (Lar Maria Clara), Manoel Sávio Morais (Associação de Promoção Social/ABBA-PAI), Patrícia Lemos de Oliveira (Centro de Referência a Criança e ao Adolescente/CRESCER), Marcus Vinicius Aguiar de Oliveira (Centro de Referência a Criança e ao Adolescente/ CRESCER), Eva Venceslau Custódio (Organização Educacional João XXVIII/Centro de Educação Infantil Irmã Elvira), Bárbara Costa Santos (Associação Diaconia da Pessoa Idosa/Lar Dom Paulo), Raphaella Mariano de Oliveira (Secretaria Municipal de Educação/SEDUC), Maria da Conceição Pires (Instituto São Domingos Sávio), Maria Cristina Benicio Reis (Superintendência de Assistência Social /SMDS), Célia Rosane Souza Coutinho da Cruz (CEASA MINAS), Vicente Xavier Mendes (Associação Comunitária Força Unida do Bairro Estaleiro/ACFUBE), Cássia Freitas de Paulo Rodrigues (Secretaria Municipal de Saúde), Rosielle Morais Paiva (Serviço Social da Indústria DRMG/ SESI). Tânia Suely de Sales e Célia de Lourdes Alves (Secretaria Executiva do COMSAN). Justifi caram ausência: Maria Aparecida Rodrigues de Miranda (Superintendência de Segurança Alimentar e Abastecimento/SMDS). Convidado: Laura Elis Souza da Silva. A pauta da reunião foi encaminhada previamente aos conselheiros, a saber: 1) Deliberações da Comissão Normativa e Fiscalizadora; 2) Deliberação da Comissão de Financiamento; 3) Comissão de Implementação de Política SAN; 4) Informes. O Presidente Jefferson Pereira iniciou os trabalhos agradecendo a dedicação dos conselheiros em prol da efetivação da política pública, demonstrando resistência frente ao desmonte da política de segurança alimentar no país. Em seguida o mesmo consultou aos demais se havia algum ponto de pauta a ser incluído. Foi exposto sobre o ofi cio de substituição de conselheiro da entidade Serviço Social da Indústria, que seguirá a ordem da pauta para deliberação. Na sequencia foram expostas às deliberações da comissão normativa e fi scalizadora enumeradas a seguir: 1) Parecer jurídico sobre substituição de conselheiro no COMSAN; foi informado sobre as considerações fi nais do parecer e a soberania do Conselho frente à decisão, na qual a comissão considerou importante manter os fl uxos já existentes e viável que sejam feitas adequações na lei 3.944 e no regimento interno do COMSAN defi nindo melhor alguns artigos. Será criado um grupo de trabalho (GT) envolvendo membros das demais comissões para reformular estes instrumentais norteadores; 2) Resolução 002/2018; a comissão considerou importante que o (GT) faça análise das legislações atuais e adequações necessárias a reformulação da resolução, contemplando também as reivindicações das creches frente as difi culdades de cadastro junto ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMASC) pautas que serão discutidas pelo grupo e de inicio será marcada uma reunião com o atual presidente do CMASC para aprofundar as discussões. Foi relatado que ao fi nal será apresentado um relatório destes trabalhos ao Plenário. 3) Avaliação dos Planos de Trabalho e Relatório de Atividades das entidades; o presidente expôs que foram analisados os documentos encaminhados pelas entidades e as consideradas aptas pela comissão foram : Núcleo de Incentivo à Cultura – NIC, Cento de Acolhida Chiara Palazzolli, Associação de Diaconia da Pessoa Idosa - Lar Dom Paulo, SESI - Serviço Social da Indústria ,Associação de Apoio Social e Cultural Renascer, Instituto CEASA Minas, Casa Lar Balbina Maria de Jesus, Associação Benefi cente Efatá, Creche Comunitária Paraíso Infantil – CREPI, Sociedade Evangélica Benefi cente do Eldorado – SEBE, Associação Benefi cente Monte Horebe, Creche Escolar Infantil Bem-te-Vi, Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem - Unidade Nova Contagem, Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem - Lar Criança Vida, Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem - Centro de Educação Infantil Ipê Amarelo, Grupo de Estudo e Trabalho em Educação Comunitária – GETEC, Associação Benefi cente Amor e Solidariedade – ABAS. As entidades que apresentaram pontos no plano de trabalho e relatório de atividades a serem revisados pelas mesmas foram: a) Associação Comunitária Força Unida do Bairro Estaleiro – ACFUBE que foi aprovada com ressalva, b) Creche Comunitária São Domingos Sávio; deverá complementar informações ao plano e relatório no que se refere a fonte de recursos; c) Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem deverá encaminhar os demais documentos para renovação do atestado de funcionamento; d) Santa Luzia Futebol Clube deverá aguardar retorno de visita técnica frente a algumas dúvidas que surgiram na análise dos documentos. Tânia esclareceu que a entidade ACFUBE regularizou a pendência identifi cada pela comissão. Na sequência o presidente também relatou sobre as entidades que solicitaram renovação do atestado de funcionamento junto ao Conselho, sendo exposto que a entidade Associação de Promoção Social/Abbá Pai foi considerada apta para renovação, com a ressalva que o presidente da entidade faça correção no plano de trabalho. Sendo esclarecido que o parecer do jurídico que avaliou a situação da entidade supracitada foi favorável, não havendo impedimentos para sua aprovação. O mesmo deliberou que fosse encaminhada cópia do parecer ao representante da entidade e aos demais conselheiros. Em relação à entidade Centro de Referência à Criança e ao Adolescente – CRESCER foi considerada apta para renovação. Na sequência foi exposto sobre à solicitação de inscrição da entidade PROJAL- Projeto Assistencial Laguna, na qual a comissão considerou importante aguardar o retorno da visita técnica para análise. Após apresentação das deliberações da comissão normativa e fi scalizadora, os conselheiros expuseram suas considerações e aprovaram unanimemente todos os assuntos tratos. No segundo ponto de pauta 2) Deliberação da comissão de fi nanciamento a conselheira Patrícia coordenadora da comissão informou que foi deliberado que será realizada uma reunião no dia dez de junho em que os membros da comissão irão avaliar a prestação de contas disponibilizada pela Superintendência de Segurança Alimentar, o assessor contábil Caio da (SMDS) foi convidado a participar para auxiliar nos esclarecimentos de dúvidas que vierem a surgir e após a análise será apresentado ao Plenário. Posterior a este encontro as reuniões serão trimestrais, com possibilidade de que estas ocorram nos meses de setembro e dezembro do ano corrente. Sendo aprovado pelos conselheiros. Na sequencia da pauta o presidente solicitou a coordenadora da comissão Maria Dolores a explanação. A conselheira manifestou pelo Chat que foi considerado importante a criação do grupo de trabalho para as adequações necessárias a legislação, como relatado anteriormente e fez o convite para que os demais conselheiros participem. O presidente expôs sobre a situação das entidades que não entregaram o plano de "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 5078 Contagem, 31 de maio de 2021 Página 63 de 157 trabalho e o relatório de atividades em tempo hábil, conforme especifi cado na resolução 002/2018. Esclareceu que tem entidades que estão com atraso na entrega destes documentos há dois anos e que na própria resolução tem defi nidas algumas sanções. A sugestão feita é que ocorra a prorrogação do prazo de entrega até o dia trinta de julho mediante justifi cativa da entidade e que seja encaminhada advertência às entidades que estão nesta situação. Sendo aprovada pelos conselheiros. Outro ponto de pauta incluso foi referente ao ofi cio encaminhado pela entidade Serviço Social da Indústria DRMG/SESI com a designação dos novos representantes junto ao COMSAN sendo: Titular Rosielle Morais Paiva e Suplente: Laura Elis Souza da Silva. Os conselheiros aprovaram. Em seguida alguns conselheiros manifestaram e pediram que fi casse registrada que o processo referente ao chamamento público 001/2021 para cadastro das entidades socioassistenciais no Banco de Alimentos não teve sua divulgação de forma ampla e o prazo foi considerado curto, sendo relatado sobre as dúvidas e difi culdades no preenchimento dos formulários. Sendo exposto que não aconteceu uma discussão previa do assunto no Conselho antes da publicação do edital. Diante das considerações pontuadas foi deliberado encaminhamento de ofi cio a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Agroecologia e a Superintendente de Segurança Alimentar solicitando dilação de prazo para entrega dos documentos referentes ao edital supracitado. Os mesmos expuseram também sobre a logística do Banco de Alimentos referente a entrega das doações às entidades benefi ciárias que está sendo feita na porta externa do equipamento que da acesso a rua, na qual a bancada é muito elevada e as caixas são pesadas, envolvendo muita força física, em muitos casos são mulheres que buscam estas as doações e não conseguem o auxilio dos profi ssionais que atuam no órgão, ou mesmo dos homens que aguardam ser atendidos na fi la. Sendo solicitado encaminhamento de ofi cio a diretora do equipamento e a Superintendência de Segurança Alimentar sugerindo a melhora desta logística. O presidente informou que Tânia manifestou pelo Chat problemas na rede elétrica e conexão de internet, sendo exposto que os informes serão encaminhados por e-mail. Em seguida agradeceu a todos pela participação. Nada mais havendo a declarar lavro à presente ATA que após lida e aprovada será publicada no Diário Ofi cial do Município.

Data: 29/04/2021

Local: Plataforma eletrônica Teams

Hora: 09:00:00

Pauta: CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL – COMSAN CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros (as) de Direitos para participar da 3ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável COMSAN Contagem, que será realizada na próxima quinta - feira dia 29 de abril de 2021, às 09:00 horas, através da plataforma eletrônica Teams, link disponibilizado aos participantes pelo e-mail e WhatsApp. Pauta: Apresentação Sobre o Programa Nacional dos Bancos de Alimentos; “AD referendum” substituição do (a) conselheiro (a) em comissão; Substituição de Conselheiro Titular/ Suplente no COMSAN; Resolução 001 e 002/2021 COMSAN; Deliberações da Comissão Normativa e Fiscalizadora; Deliberação Comissão de Implementação de Política SAN; Deliberação Comissão de Financiamento; Visita Técnica; Informes; Jefferson Pereira Cançado de Araújo Presidente do COMSA


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Reunião Ordinária ATA DA 3ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM / COMSAN EM 29 DE ABRIL DE 2021 - PLENÁRIA VIRTUAL 29/04/2021 ATA DA 3ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM / COMSAN EM 29 DE ABRIL DE 2021 - PLENÁRIA VIRTUAL Ao vigésimo nono dia do mês de abril de dois mil e vinte um, às nove horas, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável/COMSAN Contagem para a sua 3ª Plenária Ordinária Virtual do ano corrente. Participaram desta plenária os conselheiros: Jefferson Pereira Cançado de Araújo (Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II/AMONP), Deniza Pereira de Silva Araújo (Núcleo de Incentivo à Cidadania/NIC), Maria Dolores Lima de Paiva (Grupo de Estudos e Educação Comunitária/GETEC), Valéria Jardim de Oliveira (Lar Maria Clara), Manoel Sávio Morais (Associação de Promoção Social/ABBA-PAI), Patrícia Lemos de Oliveira (Centro de Referência a Criança e ao Adolescente/CRESCER), Eva Venceslau Custódio (Organização Educacional João XXVIII/Centro de Educação Infantil Irmã Elvira), Bárbara Costa Santos (Associação Diaconia da Pessoa Idosa/Lar Dom Paulo), Andréia Cecília Braga (Secretaria Municipal de Educação/SEDUC), Maria da Conceição Pires (Instituto São Domingos Sávio), Maria Aparecida Rodrigues de Miranda (Superintendência de Segurança Alimentar e Abastecimento/SMDS), Márcia Cristina de Oliveira (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico /SEDECON), Célia Rosane Souza Coutinho da Cruz (CEASA MINAS), Vicente Xavier Mendes (Associação Comunitária Força Unida do Bairro Estaleiro/ACFUBE), Silvinha da Cruz Messias (Câmara Municipal de Contagem), Tânia Suely de Sales e Célia de Lourdes Alves (Secretaria Executiva do COMSAN). Convidados: Eulália de Lima Gomes (SMDS), Márcio Soares Dias (SMDS), Sebastião Dilson Drumond Neto (SMDS). Justifi caram ausência: Cássia Freitas de Paulo Rodrigues (Secretaria Municipal de Saúde), Rosielle Morais Paiva (Serviço Social da Indústria DRMG/SESI). A pauta da reunião foi encaminhada previamente aos conselheiros a saber: 1) Apresentação Sobre o Programa Nacional dos Bancos de Alimentos; 2)“AD referendum” substituição do (a) conselheiro (a) em comissão; 3) Substituição de Conselheiro Titular/Suplente no COMSAN; 4) Resolução 001 e 002/2021 COMSAN; 5) Deliberações da Comissão Normativa e Fiscalizadora; 6) Deliberação Comissão de Implementação de Política SAN; 7) Deliberação Comissão de Financiamento; 8) Visita Técnica às entidades; 9) Informes. Após a cotação de quórum e apresentação dos participantes, o Presidente Jefferson Pereira iniciou os trabalhos manifestando tristeza pelo falecimento de Rita de Cássia Pinto Maciel conhecida como “Mãe Rita”, para ele, Mãe Rita foi uma grande mulher que dedicou sua vida às lutas de cunho social e de direitos, em especial sua valiosa contribuição na Política Pública de Segurança Alimentar, pelo legado que deixou ela permanecerá em nossas vidas. Em seguida agradeceu a participação da diretora de equipamentos de Segurança Alimentar de Contagem Eulália, sendo lhe concedida a palavra. A mesma se apresentou dizendo ser formada em gestão de cooperativas e em seguida explanou sobre sua experiência profi ssional no governo do estado e também na Prefeitura de Belo Horizonte, trabalhando na Política Pública de Segurança Alimentar, agradeceu o convite pela relevância da temática. Eulália expôs sobre o Programa Banco de Alimentos, dizendo que, embora este programa tenha sido criado no ano de 2003, no âmbito do Fome Zero, poucos conhecem as diretrizes e seus pilares, que se constituem no combate ao desperdício, combate a fome e na educação alimentar e nutricional como garantias do direito à alimentação adequada. Segue sua explanação: o processo passa pelo cadastro de doadores da rede parceira, envolve logística, seleção e distribuição na rede socioassistencial cadastrada no equipamento. Os produtos doados ao Banco de Alimentos na maioria das vezes não têm valor comercial, mas está em condições para o consumo humano, esta avaliação é feita pela nutricionista responsável técnica pelo equipamento. Esta mesma profi ssional é responsável por implementar ações de educação alimentar proporcionando orientações para o aproveitamento integral do alimento e também a capacitação em boas práticas de manipulação e armazenamento que garantem maior durabilidade aos alimentos doados. Os produtos que não estão em condições de consumo são direcionados ao Centro Municipal de Agricultura Urbana e Familiar (CMAUF) para a compostagem, contemplando todo ciclo dos alimentos arrecadados. Em Contagem não existe uma legislação que regulamenta o Programa dentro do município, tem a Lei 4.276 de 2009 que institui, mas não regulamenta detalhando as ações. Todos os alimentos que chegam e saem no Banco de Alimentos são pesados, selecionados e distribuídos para a rede de entidades cadastradas, conforme já exposto em outro momento. A rede parceira também disponibiliza ao Banco de Alimentos material de higiene, utensílios de cozinha, entre outros insumos que são direcionadas as entidades cadastradas. O marco legal norteador são o Plano Municipal de Abastecimento e Complementação Alimentar e a Resolução 81 do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos do Ministério da Cidadania que determina os critérios para que as entidades possam receber as doações do PAA. Os parceiros doadores podem ser pessoas físicas ou jurídicas. Quanto ao cadastro das entidades benefi ciárias pelo Banco de Alimentos, foi publicado edital de chamamento público simplifi cado, no diário ofi cial do município no dia vinte três de abril e republicado em no dia 28 de abril, cadastro esse, essencial para que as entidades atualizem as informações junto ao equipamento, objetivando o bom desempenho das ações, pois é fundamental que se conheça o tipo de público atendidos por estas entidades e a faixa etária, para se planejar adequadamente a per capita que garanta a complementação da alimentação saudável dos diversos públicos. Atualmente são 22 (vinte e dois) os parceiros que fazem doações fi xas e alguns esporádicos. O Banco de Alimentos de Contagem faz parte da rede de Bancos da região metropolitana de Belo Horizonte e da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos. Declarou que no edital de chamamento não há limites de vagas para inclusão de entidades no cadastro e recadastramento, mas o atendimento será conforme captação e os critérios de público prioritário descrito. Expôs que o investimento fi nanceiro para o custeio e operacionalização do Banco é apenas do "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 5065 Contagem, 12 de maio de 2021 Página 22 de 29 município não havendo cofi nanciamento dos demais entes da federação. Sra. Eulália informou ainda que no início da atual gestão, o Banco de Alimentos atendia cerca de 77 (setenta e sete) entidades e que algumas delas não tinham cadastro no Conselho, por isso, após visitas realizadas, constatou-se que instalações eram inadequadas, podendo oferecer riscos e agravos sérios à saúde dos benefi ciários. Sendo assim, o Banco como órgão público com responsabilidade técnica, resolveu interromper a distribuição de alimentos para estas entidades, permanecendo o atendimento para 72 (setenta e duas). No momento o Banco de Alimentos tem uma média de distribuição de 29 (vinte e nove) toneladas de alimentos no mês, as campanhas contagem solidária e campanha vacina solidária conta com a parceria de empresas e da sociedade civil, resultando na aquisição de 3151 ( três mil cento e cinquenta e um) cestas básicas, até o momento. Estas cestas são distribuídas aos públicos em situação de vulnerabilidade social cadastrados no site da PMC e no Cad Único e são encaminhados pela Assistência Social. Estas campanhas são emergenciais e toda logística e operacionalidade fi ca a cargo do Banco de Alimentos. Eulália encerrou sua apresentação relatando sobre o Programa de Aquisição da Alimentos (PAA) que tem seis modalidades diferentes para sua aquisição. Expôs que o município participa do Programa através da modalidade compra com doação simultânea, via termo de adesão, benefi ciando os agricultores familiares e os benefi ciários atendidos pela rede socioassistencial do município cadastrados no Banco de Alimentos. Em seguida o presidente agradeceu a Eulália e abriu para aprofundamento das discussões, com perguntas em bloco. A conselheira Maria Conceição perguntou sobre a possibilidade de agricultores da região metropolitana se candidatarem como fornecedores no programa. Deniza expôs as difi culdades que muitas entidades terão para preenchimento da fi cha encaminhada as entidades, uma vez que nem todas tem assistentes sociais para auxiliar no preenchimento, e que dados como CPF e NIS são complicados, em especial número de NIS, atualmente tem pessoas em situação de vulnerabilidade sem a identifi cação social. Sobre a inclusão de agricultores familiares no PAA, Eulália explicou que o cadastro de fornecedores do atual plano operacional já está pronto e que a sua ampliação depende de novos recursos federais, mas assim que o governo disponibilizar os recursos, será divulgado o edital com esta fi nalidade. Em relação ao NIS foi exposto que apenas as entidades regulares junto ao COMSAN receberam o ofício e formulário explicando da necessidade, atendendo as especifi cidades do Programa, sendo está uma determinação da Resolução 81 do Ministério da Cidadania que defi ne os critérios para acesso ao PAA. No formulário foi incluído um campo para mencionar as observações e as dúvidas podem ser encaminhadas por e-mail ao BA. Esclareceu ainda que, são duas situações distintas: a regularização das entidades no Banco de Alimentos e informações complementares que serão encaminhados ao Ministério da Cidadania para o acesso ao PAA. O objetivo é criar fl uxos que independente de sucessões governamentais possam ser seguros quanto aos critérios públicos de atendimento. Maria Dolores relatou que a educação já possui esta informação sobre o NIS e manifestou que o Conselho de Alimentação Escolar/CAE estava fazendo visitas quinzenais aos equipamentos até início de 2020. O conselheiro Vicente relatou que na gestão passada até o ano de 2019 o COMSAN fazia visitas as entidades que solicitavam inscrição e renovação de atestado e 2020 foi um ano atípico em função da pandemia. Declarou que das 120 (cento e vinte) crianças atendidas pela entidade 40 (quarenta) estão em situação crítica em decorrência da pandemia e os agravos sociais que as famílias estão vivenciando. Sendo sim necessário todo respaldo na legislação, mas é preciso um olhar abrangente que permita o acesso destas famílias a alimentação, em especial neste momento em que várias delas estão passando por situações complicadas. Sávio perguntou sobre o público em situação de rua como será o cadastro. Sobre a alimentação escolar, Eulália expôs sobre os avanços dos últimos anos e destacou as algumas ações do município para minimizar os agravos do momento com ações especifi cas como cestas básicas, cartão vale merenda entre outros. Em relação aos dados solicitados nos formulários informou que foram bem objetivos e o intuito é ter estas informações no equipamento para o planejamento como relatado anteriormente. Quanto à população de rua no edital consta a necessidade de uma declaração que deverá ser expedida pelo Centro Pop atestando que a entidade atua junto a este público. Eulália ressaltou a importância de qualifi car os serviços disponibilizados à população. Em relação à ausência das visitas devido à pandemia, o edital prevê a apresentação de fotos para comprovação prévia, mas o objetivo é voltar a fazer as visitas assim que possível. Sanadas as dúvidas, Eulália informou que a comissão do processo simplifi cado está à disposição para esclarecer todas as dúvidas, que deverão ser apresentadas pelo e-mail. O presidente agradeceu à Eulália pela contribuição e deu sequência ao segundo ponto da pauta que tratou do “AD referendum” substituição da conselheira em comissão, sendo exposto que Bárbara Garcia Pinto encaminhou e-mail ao Conselho relatando o seu desligamento da entidade e a Conselheira Rosielle Morais Paiva manifestou interesse em compor a Comissão Normativa e Fiscalizadora em substituição a Bárbara, ambas são representantes da entidade SESI, o que foi aprovado pelos conselheiros. No terceiro ponto da pauta referente a substituição de conselheiro titular/suplente no COMSAN foi concedida a palavra ao Sr. Márcio Soares (assessor jurídico) que fez os seguintes esclarecimentos: em conversa com Valéria da Superintendência de Suporte aos Conselhos e consulta às legislações pertinentes, concluiu que a vaga é da entidade, tornando-se legal a substituição conforme necessidade. Relatou que será acrescentado ao parecer disponibilizado anteriormente, algumas considerações complementares, e que a seguir, será direcionado novamente ao Conselho. Maria Aparecida relatou que estas substituições devem acontecer em caso de extrema necessidade, visto que é importante haver um grupo de conselheiros e conselheiras bem capacitado para desenvolver de forma satisfatória as atividades do conselho que são de grande importância para o controle social, evitando assim fragmentação e descontinuidade dos trabalhos. O presidente propôs que seja feita reformulação dos pareceres em nome da comissão normativa e fi scalizadora para aprofundamento dos debates no âmbito da comissão e posterior retorno ao plenário na próxima pauta. Os conselheiros concordaram. O presidente deu sequência à pauta e no quarto item referente a resolução 001 e 002 de 2021 do COMSAN informou que foram encaminhadas para publicação. E conforme decisão da mesa diretora foi solicitado parecer ao jurídico e encaminhado ofício ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMASC) solicitando informações sobre o andamento do processo de renovação de atestado de funcionamento da entidade ABBA PAI junto ao órgão. O representante da instituição interpelou se havia alguma objeção e propôs que assim que for disponibilizado o documento pelo jurídico a comissão faça a análise. Em seguida este parecer voltará ao plenário para apreciação. O conselheiro Sávio manifestou ainda estar surpreso, pois a dois dias atrás recebeu a visita de duas pessoas da Secretaria de Desenvolvimento Social (Geraldo e Cecília) que pediram para tirar fotos da cozinha e perguntaram sobre o preparo de refeições no local. Relatou ter tentado novo contato telefônico com Geraldo, mas não conseguiu. Ele atesta que desconhece os questionamentos, quanto a atrasos na entrega dos documentos ao Conselho, justifi ca que este atraso se deu em função de problemas relativos à conexão de rede. O mesmo relatou ainda que atua no Conselho a seis anos, considera as visitas importantes e está à disposição, mas fi cou surpreso e gostaria de receber um comunicado formal, para conhecimento dos fatos. Eulália explicou que Geraldo é gerente dos restaurantes populares e Cecília é assistente social das cozinhas comunitárias e dos restaurantes populares e que estes profi ssionais realizam visitas de rotina junto aos grupos atendidos por estes equipamentos com vistas a organizar os fl uxos dos atendimentos com transparência; ela diz acreditar que a visita não tenha ligação com a solicitação de renovação de atestado no Conselho. O presidente solicitou a Tânia que encaminhe ofício ao jurídico em cópia ao conselheiro Sávio. Tânia informou que as dúvidas apresentadas pela mesa diretora eram relativas à renovação do atestado de funcionamento no COMSAN, pois mesmo sem ter documento formal havia a informação de pendências da entidade junto ao CMASC, uma vez que estas duas políticas são integradas e complementares. Na sequência tratou-se do quinto item da pauta, sobre as deliberações da comissão normativa e fi scalizadora em que as entidades solicitaram renovação de atestado de funcionamento junto ao COMSAN. O presidente informou que estas deliberações foram objeto de resolução na mesa diretora e as entidades consideradas aptas são: Organização Educacional João XXIII/Obra Educacional Irmã Elvira; Sociedade Cultural e Religiosa de Minas Gerais; Instituição Espírita Lar de Marcos; Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II/AMONP e Projeto Assistencial Novo Céu. No caso das entidades Fraternidade Espírita Irmãos Glacus e Instituto Ser Feliz, os Planos de Trabalho e Relatório de Atividades estão corretos, sendo que estas entidades permanecem regulares. Os Conselheiros em comum acordo aprovaram as entidades especifi cadas. Na sequência o Presidente enumerou dúvidas relativas à documentação apresentada pelas seguintes entidades: a) Creche Comunitária Paraíso Infantil/CREPI, que apresentou o plano de trabalho de 2020 e relatório de atividades de 2019, sendo que a documentação exigida neste momento é o relatório de atividades de 2020 e o plano de trabalho para 2021. Neste caso, foi aprovado pelos conselheiros que a apreciação do pedido da entidade seja avaliado após a regularização da documentação; b) Com relação à Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas - Projeto de Vida, o Presidente relatou que a comissão normativa e fi scalizadora solicitou parecer do jurídico frente as dúvidas documentais discutidas previamente na comissão e mesa diretora e quanto ao atestado de funcionamento da entidade estar vencido junto ao CMASC. Após esclarecimentos pautados no parecer disponibilizado pela assessoria jurídica e na resolução 002/2018 do COMSAN, os conselheiros aprovaram a renovação do atestado de funcionamento da entidade junto ao COMSAN. c) Em relação ao Instituto Emanuel Alfa o presidente relatou que a comissão recomendou que fosse solicitado parecer do jurídico, uma avaliação de campo e aguardar as determinações do Conselho de Assistência Social que tipifi ca os serviços, considerando as experiências passadas e que se deve aguardar a certifi cação do CMASC. Também foi sugerido pela conselheira Maria Dolores solicitar da Secretaria de Desenvolvimento Social uma visita técnica para avaliar as atividades desenvolvidas, os benefi ciários e as estruturas físicas da entidade. d) Em relação ao Centro de Educação Infantil Lago Azul o presidente informou que o Plano de Trabalho e Relatório de atividades faltam "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 5065 Contagem, 12 de maio de 2021 Página 23 de 29 informações importantes, sendo solicitado à entidade as correções para nova análise. No sexto ponto da pauta, que trata da Comissão de implementação de políticas de SAN foi informado que a conselheira Maria Dolores é a coordenadora e Alessandra Mendes é a relatora. A conselheira Maria Dolores havia comunicado pelo chat a necessidade de se ausentar da reunião por motivo de força maior. A pauta principal da comissão foi referente ao ofício do CONSEA/MG que sugeriu a alteração na Lei 3.944 de 2005 do COMSAN, sendo considerado viável adequações na legislação, porém foi destacado que muitos outros pontos da legislação precisam ser reformulados e que será importante a formação de um GT para debater e propor a reformulação necessária para o conjunto das legislações. No sétimo ponto da pauta, primeiramente foi informada a composição da Comissão de fi nanciamento, sendo as conselheiras Patrícia Lemos, coordenadora e Deniza Pereira, relatora. Decidiu-se ainda que as reuniões da Comissão serão trimestrais e que a análise da prestação de contas do Fundo Municipal de Segurança Alimentar (FUMSAN), ocorrerá no mesmo período. A prestação de contas será analisada inicialmente pela Comissão e em seguida, encaminhada ao plenário. Na sequência, o presidente discorreu sobre o ofício do CONSEA-MG, o qual apresenta sugestões de alterações da legislação do SIMSANS, notadamente a Lei 3.944/2019. Sobre este tema o presidente sugeriu a necessidade de o assunto retornar para a Comissão para maior aprofundamento, o que foi acatado pelos/as conselheiros/as. Ficou acordado por unanimidade de que, a Comissão mantenha a agenda pactuada, embora o segundo trimestre já esteja em andamento. Na sequência o presidente apresentou proposta da mesa diretora recomendando que as visitas técnicas sejam adiadas até o fi nal de maio, em razão do quadro da pandemia que ainda persiste. Após algumas manifestações fi cou aprovado este novo prazo, com a ressalva de que a cada reunião seja feita nova avaliação, sempre levando em consideração os protocolos e orientações das autoridades sanitárias. Em seguida o presidente solicitou que os informes fossem direcionados aos conselheiros por e-mail em função do horário. A conselheira Maria Aparecida destacou a importância da contribuição dos conselheiros no controle social das políticas públicas e no trabalho desenvolvido de forma voluntária. O presidente agradeceu a todos pela participação. Nada mais havendo a declarar lavro à presente ATA que após lida e aprovada será publicada no Diário Ofi cial do Município.

Data: 18/03/2021

Local: Plataforma digital do Teams

Hora: 09:00:00

Pauta: Pauta: Leitura e aprovação da 1º ATA Ordinária de fevereiro 2021; Alteração de representantes do COMSAN Segmento Sociedade Civil; Recomposição de Mesa Diretora; Apresentação do Plano de Governos Cem dias; Deliberações da Comissão Normativa e Fiscalizadora; Comemoração Dia da Saúde e Nutrição; Agenda de reuniões do COMSAN; Informes gerais; Jefferson Pereira Cançado de Araújo Presidente do COMSAN


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Agenda de Reuniões

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Reunião Ordinária ATA DA 2ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM/COMSAN 18/03/2021 ATA DA 2ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM/COMSAN EM 18 DE MARÇO DE 2021 - PLENÁRIA VIRTUAL Ao décimo oitavo dia do mês de março de dois mil e vinte um, às nove horas, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável/ COMSAN Contagem para a sua 2ª Plenária Ordinária virtual do ano corrente, participaram os conselheiros: Jefferson Pereira Cançado de Araújo (Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II/AMONP), Deniza Pereira da Silva Araújo (Núcleo de Incentivo à Cidadania/NIC), Maria Dolores Lima de Paiva (Grupo de Estudos e Educação Comunitária/GETEC), Dulcinéia da Conceição Moura de Morais (Lar Maria Clara), Manoel Sávio Morais (Associação de Promoção Social ABBA-PAI), Patrícia Lemos de Oliveira (Centro de Referência a Criança e ao Adolescente/CRESCER), Eva Venceslau Custódio (Organização Educacional João XXVIII/Centro de Educação Infantil Irmã Elvira), Geraldo de Oliveira (Associação dos Defi cientes de Contagem/ADC), Rosielle Morais Paiva (Serviço Social da Indústria DRMG/SESI), Maria da Conceição Pires (Instituto São Domingos Sávio), Cássia Freitas de Paulo Rodrigues (Secretaria Municipal de Saúde), Maria Aparecida Rodrigues de Miranda (Superintendência de Segurança Alimentar e Abastecimento/SMDS), Maria Cristina Benício dos Reis (Superintendência de Assistência Social /SMDS), Márcia Cristina de Oliveira (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEDECON), Clemir de Souza Lopes Loredo de Paula (CEASA MINAS), Raphaella Marino de Oliveira (Secretaria Municipal de Educação/SEDUC pelo perfi l de Thassia Danubia Batista Leão) . Demais participantes: Neide Pacheco, Marco Túlio Arantes de Morais.. Tânia Suely de Sales e Célia de Lourdes Alves (Secretaria Executiva do COMSAN). Justifi caram ausência: Andréia Cecília Braga (Secretaria Municipal de Educação/SEDUC), Vicente Xavier Mendes (Associação Comunitária Força Unida do Bairro Estaleiro/ACFUBE), Rosemary Soares Mendes (Associação Comunitária Força Unida do Bairro Estaleiro/ACFUBE), Elaine Cristina de Oliveira (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/SEDECON). Após a constatação de quórum, o presidente Jefferson Pereira deu início a reunião manifestando tristeza pelo estado de calamidade pública que estamos vivendo em função da pandemia do corona vírus. Demais conselheiros também se pronunciaram expondo sobre o agravamento no quadro da saúde e em outras áreas levando muitas pessoas e famílias à insegurança alimentar, sendo ressaltado a importância do fortalecimento da política pública para garantir este direito. Em seguida deu-se início à pauta que havia sido encaminhada previamente pelo e mail, a saber: 1) Leitura e Aprovação da 1º ATA Ordinária de fevereiro 2021; 2) Alteração de representantes do COMSAN segmento Sociedade Civil; 3) Recomposição de Mesa Diretora; 4) Apresentação do planejamento estratégico da gestão para a área de segurança alimentar nutricional e abastecimento referente ao ano de 2021; 5) Deliberações Comissão: Normativa e Fiscalizadora; 6) Comemoração do Dia da Saúde e Nutrição: 7) Agenda reuniões do COMSAN; Informes. O presidente deu seguimento e consultou aos participantes se haviam recebido a ATA e feito a leitura, e se teria algum ponto a ser esclarecido, solicitando que os Conselheiros se manifestassem no chat ou verbalmente quanto à aprovação. A conselheira Maria Dolores expôs que havia feito algumas considerações na ATA e reencaminhado a todos para ciência. Sendo a ATA aprovada por unanimidade. Na sequência o presidente alterou a ordem da pauta atendendo ao pedido de uma conselheira em função de outras agendas. Sendo dada a palavra à Superintendente de Segurança Alimentar do município Sra. Maria Aparecida que deu início a apresentação relatando sobre o planejamento da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, na qual expôs que após a reforma administrativa haverá alteração no organograma e sua nomenclatura será Secretaria de Desenvolvimento Social Segurança Alimentar e Agroecologia. Segundo a mesma o Planejamento do ano de 2021 já está fechado e será apresentado à Prefeita em reunião no dia seguinte e será disponibilizado até segunda-feira ao Conselho. Declarou que o objetivo é passar uma visão geral para conhecimento dos conselheiros considerando o curto espaço de tempo, sem maiores detalhamentos como datas, mas que será encaminhado como já relatado. Sra. Maria Aparecida expôs que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social é composta pela Superintendência de Assistência Social e pela Superintendência de Segurança Alimentar e Abastecimento sendo a segunda responsável por coordenar a execução da política municipal de segurança alimentar e agroecologia e gerir os equipamentos de segurança alimentar do município. Foi apresentado o organograma da superintendência, incluindo-se duas diretorias: a) de promoção alimentar, responsável pelo Centro Municipal de Agricultura Urbana e Familiar (CMAUF) com ações de fomento à produção e à comercialização de produtos saudáveis e b) diretoria de equipamentos de abastecimento, responsável pelos três restaurantes populares, duas cozinhas comunitárias e um banco de alimentos. Informou ainda que a gestão da área é composta por seis pessoas e equipes técnicas e operacionais que integram os equipamentos. Relatou ainda que no momento estão sendo retomadas as unidades produtivas de agricultura urbana, distribuídas pela cidade, bem como, tomando conhecimento dos fl uxos e funcionamento dos programas e ações de responsabilidade da superintendência. A entidade parceira responsável pela operacionalização das ações no âmbito da segurança alimentar e abastecimento é o Núcleo de Incentivo à Cidadania (NIC). Foi dado destaque à missão e à visão da gestão da Superintendência da Segurança Alimentar que propõe a consolidação desta política no município independente de sucessões governamentais pautadas no direito humano à alimentação adequada e saudável. Sra. Maria Aparecida relatou sobre as discussões com a entidade executora NIC e do termo de colaboração, buscando reduzir custos e economizar em torno de vinte por cento do repasse feito à organização da sociedade civil (OSC). Trata-se de dois termos de colaboração, um deles com vigência até julho de 2021 e o outro até agosto de 2021, sendo que já estão sendo tomadas as providências para novo chamamento público, cujo edital já se encontra em análise pela Procuradoria Geral do Município (PGM). A mesma expôs sobre a proposta de estruturação das ações, destacando a proposta da campanha permanente da alimentação saudável e agroecologia, que visa à articulação das datas comemorativas com as ações da gestão pública. Neste ponto ela destacou a importância do envolvimento efetivo do COMSAN, dado que várias datas fazem parte da atuação do conselho durante os anos anteriores, proposta esta, que foi debatida pela mesa diretora e encaminhada aos conselheiros para análise e discussão pelo plenário. Sra. Tânia relatou que o arquivo foi disponibilizado no grupo de whatsapp pela Superintendente e ressaltado posteriormente no mesmo grupo que seria discutido no plenário. Sra. Maria Aparecida relatou sobre o primeiro evento que aconteceu no dia doze de março com o tema “Agroecologia e Feminismo”, e propôs que em comemoração ao dia da saúde e nutrição seja a data do lançamento da campanha. Esclareceu que se aprovado pelo Plenário o evento será on-line no dia trinta e um de março com a temática de “Alimentação Saudável e Agroecologia” com a participação da Prefeita Marilia Campos que fará a abertura assumindo um comprom- "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 5048 Contagem, 16 de abril de 2021 Página 27 de 30 isso público pautado na agroecologia, fomentando a produção de alimentos saudáveis livres de agrotóxicos propiciando geração de renda e inclusão social. Haverá a participação dos representantes da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), da Articulação Mineira de Agroecologia (AMA) e Associação Horizontes Agroecológicos da região metropolitana de Belo Horizonte, representantes da Prefeitura de Belo Horizonte e o COMSAN. Sra. Maria Aparecida relatou sobre o SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) que já se encontra organizado no município, desde o mandato passado da prefeita Marília Campos, sendo seus constituintes: Conselho, Conferência, Comitê Intersetorial de SAN (CISAN) e Órgãos Gestores municipais que promovem a segurança alimentar e nutricional. E ainda, o município dispõe do Plano Integrado de Segurança Alimentar, do Fundo municipal e ações orçamentárias específi cas. Informa ainda que o CISAN, devido ao seu papel estratégico de coordenação intersetorial das ações de SAN, está sendo reformulado no aspecto da transferência da sua coordenação para o gabinete da Prefeita e também a recomposição dos novos representantes. Destacou a importância de um diagnóstico mais aprofundado sobre a pobreza e fome no município, que será realizado em pareceria com a Superintendência de Assistência Social que permitirá conhecer melhor a realidade do município identifi cando a situação de insegurança alimentar e segurança alimentar, propiciando a escolha de ações focadas e efetivas. Informou ainda que está se construindo uma parceria com a Fundação João Pinheiro que será a responsável por este estudo. Com relação às ações nos equipamentos o principal objetivo é qualifi car os serviços; no caso do Banco de Alimentos foi solicitado um ponto de pauta na próxima reunião, com o objetivo de compartilhar sobre as diretrizes gerais do Programa e o fl uxo de atendimento às entidades cadastradas no COMSAN. Relatou ter feito a leitura da resolução de registro do Conselho, considerando ser uma boa iniciativa, mas necessário o aprimoramento. Quanto a qualifi car as ações dos restaurantes e cozinhas comunitárias declarou que conforme o termo de colaboração com o NIC a quantidade de refeições/dia pactuada no Plano de Trabalho é de 4.600 (quatro mil e seiscentas), entretanto pelos estudos realizados entre o ano de dois mil e dezessete até agora a média apontada é de menos de 3.500 (três mil e quinhentas) refeições/dia e, durante o ano de 2020 a média foi de 2.300 (duas mil e trezentas) refeições/dia. Expôs sobre os elevados custos para manter os restaurantes populares com aluguel dos dois imóveis que gera em torno de R$ 624.000,00 (seiscentos e vinte quatro mil reais) por ano, além das outras despesas como insumos, recursos humanos, entre outros. A meta para o próximo período é ofertar, no mínimo, 3.500 (três mil e quinhentas) refeições/dia, no período de abril 2021 a abril de 2022. Outra ação é a revitalização do CMAUF transformando-o em um centro de capacitação e de experimentação e difusão de tecnologia social para replicar para órgãos de produção ou grupos que tenham interesse em produzir para consumo ou comercialização. Até o fi nal do ano será elaborado o Programa Municipal de Agricultura Urbana e Familiar. Relatou sobre os dois convênios em monitoramento referente a reforma do Banco de Alimentos e Modernização dos equipamentos dos restaurantes populares. Com relação ao Programa de Aquisição da Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) foi exposto a diferença entre as modalidades compra com doação simultânea que é a modalidade adotada até então em Contagem, na qual o município encaminha o Plano operacional que é anual ao Ministério da Cidadania e neste plano é feito o mapeamento dos agricultores familiares que serão fornecedores e a rede de instituições que será benefi ciada com as doações. O município faz a gestão para mediar o encontro entre os agricultores e os consumidores, por meio das Instituições. Os repasses acontecem direto do Ministério da Cidadania ao agricultor. A outra modalidade é o PAA Institucional pelo qual municípios, estados e união devem, com recursos próprios, comprar pelo menos 30% (trinta por cento) do valor gastos com gêneros alimentícios da agricultura familiar. Inclusive no chamamento público dos restaurantes populares, a OSC vencedora terá obrigatoriedade de cumprir esta determinação. No aspecto da gestão de informação a Superintendência irá emitir um relatório de gestão mensal para prestação de contas interna para a Secretaria, para o Conselho e para sociedade. Também será elaborado um Plano Municipal de Educação Alimentar e Nutricional, chamando a atenção de toda população sobre soberania alimentar, direito humano à alimentação adequada e a importância da alimentação saudável. Por isso é muito relevante a mobilização da sociedade civil que sempre esteve à frente dessa luta, preocupada com a garantia do direito à alimentação de qualidade, manifestando a importância do controle social. Sobre o acesso da população aos serviços dos equipamentos de segurança alimentar foi mencionado sobre o aprimoramento dos fl uxos que envolvem critérios de atendimento, direitos e deveres e prestação de contas. A ação voltada à arrecadação e distribuição de cestas básicas emergenciais está sendo coordenada pelas duas superintendências (Segurança Alimentar e Assistência Social), em conjunto com outros setores do governo para socorrer os indivíduos e famílias em situação de insegurança alimentar, considerando os agravos em decorrência a pandemia. Ao fi nal Sra. Maria Aparecida informou que irá encaminhar ao Conselho até segunda-feira o Planejamento/Plano de Governo apresentado para que os conselheiros possam acessá-lo. O presidente agradeceu e parabenizou a Sra. Maria Aparecida, a Secretária Viviane e a Prefeita Marilia Campos. Em seguida abriu para que os demais participantes se manifestassem. A conselheira Maria Dolores relatou estar feliz pela apresentação e por dar mais segurança e controle aos trabalhos a serem realizados. Expôs sobre a reunião com Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar (CECANE), objetivando aumentar as ações de segurança alimentar dentro do ambiente escolar e se disponibilizou enquanto conselheira e presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) a desenvolver ações integradas. Também parabenizou a Superintendente Maria Aparecida e a toda equipe do governo da Prefeita Marília Campos pelo trabalho. O conselheiro Sávio Morais pediu a palavra para relatar das difi culdades que a entidade ABBA-PAI passa, na qual no momento o único convênio é com o restaurante popular que concede marmitex de segunda a sexta-feira, e as doações provenientes do Banco de Alimentos, relatando gastos provenientes de recursos próprios para manter os atendimentos seguindo os protocolos, sem o apoio signifi cativo da gestão passada e espera mais apoio desta nova gestão. A conselheira Maria Conceição Pires parabenizou e relatou que gostou das informações prestadas, fi cando determinada a se comprometer com o serviço a ser prestado considerando que a insegurança alimentar traz consequências gravíssimas para o desenvolvimento integral do ser humano em todas as idades. A conselheira Patrícia declarou satisfação pela apresentação feita, disse estar confi ante na nova gestão e que em alguns momentos cobrou da gestão passada esclarecimentos referentes às doações feitas pelo Banco de Alimentos, entretanto não teve respostas satisfatórias, ressaltando a importância da transparência das ações. O presidente novamente agradeceu a Superintendente e relatou que o Conselho de forma autônoma irá acompanhar e contribuir para o fortalecimento da Política Pública de Segurança Alimentar principalmente neste momento em que estamos vivendo. Em seguida consultou aos conselheiros sobre a proposta apresentada em relação à comemoração ao dia da saúde e nutrição exposto com o lançamento da campanha permanente “Alimentação Saudável e Agroecologia”. Após alguns esclarecimentos os conselheiros aprovaram. O presidente deu sequência à pauta em relação às alterações de representantes do COMSAN no segmento Sociedade Civil das entidades: Lar Maria Clara substituição da suplente Geralda Jussara Fonseca Santos por Dulcinéia da Conceição Moura de Morais; Centro de Referência a Criança e ao Adolescente substituição da suplente Gilssara Gilma Ferreira por Marcus Vinicius de Aguiar de Oliveira; Núcleo de Incentivo a Cidadania Titular: Juslaine Aparecida Ribeiro da Silva carvalho por Deniza Pereira da Silva Araújo. Sendo exposto pelo presidente que foi solicitado parecer ao jurídico em relação a estas alterações, uma vez que no regimento interno do Conselho não deixa claro, considerando pertinentes as alterações para não comprometer o andamento dos trabalhos e se o parecer fosse contrário, poderia voltar à temática. Sendo acatado e aprovado pelos conselheiros presentes. Sra. Tânia esclareceu que quando estes ofícios são entregues ao Conselho, na sequência são direcionados a Superintendência de Apoio aos Conselhos que integra a Secretaria de Governo para as providências relacionadas às alterações no Decreto que legitima os integrantes do Conselho naquela gestão específi ca. Na sequência o presidente relatou sobre a recomposição de Mesa Diretora em função da destituição da Sra. Juslaine e designação da Sra. Deniza que havia manifestado interesse em permanecer no cargo de Vice-presidente. Os conselheiros em comum acordo declaram que a cadeira pertence à entidade eleita pelo plenário e aprovaram a recomposição de Mesa Diretora constituída pelo Presidente Jefferson Pereira Cançado de Araújo; Vice-Presidente: Deniza Pereira da Silva Araújo; Secretária: Maria Aparecida Rodrigues de Miranda. Foi incluído na pauta a solicitação do “ad referendum” no tocante a adesão de duas representantes nas comissões, a saber: Comissão Implementação de Políticas de SANS: Conselheira Alessandra Mendes de Oliveira representante da Secretaria Municipal de Saúde e na Comissão de Financiamento: Conselheira Maria da Conceição Pires representante do Instituto São Domingos Sávio. Sendo esclarecido que a pauta foi discutida na plenária anterior e estas conselheiras se disponibilizaram a compor estas comissões após consulta feita aos representantes titulares e comunicado ao Conselho através de e-mail. Os conselheiros em comum acordo referendaram. Na sequência foi relatado que o regimento interno do Conselho não deixa claro as substituições dos representantes nas comissões permanentes e temporárias e que a indefi nição pode atrasar o andamento dos trabalhos. Sendo manifestado pelos conselheiros que o papel do suplente é justamente este substituir o titular nos momentos em que este não puder comparecer. Em comum acordo foi aprovado pelos conselheiros à substituição dos titulares pelos suplentes e também nas referidas comissões temporárias e permanentes. Foi manifestada a necessidade de reformulação no regimento interno do Conselho. O presidente deu continuidade ao quinto item da pauta, informes sobre as deliberações da comissão normativa e fi scalizadora, informando os responsáveis pela coordenação: Jefferson Pereira, como presidente e Maria Cristina Benicio dos Reis, como a relatora. As propostas apresentadas pela comissão foram: Envio dos documentos das entidades que solicitarem inscrição no Conselho e renovação de atestado, que estes, sejam scaneadas e enviados aos membros da comissão para análise; Prorrogação de prazo dos atestados de funcionamento vencidos a partir de dezembro de 2020 até fi nal "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 5048 Contagem, 16 de abril de 2021 Página 28 de 30 de abril de 2021; Entidades que estão com os atestados vencidos junto ao COMSAN a mais tempo, ou seja, anterior ao período da pandemia que seja feita análise após visita técnica; Visitas técnicas suspensas até fi nal de abril ou conforme Decretos que podem sofrer alterações; Prorrogação da entrega dos Planos de Trabalho e Relatório de Atividades das entidades cadastradas até fi nal de julho. A Mesa Diretora sugeriu ainda que em relação ao plano de trabalho e relatório de atividades que seja feito o esforço por parte das entidades para fazer a entrega dentro do prazo, ou seja, até o último dia de abril de cada ano. É preciso sempre considerar os direitos e deveres. Esclareceu-se ainda que, geralmente após a decisão há um procedimento normal de emissão de uma resolução com estas determinações. Após alguns minutos de debates, foram aprovados que: 1. Que os documentos de solicitação de inscrição e renovação de atestado de funcionamento do COMSAN serão digitalizados e encaminhados aos membros da comissão para análise; 2. Prorrogado o prazo dos atestados de funcionamento vencidos a partir de dezembro de 2020 até fi nal de julho 2021. Estas entidades deverão entregar planos de trabalho e relatórios de atividades no prazo legal até o último dia de abril, conforme resolução vigente; 3. Entidades que estão com atestado de funcionamento vencidos junto ao COMSAN no período anterior a pandemia do corona vírus, deverão aguardar o retorno das visitas técnicas. As visitas técnicas só deverão ocorrer após o fi nal de abril ou conforme as exigências dos protocolos de prevenção contra o corona vírus, determinados pelas autoridades de saúde. Decidiu-se ainda pelo encaminhamento de ofício às entidades que estão com documentação vencida desde dezembro de 2020, informando da prorrogação do prazo até fi nal de julho 2021 e a publicação da Resolução. Em seguida o presidente relatou sobre a proposta de alteração da agenda de reuniões do Conselho para melhorar a dinâmica das reuniões virtuais. Sendo aprovado pelos Conselheiros presentes. Dando seqüência foram relatados os informes: Articulação do COMSAN junto Almoxarifado Central, que proporcionou a doação de 700 (setecentos) pacotes de açúcar cristal ao Banco de Alimentos. Em seguida, foi feito o convite a todos e todas conselheiros/as para participarem da live “Agroecologia e Feminismo” que ocorrerá no dia 12 de março, às 15:00, em comemoração ao dia internacional da mulher. Informou-se ainda que o Decreto Municipal 058/2021 proíbe reuniões presenciais nos Conselhos. Tânia relatou que estará de férias regulares em abril. E informou que encaminhou à comissão normativa e fi scalizadora os relatórios de visitas realizadas em conjunto com a equipe do Banco de Alimentos, às entidades não cadastradas no COMSAN, mas como não houve manifestação a respeito. Tânia interpelou que, enquanto Assistente Social, gostaria de solicitar a atenção da conselheira Maria Cristina vinculada à Superintendência de Assistência Social no caso da entidade El Shaday, sugerindo articulação com os equipamentos do território da rede socioassistencial e saúde em função dos fatos descritos. A conselheira Maria Dolores manifestou pelo chat sobre a importância da SMDS realizar a visita para conhecer a situação. Em seguida Sra. Maria Aparecida ressaltou sobre os cuidados e compromisso de todos para combater os avanços da pandemia. O presidente agradeceu a todos pela contribuição e solicitou o cuidado de todos para prevenção ao contágio da Covid 19. Nada mais havendo a declarar lavro a presente ATA que após lida e aprovada será publicada no diário ofi cial do município.

Data: 25/02/2021

Local: plataforma digital aplicativo Teams

Hora: 09:00:00

Pauta: Pauta: Eleição de representantes de Mesa Diretora Composição das Comissões: Normativa e Fiscalizadora, Financiamento e Implementação de Políticas de SANS Indicação de representantes para compor a CRSAN Metropolitana Aprovação do Calendário de Reuniões Plenárias Ordinárias Informes gerais. Tânia Sales Secretária Executiva do COMSAN


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Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária ATA DA 1ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM / COMSAN EM 25 DE FEVEREIRO DE 2021 - PLENÁRIA VIRTUAL 25/02/2021 ATA DA 1ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM / COMSAN EM 25 DE FEVEREIRO DE 2021 - PLENÁRIA VIRTUAL Ao vigésimo quinto dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte um, às nove horas, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável/ COMSAN Contagem para a sua 1ª Plenária Ordinária Virtual do ano corrente, participaram os conselheiros: Jefferson Pereira Cançado de Araújo (Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II / AMONP), Juslaine Aparecida Ribeiro da Silva Carvalho (Núcleo de Incentivo à Cidadania/ NIC), Maria Dolores Lima de Paiva (Grupo de Estudos e Educação Comunitária/GETEC), Valéria Jardim de Oliveira (Lar Maria Clara), Manoel Sávio Morais (Associação de Promoção Social/ ABBA-PAI), Patrícia Lemos de Oliveira (Centro de Referência a Criança e ao Adolescente/CRESCER), Eva Venceslau Custódio (Organização Educacional João XXVIII / Centro de Educação Infantil Irmã Elvira), Bárbara Costa Santos (Associação Diaconia da Pessoa Idosa/ Lar Dom Paulo), Bárbara Garcia Pinto Coelho (Serviço Social da Indústria DRMG/SESI), Maria da Conceição Pires (Instituto São Domingos Sávio), Alessandra Mendes de Oliveira (Secretaria Municipal de Saúde), Maria Aparecida Rodrigues de Miranda (Superintendência de Segurança Alimentar e Abastecimento/ SMDS), Maria Cristina Benício dos Reis (Superintendência de Assistência Social/ SMDS), Elaine Cristina de Oliveira (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico / SEDECON), Márcia Cristina de Oliveira Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico / SEDECON), Tânia Suely de Sales e Célia de Lourdes Alves (Secretaria Executiva do COMSAN). Justifi caram ausência: Andréia Cecília Braga (Secretaria Municipal de Educação/ SEDUC), Raphaella Marino de Oliveira (Secretaria Municipal de Educação/ SEDUC). Após a contação de quórum o Sr. Jefferson Pereira iniciou os trabalhos dando as boas-vindas aos novos integrantes solicitando a todos que se apresentassem. Em seguida consultou aos participantes se alguém gostaria de acrescentar algum ponto na pauta a ser discutida e deliberada. A conselheira Maria Aparecida de Miranda solicitou a palavra relacionada à informes. Em seguida Sr. Jefferson leu a "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 5035 Contagem, 25 de março de 2021 Página 118 de 138 Pauta: 1) Eleição de representantes da Mesa Diretora; 2) Composição das Comissões: Normativa e Fiscalizadora, Financiamento e Implementação de Políticas de SANS; 3) Indicação de representantes para compor a CRSAN Metropolitana; 4) Aprovação do Calendário de Reuniões, Plenárias Ordinárias. Sr Jefferson expôs que foi comunicado verbalmente sobre a necessidade de nova eleição de mesa diretora com a justifi cativa pautada no Regimento Interno do Conselho art. 9º Parágrafo 1ª, fazendo a leitura do mesmo para ciência dos participantes. Foi manifestado pelo Sr. Jefferson entre outros conselheiros que a interpretação feita pelo jurídico da casa dos conselhos é passível de discussão. Sra Tânia esclareceu que foi feita consulta ao jurídico uma vez que ocorreu a saída de um dos membros da mesa diretora. A orientação feita pelo jurídico após análise do regimento interno foi que nova eleição fosse aberta tanto para o segmento da sociedade civil quanto para o segmento governamental, entretanto se a maioria considerasse não haver necessidade de nova eleição no segmento da sociedade civil caberia apenas referendar os eleitos anteriormente, conforme exposto sendo esta a orientação do jurídico. Após discussão foi referendado unanimemente pelos conselheiros a continuidade dos representantes da sociedade civil na Mesa Diretora. Sra. Maria Aparecida de Miranda foi convidada a compor a mesa como representante governamental, sendo o convite aceito, não ocorreu manifestação contraria. Ficando instituída a mesa diretora do COMSAN: Presidente: Jefferson Pereira Cançado de Araújo; Vice Presidente: Juslaine Aparecida Ribeiro da Silva Carvalho; Secretária: Maria Aparecida Rodrigues de Miranda. Dando Seguimento ao segundo item da pauta o Presidente declarou sobre a importância da composição das comissões para efetivação dos trabalhos. Sendo manifestado interesse na composição os conselheiros descritos: Comissão Normativa e Fiscalizadora: Bárbara Garcia Pinto Coelho, Maria Dolores Lima de Paiva; Jefferson Pereira Cançado, Bárbara Costa Santos, Valéria Jardim de Oliveira, Maria Cristina Benício dos Reis; Comissão de Financiamento: Patrícia Lemos de Oliveira, Juslaine Aparecida Ribeiro, Maria Aparecida Rodrigues de Miranda, Maria da Conceição Pires; Comissão de Implementação de Políticas do SANS: Maria Dolores Lima, Manoel Sávio Morais, Maria Aparecida Rodrigues de Miranda, Bárbara Costa Santos. Ficaram de confi rmar a participação nas comissões com os conselheiros titulares as suplentes: Sra. Maria da Conceição Pires e Alessandra. Como ocorreu difi culdade na composição das comissões no segmento governamental considerando as justifi cativas apresentadas físicas e verbalmente tais como: ausência justifi cada e representante titular em gozo de férias. Foi deliberado encaminhamento de e-mail aos representantes do Conselho no âmbito governamental informando a composição das referidas comissões e solicitando manifestação de participação, para que possa ser referendado na próxima plenária. Sra. Maria Aparecida Rodrigues de Miranda expôs sobre a importância da participação dos representantes das Secretarias envolvidas na construção da Política de Segurança Alimentar. No terceiro item da pauta foi solicitado manifestação dos interessados em compor as cadeiras da Comissão Regional de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável Metropolitana/ CRSAN. Sra. Maria Dolores relatou das difi culdades em representar em função dos vários compromissos no momento. Sra. Maria Aparecida de Miranda e Sr. Jefferson Pereira manifestaram interesse, sendo aprovado pelos conselheiros. Em relação ao quarto item da pauta foi apresentado o calendário das reuniões do Conselho, sendo este aprovado. O presidente solicitou manifestação dos participantes com relação às condutas relativas às reuniões Plenárias e das comissões, se estas deveriam continuar virtuais ou presencias em função das medidas governamentais relativas à COVID 19. Sendo manifestada pela maioria a continuidade das reuniões Plenárias na modalidade virtual. Em relação às reuniões das comissões foi exposto pela conselheira Maria Dolores a preferência pela modalidade presencial, em função da análise de documentos e também por estas comissões terem um número menor de representantes. Com as duvidas apresentadas o presidente propôs que cada comissão defi na a modalidade das reuniões podendo ser na modalidade presencial ou virtual. Sendo acatado e aprovado pela maioria. Sr Jefferson sugeriu a criação de grupo de WhasApp para facilitar a comunicação dos conselheiros. Sendo aprovado pelos conselheiros. Dando continuidade no item relativo aos informes o presidente passou a palavra a Superintende de Segurança Alimentar Maria Aparecida de Miranda que fez sua apresentação expondo um pouco de sua trajetória no âmbito da Política de Segurança Alimentar e o retorno ao município, manifestando alegria em constatar a participação dos conselheiros, a estrutura do Conselho com sede própria e profi ssionais concursados, relatando ser este um instrumento importante do controle social. A mesma declarou que a nova gestão na pessoa da Prefeita Marilia Campos acredita e valoriza este espaço de interlocução entre sociedade civil e governo na construção de políticas públicas. Sra. Maria Aparecida informou que a cozinha comunitária do bairro nacional foi fechada em função da estrutura física, sendo necessário buscar recursos para reforma, as famílias continuam sendo atendidas normalmente. A mesma informou sobre a estrutura da Superintendência e os profi ssionais que compõem a equipe. Solicitou ponto de pauta para próxima plenária para apresentação do Plano Governamental de cem (100) dias no âmbito da Segurança Alimentar. Posteriormente agradeceu a participação de todos e se colocou à disposição. Sra. Maria Dolores destacou o bom trabalho desempenhado pela Sra. Maria Aparecida de Miranda pela trajetória no período em que esteve atuando no município e pelo conhecimento da política de SANS. O presidente solicitou que os demais informes fossem passados na modalidade virtual em função do horário, agradeceu a participação de todos e encerrou o Plenário. Nada mais havendo a declarar lavro à presente ATA que após lida e aprovada será publicada no Diário Ofi cial do Município

Data: 17/12/2020

Local: Plataforma digital aplicativo Teams

Hora: 09:00:00

Pauta: Aprovação da ATA da 6ª Plenária Extraordinária do COMSAN; Renovação de Atestado de Funcionamento de entidades; Solicitação de Inscrição de entidades Junto ao COMSAN; Entrega do Plano de Trabalho 2020 e Relatório de Atividades 2019; Informes gerais;


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Reunião Ordinária Ata da 7ª Reunião Ordinária 17/12/2020 Ao décimo sétimo dia do mês de dezembro de dois mil e vinte, às nove horas, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável/ COMSAN Contagem para a sua 7ª Plenária Extraordinária Virtual do ano corrente. Participaram os conselheiros: Jefferson Pereira Cançado de Araújo (Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II/AMONP; Vicente Xavier Mendes (Associação Comunitária Força Unida do Bairro Estaleiro/ACFUBE); Manoel Sávio Morais (Associação de Promoção Social ABBA-PAI); Eva Venceslau Custódio (Organização Educacional João XXVIII/Centro de Educação Infantil Irmã Elvira); Patrícia Lemos de Oliveira (Centro de Referência a Criança e ao Adolescente/CRESCER); Bárbara Costa Santos (Associação Diaconia da Pessoa Idosa/ADPI - Dom Paulo); Valéria Jardim de Oliveira (Lar Maria Clara); Juslaine Aparecida Ribeiro da Silva Carvalho (Núcleo de Incentivo a Cidadania/NIC); Cássia Freitas de Paulo Rodrigues ( Secretaria Municipal de Saúde); Maria Dolores Lima de Paiva (Grupo de Estudos e Educação Comunitária/GETEC); Marlene Emídio Nogueira (Associação dos Defi cientes de Contagem/ADC); Roberto Fiau Silva (Superintendência de Segurança Alimentar e Abastecimento/SMDS); Wererson Bruno de Paula Fontes (Superintendência de Segurança Alimentar e Abastecimento/SMDS); Vanda Cléria Fonseca Carneiro (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico); Maria da Conceição Pires (Instituto São Domingos Sávio); Tiago Silva Costa (Secretaria Municipal de Educação/SEDUC); Célia Rosane Souza Coutinho da Cruz (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais/CEASA Minas); demais participantes: Tânia Suely de Sales e Erik Pacheco de Souza (Secretaria Executiva do COMSAN). Após a constatação de quórum o presidente Sr. Jefferson Pereira, iniciou os trabalhos, consultado aos demais conselheiros se havia algum ponto de pauta a ser incluída, para além das que já discutidas pela mesa diretora. Os conselheiros não apresentaram outros pontos a serem incluídos para discussão. Sendo solicitada leitura da pauta que conteve: 1) Aprovação da 6º ATA Extraordinária do COMSAN; 2) Análise dos documentos de solicitação de renovação de atestado de funcionamento das entidades; 3) Análise dos documentos de solicitação de inscrição/atestado de funcionamento; 4) Análise do Plano de Trabalho 2020 e Relatório de Atividades 2019; Informes. Dando continuidade no primeiro item da pauta foi relatado que a 6º ATA foi encaminhada aos conselheiros previamente no dia dez de dezembro para aprovação, entretanto alguns conselheiros ainda não responderam, sendo necessária aprovação para publicação. Foi solicitada manifestação dos participantes quanto à provação da mesma. Os conselheiros presentes e que participaram da 6º plenária aprovaram. No segundo ponto de pauta o Sr Jefferson Pereira expôs que a mesa diretora analisou os documentos e que foi feita visita institucional, manifestando a decisão relativa as entidades que solicitaram renovação de atestado a saber: Associação Benefi cente Monte Horebe, solicitação deferida, justifi cativa: está executando as ações de segurança alimentar, Associação Eldorado de Apoio à Vida, solicitação indeferida, justifi cativa: na visita foi constatado que estava fechada, realizado contato com a representante legal que expôs que em função da pandemia a entidade não está atendendo ao público. Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem unidade Eldorado, solicitação indeferida, justifi cativa: realizada visita institucional e conforme declaração dos dirigentes não estão atendendo ao público no momento; Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem unidades Nova Contagem e Ipê Amarelo, solicitações deferidas, não foi possível realização de vista, mas feito contato com os responsáveis, sendo declarado a continuidade dos atendimentos que envolvem a segurança alimentar; Núcleo de Incentivo à Cidadania, solicitação deferida, realizada visita institucional e a documentação apresentada atende os critérios do Conselho, no momento da visita foi constatado a continuidade dos atendimentos relativos a segurança alimentar; Associação Benefi cente EFATA/Acolhimento Institucional, solicitação deferida, considerando ser um equipamento de alta complexidade e declaração de uma das técnicas do Conselho Municipal de Assistência Social que instituição foi recentemente certifi cada junto ao órgão. Sra. Tânia declarou que as visitas que não ocorreram foram em função da logística que envolve disponibilidade de carro e horários. Em seguida foi aberto às discussões e os conselheiros em comum acordo aprovaram o exposto pelos membros da mesa diretora. No segundo item da pauta referente à solicitação de inscrição junto ao Conselho foi exposto que a entidade Associação Juntos por Contagem, teve sua solicitação, indeferida, justifi cativa: em visita realizada a coordenadora da unidade informou que no momento poucas atividades tem sido na modalidade presencial e que as demais estão sendo através dos meios remotos, para além no plano de trabalho 2020 apresentado, faz se necessárias adequações, pois consta que grande parte da equipe de profi ssionais mencionados está a ser contratada. Sendo sugerido que a entidade receba o comunicado e as orientações, para que possa posteriormente dar sequência a solicitação de certifi cação. Sendo aprovado pelos conselheiros. Na sequência no quarto item foi exposto que a entidade; Centro de Acolhida Chiara Palazzoli apresentou o plano de trabalho 2020 e relatório de Atividades 2019 e que em visita realizada a instituição foi observado que a estrutura física é ampla, o porteiro da entidade nos informou que a secretaria tem funcionado em dias alternados, a instituição está atendendo nas modalidades presenciais e também por meio remoto, além dos atendimentos ao benefi ciários com a entrega de kits contendo gêneros alimentícios quinzenalmente. Sendo considerado pertinente os documentos apresentados. Os conselheiros em comum acordo aprovaram. Sr Jefferson solicitou a Sra. Tânia para falar sobre o Projeto de Sobras Limpas. A mesma informou que este projeto é antigo no Conselho e consta nos desafi os do Plano Intersetorial de Segurança Alimentar do município e que em meados de setembro foi encaminhado ao Conselho e-mail da responsável por acompanhar e mensurar as informações relativas ao Plano, sendo a temática discutida em mesa diretora, desta forma passou a palavra ao Sr Roberto Fiau que expôs ser esta uma demanda antiga do Conselho, contemplada no Plano Intersetorial como desafi o, e no que se refere as ações do Conselho foram cumpridas com participação nas reuniões com governo e outros órgãos, com acompanhamento das discussões, e que o principal objetivo da minuta do Projeto de Sobras Limpas era a aprovação das doações de alimentos em nível municipal, mas após aprovação da legislação em âmbito federal, faz se necessário aprofundar as discussões com governo, vigilância sanitária municipal, outras secretarias, o legislativo pautadas em análises técnicas de viabilidade, uma vez que é necessária toda uma logística adequada que envolve armazenamento, transporte, entre outros. A conselheira Patrícia solicitou a palavra e pediu ao Sr Roberto Fiau informações relativas à reforma do Banco de Alimentos e execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Sr Roberto expôs que em relação à modernização do Banco de Alimentos, recurso aprovado em 2018, foram realizados todos os trâmites que envolvem a elaboração do projeto, adequações solicitadas pela Caixa Econômica Federal, e as informações e documentos estão no SICONV sistema interligado com o Ministério da Cidadania para aprovação da licitação de obras, aquisição do caminhão, equipamentos e material de consumo. Informou também que foi publicado a portaria 549/2000 que torna publica os municípios aptos a receber veículo para transporte de alimentos da agricultura familiar. Os documentos para assinatura já estão de posse da secretária Luzia para enviar ao Ministério da Cidadania, entretanto pode ocorrer algum confl ito já que existe em andamento a licitação de modernização do Banco de Alimentos, compra de equipamentos e do caminhão, porém a expectativa é que se tenha os dois veículos. Em relação ao PAA este ano a execução foi pautada em duas etapas de liberação de verbas, está funcionando normalmente e com sobra de recursos para execução em janeiro e que os trâmites para solicitação de recursos permanecem normalmente. Declarou também que os restaurantes populares do município foram auditados e receberam a recomendação de certifi cação do sistema implantado de gestão da qualidade ISO 9001/2015, o mesmo expôs que é recomendando a certifi cação e é de praxe as empresas certifi cadoras concluir todos os trâmites de registro nos organismos nacionais e internacionais e fi nalizar o certifi cado em média dentro de um mês. Parabenizou os profi ssionais dos restaurantes, a instituição NIC que faz a gestão dos restaurantes, conselheiros, Conselho e a todos os envolvidos na segurança alimentar. Quanto a modernização dos restaurantes populares está em andamento com a aquisição de equipamentos como por exemplo a troca das panelas por equipamentos mais modernos trazendo mais segurança, troca das mesas do Restaurante Popular Ressaca e Nova Contagem, garantindo mais segurança à população. A conselheira Patrícia relatou que estes esclarecimentos são importantes para ciência dos novos gestores e conselheiros. Parabenizou a todos os envolvidos. Outros conselheiros também parabenizaram a equipe da Superintendência de Segurança Alimentar, uma vez que o Município é considerado como referência na temática de SANS. Sr Roberto informou que o Banco de Alimentos estará funcionando normalmente como todos os demais equipamentos, paralisando as atividades apenas nos feriados decretados. Sra Tânia declarou que o Conselho recebeu um armário com chaves e a providência para colocação da porta de acesso está sendo providenciada pelos gestores. Contemplados os assuntos Sr Jefferson expôs a importância do Conselho conhecer e buscar à aproximação com as entidades para o desenvolvimento de um bom trabalho. Solicitou aos demais conselheiros que no retorno as atividades plenárias em fevereiro de 2021 às comissões possam ser constituídas, para o bom andamento dos trabalhos. Ao final os participantes encerram desejando sucesso nas festividades de final de ano. Nada mais havendo a declarar lavro à presente ATA que após lida e aprovada será publicada no Diário Oficial do Município.

Data: 27/11/2020

Local: plataforma digital aplicativo Teams

Hora: 09:00:00

Pauta: Pauta: - Agradecimento aos Conselheiros da gestão 2018/2020 - Apresentação dos novos conselheiros do COMSAN gestão 2020/2022 - Instituição de Mesa Diretora - Instituição das Comissões Normativa e Fiscalizadora, Comissão de Financiamento e Comissão de Políticas Publicas do SAN. - Processo eleitoral CONSEA/ MG inscrições até 28/11 (indicação de representante) junto ao CONSEA. - Aprovação da agenda de reuniões COMSAN 2021 - Informes gerais; Secretaria Executiva do COMSA


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Reunião Ordinária Ata da 6ª Reunião Ordinária 27/11/2020 Ao vigésimo sétimo dia do mês de novembro de dois mil e vinte, às nove horas, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável/ COMSAN Contagem para a sua 6ª Plenária Extraordinária Virtual do ano corrente. Participaram os conselheiros: Jefferson Pereira Cançado de Araújo (Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II/AMONP; Rosemary Soares Mendes (Associação Comunitária Força Unida do Bairro Estaleiro/ACFUBE); Manoel Sávio Morais (Associação de Promoção Social ABBA-PAI); Eva Venceslau Custódio (Organização Educacional João XXVIII/Centro de Educação Infantil Irmã Elvira); Patrícia Lemos de Oliveira (Centro de Referência a Criança e ao Adolescente/CRESCER); Bárbara Costa Santos (Associação Diaconia da Pessoa Idosa/ADPI - Dom Paulo); Valéria Jardim de Oliveira (Lar Maria Clara); Juslaine Aparecida Ribeiro da Silva Carvalho (Núcleo de Incentivo a Cidadania/NIC); Rosielle Morais Paiva ( Serviço Social da Industria DRMG/ SESI); Bárbara Garcia Pinto Coelho (Serviço Social da Industria DRMG/SESI); ( Maria Dolores Lima de Paiva (Grupo de Estudos e Educação Comunitária/GETEC); Marlene Emidio Nogueira (Associação dos Defi cientes de Contagem/ADC); Roberto Fiau Silva (Superintendência de Segurança Alimentar e Abastecimento/SMDS); Wererson Bruno de Paula Fontes (Superintendência de Segurança Alimentar e Abastecimento/SMDS); Vanda Cléria Fonseca Carneiro (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico); Tiago Silva Costa (Secretaria Municipal de Educação/SEDUC); Célia Rosane Souza Coutinho da Cruz (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais/CEASA Minas); demais participantes: José William da Silva (Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe); Marcus Vinicius Aguiar de Oliveira (Centro de Referência a Criança e ao Adolescente/CRESCER); Tânia Suely de Sales e Erik Pacheco de Souza (Secretaria Executiva do COMSAN). Após a constatação de quórum foi solicitado ao Sr. José William a condução dos trabalhos. Os pontos de pauta foram: 1) Agradecimento aos Conselheiros gestão 2018/2020); 2) Apresentação dos novos conselheiros do COMSAN gestão 2020/2022; 3) Instituição de Mesa Diretora; 4)Instituição das Comissões Normativa e Fiscalizadora, Comissão de Financiamento e Comissão de Políticas Publicas; 5) Processo eleitoral CONSEA/MG inscrições até 28/11 (indicação de 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente para representação junto ao CONSEA; 6) Aprovação agenda de reuniões COMSAN 2021. Informes: Ações da Superintendência de Segurança Alimentar; Publicação do Plano Integrado de Segurança Alimentar DOC edição 4948 de 19/11/20; Relatório de Atividades COMSAN 2017 a 2019; Encaminhamento de ofi cio resposta ao Comitê Intersetorial os dados relativos às Plenárias do COMSAN e atividades Integradas a políticas do SAN; Distribuição de Gêneros Alimentícios com recursos do programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) instituída pela Portaria SEDUC nº 41 de 18/11/20 por intermédio da Diretoria de Merenda Escolar; Demandas reprimidas intervalo das gestões; Porta de acesso ao COMSAN. Em seguida Sr José William fez sua apresentação e deu as boas vindas aos novos membros do Conselho, empossados através do Decreto Municipal 1.898 de 24 de novembro de 2020, e solicitou que todos os participantes fi zessem sua apresentação expondo o nome e a entidade que representa. Logo após o mesmo agradeceu a todos os conselheiros da gestão anterior, relatou que foi realizado um bom trabalho por todos os envolvidos, sendo este um ano difícil em função da pandemia, na qual muitas famílias tem passado por difi culdades signifi cativas e as ações realizadas pela Superintendência de Segurança Alimentar e a SEDUC tem sido fundamentais no combate a fome. Seguindo a pauta passou se a informar sobre a composição da mesa diretora que conforme legislação é composto por 2/3 da sociedade civil e 1/3 do governo. Sendo esclarecido que pela lei no Conselho de Segurança Alimentar a presidência sempre é destinada a representação da sociedade civil. Em seguida Sr. José William sugeriu que os participantes interessados em compor a mesa diretiva representando a sociedade civil se manifestassem e posteriormente seria aberto para votação, utilizando a dinâmica que o primeiro mais votado fi que como presidente, e o segundo mais votado como vice-presidente. Sendo acatado por todos. Sr. Sávio solicitou a palavra e expôs a importância da participação nos Conselhos, relatou que atualmente o número de pessoas em situação de rua tem aumentado inclusive de crianças e que o lado humanizado da Superintendência de Segurança Alimentar e do COMSAN tem prevalecido. Parabenizou toda equipe da Superintendência e o trabalho dos conselheiros junto ao órgão trazendo melhorias no atendimento ao público. Alguns dos conselheiros manifestaram a difi culdade de se candidatar as vagas em função de outros compromissos. Na sequência os candidatos que manifestaram interesse ao pleito representando a sociedade civil foram: Jefferson (AMOMP); Juslaine (NIC) e Bárbara (Lar DOM PAULO) e o representante governamental Roberto Fiau (SMDS), após apresentação dos candidatos, abriu se para votação. Na apuração dos votos foi constatado que Jefferson obteve 06 (seis) votos, Juslaine 06 (seis) votos e Bárbara 02 (dois) votos. Como não havia sido defi nida previamente a metodologia a ser utilizada para desempate e após alguns minutos de discussão, foi aprovado nova votação entre os dois classifi cados mais votados. O resultado fi nal do pleito foi: Jefferson 08 (oito) votos e Juslaine 06 (seis) votos. Ficando aprovada e instituída a Mesa Diretiva do COMSAN: Presidente Jefferson Pereira Cançado de Araújo (AMONP), Vice-Presidente: Juslaine Aparecida Ribeiro da Silva Carvalho (NIC), Secretário: Roberto Fiau da Silva (SMDS). Logo após Sr. José William parabenizou os novos membros da mesa e desejou o bom andamento dos trabalhos. Seguindo a pauta no quarto item, foi exposto que em função da transição de gestão governamental em janeiro de 2021 pode ocorrer mudanças nas indicações dos representantes deste segmento, sendo necessárias alterações caso instituídas as comissões. Os conselheiros em comum acordo aprovaram que a composição destas ocorra em fevereiro, no retorno das atividades do Conselho, e as demandas reprimidas destas comissões seja avaliada e deliberadas pela mesa diretora até sua composição. Dando continuidade a pauta no quinto item foi informado que conforme e e-mail enviado aos conselheiros com as orientações referentes ao processo eleitoral dos novos representantes junto ao CONSEA MG/CRSAN Metropolitano, a indicação dos representantes fi ca sob responsabilidade do Conselho que deverá encaminhar carta ao órgão. Os conselheiros que manifestaram interesse em participar do pleito foram: Maria Dolores representando a sociedade civil através do GETEC, na qual expôs que a a Sra. Marta de Faria Vieira fará a representação e o representante do poder público que manifestou interesse foi o Sr. Roberto Fiau da Silva. Sendo aprovado pelos conselheiros. No sexto item da pauta foi aprovado a agenda de reuniões do COMSAN. Informes: foi passado à palavra ao Sr. Roberto Fiau que expôs que a Superintendência de Segurança Alimentar recentemente publicou o Plano Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar (PMISANS) sendo este um instrumento norteador da política de SANS no município, na qual contém oito desafi os, com metas objetivas que se alcançadas será de grande importância, na qual inclui aumento da captação do Banco de Alimentos, continuidade do atendimento a população em situação de rua, ações integradas com as demais políticas publicas dentro dos equipamentos do SANS. Pontuou que no momento o município tem executado o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) através da captação de recurso emergencial disponibilizado pelo governo federal. Em relação à modernização do Banco de Alimentos, expôs que o recurso proveniente do Ministério da Cidadania através do edital em que o município participou e foi selecionado, está com o processo em fase fi nal, aguardando o inicio das obras para que a Caixa Econômica Federal faça a liberação, viabilizando a compra de equipamentos e do caminhão. Em relação aos restaurantes populares e cozinhas comunitárias várias ações foram realizadas para dar continuidade aos atendimentos com qualidade, respeitando todas as normas exigidas pela vigilância sanitária para contenção da COVID 19. Ressaltou que no momento os restaurantes estão sendo auditados para certifi cação do sistema implantado de gestão da qualidade ISO 9001/2015. Expôs também que o Centro de Agricultura Urbana e Familiar (CMAUF) continua desenvolvendo suas atividades com implantação de hortas comunitárias em espaços ociosos, doação de mudadas. Concluiu a fala sugerindo aos conselheiros o acompanhamento do Plano Intersetorial do Município. Sra. Tânia relatou sobre o trabalho desenvolvido em parceria com os demais órgãos como: Secretaria de Desenvolvimento Social, Saúde, Educação, Conselho de Alimentação Escolar/CAE ao longo da gestão mensurados no relatório de atividades. Destacou as ações realizadas frente à pandemia como a publicação da resolução SEDUC nº 41 de 18/11/20 por intermédio da Diretoria de Merenda Escolar que busca nortear as ações de distribuição de alimentos para minimizar os impactos negativos causados pela pandemia. Expôs que foi encaminhado a Superintendência de Segurança Alimentar ofi cio resposta sobre as atividades desenvolvidas pelo Conselho para mensuração no PMISANS. Em relação às demandas reprimidas são referentes às solicitações de novas inscrições e pedidos de renovação de atestados de funcionamentos que estavam aguardando a composição dos membros do Conselho. Referente a Porta de acesso do COMSAN a mesma expôs está quebrada desde janeiro de 2020 e manifestou preocupação com os documentos arquivados no setor, relatou também que já foram solicitadas providencias juntos aos órgãos competentes, mas até o momento não foi solucionado e conta com apoio de todos os envolvidos para tentar sanar o problema. Nada mais havendo a declarar lavro a presente ATA que após lida e aprovada será publicada no Diário Ofi cial do Município.

Data: 17/09/2020

Local: Plataforma digital aplicativo Teams

Hora: 09:00:00

Pauta: Renovação de Atestado de Funcionamento de entidade; Solicitação de inscrição Atestado de Funcionamento de entidade; Alteração de membros do Conselho segmento Sociedade Civil Processo Eleitoral do COMSAN Informes; PAA


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Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião extraordinária Ata da 5ª Reunião extraordinária 17/09/2020 Ao décimo sétimo dia do mês de setembro de dois mil e vinte, às nove horas, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável/COMSAN Contagem para a sua 5ª Plenária Extraordinária Virtual do ano corrente. Participaram os conselheiros: José William da Silva (Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe), Valéria Jardim de Oliveira (Lar Maria Clara), Geralda Jussara Fonseca (Lar Maria Clara), Manoel Sávio Morais (Associação de Promoção Social ABBA-PAI), Juslanie Aparecida Ribeiro da Silva Carvalho (Núcleo de Incentivo a Cidadania/NIC), Patrícia Lemos de Oliveira (Centro de Referência a Criança e ao Adolescente/CRESCER), Vanda Cléria Fonseca Carneiro (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico), Vicente Xavier Mendes (Associação Comunitária Força Unida do Estaleiro/ACFUBE), Maria Dolores Lima de Paiva (Grupo de Estudos e Educação Comunitária/GETEC), Cássia Freitas de Paulo Rodrigues (Secretaria Municipal de Saúde), Roberto Fiau Silva (Superintendência de Segurança Alimentar e Abastecimento/ SMDS) Bárbara Costa Santos (Associação Diaconia da Pessoa Idosa/ ADPI- Dom Paulo), Gabriela Peres Diniz (Câmara Municipal de Contagem) Tânia Sales (Secretaria COMSAN) demais participantes: Nayara Oliveira (Rede Assistir). Justifi caram ausência: Thiago Carvalho Diniz (CEASA MINAS), Maria Madalena Dutra (Associação dos Catadores Autônomos de Materiais Recicláveis/ ASMAC). O Presidente Sr. José William após constatação de quórum deu início a reunião fazendo a leitura do primeiro item de pauta: 1) Renovação de Atestado de Funcionamento de entidade: As instituições Grupo de Estudos e trabalho em Educação Comunitária/GETEC e Associação dos Defi cientes Físicos de Contagem /ADC tiveram a solicitação deferida pela mesa diretora e aprovada pelo plenário. No segundo ponto da pauta: 2) Solicitação de inscrição Atestado de Funcionamento de entidade: Foi exposto que a entidade Associação Juntos Por Contagem fez a solicitação de inscrição junto ao COMSAN recentemente e que não houve tempo hábil para realizar a visita técnica conforme determina Resolução do COMSAN para obtenção do Registro. A mesma instituição também encaminhou o documento para participar do processo eleitoral dos representantes da Sociedade Civil gestão 2020/2022 do COMSAN. Entretanto seguindo o edital publicado as instituições participantes devem ter cadastro regular no COMSAN, sendo este o motivo do indeferimento relativo à participação da entidade a concorrer às eleições. Terceiro ponto da pauta: 3) Alteração de membros do Conselho segmento Sociedade Civil: Sr. José William deu as boas vindas aos novos Conselheiros designados pelas entidades: Conselheira Titular: Valéria Jardim de Oliveira e Suplente: Geralda Jussara Fonseca representantes do Lar Maria Clara; NIC enviou a Conselheira Titular: Juslanie Aparecida Ribeiro da Silva Carvalho em substituição a Sra. Deniza Pereira da Silva Araújo; Lar Dom Paulo enviou a conselheira Titular: Bárbara Costa Santos em substituição ao Sr.Gleyson Anderson Ferreira. Em seguida o Presidente José William expôs que será necessária uma nova eleição para compor a Mesa Diretora, pois o cargo de Vice- Presidente fi cou vago. Em comum acordo os participantes manifestaram que o cargo fosse ocupado pela instituição ADPI Dom Paulo, a conselheira Bárbara Costa Santos aceitou ocupar o posto e foi nomeada a nova Vice-Presidente do COMSAN. Seguindo a pauta no quarto item: 4) Processo Eleitoral do COMSAN: Sr. José William relatou que doze instituições manifestaram interesse, mas como declarado anteriormente uma delas teve o pedido indeferido por não atender as especifi cações do edital de eleição. Pontuou também ausência de inscrições no segmento religioso, mesmo com a divulgação. Foi manifestado por alguns conselheiros que dentre as instituições cadastradas tem algumas com fundamentação religiosa e que poderia ser realizada consulta ao setor jurídico para que possa ser alterado. Sra. Tânia expôs que a entidade declara o seu segmento no ato da inscrição através do formulário disponibilizado e destaca que após o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, muitas entidades modifi caram o seu Estatuto e sua denominação. Após ampla discussão foi sugerido pelos conselheiros presentes que o segmento que não conseguir o preenchimento de suas cadeiras, que estas vagas possam ser preenchidas pelas entidades habilitadas respeitando a ordem de classifi cação. E também que o prazo para inscrição das entidades seja prorrogada até o dia vinte cinco de setembro, adiando a assembléia geral para o dia seis de outubro do ano corrente. Sendo estas sugestões aprovadas em comum acordo pelos conselheiros. Sra. Tânia informou que irá passar para o assessor jurídico da Casa dos Conselhos as deliberações do Plenário para as providências devidas. Em seguida Sr. José William passou a palavra para o Sr. Roberto Fiau para ele comunicar os informes relativos ao PAA. Sr. Roberto declarou que após a realização de todos os trâmites exigidos, inclusive para cadastro de fornecedores e benefi ciários, entre outros, a proposta de execução do PAA foi aprovada e que as instituições começaram a receber os produtos da nova proposta. Sendo manifestado pelos conselheiros o bom trabalho desenvolvido pela equipe da Superintendência de Segurança Alimentar. Sr José William relatou que fez uma visita ao Banco de Alimentos recentemente e percebeu que o espaço físico em relação ao aumento de doações está fi cando insufi ciente para o armazenamento e operacionalização. Sr. Roberto expôs que as ações para viabilizar o desperdício de alimentos no município tem se materializado com investimento nas captações, destacou que os números aproximados das captações no ano de 2016 foram de 74 (setenta e quatro) toneladas, em 2017 foram 132 (cento e trinta e duas) toneladas, em 2018 foram 289 (duzentos e oitenta e nove) toneladas, em 2019 cerca de 424 (quatrocentas e vinte e quatro) toneladas e que até agosto de 2020 já soma mais de 487 (quatrocentas e oitenta e sete) toneladas arrecadadas, números signifi cativos estes, sem contar com os produtos provenientes do PAA, e as cestas básicas advindas da Secretaria do Estado, ou seja, o espaço físico do Banco de Alimentos está saturado. Sr José William sugeriu parcerias para viabilizar a logística. A conselheira Patrícia sugeriu outros equipamentos da Prefeitura. Sr. Roberto expôs que embora a Superintendência tenha outros equipamentos, estes não podem armazenar os produtos do Banco de Alimentos devido à especifi cidade de cada um e seguindo as determinações da Vigilância Sanitária. O presidente José William sugeriu parceria com Instituto Ceasa Minas uma vez que é um Banco de Alimentos e está localizado no município e dentro do CEASA/Minas viabilizando as captações e evitando o desperdício. Sendo aprovado pelos conselheiros a proposta de parceria. Sr Roberto Fiau expôs que irá levar a Secretaria a solicitação e que na próxima plenária dará retorno. Nada mais havendo a declarar lavro a presente ATA que após lida e aprovada será publicada no Diário Ofi cial do Município.

Data: 27/08/2020

Local: Através da plataforma digital aplicativo Teams

Hora: 10:30:00

Pauta: Aprovação da ATA da 3° Plenária Extraordinária Julho 2020; Renovação de atestado de funcionamento de entidades; Errata do Processo de Eleição da Sociedade Civil biênio 2020/2022 Informes


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Reunião extraordinária Ata da 4ª Reunião extraordinária 27/08/2020 Ao vigésimo sétimo dia do mês de agosto de dois mil e vinte, às dez horas e trinta minutos, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável/COMSAN Contagem para a sua 4ª Plenária Extraordinária Virtual do ano corrente. Participaram os conselheiros de direito: José William da Silva (Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe), Valéria Jardim de Oliveira (Lar Maria Clara), Manoel Sávio Morais (Associação de Promoção Social ABBA-PAI), Deniza Pereira da Silva Araújo (Núcleo de Incentivo a Cidadania- NIC),Patrícia Lemos de Oliveira ( Centro de Referência a Criança e ao Adolescente/CRESCER), Vanda Cléria Fonseca Carneiro(Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico), Thiago Carvalho Diniz (CEASA MINAS), Tiago Silva Costa (Secretaria Municipal de Educação/SEDUC), Rosemary Soares Mendes (Associação Comunitário Força Unida do Estaleiro ACFUBE), Maria Dolores Lima de Paiva (Grupo de Estudos e Educação Comunitária/GETEC), Cássia Freitas de Paulo Rodrigues (Secretaria Municipal de Saúde). Tânia Sales e Eric Pacheco (Secretaria COMSAN).O presidente Sr. José William após constatação de quórum deu início a reunião fazendo a leitura da pauta que conteve:1) Aprovação da ATA da 3ª Plenária Extraordinária de Julho 2020, 2) Renovação de Atestado de funcionamento das entidades: Esporte Clube Santa Helena, Creche Escolar Bem-Te-Vi e Centro de Educação Infantil José Grosso; 3)Retifi cação do Edital de Eleição da Sociedade Civil biênio 2020/2022; 4) Ofi cio 024 Substituição de Conselheiro. Informes: PAA; Desincompatibilização de Conselheiros; Conferência Nacional de Segurança Alimentar. Na sequencia o presidente consultou a todos se haviam recebido previamente os documentos por e-mail para análise. Sendo respondido por todos que sim. Sendo o primeiro ponto da pauta a ATA aprovada pelos presentes. Dando sequência no segundo ponto a ser discutido Sr José William expôs que fez a análise dos documentos das entidades e que as instituições Esporte Clube Santa Helena havia deixado de entregar o CNPJ e que na solicitação da Creche Bem-Te-Vi faltava o requerimento formal de solicitação e no Plano de Trabalho não haviam as especifi cações relativas as ações na área de segurança alimentar. Em relação a ao Centro de Educação José Grosso a documentação estava completa. Sendo sugerido pelo mesmo aprovação das entidades com ressalva para as instituições com documentação incompleta. A conselheira Patrícia sugeriu que fosse aprovada sem ressalva a entidade Esporte Clube Santa Helena pela facilidade de aquisição do documento pela internet. Sendo acatada por todos os conselheiros a aprovação da emissão do Atestado de Funcionamento com ressalva apenas para a Creche Bem-Te-Vi que deverá disponibilizar requerimento e o Plano de Trabalho com as alterações solicitadas antes da entrega do Atestado de Funcionamento. O presidente adiantou a pauta para o quarto item relativo ao recebimento do ofi cio de substituição de conselheiro representante da Associação dos Defi cientes de Contagem que destitui o conselheiro Suplente Sr. Mauricio Alves Peçanha e designa para o cargo o Sr. Geraldo de Oliveira. Sr. José William voltou ao terceiro item da pauta relativo à retifi cação do edital do processo eleitoral e informou que a comissão havia reunido e deliberado as alterações contidas na retifi cação, tendo sido realizada consulta e esclarecimentos das dúvidas junto ao assessor jurídico da Casa dos Conselhos, uma vez que o processo eleitoral será realizado pela plataforma virtual. Sendo exposto também a importância da realização da eleição para que o município não venha ter o orçamento comprometido em função dos repasses de verbas dos programas a nível federal. Foi solicitado a leitura da retifi cação do edital do processo eleitoral. Após esclarecimentos de algumas dúvidas que surgiram, a retifi cação do edital de eleição dos conselheiros da sociedade civil biênio 2020/2022 foi aprovado. Sr. José William passou a palavra ao Sr. Roberto Fiau, expôs que foi disponibilizado pelo ministério da cidadania o valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) para execução do PAA no Município. Será publicada uma portaria para dar ciência pública aos benefi ciários fornecedores da agricultura urbana e familiar em relação ao cadastro. E assim que fi nalizado os trâmites do processo inicia a execução. O mesmo declarou que os recursos do PAA até julho foram no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Informou também o retorno da parceria junto a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais/ EMATER- MG que já está atuando no município desde o dia quatorze de agosto. Destacou que o município tem vários agricultores familiares que não estão regularizados com a declaração de aptidão/ DAP junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar/ PRONAF, e que esta iniciativa irá viabilizar o acesso destes agricultores proporcionando geração de renda, dentre outras melhorias e benefícios para a população. Informou que o escritório está localizado no Parque Gentil Diniz e os atendimentos são agendados pelo e mail emater@contagem.mg.gov.br. Na sequencia o mesmo apresentou a Sra. Lea Muniz Pinto como nova gerente do Centro Municipal de Agricultura Urbana e Familiar/CMAUF. Sr. Roberto expôs sobre a reabertura dos restaurantes populares de Contagem seguindo todos os protocolos para evitar a propagação do coronavírus, com a inclusão do serviço de venda de marmitex proporcionando maior acesso das pessoas. Ressaltou que as cozinhas comunitárias continuaram atendendo normalmente as famílias cadastradas com Marmitex e os Restaurantes Populares também funcionaram para atendimento a população em situação de Rua com Marmitex durante o período da pandemia inclusive ampliando atendimento aos sábados Domingos e todos feriados. A conselheira Patrícia e os demais conselheiros parabenizaram o Sr. Roberto Fiau e toda equipe, que apesar dos desafi os, tem desenvolvido um trabalho de relevância frente a política pública de segurança alimentar. Na Sequencia Sr José William informou sobre a desincompatilização dos conselheiros: Sra. Marta de Faria e o Sr. Mauricio Peçanha que são pré candidatos a eleição municipal. O mesmo informou que a Conferência Nacional de Segurança Alimentar foi adiada em função da pandemia e disponibilizou o endereço do site para acompanhamento das ações sendo: http://conferenciassan.org.br/ . Ao fi nal foi informado sobre o recebimento do relatório fotográfi co das ações de junho da Casa de Apoio de Contagem. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente que agradeceu a participação de todos. A Ata, que, lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Ofi cial do Município.

Data: 29/07/2020

Local: Meios eletrônicos, e-mail, Teams e esclarecimento de dúvidas pelo whatsapp

Hora: 09:00:00

Pauta: Analise dos documentos, renovação de atestado de funcionamento das entidades: Associação Força Unida do Birro Estaleiro – ACFUBE Lar Maria Clara Analise dos planos de trabalho 2020 e relatório de atividades 2019 das entidades Sociedade Evangélica Benefi cente do Eldorado / SEBE Instituto São Domingos Sávio Centro de Atendimento e Inclusão social /CAIS Assossiação Dona Marilene Pinto de Matos. Informes: Informações sobre o PAA. Ofi cio 023 CRSANS Metropolitano ref as ações desenvolvidas pelos municípios no âmbito da segurança alimentar frente a pandemia. Processo Eleitoral do COMSAN Aprovação da lei nº 14,016 de 23 de junho de 2020 que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para consumo humano. LIVE para Instituição Santa Helena participação Andreia / SEDUC


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Reunião extraordinária Ata da 3ª Reunião extraordinária 29/07/2020 Ao vigésimo nono dia do mês de julho de dois mil e vinte, às nove horas,reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável- COMSAN Contagem para a sua 3ª Plenária Extraordinária Virtual do ano corrente. Participaram os conselheiros de direito : José William da Silva (Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe), Rita Januária da Silva Moraes (Lar Maria Clara), Manoel Sávio Morais (Associação de Promoção Social ABBA-PAI), Marta Martins de Paula (Núcleo de Incentivo a Cidadania- NIC), Patrícia Lemos de Oliveira ( Centro de Referência a Criança e ao Adolescente- CRESCER), Vanda Cléria Fonseca Carneiro(Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico), Thiago Carvalho Diniz(CEASA MINAS), Tiago Silva Costa (Secretaria Municipal de Educação- SEDUC), Raquel da Silva Santos Araújo(Secretaria Municipal de Educação – SEDUC). O presidente Sr. José William após constatação de quórumpediu que todos fi zessem a oração. Na sequência leu a pauta que conteve: 1). Analise dos documentos, renovação de atestado de funcionamento das entidades; Associação Força Unida do Bairro Estaleiro–ACFUBE; Lar Maria Clara. 2.Analise dos planos de trabalho 2020 e relatório de atividades 2019 das entidades; Sociedade Evangélica Benefi cente do Eldorado /SEBE ;Instituto São Domingos Sávio; Centro de Atendimento e Inclusão Social / CAIS ; Associação Dona Marilene Pinto de Matos. Na qual todos os participantes presentes votaram a favor. Em seguida o superintendente Roberto Fiau relatou sobre o fi m das verbas do PAA EM 2020. Na sequencia o presidente José William questionou se já haviam enviado resposta ao questionário solicitado pelo CRSAN referente as ações do município frente a pandemia. Posteriormente o presidente José William expôs sobre as eleições do COMSAN, sendosolicitado esperar o retorno da técnica Tânia Sales para marcar as reuniões para o aprofundamento da temática. também foi informado a substituição da conselheira Rita Januária, no lugar fi cará a Sra.Jussara. Nada mais havendo a declarar lavro a presente ATA que após aprovação será publicada no Diário Oficial do Município.

Data: 04/06/2020

Local: Meios eletrônicos, e-mail, Teams e esclarecimento de dúvidas pelo whatsapp

Hora: 09:00:00

Pauta: 1) Programa de Aquisição de Alimentos - PAA 2) Alteração de Conselheiro Governamental da Saúde ( Oficio nº 446/2020) 3) Planos de Trabalho 2020 e Relatório de Atividades 2019 das entidades: Serviço Social da Indústria - SESI DRMG/ Contagem Centro de Educação Infantil Irmã Elvira Centro de Referência à Criança e ao Adolescente- Associação Crescer 4) Alteração dos membros da Diretoria das entidades: Serviço Social da Indústria - SESI DRMG/ Contagem Centro de Referência à Criança e ao Adolescente- Associação Crescer Informes:


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Reunião extraordinária Ata da 2ª Reunião extrordinária 04/06/2020 Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte, convocou-se a 2ª Plenária Extraordinária do COMSAN, reunião virtual, conforme Resolução 02/2020 do COMSAN publicada no Diário Oficial de Contagem, edição 4788 do dia 24/03/2020. Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às nove horas reuniuse o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável- COMSAN contagem para a sua 2ª Plenária Extraordinária do ano corrente. Participaram os conselheiros de direito: José William da Silva (Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe), Valéria Jardim de Oliveira e Rita Januária da Silva Moraes (Lar Maria Clara), Deniza Pereira da Silva Araújo (Núcleo de Incentivo a Cidadania- NIC),Patrícia Lemos de Oliveira ( Centro de Referência à Criança e Adolescente de Contagem – CRESCER), Manoel Sávio Morais (Associação de Promoção Social ABBA-PAI), Vicente Xavier Mendes ( Associação Comunitária Força Unida do Estaleiro- ACFUB), Roberto Fiau da Silva (Superintendente da Segurança Alimentar - SMDS), Thiago Carvalho Diniz (CEASA Minas), Gabriela Perez Diniz (Câmara Municipal de Contagem), Tânia Sales e Eric Pacheco de Souza (Secretaria Executiva/COMSAN). Após constatação de quórum o presidente José William deu inicio a reunião realizando a oração do Pai Nosso e desejou o bom andamento dos trabalhos. Na sequencia expôs os pontos de pauta enviados aos conselheiros anteriormente por e-mail sendo estes: 1) Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, 2) Alteração de Conselheiro Governamental da Saúde ( Oficio nº 446/2020), 3) Análise dos Planos de Trabalho 2020 e Relatório de atividades 2019 das entidades: Serviço Social da Indústria - SESI DRMG/ Contagem,Centro de Educação Infantil Irmã Elvira,Centro de Referência à Criança e ao Adolescente- Associação Crescer; 4) Análise dos documentos, alteração membros da Diretoria das entidades: Serviço Social da Indústria - SESI DRMG/ Contagem, Centro de Referência à Criança e ao Adolescente- Associação Crescer; Informes: Publicações das Resoluções de Registro e Prorrogação de Mandato dos Conselheiros gestão 2018/2020. O presidente José William passou a palavra ao conselheiro Roberto Fiau que relatou sobre o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA no município e destacou a importância deste para execução das atividades de segurança alimentar, garantindo ao publico mais vulnerável como as comunidades tradicionais, população em situação de rua, pessoas atendidas nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centros Especializados da Assistência Social (CREAS) e entidades o acesso a alimentação saudável e de qualidade. Expôs também sobre as dificuldades enfrentadas em função das medidas de contingenciamento ocorridas nos anos anteriores, que proporcionaram impactos significativos nos repasses. Ressaltou que devido a pandemia do coronavírus foram utilizados 71% do valor total do recurso destinado ao programa neste ano até o momento. O mesmo informou sobre os indicadores de doações oriundas do desperdício do Banco de Alimentos e a crescente oferta nos últimos anos às entidades parceiras. Em 2016 foram 74 toneladas, 2017 132 toneladas, 2018 289 toneladas e em 2019 424 toneladas. Outra informação importante é que Somente durante o período da pandemia mais 200 toneladas no total de alimentos foram disponibilizadas aos beneficiários incluindo todos programas e parcerias. Sr Roberto Fiau relatou sobre a preocupação em manter o programa e ampliar os recursos do PAA para o município. Expôs que foi solicitado junto ao Ministério da Cidadania novos recursos para cumprimento de metas, embasado em estudo consciente das demandas apresentadas. Pontuou também a preocupação com os agricultores familiares do município que ainda não conseguiram se adequar as exigências para que possam ser adquiridos os produtos. Declarou que o Centro Municipal de Agricultura Urbana e Familiar (CMAUF) tem auxiliado no desenvolvimento de hortas urbanas, escolares e comunitárias e que a Superintendência de Segurança Alimentar esta a disposição para contribuir, uma vez que a soma de esforços podem diminuir os impactos e que o Município tem mapeado os agricultores não só do município mas também da região metropolitana e municípios próximos e com isso consegue adquirir produtos de qualidade da agricultura Familiar através do programa PAA e está em busca de novas parcerias com objetivo de desenvolver a agricultura familiar do Município. Sr José William destacou que sem os recursos do PAA pode haver comprometimento dos trabalhos que estão sendo realizados. Sr Roberto Fiau relatou que as parcerias são essenciais o Projeto Transformar Contagem tem auxiliado muito com a doação de cestas básicas, demais parceiros tem feito um trabalho significativo, mas se o município não receber os recursos do PAA pode ocorrer o agravamento da situação. Sr Vicente declarou a importância das ações que estão sendo realizadas e parabenizou a toda equipe do Banco de Alimentos. A Conselheira Deniza também relatou das dificuldades que a população mais vulnerável enfrenta e a crescente demanda por alimentos apresentadas no NIC, destacou a importância da mobilização dos parceiros para conseguirmos superar este momento. Seguindo a pauta no segundo item Sr. José William leu o oficio da Secretaria de Saúde com a designação dos novos conselheiros sendo: Titular; Cássia Freitas de Paulo Rodrigues e Suplente: Alessandra Mendes de Oliveira em substituição as conselheiras: Titular: Léa Luiz de Oliveira e Suplente: Flávia Belizário dos Santos Protti. No terceiro e quarto item da pauta Sr. José William expôs que em função da pandemia não teve reunião da comissão normativa e fiscalizadora e os documentos apresentados pelas entidades, foram avaliados pela mesa diretora e considerados aptos. Sendo aprovados pelos conselheiros presentes. Em seguida foram passados os informes; Sra. Tânia declarou que as Resoluções deliberadas pelo Plenário anterior haviam sido publicadas e encaminhadas aos órgãos competentes. Sr Roberto Fiau relatou que recentemente o Banco de Alimentos foi visitado pela equipe de jornalismo destacando o trabalho realizado e a busca de parceiros para melhorar as captações, diminuir os desperdícios, proporcionando resultados positivos. Solicitou a todos a contribuição de divulgar e ampliar esforços em prol da causa. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente que agradeceu a participação de todos. A Ata, que, lida e aprovada por e-mail, será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.

Data: 20/05/2020

Local: Meio eletrônico, especificamente e-mail e esclarecimento de dúvidas pelo whatsapp

Hora: 09:00:00

Pauta: 1) Aprovação da 2º ATA Ordinária, março de 2020 2) Comissão Normativa e Fiscalizadora: Entrega dos planos de trabalho 2020 e relatório de atividades 2019 Análise dos Planos de Trabalho 2020 e relatórios de atividades 2019: Amonp e Associação Cultural e Religiosa de Minas Gerais Solicitação de Inscrição : Cruz Vermelha Emissão de Resolução Entidade Fraternidade Espirita Gotas de Luz 3) Comissão Eleitoral Eleição Sociedade Civil biênio 2020/2022 Retificação do edital de eleição sociedade civil publicado Prorrogação do mandato dos conselheiros Sociedade Civil Biênio 2018/2020 Informes;


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Reunião Ordinária Ata da 1ª Reunião extraordinária 20/05/2020 Ao décimo oitavo dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte, convocou-se a 1ª Plenária Extraordinária do COMSAN, reunião virtual, conforme Resolução 02/2020 do COMSAN publicada no Diário Oficial de Contagem, edição 4788 do dia 24/03/2020. Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às nove horas reuniuse o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável- COMSAN contagem para a sua 1ª Plenária Extraordinária do ano corrente. Participaram os conselheiros de direito: José William da Silva (Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe), Valéria Jardim de Oliveira (Lar Maria Clara), Deniza Pereira da Silva Araújo (Núcleo de Incentivo a Cidadania- NIC),Patrícia Lemos de Oliveira ( Centro de Referência à Criança e Adolescente de Contagem – CRESCER), Manoel Sávio Morais (Associação de Promoção Social ABBA-PAI), Rosymary Soares Mendes ( Associação Comunitária Força Unida do Estaleiro - ACFUB), Tiago Silva Costa ( Secretaria Municipal de Educação- SEDUC, Roberto Fiau da Silva (Superintendente da Segurança Alimentar - SMDS), Thiago Carvalho Diniz (CEASA Minas), Gabriela Perez Diniz (Câmara Municipal de Contagem), Tânia Sales e Eric Pacheco de Souza (Secretaria Executiva/COMSAN).Após constatação de quórum o presidente José William deu inicio a reunião expondo os pontos de pauta enviados aos conselheiros anteriormente por e-mail sendo estes:1) Aprovação da 2º ATA Ordinária, março de 2020; 2) Comissão Normativa e Fiscalizadora: Entrega dos planos de trabalho 2020 e relatório de atividades 2019; Análise dos Planos de Trabalho 2020 e relatórios de atividades 2019 da AMONP e Associação Cultural e Religiosa de Minas Gerais; Solicitação de Inscrição: Cruz Vermelha;Emissão de Resolução; Entidade Fraternidade Espírita Gotas de Luz; 3) Comissão Eleitoral: Eleição Sociedade Civil biênio 2020/2022; Retificação do edital de eleição sociedade civil publicado; Prorrogação do mandato dos conselheiros sociedade civil biênio 2018/2020;Informes:Atendimentos emergenciais e parcerias até reestabelecimento da normalidade das atividades do conselho; Consea. O presidente perguntou aos participantes se já haviam feito a leitura prévia da ATA e se havia alguma correção a ser feita, não ocorreu manifestação contrária, sendo a ATA aprovada. Em seguida passou para o segundo ponto da pauta e expôs que a comissão considerou importante flexibilizar a entrega destes documentos por e mail em função dos transtornos causados pela pandemia, haja vista a resolução do COMSAN que determina a entrega dos mesmos até final de abril de cada ano. Sendo aprovado pelos conselheiros. Sr. José William declarou sobre os planos de trabalho e relatórios de atividades entregues pelas instituições AMONP e Associação Cultural e Religiosa de Minas Gerais e a solicitação de inscrição da Cruz Vermelha como aptas após análise dos documentos pela comissão. Foi informado que a Cruz Vermelha já possui cadastro junto ao Conselho Municipal de Assistência Social e no Conselho Municipal do Idoso ambos de Contagem. Sendo os pontos da pauta mencionados aprovado pelos conselheiros participantes. Seguindo a pauta foi exposto que em função das medidas de contenção a COVID 19, será emitida uma resolução especificando sobre prorrogação de atestados de funcionamento vencidos no período da pandemia,entrega de documentos referente a mudança de diretoria ,medidas tomadas com prazo até final de setembro, na qual se acredita que tenhamos maior controle frente a pandemia, de forma que as instituições não tenham prejuízo. Todos os conselheiros presentes aprovaram a solicitação. Em relação a instituição Fraternidade Espírita Gotas de Luz foi exposto que só faltava realização de visita técnica para emissão do Atestado de Funcionamento e que a comissão havia considerado interessante disponibilizar o documento com data até setembro do ano corrente com intuito de renovação após visita em função das medidas de enfrentamento a COVID-19.A conselheira Valéria declarou que conhece a instituição e que desenvolvem um trabalho relevante como a distribuição de sopa. Sr. Roberto Fiau relatou sobre o momento difícil que toda sociedade passa em especial as instituições que realizam um trabalho fundamental junto à população vulnerável e considerou importante que seja disponibilizado o atestado de funcionamento sem definição de prazo especifico neste primeiro momento, uma vez que não se sabe até quando a situação voltará ao normal. Declarou também que em função da pandemia está sendo realizado atendimento a instituições que ainda não tem cadastro no conselho, diante da gravidade da situação e que foram realizadas três visitas a algumas destas entidades, o mesmo destacou que o atendimento será realizado apenas no período em que durar a pandemia. Os conselheiros concordaram com a exposição do Sr. Roberto Fiau e aprovaram. Sr. José William continuou a pauta no terceiro item referente a comissão eleitoral, adiantou o ponto principal relativo a Prorrogação do mandato dos conselheiros da sociedade civil biênio 2018/2020 o mesmo informou que em função da pandemia não foi possível dar seguimento aos trâmites da eleição e que o vencimento do mandato será em junho do ano corrente, sendo necessária a prorrogação e pontuou que a comissão sugeriu até final de setembro do ano corrente a princípio. Informou que será solicitado ao jurídico fazer a justificativa para posterior envio as Secretarias responsáveis. Os conselheiros em comum acordo aprovaram. O mesmo expôs sobre a eleição da sociedade civil biênio 2020/2022e que foi emitida em caráter de urgência no início da pandemia a resolução 002/2020 que suspendeu o edital de eleição por tempo indeterminado, e que a comissão avaliou que deve ser mantido uma vez que não a previsão de retorno as atividades presenciais. Declarou também que o edital publicado necessita de algumas correções e que a comissão considerou importante fazer a revisão em momento oportuno. Sendo os pontos apresentados aprovados. Em seguida foram passados os informes. Sr. Roberto Fiau ressaltou a importância dos atendimentos emergenciais as instituições e as parcerias realizadas, destacou a colaboração dos profissionais das vans escolares na entrega de cestas básicas, participação dos feirantes, o Projeto Transformar Contagem, entre outros neste momento do enfrentamento a pandemia. Sra. Patrícia parabenizou a equipe da Superintendência de Segurança Alimentar pelo trabalho desenvolvido. Sra. Patrícia informou que o CRESCER está arrecadando alimentos e cobertores para distribuição às famílias atendidas. Tânia informou sobre e mail do CONSEA em resposta a solicitação de cadastro de instituições para concessão de cestas básicas solicitada pelo órgão no inicio de março. Sr Roberto perguntou se havia alguma ação especifica ou se seria o levantamento de informações. Tânia expôs que pelo que informado seria levantamento de dados. A conselheira Patrícia solicitou encaminhamento do e mail para inclusão no cadastro. Sr. José William agradeceu ao conselheiro Tiago Silva da SEDUC pelo trabalho realizado junto as creches conveniadas com a distribuição de luvas e álcool em gel. A conselheira Patrícia relatou que no início da plenária não foi feita oração como de costume, mas queria pedir a cada um que dissesse uma palavra positiva, sendo manifestadas várias como fé, esperança, gratidão, Deus no controle, entre outras.Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente que agradeceu a participação de todos. A Ata, que, lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.
Resolução Resolução nº 004/2020 20/05/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS CONSELHEIROS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM. O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Contagem, denominado COMSAN – CONTAGEM, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Municipal nº 3.944/2005, CONSIDERANDO a decisão a 1º Plenária Extraordinária, de 20 de maio de 2020 realizada por meios eletrônicos; CONSIDERANDO o Decreto Municipal de nº 1.510, de 16 de março de 2020, que declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Contagem, e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO Decreto Municipal 1522 de 19 de março de 2020, que altera o Decreto 1510 de 16 de março de 2020, que declara situação de emergência em saúde pública Município de Contagem e dispõe sobre medidas de enfrentamento da Pandemia provocada pelo novo Coronavírus (covd-19), alterando redação do artigo 24 º; CONSIDERANDO o Decreto Municipal 1524 de 19 de março de 2020, que determina suspensão temporária dos Alvarás de Funcionamento e autorizações emitidas e a realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo agente Coranavírus (covid-19); CONSIDERANDO a Resolução 002/2020, de 23 de março de 2020 que dispõe sobre suspensão dos prazos do cronograma do Edital do COMSAN, dispõe sobre o processo eleitoral dos representantes da sociedade civil ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Contagem – COMSAN, gestão 2020/2022. E interrompe as atividades presenciais do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Contagem – COMSAN por tempo indeterminado; Resolve: Art. 1º Fica prorrogado o mandato (2018-2020) dos Conselheiros de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município de Contagem, até a data de 30 de setembro 2020. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Data: 12/03/2020

Local: Casa dos Conselhos, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 3º andar, Bairro Eldorado, Contagem-MG.

Hora: 09:00:00

Pauta: Apreciação da 1º ata ordinária de 13 de fevereiro de 2020. Deliberações das comissões. Informes gerais


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Reunião Ordinária Ata da 2ª Reunião Ordinária 12/03/2020 Ao décimo segundo dia do mês de março de dois mil e vinte, às nove horas, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 3º andar em Contagem, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSAN - Contagem. Estiveram presentes os conselheiros de direito: José William da Silva (Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe), Wereson Bruno de Paula Fontes (Diretor do Banco de Alimentos/ SMDS), Roberto Martins ( Associação dos Deficientes de Contagem – ADC) Rita Januária da Silva Moraes (Lar Maria Clara), Manoel Sávio Morais (Associação de Promoção Social ABBA-PAI), Marta Martins de Paula (Núcleo de Incentivo a Cidadania- NIC), Patrícia Lemos de Oliveira ( Centro de Referência a Criança e ao Adolescente- CRESCER), Gleyson Anderson Ferreira ( Associação de Diaconina da Pessoa Idosa- ADPI DOM PAULO),Vanda Cléria Fonseca Carneiro( Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico), Thiago Carvalho Diniz( CEASA MINAS), Tiago Silva Costa ( Secretaria Municipal de Educação- SEDUC), Raquel da Silva Santos Araújo (Secretaria Municipal de Educação - SEDUC). O presidente Sr. José William após constatação de quórum pediu que todos que fizessem a oração. Na sequência leu a pauta que conteve: 1). Apreciação da 1º ATA ordinária de 13 de fevereiro de 2020. 2) deliberações das comissões 2.1 – comissão Normativa e fiscalizadora, análise dos documentos das seguintes instituições: Associação Comunitária Boa Vista, Santa Luzia Futebol Clube, Núcleo de Incentivo Cidadania, Lar Dom Paulo, Instituto José Grosso, Associação Social e Cultural Renascer. 2.2 Conselho gestor: execução do programa de aquisição de alimentos, aquisição de caminhão do Banco de Alimentos, equipamentos da Segurança Alimentar, cozinha comunitária, Restaurante Popular, CMAUF. 2.3 Comissão de Financiamento; Informações do andamento das execuções dos equipamentos da Segurança Alimentar. 3) Processo eleitoral do COMSAN. Antes da leitura da ATA foi pedido pelo Sr Thiago Silva Costa ( Secretaria Municipal de Educação- SEDUC), e Raquel da Silva Santos Araújo (Secretaria Municipal de Educação - SEDUC ) para que constasse em ATA que não receberam por email a ATA da última plenária, Em seguida foi realizada a leitura da ATA, sendo está aprovada pelos conselheiros. Na sequência o presidente José William expôs que Associação Social e Cultural Renascer enviou novo plano de trabalho, com informações sobre as atividades realizadas e a aumento das demandas em função da distribuição de alimentos em natura aos beneficiários cadastrados, relatou também que nova visita foi realizada por ele e Tânia Sales técnica do conselho. Informou também sobre os demais planos de trabalho e relatório de atividades das instituições mencionada acima como aptas a renovação. Sendo aprovados pelos conselheiros presentes. Referente ao outro ponto de pauta o Sr Wereson Bruno informou que em relação a aquisição de equipamentos, caminhão e a reforma do Banco de Alimentos os projetos foram enviados para caixa econômica federal e esta aguardando aprovação. A conselheira Marta de Faria Vieira sugeriu que o caminhão faça entregas das doações às entidades cadastradas. Sr. Wererson Bruno declarou que a utilização do caminhão para esta finalidade tem que ser avaliada pois a prioridade é a captação de alimentos e a garantia da entrega ao Banco de Alimentos. Expôs que o número de instituições cadastradas em toda cidade torna inviável uma logística de distribuição fora do Banco de Alimentos. O sistema esta dando certo onde as instituições de forma organizada se dirigem até o Banco de Alimentos para retirada das doações. Em relação à Comissão de financiamento foi sugerida a junção das comissões: Conselho Gestor e da Comissão de Financiamento para que ocorra a unificação considerando a alteração na Lei 3.944 definindo o ordenador de despesas. Consideraram importante colocar como pauta para próxima reunião plenária. O presidente José William leu o edital de eleição dos conselheiros da sociedade civil gestão 2020/2022, foram realizadas as devidas correções, sendo aprovado pelos conselheiros presentes de forma unânime ; Em seguida foi passado para os informes: Sr Bruno realizará palestra dia 16/03/2020 as 08:00 na Casa dos Conselhos; Nada mais havendo a declarar lavro a presente ATA que após aprovação será publicada no Diário Oficial do Município

Data: 13/02/2020

Local: Casa dos Conselhos, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 1º andar, auditório do Procon, Bairro Eldorado, Contagem-MG

Hora: 09:00:00

Pauta: Apreciação da 10 ª ATA Ordinária de 05 de dezembro de 2019; Deliberações das comissões; Aprovação da Agenda 2020 Informes Gerais.


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Reunião Ordinária Ata da 1ª Reunião Ordinária 13/02/2020 Ao décimo terceiro dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte, às nove horas, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 1° andar em Contagem, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSAN - Contagem. Estiveram presentes os conselheiros de direito: José William da Silva (Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe), Wereson Bruno de Paula Fontes (Diretor do Banco de Alimentos/ SMDS),Rita Januária da Silva Moraes (Lar Maria Clara), Manoel Sávio Morais (Associação de Promoção Social ABBA-PAI), Deniza Pereira da Silva Araújo (Núcleo de Incentivo a Cidadania- NIC), Márcio Luciano de Paula ( Associação de Diaconina da Pessoa Idosa- ADPI DOM PAULO), Délcia Maria de Oliveira Bento ( Rede Assistir LTDA), Marta de Faria Vieira (Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária (GETEC), Tiago Silva Costa ( Secretaria Municipal de Educação- SEDUC), Raquel da Silva Santos Araújo ( Secretaria Municipal de EducaçãoSEDUC), Gabriela Perez Diniz ( Câmara Municipal de Contagem ) Tânia Sales e Erik Pacheco de Souza (Secretaria Executiva/COMSAN). Visitantes: Ellen Carine Muniz Oliveira ( Assistente Social do Instituto Ceasa Minas), Juracy Ferreira Pinto ( Coordenadora do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA no município vinculada a Superintendência de Segurança Alimentar - SMDS) Justificaram ausência: Maria Dolores Lima de Paiva (GETEC) e Gleyson Anderson Ferreira (ADPI DOM PAULO). O presidente Sr. José William após constatação de quórum pediu que todos fizessem a oração. Na sequência leu a pauta que conteve: Leitura e aprovação da 10º ATA Ordinária de Dezembro 2019; 2) Deliberações da Comissão Normativa e Fiscalizadora: Instituto Ser Feliz ( Renovação de Atestado de Funcionamento), Instituto CEASA Minas ( Inscrição junto ao Conselho): Fraternidade Espirita Gotas de Luz ( Inscrição junto ao Conselho); Abbá Pai Associação de Promoção Social ( Entrega do Plano de Trabalho 2020 e Relatório de Atividades 2019): 3) Comissão do Processo Eleitoral do COMSAN 2020; 4) Agenda de Reuniões do COMSAN 2020; Informes gerais. Em seguida foi realizada a leitura da ATA, sendo está aprovada pelos conselheiros. No segundo item da pauta foi exposto que a comissão avaliou e considerou como regular os documentos apresentados pelas instituições: Ser Feliz e Fraternidade Espirita Gotas de Luz, entretanto em função do retorno dos trabalhos dos Conselheiros no mês de fevereiro, não foi possível realizar a visita técnica em tempo hábil, haja vista que os conselheiros da comissão também acompanham a visita. Sendo manifestado que aconteça a visita antes de sua aprovação final. Em relação ao Instituto CEASA Minas e a Abbá Pai Associação de Promoção Social foram considerados aptas pela comissão, considerando que as visitas já haviam ocorrido, sendo aprovadas pelo plenário. Sra. Marta solicitou informações sobre o andamento do processo de compra do caminhão para o Banco de Alimentos. Sr Wereson Bruno expôs que continuam as tramitações. Sr José William solicitou que estes assuntos sejam discutidos nas comissões previamente, haja vista que é a finalidade delas, tendo um tempo maior para discussão e análise, para depois seguirem para as plenárias. Seguindo a pauta no terceiro item Sr. José William manifestou interesse em participar representando a sociedade civil. Demonstraram interesse também Sr Tiago Silva Costa (SEDUC) e Wereson Bruno (SMDS). Foi exposto que em função das dificuldades para compor a Comissão eleitoral por parte da sociedade civil seria enviado convite a alguns membros do conselho que não estavam presentes no momento e que se fosse de interesse destes participarem, deveriam manifestar por escrito e ser referendado na próxima plenária. Sra. Tânia informou que a comissão de financiamento está incompleta em função da saída de alguns membros Sra. Raquel da Silva Santos Araújo ( SEDUC) aceitou fazer parte da comissão de financiamento em substituição a antiga conselheira do mesmo órgão. No quarto item da pauta foi solicitado alteração nas datas das Plenárias do COMSAN para as quartas -feiras e para que as reuniões das comissões aconteçam sempre no mesmo dia para facilitar as ações e reduzir gastos. Sendo aprovado pelos conselheiros as alterações mencionadas. Sr José William leu em seguida os informes: Sendo expostos que a porta de acesso ao COMSAN havia quebrado e que embora tenha solicitado aos setores responsáveis pela manutenção até o momento o problema continuava, com a explicação do setor responsável que em função das fortes chuvas na cidade toda a equipe estava trabalhando nas ruas. Sra Tânia manifestou preocupação como os arquivos do setor por não haver mobiliário com chaves. Sr José William informou sobre a alteração da Lei 3944 que institui o ordenador de despesas responsável pelo fundo municipal de segurança alimentar e nutricional de forma que venha a facilitar a criação do CNPJ. Manifestou também que esta é uma reivindicação antiga do conselho. O mesmo convidou a Sra Juracy para falar sobre a atual situação do PAA. Sra Juracy informou que em janeiro do ano corrente foi liberado pelo Ministério da Cidadania os recursos destinados para o PAA no município. A mesma solicitou que os beneficiários tenham um pouco de paciência em função das fortes chuvas em todo estado e que de certa forma causa impactos negativos. Sra, Rita pediu para que nas compras efetuadas pelo programa as quantidades sejam revistas, pois teve um período em que se comprava muito açúcar mascavo. Sra. Juracy declarou que é importante ouvir os beneficiários e fazer adequações conforme a necessidade das instituições. Sr José William declarou que nos planos de trabalho devem constar o público alvo e as quantidades. Sra. Tânia informou que os planos de trabalho e relatório de atividades devem ser entregues até o dia 30 de abril. Na sequencia foi informado sobre a publicação dos decretos 1391 e 1442 que institui e dispõe sobre a composição do Comitê Intersetorial de Segurança Alimentar. Sendo manifestado a preocupação com uso abusivo dos agrotóxicos em todo território nacional e que a Conferência Estadual de Segurança Alimentar no município ocorrida em dezembro de 2019 foi muito valiosa, uma vez que estavam presentes representantes de vários municípios mineiros e que inclusive alguns deles tiveram a oportunidade de conhecer o restaurante popular do município e também algumas das ações do Centro Municipal de Agricultura Urbana e Familiar (CMAUF). Sr José William informou sobre o dia nacional da saúde e nutrição comemorado em 31/03 e solicitou que os conselheiros contribuíssem com sugestões para o planejamento das ações comemorativas. Nada mais havendo a declarar lavro a presente ATA que após aprovação será publicada no Diário Oficial do Município.

Data: 05/12/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 3° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: Aprovação da 9ª ATA ordinária de 28 de novembro de 2019; Plano Municipal Integrado de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável; Deliberações das Comissões Informes Gerais; Confraternização.


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Reunião Ordinária Ata da 10ª Reunião Ordinária 05/12/2019 Ao quinto dia do mês de dezembro de dois mil e dezenove às nove horas, situado à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 3° andar, em Contagem, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável – COMSAN - Contagem. Estiveram presentes, os conselheiros de direito: José William da Silva (Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe), Roberto Fiau Silva (Superintendência de Segurança Alimentar), Marta de Faria Vieira (Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária - GETEC), Marcus Vinicius Aguiar (Centro de Referência a Criança e ao Adolescente - CRESCER),Wererson Bruno de Paula Fontes ( Diretor do Banco de Alimentos), Valéria Jardim de Oliveira e Rita Januária da Silva Moraes (Lar Maria Clara), Flávia Belizário dos Santos Protti (Secretaria Municipal de Saúde - SMS), Manoel Sávio Morais (Associação de Promoção Social ABBA-PAI), Deniza Pereira da Silva Araújo (Núcleo de Incentivo à Cidadania- NIC), Gleyson Anderson Ferreira (Associação de Diaconia da Pessoa Idosa- ADPI DOM PAULO),Vanda Cléria Fonseca Carneiro (Secretaria Desenvolvimento Econômico), Gabriela Peres Diniz ( Câmara de Municipal de Contagem),Thiago Carvalho Diniz ( CEASA Minas) , Tânia Sales e Erik Pacheco (Secretaria Executiva - COMSAN). Justifi caram a ausência: Maria Dolores Lima de Paiva (Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária - GETEC), Roberto Martins (Associação dos Deficientes de Contagem - ADC). Após a constatação de quórum o presidente Sr José William ministrou uma dinâmica e agradeceu a todos pelo trabalho executado ao longo do ano, posteriormente foi realizada a oração do Pai Nosso, sendo manifestado o desejo do bom andamento dos trabalhos. Em seguida foi lida a pauta que conteve: 1) Leitura e Aprovação da 9ª ATA Ordinária de Novembro 2019; 2) Comissão Normativa e Fiscalizadora: Entidade Ação Social Presbiteriana Américo Cardoso de Menezes (ASPACAM); 3) Comissão do processo eleitoral do COMSAN 2020; 4) Comissão de Financiamento; 5) Plano Intersetorial de Segurança Alimentar Nutricional 2017/2021; 6) Agenda da próxima reunião Plenária; 7) Confraternização; Informes: 1) Conferência Estadual de Segurança Alimentar 06 e 07/12/2019. Na sequência Sr. José William e Sr Roberto Fiau solicitaram correção na 9ª ATA , após as alterações a ATA foi aprovada de forma unânime pelos conselheiros . No segundo item de pauta foi exposto que a comissão havia solicitado as listas de presença dos beneficiários e fotos das ações realizadas durante a visita na instituição ASPACAM, sendo encaminhada para o COMSAN por email e avaliada pela mesa diretora como apta, sendo aprovado pelo plenário a concessão do Atestado de Funcionamento . Quanto ao terceiro item da pauta relativo a constituição da comissão eleitoral Sr José William pediu o retorno da temática na próxima reunião. Referente à comissão de financiamento solicitou a confirmação do Sr. Marcus Vinicius Aguiar para fazer parte de sua composição, sendo manifestado pelo mesmo o interesse. Sr. Sávio pediu para conversarmos com a suplente da ABBA-PAI para verificar a possibilidade de compor a referida comissão. No quinto item da pauta Sr Roberto Fiau fez a leitura do Plano Intersetorial de Segurança Alimentar e esclareceu algumas dúvidas apresentadas pelos Conselheiros. Sra Tânia expôs que a conselheira Maria Dolores havia encaminhado justifi cativa de ausência em função de outros compromissos, mas manifestou por escrito a orientação para que os responsáveis pela elaboração do plano junto a Superintendência de Segurança Alimentar encaminhasse a minuta do mesmo a todas as secretarias envolvidas. Foram pontuadas pelos conselheiros algumas correções, que foram feitas de imediato, logo após o Plano Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional 2017-2022 foi aprovado pelo conselho, com a deliberação de encaminhar a Superintendência de Segurança Alimentar para os demais direcionamentos necessários. Quanto ao sexto item da pauta foi deliberado que a próxima reunião do COMSAN será em 13/02/2019 quinta – feira, haja vista o período de recesso dos conselheiros. Posteriormente Sr Roberto expôs sobre o trabalho no Banco de Alimentos e o empenho de todas para melhorar os serviços ofertados as instituições beneficiarias, atuando na busca continua junto à iniciativa privada para aumentar as captações e os repasses. Ressaltou a importância do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Urbana que proporciona a aquisição de produtos de qualidade. Sr Rita expôs que as doações ofertadas pelo Banco de Alimentos tiveram melhoras signifi cativas. Sr Sávio solicitou pontualidade na entrega dos marmitex disponibilizados a instituição para o atendimento a população em situação de rua. Sr José William informou sobre a 7ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar que irá acontecer no dia seis e sete de dezembro na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais de Contagem. Logo após iniciou se a confraternização natalina. Nada mais havendo a declarar lavro à presente ATA que após aprovada será publicada no diário oficial do município.

Data: 28/11/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 3° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: Aprovação da 8ª ATA ordinária de 24 de outubro de 2019; Deliberações das comissões; Informes Gerais.


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Reunião Ordinária Ata da 9ª Reunião Ordinária 28/11/2019 Ao vigésimo oitavo dia do mês de novembro de dois mil e dezenove às nove horas, situado à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 3° andar, em Contagem, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável – COMSAN - Contagem. Estiveram presentes, os conselheiros de direito: José William da Silva (Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe), Roberto Fiau Silva (Superintendência de Segurança Alimentar), Maria Dolores Lima de Paiva (Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária - GETEC), Marcus Vinicius Aguiar (Centro de Referência a Criança e ao Adolescente - CRESCER), Valéria Jardim de Oliveira (Lar Maria Clara), Léa Luiz de Oliveira (Secretaria Municipal de Saúde - SMS), Manoel Sávio Morais (Associação de Promoção Social ABBA-PAI), Marta Martins de Paula (Núcleo de Incentivo à Cidadania- NIC), Marta de Faria Vieira (Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária - GETEC) Roberto Martins (Associação dos Defi cientes de Contagem - ADC), Gleyson Anderson Ferreira (Associação de Diaconia da Pessoa Idosa- ADPI DOM PAULO),Vanda Cléria Fonseca Carneiro (Secretaria Desenvolvimento Econômico), Maria Madalena Dutra ( Associação dos Catadores Autônomos de Materiais - ASMAC) Tânia Sales e Erik Pacheco (Secretaria Executiva - COMSAN), visitante: Renato da (Associação de Apoio Social e Cultural Renascer). Justificaram a ausência: Thiago Carvalho Diniz (CEASA Minas). Após a constatação de quórum o presidente Sr José William pediu ao Sr. Sávio para fazer a oração do Pai Nosso e desejou o bom andamento dos trabalhos. Em seguida foi lida a pauta que conteve: 1) Leitura e Aprovação da 8ª ATA Ordinária de Outubro 2019. 2) Solicitação de Atestado de Funcionamento: Associação ASCOBV, Ação Social Presbiteriana Américo Cardoso de Menezes (ASPACAM), Instituição de Ajuda aos Portadores de Câncer (Ágape), Parecer do Jurídico Instituição Ágape. 2.1) Alteração do Plano de Trabalho das instituições: SESI Minas, Associação de Apoio Social e Cultural Renascer, 3) Nova Composição da Comissão de Financiamento,4) Composição da Comissão para o processo eleitoral do COMSAN 2020, 5) Plano Intersetorial de Segurança Alimentar, 6) Festa de Confraternização COMSAN. Informes: 1) Encaminhado Oficio ao CONSEA desagravo; 2) Encaminhado Oficio a SMDS solicitando vale transporte e um computador; 3) Visitas realizadas as instituições; Àgape, ASPACAM, ASCOBEV; 4) Oficio do CONSEA 27/11/19 sobre a Conferência Metropolitana de Segurança Alimentar dias 06 e 07/12/19 na PUC Contagem; 5) Informações sobre a execução dos equipamentos de Segurança alimentar. Sr José William perguntou a todos se haviam lido a ATA encaminhada por e-mail anteriormente. Sra Maria Dolores informou que já havia feito as correções que considerava importante, sendo aprovada a ATA em seguida. Seguindo a pauta no segundo item foi informado que foi aprovada a concessão do atestado de funcionamento da instituição ASCOBV. Em relação às instituições ASPACAM e Ágape a comissão solicitou documentos complementares e aguarda o envio. Ainda sobre a instituição Ágape foi lido o parecer do setor jurídico da Casa dos Conselhos que avaliou que a instituição esta em pleno exercício de suas atividades estatutárias e que a contratação de telemarketing é meio legítimo para que a entidade possa atingir suas finalidades descritas no art. 2º do estatuto social. Na sequencia referente à alteração do Plano de Trabalho da instituição SESI Minas foi aprovado. Quanto ao novo Plano de trabalho apresentado pela entidade Associação de Apoio Social e Cultural Renascer, Sra. Marta exposto que a instituição teve seu atestado de funcionamento deferido na plenária de vinte e quatro de outubro do ano corrente, após análise dos documentos e visita técnica ao espaço, não sendo mensuradas no plano anterior as variáveis e os quantitativos apresentados neste novo plano, desta forma a comissão e mesa diretora indeferiram a solicitação de alteração do plano de trabalho, para a finalidade de alteração das doações no Banco de Alimentos do município. Sr Renato representante da entidade Associação de Apoio Social e Cultural Renascer expôs que a instituição vem realizando o trabalho de doação de verduras e cestas básicas as famílias identificadas nos atendimentos que a instituição faz. Sra Maria Dolores expôs que os Centros de Referência da Assistência Social –CRAS fazem este trabalho junto as famílias em vulnerabilidade de forma integrada com doação de cestas básicas, desenvolvendo ações conjuntas a outras políticas de forma que as famílias tenham um acompanhamento sistemático destes equipamentos. Sr José William informou ao Sr. Renato que posteriormente pode haver nova solicitação desde que constem os documentos comprobatórios da nova atividade, com lista de presença, fotos, nova visita dos membros do Conselho ao espaço. No terceiro item da pauta relativo à composição da comissão de financiamento foi esclarecido que pela saída de alguns membros do conselho ficou desfalcado sua composição, manifestaram interesse Sr. Marcus Vinicius e Sra. confirmado com a Sra. Maria de Lourdes (ABBA-PAI) no próximo plenário.. Em relação à composição da comissão do processo eleitoral manifestaram interesse Sr. José William e Léa Luiz sendo deliberado que em fevereiro de 2020 pode ser incluído mais membros para sua composição. No quinto item da pauta Sra Maria Dolores manifestou que a minuta do Plano Intersetorial não havia sido encaminhado para os conselheiros em tempo hábil de forma que todos tivessem acesso as informações. Sr Roberto Fiau expôs da importância da finalização. Sendo deliberado pelo plenário que fosse marcada uma reunião entre os membros do comitê intersetorial que fazem parte do COMSAN e CAE para avaliar se as correções solicitadas no último encontro do comitê intersetorial haviam sido feitas e posterior encaminhamentos aos conselheiros. Sra Tânia declarou que solicitaria a presença da Sra. Fabiana Ferraz que conduziu os trabalhos para os ajustes fi nais na reunião agendada para o dia dois de dezembro 2019. Também foi alterada para o dia cinco de dezembro de 2019 a última plenária do ano encerrando as atividades com a confraternização. Sra. Maria Dolores parabenizou a equipe do Banco de Alimentos pelo aumento das arrecadações, relatando dos direitos e deveres das instituições. No oportuno pediu ao gestor que fosse verificada a questão da demora no atendimento das instituições ao buscar os alimentos. Logo após Sr José William leu os informes, ao final o mesmo expôs que recebeu um relatório da conselheira Sra. Patrícia Lemos membro do Conselho Gestor, após ela ter feito uma visita ao Banco de Alimentos, na qual foram identificados pontos positivos e também esclarecimentos a serem feitos pelos responsáveis conforme documento apresentado. Sra. Roberto Fiau deu segmento esclarecendo que todos os documentos estão em ordem e atendendo as exigências legais. Inclusive com o Alvará da Vigilância Sanitária em vigência, os funcionários são avaliados e passam por processo de seleção para desenvolvimento dos trabalhos, atendendo as especificações do Plano de Trabalho do equipamento. Sendo deliberado que tal documento fosse analisado pelos membros do Conselho Gestor na próxima reunião . Nada mais havendo a declarar lavro à presente ATA que após aprovada será pública no Diário Ofi cial do Município.

Data: 24/10/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 3° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: Aprovação da 1º ATA, Plenária Extraordinária de 22 de agosto de 2019; Deliberações das comissões; Oficio SEDUC 1.578/2019 Designação de Conselheiros Governamentais Informes Gerais.


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Reunião Ordinária Ata da 8ª Reunião Ordinária 24/10/2019 Ao vigésimo quarto dia do mês de outubro de dois mil e dezenove às nove horas, situado à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 3° andar, em Contagem, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável – COMSAN - Contagem. Estiveram presentes, os conselheiros de direito: José William da Silva (Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe), Roberto Fiau Silva (Superintendência de Segurança Alimentar), Wererson Bruno de Paula Fontes (Diretor do Banco de Alimentos) Maria Dolores Lima de Paiva (Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária - GETEC), Marcus Vinicius Aguiar (Centro de Referência a Criança e ao Adolescente - CRESCER), Valéria Jardim de Oliveira ( Lar Maria Clara), Léa Luiz de Oliveira (Secretaria Municipal de Saúde - SMS), Maria de Lourdes Xavier Silva (Associação de Promoção Social ABBA-PAI), Marta Martins de Paula (Núcleo de Incentivo à Cidadania- NIC), Gabriela Peres Diniz (Câmara Municipal de Contagem) Roberto Martins (Associação dos Deficientes de Contagem- ADC), Gleyson Anderson Ferreira (Associação de Diaconia da Pessoa Idosa- ADPI DOM PAULO), Tânia Sales e Erik Pacheco (Secretaria Executiva - COMSAN). Justificaram a ausência: Vanda Cléria Fonseca Carneiro (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico), Maria Madalena Dutra (Associação dos Catadores Autônomos de Materiais Recicláveis. Após a constatação de quórum o presidente Sr José William fez a oração do Pai Nosso e desejou o bom andamento dos trabalhos. Em seguida foi lida a pauta que conteve: 1) Aprovação da 1º ATA Extraordinária de 22 de agosto de 2019, 2) Solicitação de Renovação de Atestado de Funcionamento (Análise dos documentos Plano de Trabalho 2019 e Relatório de Atividades 2018) - Associação de Diaconia da pessoa Idos Lar Dom Paulo,-Instituto São Domingos Sávio,-Santa Luzia Futebol Clube,-Fundação Santa Filomena,-Rede Solidária de Contagem; 3) Solicitação de Inscrição no COMSAN: Ação social Presbiteriana Américo Cardoso de Menezes ( ASPACAM) Aguarda visita), Associação de Apoio Social e Cultural Renascer (Associação Renascer); 4) Ofi cio SEDUC 1.578/2019 Designando substituição de Conselheiros Governamentais; 5) Email do CAISAN Solicitando informações do Município, em anexo formulário; 6) Composição de novos membros nas comissões fi nanciamento em função de saída dos conselheiros; 7) IV Conferência Municipal de Segurança Alimentar de Contagem encaminhamento de ofícios; 8) Plenária de Novembro solicitação de alteração de data em função de feriados. Informes Gerais; Ofi cio GP/RED/Nº 251/2019 da Câmara de Vereadores com a Moção Parabenizando o CAE, COMSAN e Superintendência de Segurança Alimentar e Abastecimento; Visita ao Instituto CEASA MINAS em 11/10/2019 realizada por representantes do CAE, COMSAN, professores de iniciação cientifica e do Aluno João Vitor; Convite da Instituição Ágape para o evento em defesa do Outubro Rosa 14/10/2019; Conferência Metropolitana de Segurança Alimentar nos dia 06 e 07/12/2019 PUC Contagem; Processo eleitoral do COMSAN 2020; Evento nos dias 22 e 23/10 FEBRAT Centro Pedagógico da UFMG de 08:00 às 20:00h; Dia Mundial da Alimentação em 16/10/2019; Seminário de Segurança Alimentar e Nutricional: pesquisa e política pública em parceria com a FAO, ICLEI e ONU dia 22/10 no edifício Juscelino Kubistchek na avenida Afonso Pena 1212, sendo nos dias 31/10 e 01 de novembro; Aberta as inscrições no site da ALMG para participar da elaboração do PPAG ( vagas limitadas). Na sequencia Sr José William confirmou se todos haviam recebido a ATA por email e se havia algum ponto a ser corrigido. Não havendo manifestações contrarias, a ATA foi aprovada. Seguindo a pauta em relação ao segundo item foi exposto que a comissão normativa e fiscalizadora avaliou os documentos, sendo considerados aptos os planos de trabalho e relatório de atividades das instituições descritas, bem como a renovação do atestado de funcionamento do Instituto São Domingos Sávio, sendo aprovado pelo plenário. No terceiro item foi informado que a solicitação de concessão do atestado de funcionamento da instituição ASPACAM aguarda visita domiciliar. Sra. Maria Dolores pontuou que já foram realizadas duas tentativas de visita técnica na instituição sem sucesso, a primeira vez estava fechada, período correspondente ao final de julho e a outra ocorreu em setembro no horário da tarde e apenas uma funcionária da limpeza estava presente.Sendo declarado por esta funcionária que pela manhã havia funcionado. Diante dos fatos foi deliberado que nova tentativa de visita deve ser realizada e a concessão do Atestado de Funcionamento deverá aguardar sua realização e análise da comissão. Quanto a Instituição Associação de Apoio Social e Cultural Renascer foi aprovado pelo plenário à concessão do Atestado de Funcionamento. Em seguida Sr José William leu o ofi cio da SEDUC com a designação de novos representantes: Titular Tiago Silva da Costa e Suplente: Raquel da Silva Santos Araújo em substituição as conselheiras: Andréia Cecília Braga e Vanessa Martins Amaral Melo. Sendo exposto pelos demais conselheiros o bom trabalho desempenhado pelas conselheiras que saíram. Na sequencia Sra Tânia informou sobre o email do Ministério da Cidadania solicitando as informações do SISAN e sobre o Plano Integrado de Segurança Alimentar com prazo para envio das respostas até 01/11/2019. Em relação ao sexto item da pauta foi exposto da necessidade de justificar as ausências nas reuniões formalmente e que a comissão de financiamento com a saída da conselheira Andréia, terá que ser feita nova composição dos membros. Sr José William relatou que devido à ausência dos novos representantes da SEDUC esta pauta deveria ser resolvida na próxima plenária, sendo acatado pelos conselheiros presentes. Seguindo a pauta Sra. Maria Dolores declarou dos bons frutos que a IV Conferência de Segurança Alimentar tem proporcionado, destacando o município de Contagem pelo trabalho e a seriedade no desenvolvimento das ações como participação do aluno João Vitor da Funec na feira brasileira de colégios de aplicação e escolas( FEBRAT), com abrangência em nível internacional como países da America latina. Expôs também que não houve o reconhecimento da participação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e da Secretaria de Educação nas duas reportagens relacionadas à IV Conferência de Segurança Alimentar divulgadas pelo setor de publicidade e comunicação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Pontuou sobre os esforços desempenados pela secretária executiva do CAE Sra. Gislaine Santos que auxiliou a equipe do COMSAN no desenvolvimento dos trabalhos e no relatório final, haja vista as férias da Sra. Tânia e que mesmo assim , não tiveram o reconhecimento devido. Houveram manifestações de elogios pelos conselheiros presentes, que ressaltaram a importância das ações integradas e parabenizaram pelo encontro intergeracional que possibilitou o compartilhamento de informações garantindo e fomentando ações futuras, manifestaram positivamente também sobre a organização e alimentação. Seguindo a pauta no oitavo item Sr José William expôs que o mês de novembro possui muitos feriados, sendo sugerida alteração da data para próxima plenária em 28/11, sendo acatado e deliberado pelo plenário. Sr José William leu os informes: Senhora Maria Dolores expôs que ficou feliz com o reconhecimento pela Câmara dos Vereadores, mas que a reclamação feita na IV Conferência de Segurança Alimentar sobre o descarte de sobras dos alimentos preparados no ambiente escolar não procedem, uma vez que o CAE faz o acompanhamento nas escolas através de visitas e que isto foi exposto na Câmara de forma equivocada, em função da fala de uma usuária na IV Conferência. Declarou também sobre o trabalho desenvolvido entre a equipe da educação e equipe da saúde visando proporcionar uma alimentação adequada aos estudantes do município. Sra Léa declarou que o município atende dentro do programa crescer saudável cinqüenta e três escolas e quarenta e oito delas com público de até onze anos de idade. Sr Roberto expôs que a moção feita pela Câmara demonstra que esta sendo realizando um bom trabalho. Na sequencia Sra Maria Dolores relatou sobre a visita ao Instituto CEASA Minas e que João Vitor e os professores que acompanharam declaram que não tinham noção do trabalho realizado junto as instituições e das dificuldades que o instituto apresenta e pela dedicação dos funcionários para garantir a continuidade das ações desenvolvidas. Haja vista que as pessoas acreditam que o Instituto tem muito dinheiro e que o presidente Sr. Ricardo Carnaval expôs das dificuldades e da busca continua junto as prefeituras para execução dos trabalhos. Sra Tânia relatou do convite para participação no evento em Defesa do Outubro Rosa encaminhado os conselheiros pela instituição Ágape.Sendo exposto pela mesma que acompanhou a conselheira Sra. Marta de Faria que representou o Conselho no evento, declarando que a ação foi muito enriquecedora levando informação para o público presente e incentivo para aqueles que já estão vivenciando este momento delicado. Posteriormente foi informado sobre a Conferência Metropolitana de Segurança Alimentar que será realizada na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Contagem). Sendo exposto que o município não recebeu nenhum comunicado oficial e que os membros deste Conselho ficaram sabendo na reunião da Comissão Regional de Segurança Alimentar e Nutricional (CRSAN), sendo esclarecido que a organização acontece no âmbito estadual junto com CONSEA/MG tendo uma comissão especifi ca destes órgãos para tratar com o governo do estado. Foi manifestado pelos presentes que o município de Contagem deveria ter sido comunicado uma vez que foram desempenhados esforços para realizar a Conferência municipal diante das dificuldades orçamentárias, superadas considerando a importância desta . Sendo deliberado que seja encaminhado ofi cio de desagravo ao CONSEA pelo fato dos conselhos COMSAN, CAE, Secretaria de Desenvolvimento Social, Superintendência de Segurança Alimentar e Abastecimento não terem sido comunicados ofi cialmente até o momento que o município irá sediar a Conferência Metropolitana. Sra. Tânia expôs que o próximo ano 2020, haverá eleição para os novos representantes do COMSAN sociedade civil ,sendo necessário começar a planejar as ações. Sr José William declarou que na próxima eleição não pode se candidatar em função das determinações legais e que fará parte da comissão organizadora. Sra Maria Dolores completando a fala anterior, sobre a caminhada dos Conselhos junto aos outras órgãos como na FEBRAT expôs sobre os trabalhos apresentados pelos alunos de várias regiões do Brasil e até do exterior que expunham sobre recursos naturais e desenvolvimento sustentável. Um dos trabalhos que chamaram a atenção foi das alunas de aproximadamente oito e dez anos que era sobre a dança das abelhas, polinização e a geometria nas colméias, ressaltando a perfeição da natureza e a necessidade de preservação. Também relatou da apresentação dos alunos de 07 e 08 anos sobre a inclusão dos alunos com defi ciência e a importância deste, visando à integração e diminuição do preconceito. Na sequencia foi divulgado sobre evento em que João Vitor foi convidado a participar, sendo este; o Seminário de Segurança Alimentar e Nutricional: pesquisa e política pública em parceria com a FAO, ICLEI e ONU dia 22/10. Sra. Maria Dolores relatou que o professor orientador do aluno João Vitor Sr. Gleison solicitou agenda com o Superintende e ou a Secretária de Desenvolvimento Social para conversar sobre a minuta do projeto de sobras limpas, considerando a importância da continuidade das ações para sua aprovação. Sr Roberto Fiau expôs que a maior difi culdade é referente as determinações da Vigilância Sanitária, que requerem disponibilidade orçamentária, mas que poderia sim ser visto uma agenda. Nada mais havendo a declarar lavro à presente ATA que após aprovada será pública no Diário Oficial do Município.

Data: 11/09/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: Aprovação da 1º ATA, Plenária Extraordinária de 22 de agosto de 2019; Deliberações das comissões; IV Conferência Municipal de Segurança Alimentar; Informes Gerais.

Data: 22/08/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 2º andar, Bairro Eldorado, Contagem-MG

Hora: 09:30:00

Pauta: Pauta da 1ª Reunião Extraordinária dia 22/08/2019 às 09:30 horas Aprovação da 7º ATA Ordinária de 01 de agosto de 2019 Plano Integrado de Segurança Alimentar 2018-2022 Informes Gerais.


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Reunião Extraordinária Ata da 1ª Reunião Extraordinária 21/08/2019 Ao vigésimo segundo dia do mês de agosto de dois mil e dezenove às nove horas, situado à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar, em Contagem, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável – COMSAN - Contagem. Estiveram presentes, os conselheiros de direito: José William da Silva (Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe), Roberto Fiau Silva (Superintendência de Segurança Alimentar), Wererson Bruno de Paula Fontes (Diretor do Banco de Alimentos) Marta de Faria Vieira (Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária - GETEC), Maria de Lourdes Xavier Silva (Associação de Promoção Social ABBAPAI), Deniza Pereira da Silva Araújo (Núcleo de Incentivo à Cidadania- NIC), Gabriela Peres Diniz (Câmara Municipal de Contagem) Roberto Martins (Associação dos Defi cientes de Contagem- ADC), Vanda Cléria Fonseca Carneiro (SMDE), Vanessa Martins Amaral Melo (Secretaria Municipal de Educação- SEDUC), Maria José de Souza ( Associação dos Catadores autônomos de Materiais Recicláveis- ASMAC) Tânia Sales e Erik Pacheco (Secretaria Executiva - COMSAN). Justificaram ausência: Maria Dolores Paiva (GETEC) e Patrícia Lemos (Centro de Referência a Criança e ao Adolescente -CRESCER) . Após a constatação de quórum Sr. José William fez a oração e desejou o bom andamento dos trabalhos. Sr José William fez a leitura da Pauta que conteve: 1) Leitura e Aprovação da 7ª ATA Ordinária, 2) Plano Integrado de Segurança Alimentar. Logo após a 7º ATA Ordinária foi aprovada pelos conselheiros. Na sequencia Sra. Tânia informou que a coordenadora do Plano Integrado de Segurança Alimentar Sra. Fabiana Ferraz havia encaminhado ao Conselho o Plano Integrado por email solicitando Plenária Extraordinária, sendo acatado pela mesa diretora. A mesma expôs que Sra. Fabiana havia informado no email que estaria de férias no período correspondente não podendo estar presente no Plenário. Sra. Tânia solicitou alteração no índice relacionado aos representantes do COMSAN na qual ela estava sendo citada, e justificou relatando que vários dos conselheiros de direito fi zeram parte do Comitê Intersetorial e que a presidente do Conselho no início da construção do Plano era Sra. Rita Januária Silva Moraes e o atual presidente Sr. José William que fazem parte do referido comitê. Os conselheiros demonstraram várias dúvidas e observaram que alguns itens não tiveram as correções solicitadas na reunião com os membros do Conselho em fevereiro do ano corrente. Sr Roberto Fiau expôs sobre a necessidade de ajustes. Sendo pontuado pelos membros presentes as alterações a serem analisadas e/ou confi rmadas pelas respectivas Secretarias correspondentes. Sr Roberto solicitou que o Sr Erik auxiliasse nos trabalhos relacionados ao Plano Integrando de Segurança Alimentar e pediu que o mesmo realize reunião com os membros do Comitê Intersetorial o quanto antes para as alterações. Posteriormente Sr Roberto Fiau expôs sobre a importância da realização da Pré Conferência de Segurança Alimentar para garantir a efetividade da ação, ampliando a margem de conhecimento dos participantes. Sendo acordado que a Pré Conferência Municipal de Segurança Alimentar será no dia três de setembro de 2019 de 08:00 às 12:00 horas no auditório da Casa dos Conselhos 5º andar. Nada mais havendo a declarar lavro à presente ATA que após aprovada será pública no Diário Oficial do Município.

Data: 15/08/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta:

Data: 01/08/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: Aprovação da 6º ATA Ordinária de 18 de julho 2019 Deliberações das comissões; Informes Gerais.


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Reunião Ordinária Ata da 7ª Reunião Ordinária 01/08/2019 Ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e dezenove às nove horas, situado à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar, em Contagem, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável – COMSAN - Contagem. Estiveram presentes, os conselheiros de direito: José William da Silva (Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe), Roberto Fiau Silva (Superintendência de Segurança Alimentar), Wererson Bruno de Paula Fontes (Diretor do Banco de Alimentos) Maria Dolores Lima de Paiva (Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária - GETEC), Marta de Faria Vieira (Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária - GETEC), Rita Januária da Silva Moraes (Lar Maria Clara), Marcus Vinicius Aguiar (Centro de Referência a Criança e ao Adolescente - CRESCER), Léa Luiz de Oliveira (Secretaria Municipal de Saúde - SMS), Maria de Lourdes Xavier Silva (Associação de Promoção Social ABBA-PAI), Deniza Pereira da Silva Araújo (Núcleo de Incentivo à Cidadania- NIC), Gabriela Peres Diniz (Câmara Municipal de Contagem) Roberto Martins (Associação dos Defi cientes de Contagem- ADC), Vanda Cléria Fonseca Carneiro (SMDE), Gleyson Anderson Ferreira (Associação de Diaconia da Pessoa Idosa- ADPI DOM PAULO), Andréia Cecília Braga (Secretaria Municipal de Educação- SEDUC) Convidados: Gislaine Santos (Conselho de Alimentação Escolar- CAE) Maria José Mendes (Centro Municipal de Agricultura Urbana e Familiar - CMAUF), Fabiana Ferraz (Superintendência de Segurança Alimentar), Tânia Sales e Erik Pacheco (Secretaria Executiva - COMSAN). Justifi caram ausência: Delcia Maria de Oliveira (Rede Assistir). Após a constatação de quórum Sr. Gleyson fez a oração e desejou o bom andamento dos trabalhos. Sr José William fez a leitura da Pauta que conteve: 1) Leitura e Aprovação da 6ª ATA Ordinária, 2) Definição do tema da Conferência e demais deliberações relativas. Informes: 1) Certifi cados do Curso de “Boas Praticas para Serviços de Alimentação”, 2) Visita a Instituição Ação Social Presbiteriana Américo Cardoso de Menezes. Em seguida Sr. José William perguntou aos conselheiros se havia algum ponto do a ser corrigido. Não houve manifestação, sendo a ATA aprovada pelos conselheiros. Na sequência Sra. Tânia expôs sobre a reunião da Comissão Regional Metropolitana de Segurança Alimentar (CRSAN) na qual foi deliberado que o tema das Conferências será livre para os municípios fazerem suas escolhas e que Belo Horizonte esta fazendo um resgate do histórico da segurança alimentar no município. Sr Roberto Fiau informou sobre a sugestão do tema feito por um dos membros do CRSAN é após apresentar a secretária da pasta fi cou como sugestão o tema “Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Contagem”. Sendo aprovado pelos conselheiros como este o tema da IV Conferência municipal. Sr Roberto Fiau ressaltou a importância dos eixos temáticos serem objetivos e as discussões proveitosas dentro da realidade do município. Sendo deliberado pelo plenário a composição dos eixos pautados nas ações, desperdícios e agroecologia. Em seguida alguns dos palestrantes foram indicados sendo: Gleyson Anderson, Maria José Mendes, Welerson Bruno, João Vitor (estudante da Funec Cruzeiro do Sul) e Roberto Fiau. Foi defi nido os locais de inscrição da IV Conferência sendo: O COMSAN, CMAUF, Banco de Alimentos e Cozinhas Comunitárias. Sra Maria Dolores informou que levou o oficio até a Secretaria de Educação solicitando a parceria e apoio operacional com material de escritório, também, irá tentar junto a Nutriplus a possibilidade do patrocínio das sacolas biodegradáveis para distribuir na Conferência. Sra Andréia Cecília fi cou de verifi car junto a Nutriplus e Secretaria de Educação a possibilidade de que estas possam disponibilizar um dos lanches a serem servidos na abertura do evento. Posteriormente Sr Roberto Fiau agendou uma reunião para o dia nove de agosto às 09:00horas com os membros da comissão organizadora para alguns ajustes e definições referentes a IV Conferência. Nada mais havendo a declarar lavro à presente ATA

Data: 18/07/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: Pauta da 6ª Reunião Ordinária dia 18/07/2019 às 09:00 horas Aprovação da 5º ATA Ordinária de 27 de junho 2019 Deliberações das comissões; Informes Gerais.


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Reunião Ordinária Ata da 6ª Reunião Ordinária 18/07/2019 Ao décimo oitavo dia de julho de dois mil e dezenove às nove horas, situado à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar, em Contagem, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável – COMSAN - Contagem. Estiveram presentes, os conselheiros de direito: José William da Silva (Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe), Roberto Fiau Silva (Superintendência de Segurança Alimentar), Vicente Xavier Mendes (Associação Comunitária Força Unida do Estaleiro - ACFUBE) Welerson Bruno de Paula Fontes (Diretor do Banco de Alimentos) Maria Dolores Lima de Paiva (Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária - GETEC), Marta de Faria Vieira (Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária - GETEC), Rita Januária da Silva Moraes (Lar Maria Clara), Marcus Vinicius Aguiar (Centro de Referência a Criança e ao Adolescente - CRESCER) Léa Luiz de Oliveira (Secretaria Municipal de Saúde - SMS), Maria José de Souza (Associação dos Catadores Autônomos de Materiais Reciclados -ASMAC), Maria de Lourdes Xavier Silva (Associação de Promoção Social ABBA-PAI), Deniza Pereira da Silva Araújo (Núcleo de Incentivo à Cidadania- NIC), Vanessa Martins Amaral Mello (Secretaria Municipal de Educação – SEDUC), Gabriela Peres Diniz ( Câmara Municipal de Contagem) Roberto Martins (Associação dos Defi cientes de Contagem- ADC). Convidados: Nayara Aparecida de Oliveira Bento (Rede Assistir), Maria José Mendes (Centro Municipal de Agricultura Urbana e Familiar – CMAUF),Tânia Sales e Erik Pacheco (Secretaria Executiva - COMSAN). Sr José William após constatação de quórum realizou a oração do Pai Nosso e deu início as atividades desejando o bom andamento dos trabalhos. Posteriormente Sr José William fez a leitura da Pauta que conteve: 1) Leitura e Aprovação da 5ª ATA Ordinária; 2) Comissão Normativa: Considerou apto o Plano de ação 2019 e Relatório de Atividade 2018 da instituição:Creche Comunitária São Domingo Sávio; 2.1) Solicitação de Inscrição/ Renovação de Atestado de Funcionamento do COMSAN Ação Social Presbiteriana Américo Cardoso de Menezes – ASPACAM; Centro Educacional Bem Te Vi; Esporte Clube Santa Helena;Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem (CNPJ 00.211.504/0001-50); Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem (CNPJ 00.211.504/0004-01);Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem (CNPJ 00.211.504/0002-31); 3) Minuta do Projeto de Lei Sobras Limpas;4) Minuta de Alteração da Lei 3.944/2005 do COMSAN; 5) Conferência Municipal de Segurança Alimentar ;6) Email da Controladoria solicitando respostas referente ao Fundo Municipal de Segurança Alimentar: Informes: 1) Visita dos técnicos da Controladoria Geral do Município ao COMSAN em 11/07/2019; 2) Plano Integrado de Segurança Alimentar. Na seqüência a ATA foi lida, sendo solicitado pela Sra. Marta alteração na mesma, após correção foi aprovada e assinada pelos conselheiros. Os itens dois e dois ponto um da pauta foram aprovados pelos conselheiros, com exceção da instituição Ação Social Presbiteriana Américo Cardoso de Menezes- ASPACAM que deverá ser realizada visita técnica. Sra. Maria Dolores informou que o nome da instituição Creche Comunitária São Domingos Sávio foi alterado, devendo ser corrigido o nome conforme o estatuto da instituição. Seguindo a pauta no terceiro item Sra. Tânia informou aos conselheiros que a minuta do projeto de lei das sobras limpas havia sido encaminhado a Secretaria de Desenvolvimento Social e para Secretaria de Governo. Expôs que no período foram realizadas reuniões com as Secretárias das pastas, sendo solicitado alteração na minuta do projeto de forma que fosse uma lei que autorizasse as doações. A mesma expôs que na época a minuta foi enviada para o conselheiro representante da Câmara Municipal com propósito das adequações necessárias junto ao jurídico da casa. Sr Roberto Fiau relatou das difi culdades fi nanceiras do município e os altos custos relacionados. Sr José William expôs que a representante do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (CIEMG) havia tido uma reunião com a Secretária do Desenvolvimento Social para tratar deste assunto, pois o restaurante do SESI tem interesse em doar as sobras limpas. O mesmo informou que os demais itens da pauta 4) Minuta de Alteração da Lei 3.944/2005 do COMSAN; 5) Conferência Municipal de Segurança Alimentar ; 6) Email da Controladoria solicitando respostas referente ao Fundo Municipal de Segurança Alimentar, estão interligados, e informou que a Controladoria do município esteve no Conselho solicitando informações relativas a criação do CNPJ do fundo municipal de segurança alimentar. Sendo exposto que no inicio de 2017 foi encaminhado ofi cio a Secretaria de Fazenda do Município solicitando a criação do CNPJ, a resposta enviada pelo órgão solicitava alteração na Lei do COMSAN que devia conter o ordenador de despesas. Sendo relatado que após várias reuniões da comissão para as mudanças necessárias, foi apresentada a minuta de alteração da Lei 3.944/2005 do COMSAN e encaminhada a Secretaria de Desenvolvimento Social no fi nal de 2018. Entretanto com o Decreto de extinção do CONSEA Nacional, em reunião com a Sra. Luzia Ferreira foi acordado aguardar as novas diretrizes e a chegada do assessor jurídico da Casa dos Conselhos para retomada das discussões. Sr Roberto Fiau informou que foi procurado também para responder a Controladoria Municipal, mensurando que o objetivo do órgão é auxiliar os Conselhos na melhoria dos fl uxos e já esta sendo providenciada a resposta ao órgão. Diante do exposto Sr Roberto Fiau fi cou de conversar com a Secretária e verifi car as providências a serem tomadas e a possibilidade de uma reunião com os membros do Conselho. Em relação à Conferência Sra. Tânia informou que ainda estava aguardando maiores informações do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (CONSEA- MG) para defi nição de tema. Foi informado que o auditório do Centro Universitário Una já foi reservado, bem como solicitado a apresentação da Orquestra Jovem de Contagem. Posteriormente Sr. José William informou sobre a substituição dos Conselheiros representantes da Rede Assistir LTDA sendo titular: Delcia Maria de Oliveira Bento e suplente: Ravana Clotildes de Oliveira Bento em substituição as conselheiras: titular ; Santa Rodrigues Alves Casaes e suplente: Joana Elisa Vaz Oliveira. Sra. Tânia informou que Sra. Fabiana da Superintendência de Segurança Alimentar esteve em reunião com Conselho do Idoso para discutir ações do Plano Integrado de Segurança Alimentar, sendo relatado que este esta na fase fi nal. Nada mais havendo a declarar lavro à presente ATA que após aprovada será pública no Diário Ofi cial do Município.

Data: 27/06/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: Aprovação da 4º ATA Ordinária de 16 de maio 2019 Deliberações das comissões; Informes Gerais


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Reunião Ordinária Ata da 5ª Reunião Ordinária 27/06/2019 Ao vigésimo sétimo dia de junho de dois mil e dezenove às nove horas, situado à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar, em Contagem, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável – COMSAN - Contagem. Estiveram presentes, os conselheiros de direito: José William da Silva (Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe), Roberto Fiau Silva (Superintendência de Segurança Alimentar (SMDS), Maria Dolores Lima de Paiva (Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária (GETEC), Marta de Faria Vieira (Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária (GETEC), Vanda Cléria Fonseca Carneiro (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/ SMDE), Rita Januária da Silva Moraes (Lar Maria Clara), Léa Luiz de Oliveira (Secretaria Municipal de Saúde/SMS), Maria de Lourdes Dutra (Associação dos Catadores Autônomos de Materiais Reciclados (ASMAC), Maria de Lourdes Xavier Silva (Associação de Promoção Social ABBA-PAI), Deniza Pereira da Silva Araújo (Núcleo de Incentivo à Cidadania- NIC), Andréia Cecília Braga (Secretaria Municipal de Educação – SEDUC), Gabriela Peres Diniz ( Câmara Municipal de Contagem) Gleyson Anderson Ferreira ( Associação de Diaconina da Pessoa Idosa- ADPI-DOM PAULO, Roberto Martins (Associação dos Defi cientes de Contagem- ADC. Convidados: Maria José Mendes (Centro Municipal de Agricultura Urbana e Familiar (CMAUF), Tilden Santiago (Casa Dos Conselhos), Tânia Sales e Erik Pacheco (Secretaria Executiva/COMSAN). Sr José William após constatação de quórum realizou a oração do Pai Nosso e deu inicio as atividades desejando o bom andamento dos trabalhos. Na sequência foi informado sobre a justifi cativa de ausência da Sra Rosemary Soares Mendes. Posteriormente Sr José William apresentou o Sr Erik Pacheco Souza que foi designado para compor o quadro funcional do COMSAN, sendo lhe dado as boas vindas. Em seguida foi feita a leitura da Pauta, que conteve:1) Leitura e Aprovação da 4ª ATA Ordinária; 2) Conferência Municipal do SANS; 3) Substituição de Conselheiro no Seguimento Sociedade Civil Associação dos Defi cientes Físicos de Contagem; 4) Comissão Normativa: Considerou apto os Planos de ação 2019 e Relatórios de Atividades 2018 das instituições: Associação dos Amigos das Vilas e Estrela Dalva São Mateus e Adjacências; Creche Comunitária Paraíso Infantil- CREPI; Creche Fundação Santa Filomena ( Com ressalva documentos pendentes) 4.1) Renovação do Atestado de Funcionamento (Mudança de Diretoria) Sociedade Cultural e Religiosa de Minas Gerais – SCRMG); 5) Ausência de Quórum nas reuniões do Conselho Gestor e Comissão de Financiamento; 6) Plano Integrado de Segurança Alimentar Nutricional 2018/2022; Informes: 1) Medida Provisório 870/2019 Organizações da Previdência e dos Ministérios ( destitui Conselhos de Direitos); 2) Decreto Estadual 47.557/2018 Regulamenta educação alimentar e nutricional nas escolas Públicas e Privadas; 3) Retomada das visitas institucionais; Curso “Boas Práticas Para Serviços de Alimentação”. Dando continuidade Sr José William declarou que a 4º ATA havia sido encaminhada previamente por email e se havia algum questionamento e/ ou correção a ser feito. Não sendo manifestada, a ATA foi aprovada pelos Conselheiros presentes. Seguindo a Pauta Sra. Tânia informou que participou da 1º Plenária Ordinária do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais- CONSEA/MG junto com a Conselheira Sr. Marta de Faria e Gislaine Santos do (CAE) na qual foi deliberado que será realizada a Conferência Estadual de Segurança Alimentar e que os municípios devem se organizar para realização das Conferências Municipais até o fi nal do mês de setembro, haja vista que a Conferência Estadual será em outubro do ano corrente. A mesma expôs que conforme a Lei 4.276 de 15 de julho de 2009 que cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável –SIMSANS que da as diretrizes a serem seguidas com a Conferência Municipal e o Plano Integrado de Segurança Alimentar, lembrando que pela legislação municipal esta deveria ser de dois em dois anos, sendo realizada a última no ano de 2015. Sra. Tânia expôs que os conselheiros poderiam consultar o setor jurídico para verifi car se o município poderia vir a sofrer alguma sanção em função de não cumprir os critérios determinados na legislação especifi ca. A mesma informou que o CONSEA-MG irá se reunir no dia 02 de julho para deliberar o tema da Conferência e as diretrizes a serem seguidas. Sr Roberto Fiau relatou das difi culdades fi nanceiras que todos os municípios enfrentam na atual conjuntura. Sra. Maria Dolores relatou que a Conferência no CENTEC no ano de 2015 foi muito boa, proporcionando uma caminhada signifi cativa e que a busca de parcerias para sua realização poderão ser pensadas como a integração da Secretaria de Educação uma vez que o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) esta vinculado à esta Política Pública. Sra. Rita Januária expôs que o município de Contagem é referência nas ações para garantir o direito à alimentação e citou os cuidados com a alimentação saudável. Sendo deliberado que a Conferência Municipal de Contagem será no dia dezoito de setembro do ano corrente, com período integral. Foi solicitado que seja verifi cada a possibilidade de reserva do espaço junto ao CENTEC situado no centro de Contagem para realização do evento. Sr Roberto Fiau informou que a alimentação será fornecida pelo Restaurante Popular. Sendo composta a Comissão Organizadora da Conferência pelos seguintes membros: Maria Dolores Lima de Paiva, José William da Silva, Andréia Cecília Braga, Roberto Fiau Silva, Léa Luiz de Oliveira, Gleyson Anderson Ferreira, Marta de Faria Vieira, Marcus Vinicius Aguiar de Oliveira, Rita Januária da Silva Moraes. Sr Roberto Fiau solicitou que fosse incluído o nome do conselheiro Wereson Bruno. Demais voluntários sendo: Maria José do (Centro Municipal Agricultura Urbana Familiar (CMAUF), Fabiana Ferraz (Superintendência de Segurança Alimentar). Sendo defi nido o dia 05 de julho para realização do primeiro encontro da comissão para defi nir o cronograma da Conferência Municipal. Sr José William no terceiro item da pauta leu o ofício da instituição Associação dos Defi cientes Físicos de Contagem com a designação do Conselheiro: Roberto Martins para substituir o Sr. Geomar Miguel de Oliveira. Sendo dadas as boas vindas ao novo membro do Conselho. Na sequencia Sr José William expôs sobre os itens quatro e quatro ponto um das deliberações da comissão normativa e fi scalizadora, sendo aprovado pelo conselheiros a renovação de atestado de funcionamento, os Planos de Trabalho e Relatórios de Atividade avaliados pela comissão. Quanto ao quinto item da pauta Sra. Tânia informou sobre a ausência de quórum nas reuniões das comissões e no conselho gestor, mencionou sobre os transtornos que causam para os conselheiros que comparecem as reuniões e ressaltou sobre a necessidade das justifi cativas formais conforme determina a legislação. Sr José William deu seguimento a pauta, ao sexto item relativo a ao Plano Integrado de Segurança Alimentar. Sr Roberto Fiau expôs que o Plano esta na fase fi nal de elaboração e que em breve deve ser apresentado ao Conselho. Sra Marta relatou sobre os riscos de sanção ao município no repasse de verbas pelo Governo Federal em função da ausência do Plano. Sendo perguntado sobre a verba destinada pelo Governo Federal para reforma do Banco de Alimentos e compra do caminhão. Sr Roberto Fiau declarou que a caixa econômica solicitou alguns ajustes para liberação tão logo aconteça será dado seguimento ao planejamento. O mesmo informou sobre a mudança de endereço do Restaurante Popular do Ressaca no dia dez de julho e convidou a todos para conhecer e prestigiar o novo espaço que foi planejado de forma a proporcionar aos usuários maior conforto. Ressaltou sobre os novos equipamentos e mobiliário adquiridos contemplando também o Restaurante Popular do Eldorado. Sra Maria José informou e distribuiu os encartes confeccionados sobre Plantas Medicinais e enfatizou a importância de realizar trabalhos educativos, além de fomentar o plantio em pequenos espaços, trabalho este que já esta sendo realizado junto às escolas do município. Sra Maria Dolores parabenizou a toda equipe do CMAUF pelo trabalho que tem desenvolvido. Sr Roberto Fiau também expôs sobre a importância destas ações integradas. Posteriormente Sr José William pediu maior atenção quanto à organização da fi la de espera para retirada das mercadorias junto ao Banco de Alimentos, devido a brigas freqüentes e sugeriu a distribuição de senhas. Sr Roberto Fiau informou que o Sr. Bruno esta de férias, mas seriam tomadas as providências buscando melhorias. Na sequência Sra Tânia informou que até o momento não houve alterações relativas à Medida Provisório 870/2019 ou seja, o CONSEA Nacional continua extinto, apesar das várias manifestações por todo país. Sra Andréia informou sobre o Decreto Estadual 47.557/2018 que regulamenta educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas do estado e que recentemente o governador ampliou o prazo para sua aplicação atendendo interesses diversos e estudos sobre os impactos. Sra. Tânia informou que com a chegada de outro profi ssional para o setor as visitas técnicas serão retomadas. Sra Maria Dolores relatou sobre o curso realizado no dia vinte e três de maio sobre “Boas Práticas Para Serviços de Alimentação”, sendo esta uma parceria entre os Conselhos Municipais COMSAN, COMIC, VISA Municipal e que foi muito boa a grade, contemplando rotulagem, falsifi cações destas, para além os riscos e agravos a saúde. Expôs também que o Conselho de Educação Escolar pretende realizar outro momento do curso para as instituições que não puderam participar. Nada mais havendo a declarar lavro à presente ATA que após aprovada será pública no Diário Ofi cial do Município.

Data: 16/05/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 2º andar, Bairro Eldorado, Contagem-MG

Hora: 09:00:00

Pauta: Aprovação da 3º ATA Ordinária de 25 de abril 2019 Deliberações das comissões; Informes Gerais.


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Reunião Ordinária 04ª ATA Ordinária 2019 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSAN / Contagem 16/05/2019 Ao décimo sexto dia do mês de maio de dois mil e dezenove às nove horas, situado à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar, em Contagem, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável – COMSAN - Contagem. Estiveram presentes, os conselheiros de direito: José William da Silva (Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe), Wereson Bruno de Paula Fontes (Diretor do Banco de Alimentos/ SMDS), Vanda Cléria Fonseca Carneiro (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/ SMDE), Rita Januária da Silva Moraes (Lar Maria Clara), Léa Luiz de Oliveira (Secretaria Municipal de Saúde/SMS), Maria José de Souza Dutra (Associação dos Catadores Autônomos de Materiais Reciclados - ASMAC), Maria de Lourdes Xavier Silva (Associação de Promoção Social ABBA-PAI), Deniza Pereira da Silva Araújo (Núcleo de Incentivo à Cidadania- NIC), Thiago Carvalho Diniz (CEASA MINAS), Andréia Cecília Braga ( Secretaria Municipal de Educação – SEDUC), Márcio Luciano de Paula ( Associação de Diaconia da Pessoa Idosa- ADPI DOM PAULO), Gabriela Peres Diniz ( Câmara Municipal de Contagem ). Convidados: Maria José Mendes (Centro Municipal de Agricultura Urbana e Familiar (CMAUF), Tilden Santiago (Casa Dos Conselhos) e Tânia Sales (Secretária Executiva/COMSAN). Após constatação de quórum, Sr. Tilden fez a oração para início dos trabalhos. Em seguida, a Sra Tânia informou sobre as justifi cativas de ausência da Sra. Maria Dolores, em função do falecimento do cunhado e do Sr Roberto Fiau em função de imprevistos. Posteriormente, foi feita a leitura da Pauta, que conteve: 1) Leitura e Aprovação da 3º ATA Ordinária de 2019, 2) Renovação do Atestado de Funcionamento das Instituições: Centro de Atendimento e Inclusão Social (CAIS), Sociedade Evangélica Benefi cente do Eldorado (SEBE), Centro de Acolhida Chiara Palazzolli, Associação de Diaconia da Pessoa Idosa( Lar Dom Paulo), 3) Plano de Ação 2019 e Relatório de Atividades 2018 das Instituições: Ação Social Paróquia de São Gonçalo/ Projeto Pão Nosso, Casa lar Balbina Maria de Jesus, Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem (CNPJ 00.211.504/0001-50, Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem (CNPJ 00.211.504/0004-01), Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem (CNPJ 00.211.504/0002-31), Centro de Referência à Criança e ao Adolescente – CRESCER, Esporte Clube Santa Helena, SESI Sistema FIEMG/ Projeto Carinho de Mãe/ Serviço Social da Indústria, Instituto Emanuel Alfa- IEA, Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária GETEC, Instituto Ser Feliz, Lar Maria Clara, Associação Eldorado de Apoio à Vida, Creche Comunitária Lago Azul, ACROS – Associação Comunitária Rosa de Sarom /Projeto Social Resgatando Vidas e Realizando Sonhos, Obra Educacional Irmã Elvira. Informes: 1) Curso “Boas Práticas Para Serviços de Alimentação”, 2) Convite do Conselho Municipal do Idoso para Plenária dia 16/05 (Posse da nova diretória), 3) Creche Paraíso Infantil. Logo após, foi realizada a leitura da ATA, que, após correção, foi aprovado. O Presidente Sr José William expôs sobre o segundo item referente à renovação dos atestados de funcionamento das instituições descritas, sendo aprovado ,em seguida, pelo Plenário, com ressalva para o Lar Dom Paulo, que deve apresentar cópia da última ATA de eleição da nova diretoria e atestado de idoneidade para liberação do Atestado. Na seqüência, o item três da pauta foi apresentado por Sr José William, sendo aprovado pelos conselheiros os Planos de Trabalho 2019 e Relatórios de Atividades 2018 apresentados pelas institu- "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4611 Contagem, 2 de julho de 2019 Página 26 de 42 ições descritas acima. O Sr José William abriu diálogo para os conselheiros que quisessem expor algum assunto. Em seguida foi direcionado aos informes, em que a Sra. Tânia declarou sobre o curso de “Boas Práticas Para Serviços de Alimentação”, que será ministrado no dia 23/05, sendo uma ação conjunta entre os Conselhos do Idoso, Secretaria de Saúde/ Vigilância Sanitária Municipal e COMSAN, com o objetivo de capacitar os profi ssionais e garantir o serviço de qualidade aos benefi ciários. A Sra. Tânia informou que a instituição Paraíso Infantil aguarda certifi cação do Conselho Municipal de Assistência Social. O Sr José William fez o convite para que fossem participar da posse dos novos conselheiros do Conselho Municipal do Idoso, que estava acontecendo no quinto andar do prédio. Nada mais havendo a declarar, lavro à presente ATA, que, após aprovação, será publicada no Diário Oficial do Município.

Data: 25/04/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 2º andar, Bairro Eldorado, Contagem-MG

Hora: 09:00:00

Pauta: Aprovação da 2º Ata Ordinária de 21 de março 2019 Deliberações das comissões; Informes Gerais


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Reunião Ordinária Ata da 3ª Reunião Ordinária 25/04/2019 Ao vigésimo quinto dia do mês de abril de dois mil e dezenove às nove horas, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável – COMSAN - Contagem. Estiveram presentes os conselheiros de direito: José William da Silva (Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe), Roberto Fiau Silva (Superintendência de Segurança Alimentar/SMDS) Wereson Bruno de Paula Fontes (Diretor do Banco de Alimentos/ SMDS), Vanda Cléria Fonseca Carneiro (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/ SMDE), Rita Januária da Silva Moraes (Lar Maria Clara), Léa Luiz de Oliveira (Secretaria Municipal de Saúde/SMS) Maria Madalena Dutra (Associação dos Catadores Autônomos de Materiais Reciclados - ASMAC), Maria de Lourdes Xavier Silva (Associação de Promoção Social ABBA-PAI), Marcus Vinicius Aguiar (Centro de Referência a Criança e ao Adolescente- CRESCER), Deniza Pereira da Silva Araújo (Núcleo de Incentivo a Cidadania- NIC), Thiago Carvalho Diniz ( CEASA MINAS),Vicente Xavier Mendes (Associação Comunitária Força Unida do Estaleiro- ACFUB), Márcio Luciano de Paula ( Associação de Diaconia da Pessoa Idosa- ADPI DOM PAULO), Santa Rodrigues Alves Casaes ( Rede Assistir LTDA) e Tânia Sales (Secretária Executiva/COMSAN). O presidente Sr. José William após constatação de quórum fez a oração do Pai Nosso desejando o bom andamento dos trabalhos. Na sequência leu a pauta que conteve: Leitura e aprovação da 2ª ATA Ordinária de Março 2019, 2) Referendo /Solicitação para Renovação de Atestado de Funcionamento das instituições: Núcleo de Incentivo a Cidadania – NIC e Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II- Amonp. 3) Planos de ação 2019 e Relatório de Atividades 2018 das instituições: Creche Comunitária Paraíso Infantil e Associação Comunitária Força Unida do Bairro Estaleiro. Informes: 1) Atividades em Comemoração ao dia da Saúde e Nutrição, 2) Restaurante Popular de Nova Contagem, 3) Nota de Repúdio contra o Decreto 9759 de 11/04/19 que extingue Conselhos de Direito da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosas e das com Defi ciência, 4) Prazo para entregue dos Planos de Trabalho 2019 e relatório de atividades 2018 para atualização do cadastro até 30/04 conf. Resolução 002/2018. Em seguida Sra. Tânia apresentou as ATAS das reuniões ordinárias dos meses de fevereiro e Março do ano corrente, que após conhecimento dos conselheiros foram aprovadas e assinadas. Sr José William expôs que no item dois da pauta referente às instituições Núcleo de Incentivo a Cidadania – NIC e Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II- Amonp tiveram as solicitações de renovação dos atestados deferidas pela mesa diretora após análise dos documentos, sendo solicitado ao plenário o referendo da decisão que em comum acordo foi aprovado. Em relação ao item três da pauta Sr José William declarou que os planos de trabalho e relatórios de atividades apresentados pelas instituições foram deferidos, ou seja aprovados. Sr José William abriu espaço ao diálogo. Posteriormente foram repassados os informes, Sra. Tânia relatou sobre os eventos realizados na Escola Antônio Carlos Lemos e no Restaurante Popular de Nova Contagem ações esta entre os Conselhos COMSAN e CAE com apóio das Secretarias de Saúde, equipe do Teatro, Educação, Desenvolvimento Social através da Superintendência de Segurança Alimentar e Faculdade Única. Sra. Tânia expôs também que na ação junto ao Restaurante Popular além da acolhida de toda equipe, foi observado que o órgão segue rigorosamente as diretrizes da RDC 216/2004 da ANVISA em todos os quesitos desde manipulação, conservação, higiene e os demais. Sendo manifestado o agradecimento a todos os conselheiros envolvidos pelo belo trabalho destinado a população. Foi informado sobre a nota de repúdio da associação nacional dos membros do ministério público de defesa dos direitos contra o Decreto 9.759 de 11 de abril que extingue Conselhos de Direto no âmbito federal, na qual todos demonstraram preocupação com a perda dos espaços de participação democrática. Em seguida Sra. Tânia informou sobre os prazos para entrega do plano de trabalho e relatório de atividades, solicitando o encaminhamento de forma a não vir a sofrer as sanções da resolução 002/2018. Nada mais havendo a declarar lavro a presente ATA que após aprovação será publicada no Diário Oficial do Município.

Data: 18/04/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta:

Data: 21/03/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta:


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Reunião Ordinária Ata da 2ª Reunião Ordinária 21/03/2019 Ao vigésimo primeiro dia do mês de Março de dois mil e dezenove às nove horas, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar em Contagem, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável – COMSAN - Contagem. Estiveram presentes os conselheiros de direito: José William da Silva (Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe), Roberto Fiau Silva (Superintendência de Segurança Alimentar/SMDS) Wereson Bruno de Paula Fontes (Diretor do Banco de Alimentos/ SMDS) Vanda Cléria Fonseca Carneiro (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/ SMDE), Andréia Cecília Braga (Secretaria Municipal de Educação/SEDUC), Rita Januária da Silva Moraes (Lar Maria Clara), Léa Luiz de Oliveira (Secretaria Municipal de Saúde/SMS) Maria José de Souza ( Associação dos Catadores Autônomos de Materiais Reciclados - ASMAC), Maria de Lourdes Xavier Silva ( ABBA-PAI Associação de Promoção Social), Marcus Vinicius Aguiar ( Centro de Referência a Criança e ao Adolescente- CRESCER), Deniza Pereira da Silva Araújo (Núcleo de Incentivo a Cidadania- NIC), Carlos Henrique de Oliveira ( CEASA MINAS) e Tânia Sales (Secretária Executiva/COMSAN). Justifi caram ausência: Maria Dolores de Paiva ( Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária – GETEC). O Presidente Sr. José William após constatação de quórum solicitou a Sra Rita Januária para realizar a oração do Pai Nosso desejando o bom andamento do trabalho. Na sequência foi lida a pauta que conteve: 1) Leitura e aprovação da 9º ATA Ordinária de Dezembro 2018; 2) Ofi cio SEDUC 384/2019 Designação/ alteração de Conselheiro Governamental; 3) Deliberação de Mesa Diretora que: a) Considerou como apto os documentos entregues: Relatório de atividades 2018 e Plano de Trabalho 2019 das instituições: Fraternidade Espírita Irmãos Glacus e Santa Luzia Futebol Clube ,com ressalva para Santa Luzia que deverá apresentar alteração no relatório de atividades); b ) Deferido o Atestado de Funcionamento em função da mudança de Diretoria da: Associação Comunitária de Prevenção ao uso Indevido de Drogas- Projeto Vida, com ressalva aguarda entrega do Atestado de idoneidade da diretoria; c) Parecer do jurídico referente à certifi cação do Atestado de funcionamento da instituição Associação Rede Solidária de Contagem; d) Renovação do Atestado de funcionamento da instituição Rede Solidária de Contagem. Informes: 1) Ações em comemoração ao Dia da Saúde e Nutrição 26/03 Escola Municipal Vasco Pinto da Fonseca de 13:00 às 17:30 hs e 29/03 Restaurante Popular de Nova Contagem 10:30 às 14:00 hs; 2) Prazo para entregue dos Planos de Trabalho 2019 e relatório de atividades 2018 para atualização do cadastro até 30/04 conf. Resolução 002/2018; 3) Aconteceu em 14/03/2019 a reunião com Fabiana da SSA para informar as deliberações da comissão normativa e fi scalizadora sobre a Minuta do Plano Integrado de Segurança Alimentar (2018/2022); 4) Participação do COMSAN no BANQUETAÇO promovido pelo CONSEA em 27/02/2019. Dando seguimento os conselheiros em comum acordo aprovaram a ATA. Em relação ao ofício 384/2019 SEDUC foi comunicado a destituição da conselheira suplente Sra. Paula Valéria de Oliveira Jacinto e designando para mesma atribuição a conselheira suplente a Sra. Vanessa Martins Amaral Melo. No terceiro item de pauta as alíneas (a,b,) foram aprovadas com as ressalvas mencionadas. Nas alíneas (c,d) o parecer do jurídico foi lido e após ser exposto por Sr José William os motivos que levaram a solicitação do mesmo, foi aprovado pelo pleito a renovação do atestado de funcionamento da instituição Associação Rede Solidária de Contagem pautado nas vulnerabilidades do público que a constitui e o direito humano a alimentação em quantidade e qualidade sufi cientes. Posteriormente Sr. Roberto Fiau declarou sobre os trâmites para retomada das compras dos produtos advindos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e que a Superintendência tem trabalhado para garantir atendimento de qualidade às instituições, sendo mencionado o envio de email nesta data ao COMSAN solicitando assinatura do presidente e aprovação do Conselho ao PAA para execução em 2019, relatou sobre o curto prazo para o retorno deste documento junto ao Ministério da Cidadania. Sendo aprovado pelos conselheiros a solicitação. Na sequência foram divulgados os informes com destaque nas ações integradas de Segurança Alimentar entre os Conselhos CAE e COMSAN e as Secretarias SEDUC, SMDS, SMS e a Faculdade Única estendendo o convite aos conselheiros para participarem do evento. Sra. Léa ressaltou a importância destas parcerias para melhorias das estruturas dos equipamentos, quanto como público direto e sugeriu o envolvimento de outros órgãos do município como o PROCON que podem contribuir de forma signifi cativa nas ações. Sr José William expressou ser favorável nas próximas ações conjuntas. Sr Roberto Fiau informou sobre a reestruturação do CMAUF em parceria com o Projeto Transformar que estará realizando as ações no dia 23 e 24/03 de 09:00 às 18:00 hs estendendo o convite a todos que quiserem contribuir. Na sequência a Sra. Tânia relatou sobre a reunião com Fabiana da Superintendência e que foram repassadas as informações solicitadas pela comissão normativa e fi scalizadora, fi cando a cargo da mesma as alterações do Plano e reenvio para a análise da comissão. Nada mais havendo a declarar lavro a presente ATA que após aprovação será publicada no Diário Ofi cial do Município.

Data: 21/02/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: Pauta da 1ª Reunião Ordinária dia 21/02/2019 às 09:00 horas Aprovação da 9ª Ata Ordinária de 13 de dezembro de 2018; Deliberações das comissões; Informes Gerais.


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Reunião Ordinária Ata da 1ª Reunião Ordinária 21/02/2019 Ao vigésimo primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e dezenove às nove horas, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar em Contagem, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável – COMSAN - Contagem. Estiveram presentes os conselheiros de direito: José William da Silva (Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe), Roberto Fiau Silva (Superintendência de Segurança Alimentar/SMDS) Wereson Bruno de Paula Fontes (Diretor do Banco de Alimentos/ SMDS), Marta de Faria Vieira (Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC), Vanda Cléria Fonseca Carneiro (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/ SMDE), Andréia Cecília Braga (Secretaria Municipal de Educação/SEDUC), Rita Januária da Silva Moraes (Lar Maria Clara), Geomar Miguel de Oliveira (Associação dos Defi cientes de Contagem/ADC), Léa Luiz de Oliveira (Secretaria Municipal de Saúde/SMS) e Gabriela Perez Diniz (Câmara Municipal de Vereadores), Convidados: Maria José Mendes ( CMAUF), Tilden Santiago (Casa dos Conselhos) e Tânia Sales (Secretária Executiva/COMSAN). O Presidente Sr. José William informou sobre a ausência de quórum sendo exposto aos conselheiros os assuntos pertinente a pauta e comunicado os informativos. Sr Roberto Fiau declarou a importância do PAA para o município e leu o parecer solicitado aprovação do conselho e relatando a importância deste. Sra Marta expôs da necessidade de encaminhar os documentos previamente para análise das comissões. Sr Roberto expôs sobre os prazos. Sendo defi nida reunião extraordinária do Conselho Gestor para análise. Quanto às comemorações do Dia da Saúde e Nutrição manifestaram interesse em compor a comissão: Léa Luiz, Andréia Braga, Wererson Bruno, Maria José e José William. Nada mais havendo a declarar lavro a presente ATA.

Data: 13/12/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: Aprovação da 08ª Ata Ordinária de 22 de novembro de 2018; Deliberações das comissões; Informes Gerais.


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Reunião Ordinária Ata da 9ª Reunião Ordinária 13/12/2018 Ao décimo terceiro dia do mês de dezembro de dois mil e dezoito às nove horas, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável – COMSAN - Contagem. Estiveram presentes os conselheiros de direito: José William da Silva (Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe), Roberto Fiau Silva (Superintendência de Segurança Alimentar/SMDS) Wereson Bruno de Paula Fontes (Diretor do Banco de Alimentos/ SMDS), Maria Dolores de Lima Paiva (Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC), Gleyson Anderson Ferreira (Associação de Diaconina da Pessoa Idosa), Marta de Faria Vieira (Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC), Vanda Cléria Fonseca Carneiro (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/ SMDE), Andréia Cecília Braga (Secretaria Municipal de Educação/SEDUC), Marcus Vinicius Aguiar de Oliveira (Centro de Referência a Criança e ao Adolescente) Rita Januária da Silva Moraes (Lar Maria Clara), Deniza Pereira da Silva Araújo (Núcleo de Incentivo à Cidadania/NIC), Geomar Miguel de Oliveira (Associação dos Defi cientes de Contagem/ADC), Murillo César Becattini Pereira (Ação Social da Paróquia São Gonçalo), Tilden Santiago ( Casa dos Conselhos), Tânia Sales (Secretaria Executiva/COMSAN), Justifi caram ausência: Léa Luiz de Oliveira (Secretaria Municipal de Saúde/SMS e Gabriela Perez Diniz (Câmara Municipal de Vereadores). O Presidente Sr. José William após constatação de quórum, convidou a todos a fazer a oração do Pai Nosso e agradeceu pelos trabalhos desenvolvidos ao longo do ano. Na seqüência leu a pauta que conteve: 1) Aprovação da 8ª ATA Ordinária de 22 de Novembro 2018; 2) Comissão Normativa: Solicitação de Renovação de Atestado de Funcionamento: Associação Rede Solidária de Contagem; Alterações da Portaria SMDS nº 015 de 18 Julho de 2018 que (Dispõe sobre o Regimento Interno do Banco de Alimentos do Município de Contagem); 3) Apresentação Relatório de Atividades da Segurança Alimentar; 4) Aprovação agenda reuniões COMSAN 2019; Informes: 1) Análise/apresentação da Minuta do Plano Integrado de Segurança Alimentar; 2) Problemas na porta de entrada do COMSAN. Em seguida a pauta foi lida e aprovada. Sr José William expôs que a Rede Solidária de Contagem fez à solicitação de renovação do atestado de funcionamento e que foi realizada visita técnica a instituição na qual foi identifi cado que o espaço físico da cozinha e o local das refeições no momento, não atendem aos critérios estabelecidos pela vigilância sanitária, sendo feita sugestão de adequações a responsável técnica da instituição no ato da visita. Mencionou que não possuem certifi cações como a vistoria do corpo de bombeiros, entre outras. O mesmo expôs outra dúvida da comissão de cunho jurídico. Sendo informado que a assessora da casa dos conselhos esta de licença maternidade. Sr Roberto solicitou que seja encaminhado ao setor jurídico da Secretaria de Desenvolvimento Social para que possam dar o parecer sobre as dúvidas e agilizar o processo cumprindo os prazos de resposta. Sendo manifestado por todos os conselheiros a relevância dos trabalhos desenvolvidos pela instituição, junto ao público que atende e a sociedade no geral. Foi declarado pelos mesmos que o objetivo do Conselho é auxiliar as instituições na caminhada garantindo alimentação e estar em consonância com o aparato legal que lhe é cobrado também enquanto órgão fi scalizador. Sr José William continuou a relatar sobre as deliberações da Comissão Normativa e Fiscalizadora sobre as adequações solicitadas anteriormente sobre a Portaria SMDS nº15 de Julho de 2018 (Regimento Interno do Banco de Alimentos) e passou a palavra a Sr Bruno que informou os itens alterados. Sra. Tânia informou que foi encaminhado por email aos conselheiros a referida Portaria com as alterações disponibilizadas pelo Sr. Bruno para leitura prévia. Sra Marta solicitou que seja novamente encaminhada com destaque nos itens alterados. Sendo aprovada a nova redação que deve ser publicada no diário ofi cial do município pelo órgão responsável. Sr Roberto solicitou que a apresentação do relatório fi casse para o fi nal. Na seqüência em comum acordo a agenda de reuniões do Conselho para o ano de 2019 foi aprovada. Sr José William leu os informes. Sra. Tânia expôs que a minuta do Plano Integrado de Segurança Alimentar foi encaminhada aos conselheiros da Comissão Normativa e Fiscalizadora, porém como a pauta foi densa foi solicitado que a Mesa Diretora fi zesse a análise, mas também não foi possível, sendo solicitado encaminhamento da Minuta por email a todos os conselheiros para análise prévia para que no retorno das atividades do Conselho, seja discutida e colocada para aprovação. Sra Tânia informou que estará de férias regulamentares em janeiro de 2019 e relatou que a porta do Conselho esta estragada e foi solicitado providências junto ao gestor da casa, bem como manifestou preocupação com os documentos do setor, pois o arquivo não possui chaves. Sr Roberto Fiau informou sobre o setor de manutenção da prefeitura que atende estas demandas. Posteriormente Sr Roberto Fiau informou sobre a auditoria que esta sendo realizada nos equipamentos da segurança alimentar pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) e também implantação de procedimentos com objetivo da certifi cação da ISO 9001 declarando sobre a importância deste documento como reconhecimento dos trabalhos realizados, mantendo e consolidando o município como referência da Política Pública de Segurança Alimentar. O mesmo fez a apresentação dos equipamentos de segurança alimentar do município, suas ações e os trabalhos desenvolvidos ao longo do ano. Expôs também sobre os investimentos nas mídias sociais disponibilizando os usuários acesso as informações tais como: o cardápio dos restaurantes populares, os eventos que acontecem, obtendo resultados relevantes cerca de 98% de aprovação junto ao público atendido. Para além foram ressaltados os indicadores e o aumento das captações de doações feitas pelo Banco de Alimentos sendo declarado que em 2016 foram seis toneladas ano já no ano de 2018 até o último trimestre foram arrecadadas trinta e nove toneladas, ou seja quatro vezes mais, proporcionando atendimento indireto a 9.900 pessoas através das instituições atendidas. Destacou também a soma de esforços que trouxeram para segurança alimentar valores expressivos como a participação do município no edital do MDS para compra do caminhão, entre outros, sem ter que mexer nos recursos do fundo. Sra Maria Dolores ressaltou a importância da divulgação dos eventos e que foram signifi cativas as ações conjuntas em comemoração do dia Mundial da Alimentação com a articulação entre os órgãos: CAE, COMSAN, Superintendência de Segurança Alimentar, Secretarias de Saúde, Educação e a Nutriplus. Ao fi nal Sr. José William parabenizou Sr Roberto em nome de toda equipe da superintendência e SMDS pelos trabalhos desenvolvidos. Sra Vanda também pontuou sobre o empenho e os bons resultados. Sr José William agradeceu aos conselheiros pela dedicação, empenho, compromisso e convidou a todos a participarem da confraternização de encerramento. Nada mais havendo a declarar lavro ATA que após aprovada e assinada será publicada no diário oficial do Município.

Data: 22/11/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: Aprovação da 07ª Ata Ordinária de 18 de outubro 2018; Deliberações das comissões; Informes Gerais.


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Reunião Ordinária Ata da 8ª Reunião Ordinária 22/11/2018 Ao vigésimo segundo dia do mês de novembro de dois mil e dezoito às nove horas, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável – COMSAN - Contagem. Estiveram presentes os conselheiros de direito: José William da Silva (Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe), Wereson Bruno de Paula Fontes (Diretor do Banco de Alimentos), Marta de Faria Vieira (Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC), Léa Luiz de Oliveira (Secretaria Municipal de Saúde/SMS), Vanda Cléria Fonseca Carneiro (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/SMDE, Andréia Cecília Braga (Secretaria Municipal de Educação/SEDUC), Maria Madalena Dutra (Associação dos Catadores Autônomos de Materiais Recicláveis/ASMAC), Rita Januária da Silva Moraes (Lar Maria Clara), (Deniza Pereira da Silva Araújo ( Núcleo de Incentivo à Cidadania/NIC), Geomar Miguel de Oliveira ( Associação dos Defi cientes de Contagem- ADC), Murillo César Becattini Pereira (Ação Social da Paróquia São Gonçalo), Thiago (CEASA Minas), Tânia Sales (Secretária Executiva - COMSAN), Justifi caram ausência: Patrícia Lemos de Oliveira (Centro de Referência a Criança e ao adolescente), e Gabriela Perez Diniz ( Câmara Municipal de Vereadores) . O Presidente Sr. José William após constatação de quórum, convidou a todos a fazer a oração do Pai Nosso e desejou o bom andamento dos trabalhos. Na seqüência leu a pauta que conteve: 1) Aprovação da 7ª Ata Ordinária de 18 de Outubro 2018; 2) Apresentado a Mesa Diretora solicitação de inscrição e Atestado de Funcionamento: Sociedade Cultural e Religiosa de Minas Gerais; 3) Apresentado a Mesa Diretora Alteração do Plano de Trabalho da Instituição ACROS- Associação Comunitária Rosa de Sarom (solicitação do fornecimentos de alimentos para preparo e distribuição); 4 Deliberação da Comissão Normativa: Instituição Creche Comunitária Paraíso Infantil – CREPI ( Teve inscrição cancelada junto ao CMASC conf. Resolução 003/18 última atualização em 2012) Encaminhamento de ofi cio a instituição com prazo de 30 dias para regularização junto ao Conselho); Informes: 1) Minuta do Projeto de Sobras Limpas aguardando alteração do setor jurídico da casa dos conselhos; 2) Confraternização natalina trazer um presente no valor simbólico (R$ 20,00) na próxima Plenária 13/12/2018; 3) Visita realizada: Sociedade Cultural e Religiosa de Minas Gerais. Sra Vanda fez a leitura da Ata que após aprovação foi assinada. Sr. José William explicou que a instituição Sociedade Cultural e Religiosa de Minas Gerais apresentou os documentos que faltavam e foi realizada visita técnica a cozinha da instituição conforme havia sido solicitado pela comissão normativa e fi scalizadora, sendo considerada apta pela mesa diretora a certifi cação, na sequencia foi referendado pelo plenário. Sr José William expôs que também foi apresentado à mesa diretora alteração no plano de trabalho da instituição ACROS que passou a ofertar alimentos preparados ao público atendido, ou seja, a instituição poderá receber do Banco de Alimentos produtos in natura para preparo, sendo aprovado pelo plenário. Sra. Marta expôs que é preciso fi car atenta as instituições se estão cumprindo os trabalhos que se propõem. Sr José William expôs que todas as vezes que se cria um serviço e/ ou atividade dentro da instituição o procedimento correto é a alteração no plano de trabalho. Seguindo a pauta no quarto item Sr. José William informou da necessidade de comunicar a instituição Creche Comunitária Paraíso Infantil através de ofi cio o fato, uma vez que no COMSAN esta com a documentação regular devendo tomar as providências cabíveis junto ao Conselho Municipal de Assistência Social para que não ocorra dano aos benefi ciários atendidos pela instituição. Na seqüência Sr. José William passou para os informes. Sra. Tânia expôs que aguarda do setor jurídico da casa dos conselhos alteração na minuta do projeto de Lei sobras limpas para dar continuidade junto aos outros órgãos. Sendo informado também que a Sra Gabriela representante da câmara dos vereadores na última reunião da comissão fi cou de verifi car junto ao conselheiro anterior Sr Wellington como esta o andamento do processo junto a Câmara, uma vez que foi encaminhado para verifi car a possibilidade de alteração na minuta com a equipe de profi ssionais da Casa Legislativa. Foi relatado que atendendo as demandas da casa dos conselhos no setor jurídico só tem uma técnica. Os conselheiros manifestaram sobre a necessidade de maior apoio por parte do governo e solicitaram que seja, encaminhado ao setor mencionado pedido de resposta referente ao andamento, haja vista proximidade do período de férias. Sr José William informou sobre a confraternização natalina e a visita realizada a instituição descrita acima, relatou sobre os eventos em comemoração ao dia mundial da alimentação ocorridos em outubro parabenizando Sr. Bruno em nome de toda equipe da Superintendência de Segurança Alimentar, CAE, os conselheiros do COMSAN que estiveram participando junto com as Secretarias de Saúde e Educação. Nada mais havendo a tratar lavro a presente Ata que após aprovada e assinada será publicada no diário ofi cial do Município.

Data: 15/11/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta:

Data: 13/11/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 3° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: 1. Posse de membro do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE/Contagem, para complementação de mandato até 04 de maio de 2021, em conformidade à Portaria nº 13, de 28/09/2018. Segmento representante: Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes; 2. Leitura e aprovação da ata da 7ª Reunião Plenária - ordinária; 3. Informes gerais; 4. Elaboração de agenda para visita técnica a unidades escolares.

Data: 18/10/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: Pauta da 9ª Reunião Ordinária dia 18/10/2018 às 09:00 horas Aprovação da 06ª Ata ordinária de 20 de setembro 2018; Deliberações das comissões; Informes Gerais


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Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 7ª Reunião Ordinária 18/10/2018 Ao décimo oitavo dia do mês de outubro de dois mil e dezoito às 09:00 horas (nove horas), situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar em Contagem, reuniuse o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável – COMSAN - Contagem. Estiveram presentes os conselheiros de direito: José William da Silva (Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe), Wereson Bruno de Paula Fontes (Diretor do Banco de Alimentos), Marta de Faria Vieira (Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC), Léa Luiz de Oliveira (Secretaria Municipal de Saúde/SMS), Vanda Cléria Fonseca Carneiro (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/SMDE, Andréia Cecília Braga (Secretaria Municipal de Educação/SEDUC), Gabriela Peres Diniz (Câmara Municipal de Contagem), Maria José de Souza (Associação dos Catadores Autônomos de Materiais Recicláveis/ASMAC), Gleyson Anderson Ferreira (Associação de Diaconina da Pessoa Idosa/ADPI – LAR DOM PAULO), Sávio Morais (ABBÁ PAI- Associação de Promoção Social),Valéria Jardim de Oliveira (Lar Maria Clara), (Deniza Pereira da Silva Araújo ( Núcleo de Incentivo à Cidadania/NIC), Patrícia Lemos de Oliveira (Centro de Referência a Criança e ao Adolescente/CRESCER), Santa Rodrigues Alves Casaes ( Rede Assistir LTDA), Marta de Faria Vieira ( Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária- GETEC), Geomar Miguel de Oliveira ( Associação dos Defi cientes de Contagem- ADC) Tânia Sales (Secretária Executiva - COMSAN), Tilden Santiago ( Casa dos Conselhos) Justifi caram ausência: Vicente Xavier, (Associação Comunitária Força Unida do Estaleiro /ACFUBE), Murillo César Becattini Pereira (Ação Social da Paróquia São Gonçalo). O Presidente Sr. José William após constatação de quórum, convidou a todos a fazer a oração do Pai Nosso e desejou o bom andamento dos trabalhos. Na seqüência leu a pauta que conteve: 1) Aprovação da 6ª Ata Ordinária de 20 de setembro 2018; 2) A Comissão Normativa e Fiscalizadora considerou a instituição apta a renovação do Atestado de Funcionamento: Serviço Social da Indústria/ SESI Restaurante do trabalhador Henriqueta Maria Pietra; 3) A Comissão Normativa e Fiscalizadora considerou como apta a inscrição junto ao COMSAN e concessão do Atestado de Funcionamento da instituição: Esporte Clube Santa Helena, 4) Ofi cio 141 do CMDCA de Contagem solicitando indicação de 02 Delegados Natos para atuar na Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Contagem dia 26/10/2018 horário: 08:00 às 17:00 . Informes: 1) Instituições com cadastro cancelado no Conselho Municipal de Assistência Social, 2 ) Prazo para alterações da Portaria SMDS nº 015 de 18 Julho de 2018 que (Dispõe sobre o regimento interno Banco de Alimentos do Município de Contagem) será até dezembro 2018; 3 ) Reunião do Conselho Gestor aconteceu em 09/10/2018;4) Ações Integradas em comemoração ao Dia Mundial da Alimentação programação encaminhada por email; 5) Visitas realizadas: Esporte Clube Santa Helena, Sociedade Cultural e Religiosa de Minas Gerais; Serviço Social da Indústria/ SESI, Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem – Unidade Eldorado, Centro de Referência à Criança e ao Adolescente – CRESCER. Sr.Gleyson fez a leitura da Ata que logo após correção foi aprovada e assinada. Sr José William expôs que conforme aprovado na plenária anterior não será mais lida a Ata para ganhar tempo nas reuniões e todos devem fazer a análise prévia uma vez que é encaminhada por email. Sra. Marta solicitou que seja também encaminhada pelo whatsapp sendo aprovado. Seguindo a pata foi aprovado o pedido de renovação de atestado do SESI Restaurante do Trabalhador Henriqueta Maria Pietra. No terceiro item de pauta Sr. Sávio questionou sobre a concessão do atestado de funcionamento ao Esporte Clube Santa Helena uma vez esta ligado diretamente a atividades esportivas. Sra Tânia relatou que conforme Resolução 002/2018 do COMSAN um dos critérios para solicitar o atestado de funcionamento junto ao Conselho é a certificação junto ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMASC) que tipifi ca os serviços socioassistenciais. A mesma informou que foi realizada visita a instituição junto com o presidente Sr. José William e o relatório técnico apresentado a comissão, e esta a disposição para os demais conselheiros. Declarou também que a sede precisa de reformas e que não tem cozinha própria para o preparo dos alimentos. Alguns conselheiros manifestaram que deveria ser feitas adequações ao espaço antes da certifi cação. Sr José William declarou que existem outras instituições com perfi l parecido inscritas no Conselho. E considerando o público vulnerável que a instituição atende seria pertinente a concessão do atestado, uma vez que se trata de alimentação. Sendo colocado em votação se deveria ser feita concessão do atestado com a ressalva de que a concessão de doações pelo Banco de Alimentos será apenas para lanches. Resultado da votação: 13 pessoas foram favoráveis, 02 abstraíram de votar, ou seja foi aprovada a concessão do atestado de funcionamento e deverá ser informado ao Banco de Alimentos com a referida ressalva. Sra. Marta se dispôs a acompanhar mais de perto o trabalho da instituição. As conselheiras Santa e Valéria manifestaram o desejo de auxiliar a instituição nos trabalhos desenvolvidos. Sr. Gleyson expôs sobre a importância das ações integradas entre os conselhos uma vez que os problemas são os mesmos e envolvem todo núcleo familiar. O mesmo informou que em breve será feito convite para discussão desta temática junto com as promotorias. De acordo com a pauta no quarto item foram defi nidos os delegados sendo eles: Marta de Faria Vieira e José William da Silva. Dando continuidade à pauta Sr. José William leu os informes e apresentou a lista de instituições com os cadastros cancelados no CMASC no mês de agosto 2018 publicado no diário ofi cial do município. Os conselheiros defi niram através de votação que estas instituições que tiveram o cancelamento não poderão receber doações do Banco de Alimentos do município até regularização junto ao CMASC embasado na Resolução 002/2018 COMSAN e deverá ser encaminhado ofi cio comunicando a Superintendência de Segurança Alimentar e ao Banco de alimentos a decisão do pleito. Sr José William informou que a foi decidido na comissão normativa que a apresentação de proposta de alteração no Regimento Interno do Banco de Alimentos será apresentada em dezembro deste ano, bem como leu os demais informes descritos e destacou as ações conjuntas em comemoração ao Dia Mundial da Alimentação em parceria com a Superintendência de Segurança Alimentar, CAE e as Secretarias: SMDS, SMS, SEDUC como sendo importante a participação de todos. Nada mais havendo a tratar, lavro a presente Ata que após ser aprovada e assinada, será publicada no Diário Oficial do Município.

Data: 20/09/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: Pauta: Leitura e aprovação da 02ª Ata Extraordinária de 16 de agosto 2018; Deliberações das comissões; Informes Gerais.


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Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 6ª Reunião Ordinária 20/09/2018 Ao vigésimo dia do mês de setembro de dois mil e dezoito às 09:00 horas (nove horas), situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável – COMSAN - Contagem. Estiveram presentes os conselheiros de direito: José William da Silva (Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe), Wereson Bruno de Paula Fontes (Diretor do Banco de Alimentos), Marta de Faria Vieira (Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC), Valéria Jardim de Oliveira (Lar Maria Clara), (Deniza Pereira da Silva Araújo ( Núcleo de Incentivo à Cidadania/NIC), Gleyson Anderson Ferreira (Associação de Diaconina da Pessoa Idosa/ADPI – LAR DOM PAULO), Sávio Morais (ABBÁ PAI- Associação de Promoção Social), Maria Madalena Dutra (Associação dos Catadores Autônomos de Materiais Recicláveis/ASMAC), Patrícia Lemos de Oliveira (Centro de Referência a Criança e ao Adolescente/CRESCER), Vanda Cléria Fonseca Carneiro (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/SMDE), Léa Luiz de Oliveira (Secretaria Municipal de Saúde/SMS), Andréia Cecília Braga (Secretaria Municipal de Educação/SEDUC), Carlos Henrique de Oliveira (CEASA Minas), Gabriela Peres Diniz (Câmara Municipal de Contagem), Sra. Mágila Benevides (Assessoria Jurídica da Casa dos Conselhos) Tânia Sales (Secretária Executiva - COMSAN) Justificaram ausência: Vicente Xavier, (Associação Comunitária Força Unida do Estaleiro/ACFUBE), Murillo César Becattini Pereira (Ação Social da Paróquia São Gonçalo), Santa Rodrigues Alves Casaes ( Rede Assistir LTDA). O Presidente Sr. José William após constatação de quórum, convidou a todos a fazer a oração do Pai Nosso e desejou o bom andamento dos trabalhos. Na seqüência leu a pauta que conteve: 1) Leitura e aprovação da 02ª Ata Extraordinária Agosto 2018; 2) Apresentação da proposta de alteração na Lei 3.944, que instituiu o COMSAN; 3) Instituições aptas a renovação de atestado de funcionamento: Lar Maria Clara, Associação Eldorado de Apoio à Vida; 4) Instituição apta a receber o atestado de funcionamento: Associação Comunitária Rosa de Sarom/Projeto Social Resgatando Vidas e Realizando Sonhos/ACROS; 5) Instituição que apresentou plano de trabalho 2018 e relatório de atividades 2017: Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Informes: 1) Oficio de designação dos Conselheiros Governamentais para o Conselho Gestor; 2) Oficio de substituição de membro titular da Câmara de Vereadores; 3) Alterações na Portaria SMDS nº 015 de 18 julho de 2018 (Dispõe sobre o regimento interno Banco de Alimentos do Município); 4) Ministério do Desenvolvimento Social/MDS resultado final da seleção pública referente à proposta para apoio à modernização dos bancos de alimentos; 5) Comissão de eventos temporários; 6) Visitas realizadas: ACROS, Associação Eldorado de Apoio à Vida; 7) Conferência da Criança e Adolescente dia 26/10/2018 de 08h00 às 17h00 na PUC Contagem. Sr. Gleyson fez a leitura da Ata que após correção foi aprovada e assinada. Sr. José William solicitou que as Atas sejam lidas previamente antes do Plenário para ganhar tempo, sendo referendado pela maioria dos conselheiros que não será lida no inicio da sessão. Em seguida Sr. Gleyson fez a leitura da minuta de alteração na Lei 3.944 e Sra. Mágila respondeu as dúvidas que ocorreram, sendo aprovado pelos conselheiros presentes o atual texto. Os itens três, quatro e cinco da pauta referente às Instituições todas foram referendadas pelo plenário estando aptas a receber o atestado de funcionamento. Seguindo a pauta Sr. José William leu os informes: Oficio 150/SMDS de designação dos conselheiros governamentais para gerir o fundo municipal de segurança alimentar composto por: Titular: Roberto Fiau e Suplente: Wererson Bruno de Paula Fontes, ou seja o Conselho Gestor foi composto por: Representantes da Sociedade Civil: Gleyson Anderson Ferreira, Marta de Faria Vieira e Patrícia Lemos de Oliveira. Representantes governamentais: Roberto da Silva Fiau e Wererson Bruno de Paula Fontes. Os conselheiros presentes no momento definiram a agenda das reuniões do referido Conselho Gestor sendo: As segundas terças-feiras do mês, ou seja, próxima reunião em 09/10/2018 às 09h00. Em seguida Sr. José William informou sobre o oficio de substituição de conselheiro da câmara dos vereadores que destituiu Sr. Wellington da Silva Moraes e designou a Sra. Gabriela Peres Diniz dando as boas vindas. Sr. José William passou a palavra ao Sr Wererson Bruno que informou sobre a solicitação de alteração no regimento interno do Banco de Alimentos, o mesmo declarou que não teve tempo hábil para realizar as alterações, porque a equipe tem buscado melhorar o regimento de forma mais objetiva trazendo melhores resultados e beneficiando a todos. Expôs também sobre o resultado positivo junto ao MDS e que uma equipe de profissionais foi encaminhada à Brasília para participar da mesa e apresentar o plano de trabalho, atribuindo os resultados a soma de esforços pela efetivação da política publica de segurança alimentar. Sra Patrícia declarou sobre o excelente trabalho que o Banco de Alimentos tem desenvolvido em conjunto com a Superintendência de Segurança Alimentar. Seguindo a pauta Sr. José William informou que a Comissão de Eventos tem feito reuniões constantes junto com Conselho de Alimentação Escolar/CAE Contagem e a equipe da Superintendência de Segurança Alimentar para organizar os eventos em comemoração ao Dia Mundial da Alimentação. Sr. José William informou sobre as visitas realizadas as instituições: ACROS e Associação Eldorado de Apoio à Vida e informou sobre o oficio resposta que a última instituição mencionada encaminhou ao Conselho justificando o motivo de estar fechada no período de férias e nos dias de jogos do Brasil na copa do mundo como mencionado na plenária anterior. Posteriormente Sr. José William convidou a todos a participar da Pré-Conferência da Criança e do Adolescente. Foram passados informações sobre eventos beneficentes das instituições. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata que após lida, aprovada e assinada, será publicada no Diário Oficial do Município.

Data: 16/08/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 2º andar, Bairro Eldorado, Contagem-MG

Hora: 09:00:00

Pauta: Deliberações das comissões; Informes Gerais.


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Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Extraordinária Ata da 2ª Reunião Extraordinária 16/08/2018 Ao décimo sexto dia do mês de agosto de dois mil e dezoito às 09:00 horas (nove horas), situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSAN- Contagem. Estiveram presentes os conselheiros de direito: José William da Silva (Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe), Roberto da Silva Fiau ( Superintendente de Segurança Alimentar - SMDS), Wereson Bruno de Paula Fontes (Diretor do Banco de Alimentos), Murillo César Becattini Pereira ( Ação Social da Paróquia São Gonçalo), Maria Dolores de Paiva ( Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária – GETEC), Rita Januária da Silva Moraes (Lar Maria Clara), (Deniza Pereira da Silva Araújo ( Núcleo de Incentivo à Cidadania- NIC), Santa Rodrigues Alves Casaes ( Rede Assistir LTDA), Gleyson Anderson Ferreira (Associação de Diaconina da Pessoa Idosa – ADPI – LAR DOM PAULO), Sávio Morais (ABBÁ PAI- Associação de Promoção Social), Maria José de Souza ( Associação dos Catadores Autônomos de Materiais Recicláveis -ASMAC), Vicente Xavier, (Associação Comunitária Força Unida do Estaleiro – ACFUBE), Marcus Vinicius Aguiar de Oliveira (Centro de Referência a Criança e ao Adolescente – Crescer), Vanda Cléria Fonseca Carneiro (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SMDE), Thiago Carvalho Diniz ( CEASA Minas), Wellington da Silva Moraes (Câmara Municipal de Contagem), Sra.Mágila Benevides ( Assessoria Jurídica da Casa dos Conselhos) Tânia Sales e Tilden Santiago (COMSAN). O presidente Sr. José William após constatação de quórum, convidou a todos a fazer a oração do Pai Nosso e desejou o bom andamento dos trabalhos. Na seqüência leu a pauta que conteve: 1) Leitura e aprovação da 05ª Ata Ordinária 2018; 2) Referendo do secretário da mesa diretora; 3) Portaria SMDS nº 015 de 18 Julho de 2018 (Dispõe sobre o regimento interno Banco de Alimentos do Município de Contagem; 4) Resposta do setor jurídico sobre alteração na Resolução de Registro das instituições beneficiadas pelo Banco de Alimentos sem cadastro no COMSAN, mas atendidas pelo Banco de Alimentos, conforme solicitação realizada pela comissão normativa em 04/04/2018; 5) Resposta do jurídico de alteração na Lei 3944 em relação aos segmentos quando não houver interessados na candidatura (Vacância) qualquer um dos segmentos contemplados na lei podem assumir a cadeira vaga. Informes: 1) Resposta provisória do MDS referente ao edital de reforma dos Bancos de Alimentos (Edital de Seleção Pública MDS/SESAN Nº 01/2018, De 12 junho de 2018); 2) As instituição CADES e Multições receberam as notificações ( ofícios) p/ manifestação em 18/07/2018; 3) Três tentativas de visita à instituição Associação Eldorado de Apóio a Vida, sem sucesso. Dando continuidade Sr José William informou sobre ausência de quórum na plenária ordinária do mês vigente e pontuou sobre a necessidade de justificar formalmente quando por algum motivo não puder comparecer a reunião. Sendo perguntado aos conselheiros presentes se havia alguma correção a ser feita na 5ª Ata ordinária? Não teve manifestação, sendo esta aprovada e assinada. No item dois da pauta sobre o referendo Sra. Tânia expôs que não havia ficado claro na Ata que definiu a mesa diretora o representante governamental da secretaria de desenvolvimento social. Sendo referendado pelo plenário Sr. Roberto Fiau como secretário da mesa diretora do COMSAN. Sr José William informou que no terceiro item de pauta após avaliação da comissão normativa e fiscalizadora ficou acordado que será realizada alterações em alguns artigos do regimento. Sr Roberto expôs que o regimento foi realizado atendendo a critérios técnicos e legais e que alterações poderão ocorrer desde que obedeça a tais critérios. Sra Mágila relatou que as orientações do MDS não restringe que o banco de alimentos faça doações de alimentos capitados as instituições não cadastradas no conselho, entretanto como existe uma resolução 002/2018 do COMSAN elaborada pelo conselho com participação da secretaria de desenvolvimento social através dos representantes da coordenadoria de segurança alimentar e diretoria do banco de alimentos no período de sua elaboração que consideraram importante o processo garantindo agilidade nos trabalhos, uma vez que o conselho também cumpre seu papel de fiscalização junto as instituições. Sendo solicitado pelos conselheiros que na próxima reunião plenária o diretor do banco de alimentos Sr. Wererson Bruno apresente as alterações acordadas junto com a comissão normativa para referendo. Seguindo a pauta no quinto item Sr José William passou a palavra à Sra. Mágila que informou que na próxima reunião da comissão será discutido as alterações na lei e apresentada na plenária sequente. Sra Rita informou sobre as reuniões do CONSEA/ MG na qual tem participado como representante do município de contagem. Também elogiou as ações da superintendência de segurança alimentar pelo resultado provisório divulgado pelo MDS na qual Contagem fica entre os cinco estados selecionados para receber a verba relativa à reestruturação do banco de alimentos , sendo manifestado pelo plenário uma salva de palmas. Sra Maria Dolores também elogiou a equipe do banco de alimentos pelo trabalho e as verduras ofertadas na semana às instituições. Sr Wererson informou que recebeu esta semana uma grande quantidade de doações de tomates e as instituições que tiverem interesse podem ir buscar. Sr Roberto ressaltou que a superintendência tem buscado ampliar a capitação das doações e declarou sobre a resposta da solicitação feita na plenária sobre a atual situação do PAA no município, ressaltou que as verbas do PAA são provenientes do governo federal e que em março de 2018 foi publicado sobre os cortes do governo federal em alguns programas e o PAA esta incluso, atingindo cem por cento do valor, ou seja alguns municípios tem trabalhado com o restante de verbas e que Contagem esta em dia com a prestação de contas, haja vista a classificação no edital do MDS referente à reforma do banco e disponibilizou o disposto de lei 13633 publicado no diário Oficial da União de 13/03/2018 referente ao cancelamento de programas de trabalho do governo federal. Sr José William passou para o segundo item dos informes e passou a palavra a Sra. Tânia que relatou que as instituições: Centro de Alto Desenvolvimento Solidário CADES e Centro de Serviços Socioassistenciais - Multiações receberam o oficio de notificação para justificar junto ao COMSAN no prazo de quinze dias conforme deliberado na plenária de vinte oito de junho. Entretanto a instituição não se manifestou junto ao conselho até a presente data. Diante do exposto foi deliberado encaminhamento de oficio com cópia ao banco de alimentos, informando que será arquivado os processos de renovação dos atestados de funcionamento das instituições supracitadas : Multiações e CADES com "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4441 Contagem, 8 de outubro de 2018 Página 5 de 38 suspensão das doações fornecidas pelo banco de alimentos do município até que ocorra a regularização da instituição junto ao CMASC e COMSAN. Sr José William relatou que foi realizada visita técnica a instituição Lar Maria Clara e elogiou os trabalhos, informou também que foram feitas três tentativas de visitas a instituição Associação Eldorado de Apóio a Vida, mas estava fechada. Sra. Dolores relatou que é uma instituição antiga no município e que talvez esteja sem recursos para trabalhar. Sra Tânia informou que esta instituição sempre teve representação no COMSAN e cumpriu todos os mandatos de recondução permitidos por lei. Sendo deliberado encaminhamento de oficio para instituição com prazo determinado para justificar junto ao Conselho. Sra Tânia expôs que Sr Mauro responsável pela organização dos eventos da segurança alimentar procurou o conselho para planejamento das ações relativas às comemorações do dia mundial da alimentação. Sendo composta a comissão temporária de eventos: Maria Dolores (GETEC), José William (Centro Ed Pequeno príncipe), Marcus Vinicius (CRESCER), Wellington (Câmara Municipal), Vicente Xavier ( ACFUBE). Nada mais havendo a declarar eu Roberto Fiau ( secretário ) lavro a presente Ata que após aprovada e assinada, será publicada no Diário Oficial do Município.

Data: 08/08/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 2º andar, Bairro Eldorado, Contagem-MG

Hora: 09:00:00

Pauta: Leitura e aprovação da 05ª Ata Ordinária de 19 de julho 2018; Deliberações das comissões; Informes Gerais. REUNIÃO NÃO REALIZADA POR FALTA DE QUÓRUM.

Data: 27/07/2018

Local: Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: Apresentação da proposta / projeto de reforma do Banco de Alimentos.


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Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Extraordinária Ata da 1ª Reunião Extraordinária 27/07/2018 Ao vigésimo sétimo dia do mês de julho de dois mil e dezoito às 14:00 (quatorze horas), reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional e Sustentável - COMSAN situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem. Estiveram presentes os conselheiros de direito: José William da Silva (Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe), Marta Martins de Paula (Núcleo de Incentivo à Cidadania – NIC), Murillo César Becattini Pereira (Ação Social da Paróquia São Gonçalo), Gleyson Anderson Ferreira (Associação de Diaconina da Pessoa Idosa – ADPI – LAR DOM PAULO), Manoel Sávio Morais (ABBA PAI – Associação De Promoção Social), Mauricio Alves Peçanha (Associação dos Deficientes de Contagem – ADC), Roberto da Silva Fial (Superintendente de Segurança Alimentar - SMDS), Léa Luiz de Oliveira (Secretaria de Municipal de Saúde), Vanda Cléria Fonseca Carneiro (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico), Maria José de Souza (Associação dos Catadores Autônomos de Materiais Recicláveis – ASMAC), Vicente Xavier Mendes (Associação Comunitária Força Unida do Estaleiro- ACFUBE), Sra. Mágila Benevides ( Assessoria Jurídica da Casa dos Conselhos). Rita Januária da Silva Morais (Lar Maria Clara),Ludimar R. Damaso (COMSAN). Sr. José William deu início a reunião e justificou a urgência da realização da plenária extraordinária, tendo em vista a importância do projeto que será apresentado, e convidou o Sr. Murilo para fazer a oração. Logo após foi dado início aos trabalhos. O presidente realizou a leitura da pauta que conteve o seguinte item: (1) Apresentação da proposta / projeto de reforma do Banco de Alimentos. Em seguida Sr. José William passou a palavra ao Sr. Roberto Fiau para apresentar a proposta/projeto de modernização do Banco de Alimentos. O Sr. Roberto procedeu a Leitura do edital 01/2018 MDSA e da proposta do projeto e relatou a importância do projeto para o município, tendo vista a ampliação dos projetos e beneficiários. Informou, também, que os recursos disponibilizados pelo MDSA geram em torno de 507,600,00 mil (quinhentos e sete mil reais), que envolvem a reforma da estrutura física, aquisição de equipamentos permanentes e materiais de consumo, minimizando assim, o desperdício de alimentos proporcionando melhora no atendimento do público em vulnerabilidade social. Sr. Roberto enfatizou a importância do acompanhamento e participação do Conselho em todas as atividades, desde a modernização até a retomada do funcionamento do Banco de Alimentos. Após a leitura do edital e Proposta de Trabalho, os conselheiros presentes entenderam e aprovaram tal proposta. Em seguida Sr. José Willian agradeceu a presença de todos e enfatizou o comprometimento do Comsan e dos Conselheiros com a política pública de segurança alimentar no município, e encerrou a reunião. Nada mais havendo a declarar, lavro a presente ata que após aprovada e assinada, será publicada no Diário Oficial do Município.

Data: 19/07/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta:


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Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 5ª Reunião Ordinária 19/07/2018 Ao décimo nono dia do mês de julho de dois mil e dezoito às 09:00 horas (nove horas), situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional e Sustentável - COMSAN. Estiveram presentes os conselheiros de direito: Murillo César Becattini Pereira ( Ação Social da Paróquia São Gonçalo), Marta de Faria Vieira ( Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária – GETEC), (Deniza Pereira da Silva Araújo ( Núcleo de Incentivo à Cidadania- NIC), Patrícia Lemos de Oliveira ( Centro de Referência a Criança e ao Adolescente – Crescer), Santa Rodrigues Alves Casaes ( Rede Assistir LTDA),Vanda Cléria Fonseca Carneiro (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SMDE), Thiago Carvalho Diniz ( CEASA Minas), Maria Madalena Dutra ( Associação dos Catadores Autônomos de Materiais Recicláveis -ASMAC), Márcio Luciano de Paula (Associação de Diaconina da Pessoa Idosa – ADPI – LAR DOM PAULO), Sávio Morais (Comunidade Renovada Instrumento Do Senhor), Vicente Xavier Mendes, (Associação Comunitária Força Unida do Estaleiro – ACFUBE), Léa Luiz de Oliveira ( Secretaria de Municipal de Saúde), Cláudio Santos Fontes (Câmara Municipal de Contagem), José William da Silva (Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe), Wereson Bruno de Paula Fontes (Diretor do Banco de Alimentos), Roberto da Silva Fial ( Superintendente de Segurança Alimentar - SMDS) Tilden Santiago ( Casa dos Conselhos) Tânia Sales (COMSAN). Sr. José William deu início a reunião e pediu ao Sr Tilden para fazer a oração desejando o bom andamento dos trabalhos. Logo após Sr. José William leu a pauta que conteve 1) Leitura e aprovação da 04ª Ata Ordinária 2018. 2) Comissão Normativa e Fiscalizadora: Instituições aptas a receber atestado de Funcionamento: Amor e Solidariedade /ABAS, ABBÁ PAI - Associação de Promoção Social. 3) Alteração na agenda no mês de agosto 01/08 reunião das comissões normativa e financiamento, mesa diretora 06/08 e 08/08 plenária ordinária. 4) Definir agenda do Conselho Gestor. 5) Comissão de Financiamento solicitar composição de membros governamentais. 6) Compor a Comissão de Implementação de Políticas do SANS e informes gerais. Neste momento Sr. Roberto Fial declarou que tinha novidades e que havia sido elaborado o Regimento Interno do Banco de Alimentos em caráter de urgência atendendo a critérios da rede de bancos, tendo sido assinado pela Secretária do Desenvolvimento Social no dia anterior e que o conselho tem o prazo de trinta dias para manifestar se esta de acordo. Sr. José William solicitou que fosse seguida a pauta e que posteriormente Sr Roberto expusesse. Sr Bruno fez a leitura da 4ª Ata, que após correção foi aprovada e assinada. Sr José William deu continuidade a pauta, as instituições descritas foram consideradas aptas a receber o atestado de funcionamento. No terceiro item; foi referendada alteração na agenda. No quarto item; Sra. Tânia informou que esta aguardando oficio/resposta da secretaria de desenvolvimento social com os nomes das indicações governamentais, por este motivo não poderia ser formulada agenda do conselho gestor. No quinto item foi solicitado mais um representante governamental para compor a comissão, haja vista ausência de quórum na ultima reunião por ter apenas um representante deste segmento. Em seguida o presidente solicitou que os interessados manifestassem. Sr Roberto Fial se dispôs a compor a comissão de financiamento. Ficando referendado pelo colegiado que Sr Roberto irá fazer parte desta comissão. Dando continuidade à pauta Sr José William expôs o sexto item relatando que a Comissão de Implementação de Políticas do SANS não foi composta ainda. Sra. Tânia relatou que está pasta no momento tem como pauta auxiliar na elaboração do Plano Integrado de Segurança Alimentar. Após alguns minutos de discussão haja vista a dificuldade de compor a comissão foi referendado que a pauta da referida comissão seja, direcionada a comissão normativa e fiscalizadora para dar continuidade aos trabalhos. Sr Cláudio Fontes se apresentou e solicitou informações sobre a gestão da segurança alimentar no município se está a cargo do NIC. Sr Roberto Fial declarou que a gestão é da pasta da secretaria de desenvolvimento social e foi criada a superintendência de segurança alimentar do município, em março,sendo realizado licitação através de chamamento público na qual o NIC foi selecionado, e que estas ações são de grande importância para o município. Sr Roberto expôs também não saber qual a real necessidade do conselho solicitar os planos de trabalho dos convênios firmados, uma vez que passa por uma comissão de seleção e acompanhamento na secretaria de desenvolvimento social, apesar de saber que é um documento público, mas se o trabalho já é realizado acredita ser desnecessário. Sr José William relatou que é papel do conselho fiscalizar e acompanhar e que já havia acontecido anteriormente caso de instituição receber um valor de R$50.000,00 para realizar dedetização, conforme plano de trabalho e que nem sequer foi feito. Sra. Léa declarou que é importante o acesso do conselho as informações. Sra. Marta expôs que isto faz parte da transparência. Sra. Patrícia também expôs sobre a necessidade do plano para os devidos acompanhamentos. Sr Roberto Fial relatou que o objetivo era saber a real finalidade, mas que já havia feito a solicitação junto a SMDS para encaminhamento das informações ao COMSAN. Dando continuidade a pauta Sr. José William leu os Informes gerais: 1) Comunicado de suspensão das doações ofertadas pelo banco de alimentos às instituições que não estão com cadastro regular/ atualizado no COMSAN. Sr José William expôs que aguarda parecer do setor jurídico. Sra. Tânia relatou que este assunto foi tratado na plenária anterior e deliberado, mas tendo em vista a complexidade que envolve inclusive legislação a comissão e mesa diretora considerou importante o parecer do setor jurídico antes dos encaminhamentos. 2) Solicitação da comissão de Financiamento: Acesso as planilhas de prestação de contas e os planos de trabalho dos equipamentos de segurança alimentar e manutenção dos mesmos. Sr Roberto destacou o trabalho realizado pela SMDS pelas ações e preocupação com a segurança alimentar e expôs que a questão dos documentos como dito anteriormente já foi solicitado a secretaria para encaminhar ao COMSAN, e que toda documentação exigida pela vigilância sanitária esta em dia alvará de funcionamento, alvará sanitário, cadastro regular na rede de bancos, proporcionando melhorias efetivas para o município. Sr Cláudio Fontes perguntou quais os critérios para receber doações se existe um acompanhamento. Sr Roberto informou que existe uma assistente social que acompanha e cadastra as famílias beneficiadas pela cozinha comunitária, também tem nutricionista para verificar a qualidade dos produtos direcionados a instituições/ público. Para além tem um trabalho conjunto com os centros de referencia da assistência social (CRAS) e centro especializado de assistência social (CREAS) na distribuição da Vita Sopa na qual1K faz 40 porções, sendo seu valor nutricional significativo, além de evitar o desperdício. Sr. Sávio relatou do aumento da população em situação de rua e que é necessário ações conjuntas com outros conselhos, pois onera muito para instituições os custos com água, luz , alimentação. Sr Murillo também ressaltou o crescente aumento deste público. Sra. Patrícia expôs sobre os rumores do corte de verbas do PAA ser apenas em Contagem, e que os demais municípios tem recebido normalmente como Belo Horizonte. Sr Roberto relatou que foi um corte a nível federal através de documento oficial disponibilizado no site do MDS em meados de março 2018. Entretanto mesmo com a ausência do recurso o banco de alimentos tem trabalhado para aumentar a capitação, pois em 2017 a capitação era em média mensal de 11 toneladas e em torno de 150 toneladas anual do PAA a equipe trabalhou com restante de verba até março. E agora com a superintendência ocorreu um aumento significativo 32 toneladas de capitação e que o objetivo é ampliar, haja vista que um caminhão que estava parado vai começar a rodar, para além irá levar para SMDS a proposta de no futuro o banco de alimentos poder fazer as entregas dos produtos doados as instituições reduzindo as despesas das mesmas. Sra. Marta sugeriu que as ações não mudem de governo em governo, mas que se trabalhe como política pública e sugeriu que volte com as caravanas nos equipamentos de segurança alimentar para que os conselheiros novos possam conhecer. Sr. Roberto relatou que é possível a organização e logística em conjunto com a superintendência. Logo após Sr José William continuou a ler os informes; 3) Pré- Conferência da criança e adolescente dia 14/09 Puc Minas 13:00 ás 17:00 hs. 4) Conferência da Criança e Adolescente dia 26/10 Puc Contagem 08:00 às 17:00 hs. 5) Foi encaminhado oficio 032/2018 a Secretaria de Desenvolvimento Social e Superintendência de Segurança "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4441 Contagem, 8 de outubro de 2018 Página 6 de 38 Alimentar solicitando formalização das informações sobre a atual situação do PAA no município. Posteriormente Sr. Roberto Fial voltou a informar sobre o regimento interno do banco de alimentos, leu o primeiro artigo e deixou a disposição do conselho pra análise e manifestação até trinta dias. Sra. Vanda solicitou que fosse encaminhado por email aos conselheiros para apreciação. Sra. Tânia informou que estará de férias regulamentares a partir do dia 23/07/2018. Nada mais havendo a declarar lavro a presente ata.

Data: 28/06/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta:


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Resolução Resolução 004/2018 28/06/2018 Institui as Comissões Temáticas Permanentes de Financiamento, e a Normativa e Fiscalizadora do Conselho Municipal De Segurança Alimentar E Nutricional – COMSAN O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Contagem, denominado COMSAN – CONTAGEM, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Municipal nº 3.944/2005, CONSIDERANDO o Artigo 14º do Regimento Interno do COMSAN, que constitui Comissões por decisão do Plenário, podendo ser PERMANENTES, que subsistem ao mandato, e/ou TEMPORÁRIAS, que têm prazo determinado ou que atingem a finalidade para que foram criadas; e conforme deliberado na Plenária Ordinária do dia 28 de junho de 2018, publicada em 20 de julho de 2018, edição 4.388, e as demais alterações ocorridas nas datas Plenária Ordinária do dia 19 de julho de 2018, publicada em 08 de outubro de 2018, edição 4.441 e Plenária Ordinária do dia 20 de setembro de 2018, publicada em 19 de outubro 2018, edição 4.449 a aprovação dos membros que compõe as Comissões Temáticas Normativa e Fiscalizadora, e Financiamento. Resolve: Art. 1. As Comissões Temáticas: Normativa e Fiscalizadora e a de Financiamento serão compostas dos seguintes membros: I – Conselheiros da Comissão de Financiamento: a) Roberto Fiau Silva – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SMDS; b) Rosemary Soares Mendes – Representante da Entidade Associação Comunitária Força Unida Do Estaleiro- ACFUBE; c) Santa Rodrigues Alves Casaes – Representante da Entidade Rede Assistir LTDA; d) Rita Januária da Silva Moraes – Representante da Entidade Lar Maria Clara; e) Paula Valéria Silva – Representante da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC; II – Conselheiros da Comissão Normativa e Fiscalizadora: a) Wererson Bruno de Paula Fontes – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social -SMDS; b) José William da Silva – Representante da Entidade Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; c) Murillo César Becattini – Representante da Entidade Ação Social da Paróquia São Gonçalo- Projeto Pão Nosso; d) Marta de Faria Vieira – Representante da Entidade Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária – GETEC e) Gabriela Peres Diniz – Representante da Câmara Municipal Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se disposições em contrário. Contagem, 23 de outubro de 2018. José William da Silva Presidente do COMSAN
Resolução Resolução 005/2018 28/06/2018 Dispõe sobre os representantes do Conselho Gestor responsável pelos recursos destinados à política de combate à fome e segurança alimentar e nutricional. O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Contagem, denominado COMSAN – CONTAGEM, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Municipal nº 3.944/2005, CONSIDERANDO a decisão plenária do dia 28/06/2018, publicada em 20 de julho de 2018, edição 4388 e plenária ordinária do dia 20 de setembro de 2018, publicada em 19 de outubro de 2018, edição 4.449 sobre a aprovação dos membros que compõe o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Contagem; Resolve: Art. 1º. O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, responsável pelos recursos destinados à política de combate à fome e à segurança alimentar e nutricional, será composto pelos seguintes membros: I – Representantes da sociedade civil: a) Marta de Faria Vieira - Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária – GETEC; b ) Gleyson Anderson Ferreira - Associação de Diaconina da pessoa Idosa – ADPI- DOM PAULO; c) Patrícia Lemos de Oliveira - Centro de Referência a Criança e ao Adolescente – CRESCER II – Representantes do Poder Público: a) Roberto Fiau da Silva – Secretaria de Desenvolvimento Social ; b) Wererson Bruno de Paula Fontes – Secretaria de Desenvolvimento Social ; Art. 2º. Os casos omissos dessa Resolução deverão ser resolvidos pelo Plenário do COMSAN/CONTAGEM e serão publicados no Diário Oficial do Município. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Contagem, 23 de outubro de 2018. ¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬––––––––––––––––––––––––––––––––– José William Da Silva Presidente do COMSAN
Reunião Ordinária Ata da 4ª Reunião Ordinária 28/06/2018 Ao vigésimo oitavo dia do mês de junho de dois mil e dezoito às 09:00 horas (nove horas), situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional e Sustentável - COMSAN. Estiveram presentes os conselheiros de direito: Rita Januária da Silva Moraes (Lar Maria Clara), Valéria Jardim de Oliveira (Lar Maria Clara), Murillo César Becattini Pereira ( Ação Social da Paróquia São Gonçalo), Marta de Faria Vieira ( Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária – GETEC) Maria Dolores Lima de Paiva (Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária – GETEC), Geomar Miguel de Oliveira( Associação dos Deficientes de Contagem – ADC) (Deniza Pereira da Silva Araújo ( Núcleo de Incentivo à Cidadania- NIC), Marta Martins de Paula (Núcleo de Incentivo à Cidadania- NIC), Patrícia Lemos de Oliveira ( Centro de Referência a Criança e ao Adolescente – Crescer), Marcus Vinicius Aguiar de Oliveira ( Centro de Referência a Criança e ao Adolescente – Crescer), Santa Rodrigues Alves Casaes ( Rede Assistir LTDA),Vanda Cléria Fonseca Carneiro (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SMDE), Cláudio Araújo Bottini (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SMDE), Paula Valéria de Oliveira Jacinto ( Secretaria Municipal de Educação), Thiago Carvalho Diniz ( CEASA Minas), Gleyson Anderson Ferreira (Associação de Diaconina da Pessoa Idosa – ADPI – LAR DOM PAULO), Márcio Luciano de Paula (Associação de Diaconina da Pessoa Idosa – ADPI – LAR DOM PAULO) Sávio Morais (Comunidade Renovada Instrumento Do Senhor), Rosemary Soares Mendes (Associação Comunitária Força Unida do Estaleiro – ACFUBE), Léa Luiz de Oliveira ( Secretaria de Municipal de Saúde), Wellington da Silva Moraes (Câmara Municipal de Contagem), José William da Silva (Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe), Wereson Bruno de Paula Fontes (Diretor do Banco de Alimentos),Tilden Santiago ( Casa dos Conselhos) Tânia Sales e Ludimar Ribeiro (COMSAN). Justificaram a ausência: Maria José de Souza (ASMAC) e Maria Madalena Dutra (ASMAC). Sra. Rita Januária deu início a reunião e pediu ao Sr. Gleyson que fizesse a oração. Logo após Sra. Rita leu a pauta que conteve: 1) Leitura e aprovação da 03ª Ata Ordinária 2018. (2) Encaminhamento ao Banco de Alimentos da Planilha com as instituições em situação regular no COMSAN (3) Encaminhamento cópia do plano de trabalho das instituições ao Banco de Alimentos (4) Instituições que atualizaram os dados com Plano de Ação 2018 e Relatório de atividades 2017 : Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem Lar Criança Vida–,Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem – Unidade Nova Contagem, Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem– Centro de Educação Infantil Ipê Amarelo, Grupo de Estudo e Trabalho em Educação Comunitária – GETEC, Associação Comunitária de Prevenção ao uso indevido de drogas- Projeto de Vida, Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem, Núcleo de Incentivo a Cultura – NIC , SESI – Serviço Social da Indústria.(5) Instituições que solicitaram Renovação e consideradas aptas a receber o atestado: Centro de Acolhida Chiara Palazzolli, Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança, Centro de Referência à Criança e ao Adolescente – CRESCER ,Associação de Diaconia da Pessoa Idosa – Lar Dom Paulo,Fundação Santa Filomena, Organização Educacional João XXIII / Obra Educacional Irmã Elvira, Associação Dona Marilene Pinto de Matos.(6) Instituição que solicitou Novo Cadastro considerada apta a receber o atestado de funcionamento: Ação Social da Paróquia de São Gonçalo – Projeto Pão Nosso (7) Referendo do Plenário quanto a Prorrogação de Mandato da Presidência do COMSAN até data da posse dos novos conselheiros.(8) Escolha dos representantes para compor a mesa diretora gestão 2018/2020 (9) Escolha dos representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Gestor (10) Escolha dos representantes para compor as demais Comissões (11) Apresentação das atribuições e competências dos Conselheiros e das Comissões do COMSAN e Informes gerais. Sra. Rita informou que Sr Roberto Fial declarou que as instituições do município passarão a receber a Vita Sopa para auxiliar na complementação das doações do Banco de Alimentos. Sr. Murilo expôs que considera mais importante os legumes e verduras. Sra Rita também relatou que no Lar a preferência é pelos produtos in natura. Na sequência Sr Bruno leu a Ata . Sra Rita expôs que no mês de março do ano corrente Sr. Waltecir Gonçalves ex coordenador da segurança alimentar em plenária relatou que não haveria diminuição ou interrupções dos produtos do PAA ofertados pelo Banco de Alimentos. Sr Bruno relatou não estão sendo feitas compras do PAA em função dos cortes do governo federal. Diante do exposto foi solicitado encaminhamento de oficio solicitando a formalização desta informação, considerando o que havia sido relatado em outra plenária. Logo após a Ata foi aprovação e assinada. Com relação ao segundo item da pauta ficou definido que o COMSAN deverá encaminhar lista das instituições que estão com documentação regular ao Banco de Alimentos e este irá protocolar notificação as instituições que estiverem irregulares junto ao COMSAN, sendo definido o prazo para regularização de trinta dias e posteriormente a este será suspenso a doação de alimentos as instituições irregulares. O terceiro item não ficou definido e deverá ser novamente analisado como será o fluxo para cruzamento de dados COMSAN e Banco de Alimentos. Os demais itens quarto, quinto e sexto da pauta referente às instituições foram consideradas aptas a receber o atestado de funcionamento do conselho. Na sequencia o plenário referendou a solicitação feita anteriormente para prorrogação do mandato de vigência dos conselheiros gestão 2016 a 2018 até a data da posse dos conselheiros gestão 2018/2020 tendo em vista os atrasos que ocorreram no processo eleitoral. Sra. Rita Januária solicitou que os candidatos para compor a mesa diretora manifestassem o interesse. Após alguns minutos de discussão ficou definido voto aberto e com votação geral para presidente e segundo lugar para o vice presidente, manifestaram desejo: Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe (José William) Lar Dom Paulo ( Gleyson Anderson) GETEC ( Marta de Faria) em seguida foi feita votação sendo o resultado: Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe (Onze votos) Lar Dom Paulo (Quatro votos) e GETEC (um voto). Na sequencia foi solicitado composição do Conselho Gestor ficando definido os representantes da sociedade civil: Marta de Faria Vieira ( GETEC), Gleyson Anderson Ferreira ( LAR DOM PAULO), Patrícia Lemos de Oliveira (Crescer) e deverá ser encaminhado oficio a secretaria de desenvolvimento social solicitando os representantes governamentais. A composição da comissão normativa e fiscalizadora foi composta por: José William (Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe), Marta de Faria (GETEC), Bruno ( Banco de Alimentos), Murillo César ( Ação Social da Paróquia São Gonçalo), Wellington Moraes ( Câmara Municipal). A Comissão de financiamento foi composta por: Rosemary Soares (ACFUBE), Santa Rodrigues ( Rede Assistir LTDA), Rita Januária (Lar Maria Clara), Paula Valéria ( Secretaria Municipal de Educação). Na sequencia foi entregue a cada conselheiro cópia da lei 3.944 de 2005 e cópia do Regimento Interno do COMSAN Sra. Tânia expôs que é importante a leitura do material para conhecimento das atribuições que competem aos conselheiros e informou que a casa dos conselhos possui assessoria jurídica e assessoria contábil a disposição dos mesmos, caso haja alguma dúvida. Sra Tânia fez a leitura dos Informes: 1) Visitas técnicas realizadas: Comunidade Renovada Instrumento do Senhor, Projeto Assistencial Novo Céu, Fraternidade Espírita Irmãos Glacus, Casa Lar Balbina de Jesus, Centro de Alto Desenvolvimento Solidário CADES e Centro de Serviços Socioassistênciais Multiações, Ação social do Verbo Divino, Ação Social da Igreja São Gonçalo- Projeto Pão Nosso. 2) Oficio da Amonp comunicando o desligamento da instituição.3) Resposta do COMIC referente à Instituição Casa Lar Balbina Maria de Jesus. 4) Aberto edital 001/2018 MDS para reestruturação dos Bancos de Alimentos dos Estados e Municípios. 5) Capacitação das Boa Práticas de Alimentação dias 17 e 18/07 das 08 às 12 h no auditório do SEST/SENAT inscrições no Link da Prefeitura. 6) Plano Integrado de Segurança Alimentar reunião aconteceu em 08/05/2018. 7) Projeto de Lei sobras limpas já entregue ao representante da Câmara dos Vereadores. 8) Associação Rede Solidaria de Contagem (Aguardando certificação do CMASC) para dar seguimento a solicitação de certificação junto ao COMSAN. 9) Ação social do Verbo Divino ( Aguarda entrega de documentos).10) Festa Junina do Lar Maria Clara 23/07/2018 16:00 às 22:00 h. 11) Festa Junina Peq Príncipe dia 14/07/2018 às 15h. 12) Festa Junina da Instituição Crescer em 14 /07 2018 às 15:00 horas , festa junina do lar Dom Paulo dia 30/07/às 14:00 h e Festa Junina Rede Assistir dia 08/07 às 13:00 h. Sr José William relatou que foram três tentativas de visita a Centro de Alto Desenvolvimento Solidário CADES e Centro de Serviços Socioassistênciais Multiações sem sucesso não encontramos ninguém no local e as oficinas descritas no plano de trabalho constam que são realizadas na rua ficando difícil mensurar. Sr Bruno expôs que a instituição busca alimentos no Banco. Sra Maria Dolores relatou que também fez visitas pelo CMDCAC e que não houve liberação de atestado. Ficando definido que deverá ser encaminhado oficio a instituição comunicando o fato e solicitando justificativa no prazo de quinze dias para nova análise da comissão. Nada mais havendo a declarar lavro a presente Ata que após aprovada e assinada, será publicada no Diário Oficial do Município.

Data: 21/06/2018

Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem - Praça PresidenteTancredo Neves, 200 , Bairro Camilo Alves

Hora: 13:00:00

Pauta: Posse dos Conselheiros para o biênio 2018-2019

Data: 17/05/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta:

Data: 18/04/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta:

Data: 22/03/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta:

Data: 21/03/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta:

Data: 15/02/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta:

Data: 14/12/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: 1)Leitura e aprovação da 10ª Ata Ordinária. 2) A Comissão Normativa e Fiscalizadora considerou a Sociedade Evangélica Beneficente do Eldorado – SEBE apta a receber o atestado de funcionamento.3) Resolução conjunta do CMASC E COMSAN (Reunião realizada em 04/12/2017 sobre a Resolução 062/2013 CONABPAA). Retificação de alguns itens referentes à normatização para inscrição e ou renovação do Atestado de Funcionamento junto ao COMSAN: 1º) O Plano de ação deve conter as ações que envolvem a segurança alimentar, bem como utilizar o modelo com as especificidades da Lei 13019. 2º) Quando a comissão normativa julgar necessário, será solicitado visita técnica antes da emissão dos atestados de funcionamento. 3º) O COMSAN tem o prazo de até sessenta dias para dar retorno a instituição que solicitou cadastro e/ou renovação do atestado de funcionamento.


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Agenda de Reuniões

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Reunião Ordinária Ata da 11ª Reunião Ordinária 14/12/2017 Ao décimo quarto dia do mês de dezembro de dois mil e dezessete às 09:00 horas (nove horas), situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional e Sustentável - COMSAN. Estiveram presentes os conselheiros de direito: Cláudia Márcia Santiago de Castro (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação – SMDSH),Vanda Cléria Fonseca Carneiro (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SMDE), Léa Luiz de Oliveira (Secretaria Municipal de Saúde–SMS), Rita Januária da Silva Morais (Associação de Diaconina a Pessoa Idosa – ADPI – LAR DOM PAULO), Marta Martins de Paula (Núcleo de Incentivo á Cidadania – NIC), José Sabóia dos Santos (Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II-AMONP), Gislene Nicácio Vieira (Associação Eldorado de Apoio a Vida- APACCE), Rosemary Soares Mendes (Associação Comunitária Força Unida do Estaleiro- ACFUBE), Rosy Mary Teixeira de Freitas Soares (Associação Cidadã de Esportes e Assistência Social– ACEAS), Waltecir Gonçalves Xavier (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação – SMDSH). Visitantes: Mágila Benevides (Assessora jurídica da casa dos conselhos), Tilden Santiago (SGOV), Fabiana Ferraz de lima (Coord. Seg Alimentar), Ludimar Ribeiro e Tânia Sales (COMSAN). Sra Rita Januária deu inicio a reunião agradecendo a todos por mais um ano de trabalho e fez a oração do pai nosso, desejando o bom andamento dos trabalhos. Foi disponibilizada cópia da pauta a todos os conselheiros contendo a seguinte redação: 1)Leitura e aprovação da 10ª Ata Ordinária. 2) A Comissão Normativa e Fiscalizadora considerou a Sociedade Evangélica Beneficente do Eldorado – SEBE apta a receber o atestado de funcionamento.3) Resolução conjunta do CMASC E COMSAN (Reunião realizada em 04/12/2017 sobre a Resolução 062/2013 CONABPAA). Retificação de alguns itens referentes à normatização para inscrição e ou renovação do Atestado de Funcionamento junto ao COMSAN: 1º) O Plano de ação deve conter as ações que envolvem a segurança alimentar, bem como utilizar o modelo com as especificidades da Lei 13019. 2º) Quando a comissão normativa julgar necessário, será solicitado visita técnica antes da emissão dos atestados de funcionamento. 3º) O COMSAN tem o prazo de até sessenta dias para dar retorno a instituição que solicitou cadastro e/ou renovação do atestado de funcionamento. Redação de alteração referente ao 3º item (Após aprovação da inscrição junto ao CMASC que tipifica os serviços socioassistenciais do município e Resolução nº62 da CONAB- PAA o COMSAN terá o prazo de até sessenta dias para dar retorno à instituição que solicitou o cadastro ou renovação do atestado de funcionamento). 4) Formar Comissão de Eleição para o próximo ano. 5) Definir agenda das reuniões para o próximo ano. 6) Resposta do setor jurídico sobre a alteração da Lei 3944. Informes: Resposta da SMDSH referente ao ofício 053/2017 COMSAN - Minuta do Projeto Sobras Limpas. Na sequencia Sra. Cláudia leu a 10ª Ata que foi aprovada pelos conselheiros. Em relação ao segundo item foi referendado pela plenária a emissão do atestado de funcionamento para Sociedade Evangélica Beneficente do Eldorado – SEBE. NO terceiro item da pauta Sra Tânia expôs uma observação, haja vista que este assunto já tinha sido discutido na plenária anterior, entretanto no dia 04/12/2017 foi solicitado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMASC) uma reunião conjunta para discutir assuntos referentes as instituições, uma vez que tem aumentado muito a demanda de solicitação de cadastro em função dos critérios de acesso aos produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Sra. Cláudia informou que participou da reunião junto com Sr. José Sabóia, Sra Mágila , Tânia e membros da comissão normativa do CMASC e explicou á todos que tem cumprido as determinações do MDSA embasado na Resolução nº62 da CONAB- PAA que exige que a instituição esteja cadastrada no Conselho Municipal de Assistência Social, além de expor sobre a prestação de contas que é enviada ao MDSA. Sra. Mágila relatou que o foi proposto pela comissão normativa do CMASC uma resolução conjunta, na qual o CMASC irá fazer a inscrição da instituição e que posterior a este será realizado o cadastro no COMSAN. Sra. Tânia informou que está determinação já constava em Ata anteriormente e não sabia o motivo de não ter virado resolução no período, bem como relatou que é preciso ficar atento as datas para expedição do atestado de funcionamento, pois o que foi sugerido pelo CMASC e que seja, emitido certificado com potencial de trabalho socioassistencial com duração de um ano para que as instituições possam se adequar. Sra. Cláudia relatou dos problemas que tem enfrentado com instituições que chegam ao Banco de Alimentos com Atestados de Funcionamento por tempo indeterminado. Sra. Mágila disse que realmente isto é um problema sério e que os conselhos devem fiscalizar as instituições para saber se esta atuando ou não. Sr. José Sabóia declarou que as visitas técnicas deveriam ser feitas a todas as instituições. Sra. Tânia relatou que se colocar desta forma na resolução pode haver problemas futuros tais como licença médica do técnico, indisponibilidade de veículos, entre outros. Sra Rita falou que algumas instituições já são conhecidas e prestam um trabalho a anos no caso de renovação acredita que não tem problema em não fazer. Sr. Waltecir também declarou da necessidade de acompanhar de perto o trabalho das instituições com as visitas. Sra. Rita expôs que nas documentações solicitadas pelo COMSAN era exigida fotografia das cozinhas, pois estas devem atender as determinações da vigilância sanitária. Ficando referendado pelos conselheiros que deverá constar na lista de documentos as fotos a serem entregues no conselho no ato da inscrição. Ao final ficou definido pelos conselheiros que no plano de trabalho de 2018 do COMSAN as sessenta e nove instituições cadastradas até o momento devem ser divididas mensalmente e visitadas pela comissão normativa, para melhor acompanhamento. Com a relação à resolução conjunta ficou aprovado e deverá ser encaminhado ao setor jurídico lista dos documentos exigidos pelo COMSAN para as devidas providencias. Foram definidos os seguintes conselheiros para compor a comissão de eleição: Léa Luiz de Oliveira (Secretaria Municipal de Saúde–SMS), Gislene Nicácio Vieira (Associação Eldorado de Apoio a Vida- APACCE), Waltecir Gonçalves Xavier (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação – SMDSH). Em relação a agenda os conselheiros presentes aprovaram o cronograma exposto sem alterações nos dias especificados. No sexto item da pauta resposta do setor jurídico sobre a alteração da Lei 3944 Sra. Mágila expôs que existem duas opções vinculadas à gestão dos fundos: Fundo especial que exige capitação de recurso realizado pelos próprios conselheiros e a outra opção é a do Conselho Gestor na qual o FUMSAN se encontra vinculado a Prefeitura atualmente e com a criação do CNPJ passa a ser gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, com melhor acompanhamento do conselho. Sendo acordado pelos conselheiros presentes que o conselho gestor deve ser mantido na Lei com a criação do CNPJ vinculado a SMDSH. Na sequencia Sra. Tânia informou sobre a resposta da SMDSH sobre a Minuta do Projeto Sobras Limpas, na qual o COMSAN recebeu o parecer do setor jurídico da secretaria informada expondo sobre a legislação contida no código do consumidor, que responsabiliza a entidade doadora de qualquer dano que está possa ocasionar e que após analise do setor jurídico da casa dos conselhos foi encaminhado a Secretária de governo e que posteriormente entrou em contato por telefone para saber da resposta. Sra. Valéria informou que devido às urgências que chegaram e o recesso na câmara municipal ainda não havia uma resposta sobre a minuta especificada. Sr José Sabóia convidou a todos para festa de confraternização da AMONP a ser realizada no dia 23/12/2017 de 09:00 às 13:00 Hs. Sra. Rita convidou os participantes para confraternização de encerramento e com muita alegria foi realizada a troca de presentes. Nada mais havendo a declarar eu Cláudia Márcia Santiago secretária lavro a presente Ata que após aprovada e assinada, será publicada no Diário Oficial do Município.

Data: 16/11/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:30:00

Pauta: (1) Leitura e aprovação da 9ª Ata Ordinária. (2) A Comissão Normativa e Fiscalizadora considerou a Instituição Centro de Educação Infantil Lago Azul apta a renovar o atestado de funcionamento. (3) Solicitado pela comissão Normativa e Fiscalizadora: Que o Plano de ação contenha as atividades que envolvem a segurança alimentar e que seja utilizado o novo modelo com as especificidades da Lei 13019. Quando a comissão normativa julgar necessária, será solicitada visita técnica antes da emissão dos atestados de funcionamento. O COMSAN tem o prazo de até sessenta dias para dar retorno à instituição que solicitou cadastro e/ou renovação do atestado de funcionamento. (4) Definir a comissão para próxima Eleição. (5) Festa de Confraternização


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Agenda de Reuniões

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Reunião Ordinária Ata da 10ª Reunião Ordinária 16/11/2017 Ao décimo sexto dia do mês de novembro de dois mil e dezessete às 09:30 horas (Nove horas e trinta minutos), situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional e Sustentável - COMSAN. Estiveram presentes os conselheiros de direito: Cláudia Márcia Santiago de Castro (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação – SMDSH),Vanda Cléria Fonseca Carneiro (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SMDE), Cássia Freitas de Paulo (Secretaria Municipal de Saúde–SMS), Rita Januária da Silva Morais (Associação de Diaconina a Pessoa Idosa – ADPI – LAR DOM PAULO), Marta Martins de Paula (Núcleo de Incentivo á Cidadania – NIC), José William da Silva (Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe), José Sabóia dos Santos (Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II-AMONP), Gislene Nicácio Vieira (Associação Eldorado de Apoio a Vida- APACCE). Visitantes: Mágila Benevides (Assessora jurídica da casa dos conselhos), Maria José Mendes Estevão (CMAUF), Tilden Santiago (SGOV), Rhayane Santos Alves (visitante), Ludimar Ribeiro e Tânia Sales (COMSAN). Justificaram ausência: Maria José Alves de Macedo (Associação Beneficente Monte Horebe), Rosemary Soares Mendes (Associação Comunitária Força Unida do Estaleiro- ACFUBE). Sra. Rita Januária solicitou que os visitantes se apresentassem. Sr Tilden relatou que foi designado pelo prefeito Alex de Freitas para acompanhar mais de perto os conselhos pela grande importância que estes têm e pela sua trajetória junto aos movimentos populares em prol do exercício da cidadania. Sra. Rhayane relatou que vai trabalhar com Sr. Tilden. Na sequencia Sra. Rita solicitou que Sr. Tilden fizesse a oração . Sr. Tilden realizou a oração e desejou o bom andamento dos trabalhos. Na sequencia Sra. Rita fez a leitura da pauta que teve os seguintes assuntos: (1) Leitura e aprovação da 9ª Ata Ordinária. (2) A Comissão Normativa e Fiscalizadora considerou a Instituição Centro de Educação Infantil Lago Azul apta a renovar o atestado de funcionamento. (3) Solicitado pela comissão Normativa e Fiscalizadora: Que o Plano de ação contenha as atividades que envolvem a segurança alimentar e que seja utilizado o novo modelo com as especificidades da Lei 13019. Quando a comissão normativa julgar necessária, será solicitada visita técnica antes da emissão dos atestados de funcionamento. O COMSAN tem o prazo de até sessenta dias para dar retorno à instituição que solicitou cadastro e/ou renovação do atestado de funcionamento. (4) Definir a comissão para próxima Eleição. (5) Festa de Confraternização. Informes: (1) Reunião com a Sra. Luzia Ferreira (SMDSH). (2) Participa Contagem 2030, Planejamento estratégico de longo prazo. (3) Resposta da secretaria referente aos eventos em comemoração ao dia mundial da alimentação saudável. (4) Problemas na porta de entrada do COMSAN. Sra. Cláudia fez a leitura da 9º Ata que logo após foi aprovada e assinada pelos conselheiros. No segundo item da pauta a instituição Centro de Educação Infantil Lago Azul foi referendada pelo plenário como apta a renovar o atestado de funcionamento. Em relação ao terceiro ponto da pauta foi exposto que a comissão normativa e fiscalizadora considerou importante estipular os itens especificados garantindo maior eficácia e eficiência nas ações. Sendo referendada esta proposta. Em relação ao quarto item da pauta Sra Mágila explicou que conforme a lei pode haver 02 reconduções, ficando definido pela plenária que deverá ser feito levantamento para próxima reunião para composição dos membros. Seguindo a pauta referente à festa de confraternização ficou acordado que será na próxima plenária e cada um deverá contribuir com um presente para troca. Em relação aos informes Sr. José William relatou sobre a reunião com a Secretária Sra. Luzia Ferreira para solicitar providências em relação à reforma do Banco de Alimentos, pois conforme deliberação da comissão normativa e fiscalizadora foi realizada visita no órgão e identificados problemas na estrutura física do imóvel, equipamentos, entre outros, considerando a existência de contrato vigente para esta finalidade, além de solicitar também acesso os planos de trabalho dos equipamentos de segurança alimentar e que as planilhas de prestação de contas sejam com descrição das despesas e receitas detalhadas de forma que os conselheiros possam compreender melhor, pois atualmente a planilha possui códigos relativos à dotação orçamentária. Informou também que o outro item da pauta discutido com a secretária foi em relação à minuta de Lei do projeto sobras limpas, sendo exposto pelos conselheiros presentes a importância da aprovação desta Lei para viabilizar o acesso das pessoas a alimentação com respaldo para os órgãos e/ ou instituições que desejarem fazer as doações. Os conselheiros relataram da necessidade da criação do CNPJ do FUMSAN para que o conselho possa gerir o fundo, sendo esta uma reivindicação antiga. O mesmo informou que a Sra. Luzia Ferreira ficou de se inteirar dos assuntos supracitados e dar uma resposta . Sra. Cláudia Santiago relatou que já encaminhou a solicitação para regularização do Alvará Sanitário e que o Banco de Alimentos esta sendo pintado. Posteriormente Sr. José William informou sobre o Participa Contagem 2030, planejamento estratégico de longo prazo disponibilizado por email aos conselheiros e esta disponível no sítio da prefeitura de Contagem. Sra Tânia leu o oficio/ resposta da SMDSH com pedido de desculpas referente à ausência do nome do COMSAN nas ações em comemoração ao dia mundial da alimentação. Em relação à porta de entrada do COMSAN Sra. Tânia declarou que já foi solicitado o concerto ao responsável pelo prédio. Em seguida Sra. Rita encerrou a sessão plenária. Nada mais havendo a declarar eu Cláudia Márcia Santiago secretária lavro a presente Ata que após aprovada e assinada, será publicada no Diário Oficial do Município.

Data: 19/10/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:30:00

Pauta: (1) Leitura e aprovação da 8ª Ata Ordinária de 18 de Setembro de 2017. (2) A comissão Normativa e Fiscalizadora considerou as instituições abaixo aptas a receber o Atestado de Funcionamento sendo elas: Núcleo de Incentivo à Cidadania, Associação Comunitária de Prevenção ao uso Indevido de Drogas e Centro de Educação Infantil Maria de Lourdes Gonçalves. (3) Apresentação da minuta do Projeto de Lei de sobras limpas.(4) Aconteceu a 4º reunião com a coordenadoria do SANS para elaboração do Plano Integrado de Segurança Alimentar, próxima reunião em 23/10/2017 às 09:30hs. (Representantes do Conselho no Comitê Intersetorial do SANS)


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Reunião Ordinária Ata da 9ª Reunião Ordinária 19/10/2017 Ao décimo nono dia do mês de outubro de dois mil e dezessete às 09:30 horas (Nove horas e trinta minutos), situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional e Sustentável -COMSAN. Estiveram presentes os conselheiros de direito: Cláudia Márcia Santiago de Castro (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação – SMDSH), Vanda Cléria Fonseca Carneiro (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SMDE), Léa Luiz de Oliveira (Secretaria Municipal de Saúde–SMS).Rita Januária da Silva Morais (Associação de Diaconina a Pessoa Idosa – ADPI – LAR DOM PAULO), Maria José Alves de Macedo (Associação Beneficente Monte Horebe), Marta Martins de Paula (Núcleo de Incentivo á Cidadania – NIC), José William da Silva (Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe), Rosy Mary Teixeira de Freitas Soares (Associação Cidadã de Esportes e Assistência Social – ACEAS), José Sabóia dos Santos (Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II-AMONP), Maria José Mendes Estevão (CMAUF), Ludimar Ribeiro e Tânia Sales (COMSAN). Justificaram a ausência: A Sra Vilma Fernandes Lopes de Almeida (Serviço Social Da Indústria - SESI - SESI Contagem Unidade De Segurança e Saúde Do Trabalho) e a Sra. Rosemary Soares Mendes (Associação Comunitária Força Unida do EstaleiroACFUBE). Na sequencia a presidente Sra. Rita Januária realizou a oração do pai nosso e desejou o bom andamento dos trabalhos realizando a leitura da pauta que teve os seguintes assuntos: (1) Leitura e aprovação da 8ª Ata Ordinária de 18 de Setembro de 2017. (2) A comissão Normativa e Fiscalizadora considerou as instituições abaixo aptas a receber o Atestado de Funcionamento sendo elas: Núcleo de Incentivo à Cidadania, Associação Comunitária de Prevenção ao uso Indevido de Drogas e Centro de Educação Infantil Maria de Lourdes Gonçalves. (3) Apresentação da minuta do Projeto de Lei de sobras limpas.(4) Aconteceu a 4º reunião com a coordenadoria do SANS para elaboração do Plano Integrado de Segurança Alimentar, próxima reunião em 23/10/2017 às 09:30hs. (Representantes do Conselho no Comitê Intersetorial do SANS). Informes Gerais: (1) Curso online do MDSA (Orientações sobre como elaborar um Plano de Segurança Alimentar e Nutricional),(2) Informe sobre as ações em comemoração ao dia Mundial da Alimentação. Sra. Cláudia Santiago fez a leitura da 8ª Ata Ordinária, os conselheiros presentes não manifestaram nenhum ponto a ser alterado na referida Ata sendo aprovada e assinada. Em relação ao item dois da pauta foi referendado que as instituições: Núcleo de Incentivo à Cidadania, Associação Comunitária de Prevenção ao uso Indevido de Drogas e Centro de Educação Infantil Maria de Lourdes Gonçalves estão aptas a receber o Atestado de Funcionamento. Quanto ao terceiro item da pauta referente a minuta do Projeto de Sobras Limpas foi discutido e aprovado e deverá ser encaminhado ao setor jurídico para as devidas providências necessárias. Referente ao quarto item da pauta Sra. Tânia expôs que a Comissão de Implementação de Política do SANS fez a primeira reunião com a coordenadoria de segurança alimentar com objetivo de informar e fomentar a criação do Comitê Intersetorial de Segurança Alimentar para elaboração do Plano Integrado do município tendo em vista que o atual 2012-2017 já venceu. Embora o conselho não tenha recebido documento oficial solicitando os representantes do conselho para compor o comitê, deve ser definido os conselheiros que irão participar da elaboração. Sra. Rita expôs a importância do Plano, pois a duração deste é de quatro anos sendo especificados planejamento, ações e monitoramento na qual o município irá atuar, o plano é pautado nas diretrizes do âmbito federal/ municipal. Diante do exposto foi feita votação e os conselheiros eleitos para acompanhar o comitê Intersetorial são: Titular: Rita Januária da Silva Morais. Suplente: Maria José Alves de Macedo, Titular: José Sabóia dos Santos, Suplente: José William da Silva podendo ser revisto e ampliando a participação dos representantes da sociedade civil se permitido pelo comitê. Na sequencia Sra. Tânia continuou a pauta relacionada aos informes: As inscrições do curso para elaboração do Plano de Segurança Alimentar acontecerão até o dia 31 de outubro de 2017 sendo uma ferramenta importante de capacitação. Sra. Cláudia Santiago expôs sobre o II Encontro Nacional de Gestores do Banco de Alimentos que vai acontecer e perguntou quem irá participar? Sra. Tânia informou que é um evento direcionado a gestores e que as inscrições acontecem até 31/10/2017 e que fez sua inscrição como técnica interessada no assunto e que posteriormente recebeu um e-mail com convite para colaborar na recepção e acomodação dos participantes, mas conforme informações disponibilizadas pelo site as passagens são por conta dos municípios participantes, na atual conjuntura e contenção de despesas acredita que não vai participar. Sra. Cláudia relatou que vai tentar o custei das passagens, pois considera um encontro importante. Sr. José William parabenizou a toda equipe do Banco de Alimentos na pessoa da Sra. Cláudia pelo bom atendimento que tem feito as instituições e pela melhora dos produtos ofertados através do PAA. Sra. Maria José Alves também congratulou os trabalhos do Banco de Alimentos. Sra. Rita Januária também expôs que os eventos em Comemoração ao Dia Mundial da Alimentação Saudável foram importantes para divulgar as ações, entretanto os trabalhos do COMSAN em prol do evento não foram reconhecidos, pois os veículos de divulgação utilizados (folders, mídia geral) não constaram a participação do conselho. Sr José Sabóia perguntou sobre a comissão temporária destinada para esta finalidade? Sra. Tânia relatou que a comissão responsável pelo evento discutiu e planejou as ações. Sr. José Sabóia solicitou que seja encaminhado ofício a Secretaria de Desenvolvimento Social relatando o fato e solicitando maior interação entre os órgãos envolvidos. Sr José William pediu que seja reiterado o ofício 047/2017 que trata da reunião com nova secretária Sra. Luzia Ferreira e a responsável pelo setor financeiro da SMDSH. Em seguida Sra. Rita Januaria encerrou a reunião. Nada mais havendo a declarar eu Cláudia Márcia Santiago secretária lavro a presente Ata que após aprovada e assinada, será publicada no Diário Oficial do Município.

Data: 21/09/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:30:00

Pauta: (1) Leitura e aprovação da 7ª Ata Ordinária de 17 de agosto de 2017. (2) A comissão Normativa e Fiscalizadora considerou as instituições abaixo aptas a renovar o Atestado de Funcionamento sendo elas: Centro de Atendimento e Inclusão Social (CAIS), Centro de Referência à criança e ao adolescente – CRESCER, Instituto Emanuel Alfa – IEA. (3) Eleição de novos conselheiros na comissão de Financiamento e Conselho Gestor do FUMSAN.


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Reunião Ordinária Ata da 8ª Reunião Ordinária 21/09/2017 Ao vigésimo primeiro dia do mês de setembro de dois mil e dezessete às 09:30 horas (Nove horas e trinta minutos), situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional e Sustentável -COMSAN. Estiveram presentes os conselheiros de direito: Cláudia Márcia Santiago de Castro (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação – SMDSH), Vanda Cléria Fonseca Carneiro (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SMDE), Léa Luiz de Oliveira (Secretaria Municipal de Saúde–SMS), Rosemary Soares Mendes (Associação Comunitária Força Unida do EstaleiroACFUBE), Rita Januária da Silva Morais (Associação de Diaconina a Pessoa Idosa – ADPI – LAR DOM PAULO), Maria José Alves de Macedo (Associação Beneficente Monte Horebe), Marta Martins de Paula (Núcleo de Incentivo á Cultura – NIC), Gislene Nicácio Vieira (Associação Eldorado de Apoio a Vida- APACCE), Vilma Fernandes Lopes de Almeida (Serviço Social da Indústria – SESI – Unidade De Segurança E Saúde Do Trabalho), José William da Silva (Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe), José Sabóia dos Santos (Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II- AMONP), Maria José Mendes Estevão (CMAUF), Mágila Benevides (Assessora jurídica da casa dos conselhos), Ludimar Ribeiro (COMSAN). Justificaram a ausência: Sávio Morais (Comunidade Renovada Instrumento Do Senhor). . O vicepresidente José William iniciou a reunião cumprimentando a todos e pediu a Sra. Ludimar para fazer a oração. Sra. Ludimar realizou a oração do pai nosso e desejou o bom andamento dos trabalhos. Sr. José William fez a leitura da pauta que teve os seguintes assuntos: (1) Leitura e aprovação da 7ª Ata Ordinária de 17 de agosto de 2017. (2) A comissão Normativa e Fiscalizadora considerou as instituições abaixo aptas a renovar o Atestado de Funcionamento sendo elas: Centro de Atendimento e Inclusão Social (CAIS), Centro de Referência à criança e ao adolescente – CRESCER, Instituto Emanuel Alfa – IEA. (3) Eleição de novos conselheiros na comissão de Financiamento e Conselho Gestor do FUMSAN. (Parecer jurídico). Senhora Vilma fez a leitura da 7ª ata, os conselheiros presentes não manifestaram nenhum ponto a ser alterado na referida Ata sendo aprovada e assinada. Em relação ao item dois da pauta as instituições Centro de Atendimento e Inclusão Social (CAIS), Centro de Referência à criança e ao adolescente – CRESCER, Instituto Emanuel Alfa – IEA estão aptas a receber o atestado de funcionamento. O Vice-Presidente informou a todos que haverá alterações nos critérios para expedição dos próximos atestados de funcionamento e que quando a comissão normativa e fiscalizadora considerar necessária as visitas técnicas deverão ocorrer antes da expedição dos mesmos, permitindo assim avaliar os serviços prestados pela entidade. Sr. José William solicitou a assessora jurídica Sra. Mágila Benevides para explanar sobre a composição da comissão de financiamento e do conselho gestor para gerir o Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional – FUMSAN. Sra. Cláudia Santiago fez a leitura do parecer jurídico que esclarece se há impedimento de participação de membros nas comissões de financiamento e conselho gestor, que possuem termo de colaboração e termo de fomento ativo com a Prefeitura, referentes a manutenção de equipamentos de segurança alimentar do município. Diante do exposto no parecer jurídico Sra. Mágila ressaltou que os participantes das comissões supracitadas devem ser imparciais nas decisões não sendo possível a participação de membros de instituições que possuem termos ativos com a prefeitura. Posteriormente houve eleição para os membros representantes da sociedade civil que substituirão a Sra. Rosy Mary Teixeira de Freitas Soares (Associação Cidadã de Esportes e Assistência Social – ACEAS), Maria José Alves de Macedo (Associação Beneficente Israel Elcana – Monte Oreb), na comissão de financiamento e no Conselho Gestor do FUMSAN. Ou seja, os membros da comissão de financiamento são: Vilma Fernandes Lopes de Almeida (Serviço Social da Indústria – SESI – Unidade de Segurança e Saúde do Trabalho), Rosemary Soares Mendes (Associação Comunitária Força Unida do Estaleiro- ACFUBE), Cláudia Márcia Santiago de Castro (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação – SMDSH). Os membros que compõem o conselho gestor para gerir o Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional - FUMSAN são: José William da Silva (Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe), Gislene Nicácio Vieira (Associação Eldorado de Apoio a Vida- APACCE), Rosemary Soares Mendes (Associação Comunitária Força Unida do Estaleiro- ACFUBE), Cláudia Márcia Santiago de Castro (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação – SMDSH), Waltecir Gonçalves Xavier (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação – SMDSH). Senhora Mágila ressaltou a importância da participação efetiva dos membros nas comissões de trabalho do Conselho, e enfatizou a necessidade de adequações na lei de criação do COMSAN e o regimento interno, bem como a criação de uma resolução de registro para o bom andamento dos trabalhos. A assessora jurídica Mágila e Sra. Vilma (representante do SESI) sugeriu a Ludimar verificar a possibilidade de agendar as reuniões das Comissões de financiamento e Implementação de políticas de SANS em um único dia, com horários diferentes, garantindo a participação de todos. Sr. José Sabóia ressaltou a importância de colocar na pauta para próxima plenária a necessidade de adequações na legislação do COMSAN. Sr. José William passou para os informes, Sra. Rita Januária explanou sobre a Reunião com o CONSEA para discutir as ações em comemoração ao dia mundial da alimentação. Cláudia Santiago informou que durante toda a semana do dia 16 de outubro haverá atividades de promoção alimentar e especificamente dia 16 de outubro o banco de alimentos com a participação co CMAUF realizará palestras para as instituições cadastradas. Cláudia informou que irá encaminhar para o COMSAN o cronograma de atividades em relação a comemoração do dia Mundial da Alimentação Saudável. Sra. Ludimar Ribeiro informou que o conselho recebeu um e-mail do CAISAN/MDS que disponibilizou curso online com orientações sobre como elaborar um Plano de Segurança Alimentar e Nutricional, Ludimar comunicou que encaminhou o e-mail para todos os conselheiros e para Coordenadoria de Segurança Alimentar, onde o mesmo será repassado para o Comitê Intersetorial de Segurança Alimentar responsável junto com a coordenadoria de SANS pela elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar gestão 2018-2022. Na oportunidade Cláudia informou que aconteceu a 2º reunião com a coordenadoria do SANS para elaboração do Plano Integrado de Segurança Alimentar 2018/2022, a agenda e os trabalhos em relação ao plano estão sob a responsabilidade da Coordenadoria de SANS e o conselho irá ajudar no que for possível. Sr. José William informou que a minuta do Projeto de Lei sobras limpas será passado ao setor jurídico da casa para adequações e provável apresentação na próxima plenária. Sr. José William comunicou sobre a visita técnica realizadas em agosto/2017 as instituições: União dos Deficientes e Idosos de Contagem (UDECON) e Grupo de Estudos e trabalhos em Educação Comunitária (GETEC). Senhora Cláudia Santiago informou começará ser feitos as compras do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). E ressaltou que segundo a RESOLUÇÃO Nº 62, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, os beneficiários consumidores do PAA são indivíduos em situação de insegurança alimentar e nutricional e aqueles atendidos pela rede socioassistencial, e dá importância das instituições está regularmente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social – CMASC e n Conselho Municipal de Segurança Alimentar/COMSAN contagem. Em relação ao edital de seleção pública MDSA n°01/2017 foi indeferido, conforme publicação no site do MDSA. Em seguida Sr. José William encerrou a reunião. Nada mais havendo a declarar eu Cláudia Márcia Santiago secretária lavro a presente Ata que após aprovada e assinada, será publicada no Diário Oficial do Município.

Data: 17/08/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:30:00

Pauta: (1) Leitura e aprovação da 6ª Ata Ordinária de 22 de junho de 2017. (2) Instituições consideradas aptas a receber o Atestado de Funcionamento: Instituição Espírita Lar de Marcos, Associação Beneficente Monte Horebe (3) Criar a Comissão temporária (Evento dia mundial da alimentação), (4) Alteração de conselheiro da sociedade civil: Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II- AMONP dispensando a Sra. Nayara Luiza de Carvalho Chagas e designando o Sr. José Sabóia dos Santos, (5) Parecer do setor jurídico sobre a resposta do vereador Jerson Braga sobre o projeto de sobras limpas, (6)Deverá ser feita alteração na composição Comissão Normativa e Fiscalizadora.


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Reunião Ordinária Ata 7ª Reunião Ordinária 17/08/2017 Ao décimo sétimo dia do mês de agosto de dois mil e dezessete às 09:30 horas (Nove horas e trinta minutos), situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional e Sustentável -COMSAN. Estiveram presentes os conselheiros de direito: Cláudia Márcia Santiago de Castro (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação – SMDSH), Rosemary Soares Mendes (Associação Comunitária Força Unida do Estaleiro- ACFUBE), José William da Silva (Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe), Vanda Cléria Fonseca Carneiro (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SMDE), Cássia Freitas de Paulo (Secretaria Municipal de Saúde–SMS), Andréia Cecília Braga (Secretaria Municipal de Educação), Gislene Nicácio Vieira (Associação Eldorado de Apoio a Vida- APACCE), José Sabóia dos Santos (Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II- AMONP), Mágila Benevides (Assessora jurídica da casa dos conselhos), Hussein Nasser Moreira (Assessor contábil da casa dos conselhos).Visitante: Maria José Mendes Estevão (Coordenadoria de Segurança Alimentar), Ludimar Ribeiro e Tânia Sales ( Equipe do COMSAN) Justificaram a ausência: Sra. Rita Januária da Silva Morais. O vice-presidente José William iniciou a reunião cumprimentando a todos e pediu a Sra. Rosemary para fazer a oração. Sra. Rosemary realizou a oração do pai nosso e desejou o bom andamento dos trabalhos.Sr. José William fez a leitura da pauta que teve os seguintes assuntos: (1) Leitura e aprovação da 6ª Ata Ordinária de 22 de junho de 2017. (2) Instituições consideradas aptas a receber o Atestado de Funcionamento: Instituição Espírita Lar de Marcos, Associação Beneficente Monte Horebe (3) Criar a Comissão temporária (Evento dia mundial da alimentação), (4) Alteração de conselheiro da sociedade civil: Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II- AMONP dispensando a Sra. Nayara Luiza de Carvalho Chagas e designando o Sr. José Sabóia dos Santos, (5) Parecer do setor jurídico sobre a resposta do vereador Jerson Braga sobre o projeto de sobras limpas, (6) Deverá ser feita alteração na composição Comissão Normativa e Fiscalizadora. Na sequencia Sr José William perguntou se todos leram a Ata anteriormente disponibilizada por email, pois desta forma produz agilidade aos trabalhos e outros conselhos já fazem desta forma. Os conselheiros presentes não manifestaram nenhum ponto a ser alterado na referida Ata sendo aprovada e assinada. Em relação ao item dois da pauta Associação Beneficente Monte Horebe e Instituição Espírita Lar de Marcos estão aptas a receber o atestado de funcionamento. No item três a comissão supracitada será composta pelos conselheiros: Claúdia Márcia, Rosemary Mendes, José William, Cássia Freitas e a convidada: Maria José que relatou que as oficinas podem ser ministradas no CEMAUF em comemoração ao dia mundial da alimentação. Ficou definido reunião dia 11/09/2017 às 09:00 horas para definir as ações. Sr. José William informou sobre o ofício recebido da instituição AMONP comunicando o desligamento da conselheira Sra. Nayara Luiza de Carvalho Chagas e designando o Sr. José Sabóia dos Santos. No quinto item da pauta Sra. Mágila informou que conforme indicação nº 880 do vereador Jerson Braga este propôs que o conselho apresente minuta de lei para posterior encaminhamento a Câmara e sugeriu aos conselheiros que a comissão auxilie na elaboração da minuta. Sra. Claúdia Santiago sugeriu que a conselheira, Sra. Vilma seja convidada a participar desta Comissão pelo empenho demonstrado especialmente nesta causa. Seguindo a pauta, no sexto item a Sra. Tânia expôs que atualmente as Comissões tiveram alterações referente à substituição dos membros pois às instituições que tem assento trocaram seus representantes. Sra. Mágila declarou que não tem problema a troca de representantes, porque estes representam as instituições que continuam a fazer parte das comissões, então os novos membros continuam a fazer parte das mesmas. Sr. José William passou para os informes e pontuou a importância dos conselheiros cumprirem a pontualidade das reuniões, pois têm ocorrido reclamações constantes por parte daqueles que cumprem o horário. Relatou também que vários conselheiros que tem assento no COMSAN não tem comparecido as sessões e solicitou que seja, feito levantamento dos conselheiros que não têm participado. Sra. Mágila também solicitou estas informações para as devidas providências. O segundo informe foi referente à reunião da Comissão de Implementação da Política do SANS com os representantes dos Equipamentos de Segurança Alimentar para fomentar e articular as ações para elaboração do Plano Integrado 2018 à 2022. Ficando a cargo da Coordenadoria de Segurança Alimentar criar um grupo de trabalho para esta finalidade. Ficou acordado que a Coordenadoria irá encaminhar oficio as Secretarias de Governo para composição deste Grupo de Estudos/GT. Sr. Hussein informou que conforme solicitação da Comissão de Financiamento, para melhores esclarecimentos dos extratos do FUMSAN foi feita tentativa de agendamento de reunião com a responsável pelo setor financeiro da Secretaria de Desenvolvimento Social, Sra. Celma que ficou de verificar com seus superiores a melhor data. Porém como já se passaram alguns dias sem retorno irá entrar em contato novamente solicitando agenda. Na sequencia foi comunicado que a servidora Tânia Sales estará de férias em setembro do ano corrente. Em seguida Sr. José William encerrou a reunião. Nada mais havendo a declarar eu Cláudia Márcia Santiago secretária lavro a presente Ata que após aprovada e assinada, será publicada no Diário Oficial do Município.

Data: 20/07/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:30:00

Pauta: (1) Leitura e aprovação da 5ª Ata Ordinária de 22 de junho de 2017. (2) Indicação de até 04 delegados para a XI Conferência Municipal de Assistência Social que será realizada no dia 29/07/17 de 08:00 às 20:00 horas. (3) Instituições consideradas aptas a receber o Atestado de Funcionamento: Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe, Grupo de Estudo trabalho em Educação Comunitária- GETEC, União dos Deficientes e Idosos de Contagem – UDECON. (4) Elaboração do Plano Integrado de Segurança Alimentar com vigência 2018 /2022 solicitação aos conselheiros representantes das Secretarias de Governo o levantamento das ações executadas e que não foram executadas, bem como apresentem sugestões para elaboração, através de documento oficial. (5) Ofício 019/2017 destinado a Associação Comunitária Rosa de Sarom foram realizadas três tentativas de entrega sem sucesso


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Reunião Ordinária Ata da 6ª Reunião Ordinária 20/07/2017 Ao vigésimo dia do mês de julho de dois mil e dezessete às 09:30 (Nove horas e trinta minutos), situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional e Sustentável -COMSAN. Estiveram presentes os conselheiros de direito: Rita Januária da Silva Morais (Associação De Diaconina Da Pessoa Idosa – ADPI - DOM PAULO), Cláudia Márcia Santiago de Castro (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação – SMDSH), Rosemary Soares Mendes (Associação Comunitária Força Unida do Estaleiro- ACFUBE), Sávio Morais (Comunidade Renovada Instrumento Do Senhor), Maria José Alves de Macedo (Associação Beneficente Israel Elcana – Monte Oreb), José William da Silva (Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe), Vanda Cléria Fonseca Carneiro (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SMDE), Jonathan Almeida (Núcleo De Incentivo à Cultura – NIC), Cássia Freitas de Paulo (Secretaria Municipal de Saúde–SMS), Raphaella Mariano de Oliveira (Secretaria Municipal de Educação), Gislene Nicácio Vieira ( Associação Eldorado de Apoio a Vida- APACCE). Visitantes: André Dias dos Santos membro da instituição Missão Evangélica El Shaday, Maria de Fátima Lopes Lima (Serviço Social da Indústria - SESI - SESI Contagem Unidade De Segurança e Saúde Do Trabalho), Nayara Luiza de Carvalho Chagas (Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II- AMONP) e Tânia Sales (Técnica do COMSAN). A presidente Sra. Rita Januária, iniciou a reunião cumprimentando a todos e fez a oração do pai nosso desejando o bom andamento dos trabalhos. Na sequência fez a leitura da pauta que teve os seguintes assuntos: (1) Leitura e aprovação da 5ª Ata Ordinária de 22 de junho de 2017. (2) Indicação de até 04 delegados para a XI Conferência Municipal de Assistência Social que será realizada no dia 29/07/17 de 08:00 às 20:00 horas. (3) Instituições consideradas aptas a receber o Atestado de Funcionamento: Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe, Grupo de Estudo trabalho em Educação Comunitária- GETEC, União dos Deficientes e Idosos de Contagem – UDECON. (4) Elaboração do Plano Integrado de Segurança Alimentar com vigência 2018 /2022 solicitação aos conselheiros representantes das Secretarias de Governo o levantamento das ações executadas e que não foram executadas, bem como apresentem sugestões para elaboração, através de documento oficial. (5) Ofício 019/2017 destinado a Associação Comunitária Rosa de Sarom foram realizadas três tentativas de entrega sem sucesso. Sra. Rita perguntou aos conselheiros se todos leram a ata e se havia alguma ressalva a ser feita antes da assinatura da mesma? Os conselheiros confirmaram que foi feita leitura e não mencionaram alterações. Diante do exposto a ata foi assinada. Sr José William solicitou adiantamento da pauta passando para o terceiro item (3) instituições aptas a receber o atestado de funcionamento. Sendo aprovado pelos conselheiros as instituições supracitadas acima. Passando para o (4) item tendo em vista a complexidade que envolvem o planejamento, foi deliberado que deverá ser encaminhado ofício a todas as secretarias que participaram da elaboração do primeiro exemplar, solicitando as ações executadas e as que não foram, com intuito de subsidiar os trabalhos a serem desenvolvidos. Sra. Cássia expôs que pode contribuir também com os dados do Programa Bolsa família referente às condicionalidades exigidas no âmbito da saúde, correspondente a faixa etária de 0 a 7 anos, atualmente o município dispõe de noventa e sete equipes de saúde que auxiliam no acompanhamento destes indivíduos e/ou famílias. Sra. Rita relatou que também é preciso pensar nestes dados em relação aos idosos que muitas vezes, passam por situações de insegurança alimentar e outras tantas violações. Sr Sávio declarou que alguns avanços foram conquistados, mas que ainda a muito a ser feito, pois os idosos muitas vezes não são considerados produtivos no ponto de vista do mercado e a nível governamental e que a população está envelhecendo sendo necessárias políticas públicas efetivas. Sra. Tânia informou que no dia 08/08/2017 a comissão vai se reunir e que é importante a participação de todos na elaboração do novo plano, bem como será disponibilizado por email o atual plano para que todos tomem conhecimento e colaborem. Seguindo a pauta em relação ao (5) item a Sra. Cláudia relatou que tem atendido a instituição na doação de alimentos. Sra. Tânia informou que o motoboy realizou três tentativas de entrega sem sucesso e que efetuou o registro das tentativas no envelope, para que posteriormente não tenha algum tipo de problema. A mesma declara que tem conhecimento que a Sra. Eliane presidente da associação esta viajando para o exterior, mas não soube dizer sobre os demais responsáveis e que segundo as informações do motoboy na última tentativa a pessoa que o recebeu declarou estar morando de aluguel e por desconhecer o assunto não iria receber. Diante do expostos os conselheiros deliberaram que seja, encaminhado oficio ao Banco de Alimentos para informar sobre a situação para que possam orientar ao responsável atual da associação comunitária Rosa de Sarom a procurarem o conselho para regularizar a situação. Deverá ser encaminhada ao Banco de Alimentos está orientação. Sra. Tânia expôs que as instituições que foram notificadas através de ofício mencionadas nas plenárias anteriores, até o momento não haviam manifestado justificativa, com exceção da Instituição EL Shaday que estava presente representada pelo Pastor André. Sra. Cláudia informou que as demais instituições especificadas nas plenárias anteriores no que diz respeito à instituição com documentação irregular não estão buscando doações no Banco de Alimentos. Sendo passada a palavra ao Pastor André que relatou das dificuldades da instituição e a vontade de regularizar a situação junto ao Conselho, “pois as doações são muito importantes”. Relatou também que precisa de doações de alimentos para continuar a desenvolver o trabalho de recuperação de dependentes químicos. Sra Tânia relatou que foi feita visita técnica e que a instituição aparenta realizar um trabalho relevante com público atendido, entretanto o Conselho precisa estar respaldado nas suas ações devendo as instituições estarem devidamente cadastradas. Pastor André relatou das experiências vividas e da fome que já passou, destacando que o fornecimento de alimentos já preparos também é essencial para que as instituições ajudem as pessoas mais necessitadas. Sr Sávio expôs que o conselho esta esperando uma resposta significativa do poder legislativo há muito tempo, seis meses de discussão sem o retorno devido. Pontuou que é preciso fazer barulho para conseguir alteração na legislação vigente, que atualmente prefere jogar as sobras limpas no lixo a fazer as doações, ou seja, “as pessoas em situação de rua vão até a caçamba revirar os restos para se alimentar”. Sr José William relatou sobre a legislação vigente e que até o momento as ações para evitar o desperdício ficam comprometidas. Sra. Cássia expôs sobre os riscos de fornecer as doações de sobras limpas sem o respaldo da lei para as instituições e para os profissionais que acompanham. Sra. Rosemary declarou que conhece os dois lados da história como representante de instituição e conhecendo as limitações impostas pelas legislações, cabendo fomentar as discussões para alteração na legislação. Sra. Tânia leu o email encaminhado pela assessoria do vereador Jerson Braga indicação 880/2017 projeto de sobras limpas solicitando que o poder Executivo encaminhe tal proposta a Câmara Municipal de Contagem. Sra Rita solicitou que seja encaminhado oficio para o vereador Daniel Carvalho solicitando auxilio para o devido trâmite e agilidade que o caso requer. Sra. Cláudia pediu a palavra para relatar sobre o projeto de reforma do Banco de Alimentos, financiado pelo MDSA e que a equipe envolvida tem se desdobrado para conseguir todos os documentos determinados pelo edital em função do curto prazo para entrega. Informou que a proposta de reforma será apresentada aos conselheiros o quanto antes, bem como solicitou plenária extraordinária para tratar deste tema. Sra. Rita Januária voltou à pauta item (2) indicação dos delegados para XI Conferência Municipal de Assistência Social sendo estes: Rita Januária da Rita Morais, Waltecir Gonçalves Xavier, Gislene Nicácio Vieira, Maria José de Macedo. Em seguida Sra. Rita passou para os informes gerais: Leitura do email em reposta ao projeto de lei sobras limpas, informando que já havia sido lido anteriormente. A reunião com secretário Rodinei foi para falar do FUMSAN é do processo de alteração na lei para criação do CNPJ, além das solicitações dos envios dos extratos e plano de trabalho para o melhor acompanhamento das ações. Sra. Celma (setor financeiro) informou que serão disponibilizados os extratos trimestralmente. Os demais informes consistem nos ofícios destinados as instituições que possuem cadastro no COMSAN, mas que ainda não o efetivaram no Conselho da Assistência Social solicitando a regularização e ofício a central do Programa Bolsa Família para verificar a possibilidade de fornecimento de dados referentes à situação de insegurança alimentar no município. Na sequencia a presidente agradeceu a todos e encerrou a sessão. Nada mais havendo a declarar eu Cláudia Márcia Santiago secretária lavro à presente ata que após aprovada e assinada, será publicada no Diário Oficial do Município.

Data: 22/06/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:30:00

Pauta: (1) Leitura e aprovação da 4ª Ata ordinária e 1ª Ata Extraordinária, (2) Resposta do Jurídico (Decreto 080), (3) Instituições aptas a receber o Atestado de Funcionamento: Lar Maria Clara, Associação de Diaconia da Pessoa Idosa – Lar Dom Paulo, Centro de Educação Infantil Comunitário Maria Geralda Martucheli, (4) Resposta do ofício/017 Composição do Conselho Gestor, (5) Atestado de Capacidade Técnica.


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Reunião Ordinária Ata da 5ª Reunião Ordinária 22/06/2017 Ao vigésimo segundo dia do mês de junho de dois mil e dezessete às 09:30 (Nove horas e trinta minutos), situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional e Sustentável -COMSAN. Estiveram presentes os conselheiros de direito: Rita Januária da Silva Morais (Associação De Diaconina Da Pessoa Idosa – ADPI - DOM PAULO), Cláudia Márcia Santiago de Castro (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação – SMDSH), Rosemay Soares Mendes (Associação Comunitária Força Unida do Estaleiro- ACFUBE), Sávio Morais (Comunidade Renovada Instrumento Do Senhor), Maria José Alves de Macedo (Associação Beneficente Israel Elcana – Monte Oreb),Vilma Fernandes Lopes de Almeida (Serviço Social Da Indústria - SESI - SESI Contagem Unidade De Segurança e Saúde Do Trabalho), José William da Silva ( Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe),Vanda Cléria Fonseca Carneiro (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SMDE), Ricardo Carnaval Furtado (CEASA Minas), Jonathan Almeida (Núcleo De Incentivo à Cultura – NIC), Sara Arêdes de Matos Galdino (CEASA Minas), Léa Luiz de Oliveira (Secretaria Municipal de Saúde–SMS), Tânia Sales e Ludimar Ribeiro Damaso (Equipe do COMSAN). A presidente Sra. Rita Januária, iniciou a reunião cumprimentando a todos e fez a oração do pai nosso desejando o bom andamento dos trabalhos. Na sequência fez a leitura da pauta que teve os seguintes assuntos: (1) Leitura e aprovação da 4ª Ata ordinária e 1ª Ata Extraordinária, (2) Resposta do Jurídico (Decreto 080), (3) Instituições aptas a receber o Atestado de Funcionamento: Lar Maria Clara, Associação de Diaconia da Pessoa Idosa – Lar Dom Paulo, Centro de Educação Infantil Comunitário Maria Geralda Martucheli, (4) Resposta do ofício/017 Composição do Conselho Gestor, (5) Atestado de Capacidade Técnica. Em seguida passou a palavra a Sra. Cláudia Santiago que fez a leitura das atas que logo após foi aprovada e assinada. Sr José William expôs que a leitura da ata na plenária é desnecessária tendo em vista que todos os conselheiros a recebem antecipadamente através de email com objetivo de otimizar os trabalhos. Sr. Ricardo Carnaval Furtado considerou viável. Sendo referendado pelos demais conselheiros que nas próximas reuniões não será feita leitura da ata no momento da plenária, entretanto que as retificações devem continuar a serem expostas. Sra. Rita Januária perguntou se algumas das instituições que receberam os ofícios solicitando regularização de documentos junto ao COMSAN expostas na plenária anterior manifestaram retorno. Sra Tânia Sales informou que os ofícios foram encaminhados e que apenas dois deles não haviam sido entregues, por não haver ninguém no local conforme informações do motoboy responsável pelas entregas, mas que até o momento nenhuma das instituições haviam dado retorno e/ou apresentado justificativa. Sr. Ricardo Furtado expôs que já é solicitado o cadastramento das instituições no Conselho de Assistência Social e que o ideal é realizar o cadastro unificado das instituições junto aos demais conselhos respeitando as atribuições especificas de cada um, não sendo necessário apresentar novamente os documentos. Em seguida Sra. Cláudia Santiago solicitou cópia dos ofícios enviados as instituições que estão nesta situação, para que possa suspender o fornecimento junto ao Banco de Alimentos até que seja, efetuada a regularização. Sr. Ricardo Furtado também solicitou a cópia dos ofícios para atualizar o cadastro junto ao Prodal. Sendo referendado a liberação destes pelos conselheiros. Seguindo a pauta a Sra. Tânia leu o email em resposta a solicitação feita ao setor jurídico da casa dos conselhos referente à publicação do Decreto 080 na qual a Sra. Isabela Pereira expôs que “não houve realmente a publicação dos novos conselheiros, dando cumprimento ao decreto 080. Entretanto o mandato tem validade sim pois as atas das reuniões são todas publicadas, o termo de posse também foi devidamente publicado, então, diante desse quadro de publicidade não há o que se falar em nulidade dos atos. Mas isso não retira a obrigatoriedade de ser publicado o decreto, e nós o faremos. Em acordo com a Secretaria de Governo, estamos providenciando a regularização de todos os conselhos, e o COMSAN está entre eles. O quanto antes ocorrerá a publicação.” No que diz respeito ao item três da pauta as instituições descritas foram consideradas aptas a receber o atestado de funcionamento. Sra. Rita Januária leu o ofício da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação em resposta a indicação dos membros governamentais do conselho gestor do FUMSAN sendo: Titular Waltecir Gonçalves Xavier e Suplente: Cláudia Márcia Santiago de Castro ou seja, os membros que compõem o conselho gestor para gerir o Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional - FUMSAN são: José William da Silva (Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe), Rosy Mary Teixeira de Freitas Soares (Associação Cidadã de Esportes e Assistência Social – ACEAS), Maria José Alves de Macedo (Associação Beneficente Israel Elcana – Monte Oreb), Cláudia Márcia Santiago de Castro (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação – SMDSH), Waltecir Gonçalves Xavier (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação – SMDSH). Sra. Rita Januária expôs da necessidade de acompanhar as movimentações do fundo, mais de perto. Sr Sávio expôs que o atual Secretário demonstra interesse e apresenta estar bastante receptivo para conversar. Sra. Tânia informou foi solicitado pela mesa diretora encaminhamento de ofício solicitando os extratos e os planos de trabalho dos equipamentos relacionados à segurança alimentar referentes aos cinco primeiros meses do ano. Sr Ricardo Carnaval Furtado propôs que seja agendada uma reunião com secretário da SMDSH para tratar dos assuntos pertinentes ao FUMSAN. Sendo referendado pelos conselheiros o agendamento. Sra. Vilma solicitou informações de como funciona o fundo. Sra. Rita Januária declarou que os recursos são provenientes do Município com apoio do governo federal (MDSA) e que atualmente o fundo é gerido na prefeitura sendo necessária alteração na legislação vigente para que o Conselho possa gerir de fato, sendo esta uma luta antiga do COMSAN. Sra. Tânia relatou que na última reunião das comissões de financiamento e Normativa/fiscalizadora foi apresentada minuta da Lei com este propósito, bem como foi encaminhado email aos demais conselheiros solicitando que sejam, feitas sugestões que possam contribuir para nova redação da lei a ser apresentada na próxima reunião das comissões. Seguindo a pauta Sra. Rita Januária relatou que os atestados de capacidade técnica continuam sendo solicitados ao Conselho e por isso pediu maiores informações dos demais Conselhos e passou a palavra a Sra. Tânia que relatou ter buscado informações no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem na qual foi informada que o atestado não esta sendo emitido pelas dificuldades de infraestrutura no momento. O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem informou que foram feitas alterações no atestado de funcionamento do Conselho especificando o tipo de serviço ofertado pela instituição de forma que contempla as determinações do Decreto Municipal 030. Sra. Rita expôs que o COMSAN segue as orientações do Conselho Municipal de Assistência Social e que para haver inscrição junto ao COMSAN é necessária a inscrição também no referido conselho e que este já atende esta demanda conforme exposto. Sendo deliberado pela plenária que COMSAN não vai expedir o atestado de capacidade técnica no momento. Posteriormente Sra. Rita passou a palavra ao Sr. Ricardo Furtado para relatar sobre o encontro com Secretário de Educação para apresentação do projeto da Vita Sopa. Sr. Ricardo informou que infelizmente o encontro não teve o resultado esperado em função de questões orçamentárias atuais e das burocracias que envolvem o sistema, sendo necessárias ações que viabilizem os processos, bem como o aproveitamento e gestão das ferramentas já existentes. Relatou que a Programa de Distribuição de Alimentos- PRODAL atualmente enfrenta problemas com a distribuição e acompanhamento das famílias beneficiadas pautados no compromisso e responsabilidade social, pois não é só doar. E que os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) já realizam estes trabalhos de acompanhamento e que seria muito bom conciliar estas ações. Sra. Cláudia relatou que o Banco de Alimentos já faz este trabalho com os CRAS e considerou interessante que a PRODAL faça as doações para o Banco de Alimentos. Sr Ricardo expôs que existe a necessidade de doação para pessoas físicas, bem como das informações dos beneficiarios como: lista das pessoas/ famílias que recebem estas doações e que o CRAS possui profissionais que já fazem estes acompanhamentos. E solicitou apoio do Conselho neste sentido garantindo ações integradas que utilizam os recursos disponíveis. Sendo deliberado pela plenária visita ao posto da PRODAL em Nova Contagem e posterior encaminhamento de oficio na tentativa de viabilizar ações que articuladas promovam melhoras na qualidade de vida dos beneficiarios. Sra. Vilma declarou ser importante o Conselho lutar em prol da legislação de sobras limpas e que tem buscado divulgar e socializar nos espaços apropriados as informações referentes a este tema. Sr José William solicitou que o Conselho busque maiores informações junto ao vereador Jerson Braga. Sra. Ludimar relatou que foi informada por telefone pela assessora do referido vereador que estão trabalhando em cima do material disponibilizado pelo Conselho. Sra. Rita Januária leu os informes gerais: Convite para participar do encontro Microrregional de Segurança Alimentar e Nutricional da região Metropolitana que será no dia 13/07/2017 e que será encaminhado email a todos os conselheiros assim que o CONSEA confirma o local. Também informou sobre a 1ª Feijoada beneficente da CEI Pequeno Príncipe dia 25/07 e que o Núcleo de Incentivo a Cultura teve mudança na Razão Social denominado Núcleo de Incentivo à Cidadania. A presidente agradeceu a todos. Nada mais havendo a declarar eu Cláudia Márcia Santiago secretária lavro à presente ata que após aprovada e assinada, será publicada no Diário Oficial do Município.

Data: 23/05/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 10:00:00

Pauta:


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Reunião Extraordinária Ata da 1ª Reunião Extraordinária 23/05/2017 Ao vigésimo terceiro dia do mês de maio de dois mil e dezessete às 10:00 h, na Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional e Sustentável /COMSAN. Estiveram presentes os Conselheiros de direito: Rita Januária da Silva Morais (Associação De Diaconina Da Pessoa Idosa – ADPI - DOM PAULO), José William da Silva ( Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe), Cláudia Márcia Santiago de Castro (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação – SMDSH) Vanda Cléria Fonseca Carneiro (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SMDE) Raphaela Mariano (Secretaria de Educação de Contagem – SEDUC), Ricardo Carnaval Furtado (CEASA Minas), ), Maria José Alves de Macedo (Associação Beneficente Israel Elcana – Monte Oreb) Jonathan Almeida (Núcleo De Incentivo à Cultura – NIC), Rosy Mary Teixeira de Freitas Soares (Associação Cidadã de Esportes e Assistência Social – ACEAS), Tânia Suely de Sales e Ludimar Ramos Ribeiro Damaso (Equipe do COMSAN). Sra. Rita Januária iniciou a sessão cumprimentando a todos e convidou o Sr. Sávio Morais para fazer a oração em conjunto com os demais conselheiros presentes. Sr. José Willian informou que não esteve presente na sessão plenária anterior porque também é conselheiro do CAE e as agendas coincidiram. Sra. Tânia relatou que o Sr. Gilberto Waldecy (Câmara Municipal) assessor do vereador Jerson Braga Maia esteve presente minutos antes do inicio da reunião, mas não pode ficar em função de sessão na câmera dos vereadores. Entretanto solicitou que fosse repassada as informações pertinentes a proposta de lei referente as sobras limpas, pois já havia sido examinada as legislações disponibilizadas pelo conselho e que após algumas adequações as necessidades a nível municipal o projeto foi encaminhado ao executivo para análise e que posterior a este trâmite será encaminhado ao Legislativo. Sr. Sávio relatou que é preciso pensar também na distribuição destes alimentos como forma de evitar contaminação, pois não é apenas doar os alimentos sem pensar em colocar em recipientes adequados como marmitex para fazer a doação. Sra Maria José declarou que é importante seguir os padrões de higiene e as condições sanitárias. Na sequencia a presidente Sra. Rita Januária expôs a necessidade de eleger outro representante da sociedade civil para que seja enviado oficio ao Secretário Sr. Rodinei para composição da comissão de monitoramento e avaliação, pois na sessão plenária anterior Sr. Ricardo havia manifestado o desejo, mas após confirmação foi constatado que Sr. Ricardo representa o CEASA Minas e não o Instituto Ceasa. Sr. José William declarou ter interesse em participar, sendo acatado por todos os presentes e deliberado encaminhamento de oficio. Sra. Rita Januária informou novamente sobre o oficio recebido pautado no chamamento público aos conselhos municipais com objetivo de apresentar propostas para revisão do plano diretor. Sra. Tânia fez a leitura das sugestões enviadas através de email pelos representantes das instituições: (SESI) e ( AMONP) a saber: Criar Legislação para doação de sobras de alimentos dos restaurantes e cozinhas Industriais para entidades que cuidam da população carente, reestruturação da Avenida Amazonas na divisa de Belo Horizonte e Contagem, criar unidades de atendimento público de uso coletivo nas imediações dos grandes centros dotados de banheiro, chuveiro, para que os transeuntes tenham um lugar para realizar suas necessidades básicas ou fazer higiene pessoal,coleta seletiva de lixo, reativar os postos policiais existentes nas praças de Contagem, criar efetivos nas associações comunitárias para limpezas das ruas, tapa buracos, capinas e podas das arvores para evitar acidentes nas redes elétricas, implantar, manter e fortalecer projetos de hortas comunitárias nos espaços públicos e instituições sociais disponíveis na comunidade, incentivando o consumo de alimentos saudáveis, promover processos participativos e permanentes de educação alimentar, reaproveitamento e condicionamento de alimentos as instituições beneficiadas, promover formação em alimentação saudável e geração de renda por meio da alimentação, modernizar, física e tecnologicamente, o banco de alimentos, para que tenha melhor condições de atender a demanda do município. Sra. Rita expôs algumas demandas contidas no plano integrado de segurança alimentar sendo elas: Construção de cozinhas comunitárias nos bairros com maior índice de insegurança alimentar, criar legislação para doação de sobras de alimentos dos restaurantes e cozinhas industriais, reforma e ampliação na estrutura física do banco de alimentos, possibilitando melhora na logística de arrecadação e distribuição, manter e fortalecer projetos de hortas comunitárias nos espaços públicos e instituições sociais disponíveis nas comunidades, incentivando o consumo de alimentos saudáveis, incentivo e incorporação dos princípios da agricultura urbana e familiar em bases ecológicas nas estratégias de gestão territorial e ambiental, criação de feiras livres para comercialização de produtos produzidos pela agricultura familiar, incentivo ao cultivo de produtos agroecológicos nas escolas. Diante do exposto os conselheiros deliberaram que as propostas a serem enviadas são: Construção de Cozinhas Comunitárias nos bairros com maior índice de insegurança alimentar nas regiões do Industrial e Petrolândia, criar legislação para doação de Sobras de Alimentos dos Restaurantes e Cozinhas Industriais para entidades que cuidam da população carente, reforma e ampliação na estrutura física do banco de alimentos, possibilitando melhora na logística de arrecadação e distribuição, implantar, manter e fortalecer projetos de hortas comunitárias nos espaços públicos e instituições sociais disponíveis nas comunidades, incentivando o consumo de alimentos saudáveis, incorporação dos princípios da agricultura urbana e familiar em bases ecológicas nas estratégias de gestão territorial e ambiental, criação de feiras livres para comercialização de produtos produzidos pela agricultura familiar, com objetivo de propiciar formação e geração de renda, incentivo ao cultivo de produtos agroecológicos nas escolas destinando espaços para esta finalidade, proporcionando a participação permanente da educação alimentar, reaproveitamento e condicionamento de alimentos. Sr. Sávio relatou que o perfil da população atendida não gosta de plantar e que o gasto com sementes não seriam bem aproveitados. Sr Ricardo informou que o Brasil produz uma quantidade suficiente para acabar com a fome no país, entretanto o desperdício e muito grande, sendo necessário melhorar a legislação com este objetivo, exemplificou com projeto da Vita Sopa e a falta de incentivos fiscais. Sr. José Willian declarou que o projeto auxilia em diminuir o desperdício e pode ser bem aproveitada nas escolas e solicitou que o COMSAN encaminhe oficio a secretaria de educação solicitando agenda para apresentação do projeto. Nada mais havendo a declarar eu Cláudia Márcia Santiago secretária lavro à presente ata que após aprovada e assinada, será publicada no Diário Oficial do Município.

Data: 18/05/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: (1) Leitura e aprovação da 3ª Ata Ordinária de 20 de abril 2017. (2) Esclarecimentos sobre a Comissão de Monitoramento e Avaliação para fiscalização de Parcerias. (3) Instituições que regularizaram os documentos junto ao COMSAN: SESI – Serviço Social da Indústria, Creche Comunitária São Domingos Sávio, Associação Comunitária Força Unida do Bairro Estaleiro – ACFUBE, Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II – AMONP. (4) Plano de Aquisição de Alimentos (PAA). (5) Solicitado pela Comissão Normativa e Fiscalizadora que, seja, encaminhado ofício as instituições que possuem pasta no conselho, mas que estão com documentação irregular e não sendo acatado o prazo deliberado em plenária de (03) meses para regularização, deve ser encaminhado oficio de desligamento


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Agenda de Reuniões

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Reunião Ordinária Ata da 4ª Reunião Ordinária 18/05/2017 Ao décimo oitavo dia do mês de maio de dois mil e dezessete às 09:00 (horas), na Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional e Sustentável /COMSAN. Estiveram presentes os conselheiros de direito: Rita Januária da Silva Morais (Associação De Diaconina Da Pessoa Idosa – ADPI - DOM PAULO), Cláudia Márcia Santiago de Castro (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação – SMDSH), Vanda Cléria Fonseca Carneiro (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SMDE), Ricardo Carnaval Furtado (CEASA Minas), Rosemay Soares Mendes (Associação Comunitária Força Unida do EstaleiroACFUBE), Sávio Morais (Comunidade Renovada Instrumento Do Senhor), Vilma Fernandes Lopes de Almeida (Serviço Social Da Indústria - SESI Contagem Unidade De Segurança e Saúde Do Trabalho), Elizabeth Cristina Cordeiro dos Santos Ribeiro ( Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II – AMONP), Isabella Gomes Pereira (Assessoria Jurídica da Casa dos Conselhos), Jonathan Almeida (Núcleo De Incentivo à Cultura – NIC), Léa Luiz de Oliveira (Secretaria Municipal de Saúde– SMS), Tânia Suely de Sales e Ludimar Ramos Ribeiro Damaso (Equipe do COMSAN). Justificaram a ausência: José Willian da Silva (Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe), Rosy Mary Teixeira de Freitas Soares (Associação Cidadã de Esportes e Assistência Social – ACEAS), Maria José Alves de Macedo (Associação Beneficente Israel Elcana – Monte Oreb). A presidente Sra. Rita Januária, iniciou a reunião cumprimentando a todos e convidou o conselheiro Sr. Ricardo Carnaval Furtado para fazer uma oração em conjunto com os demais. Na sequencia a presidente leu a pauta da reunião contendo os seguintes assuntos: (1) Leitura e aprovação da 3ª Ata Ordinária de 20 de abril 2017. (2) Esclarecimentos sobre a Comissão de Monitoramento e Avaliação para fiscalização de Parcerias. (3) Instituições que regularizaram os documentos junto ao COMSAN: SESI – Serviço Social da Indústria, Creche Comunitária São Domingos Sávio, Associação Comunitária Força Unida do Bairro Estaleiro – ACFUBE, Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II – AMONP. (4) Plano de Aquisição de Alimentos (PAA). (5) Solicitado pela Comissão Normativa e Fiscalizadora que, seja, encaminhado ofício as instituições que possuem pasta no conselho, mas que estão com documentação irregular e não sendo acatado o prazo deliberado em plenária de (03) meses para regularização, deve ser encaminhado oficio de desligamento. As instituições nesta situação são: Obra Social Estrela da Manhã, Associação Comunitária Rosa de Sarom, Associação dos Pequenos Atletas de Contagem, Missão Evangélica El Shaday, Associação Comunitária Cristo é a Razão, Instituto Adamantino Acurar – INADAC, Fórum de Segurança Alimentar Nutricional dos povos Tradicionais de Matriz Africana – FONSAPOTMA, Associação Pro Desenvolvimento da Vila União da Ressaca, Associação Artística e Assistencial Glenda Linhares – AGL, Instituto Marista de Solidariedade – IMS, Produções, obras sociais, educacionais e saúde – IBGP. (6) A Comissão Normativa e Fiscalizadora concluiu não alterar os documentos solicitados: lista de beneficiários e lista de funcionários, sendo necessários para inscrição junto ao COMSAN. Sra. Rita solicitou a Sra. Claudia que fosse feita a leitura da 3ª Ata ordinária, que logo após foi aprovada e assinada. Atendendo ao pedido da Sra. Isabella o item (2) foi deixado para ser apresentado posteriormente e subseqüente o item (3) foi exposto na qual consta o nome das instituições que regularizaram os documentos junto ao COMSAN e que estão aptas a receber o atestado de funcionamento. Com relação ao item (4) À Sra. Claudia Santiago declarou que todas as informações necessárias para liberação da compra através do recurso liberado para o PAA junto ao MDSA já foram enviadas e que no momento aguarda liberação da senha de acesso a movimentação do programa , pois com a troca de governo os antigos gestores , que tinham senhas , foram substituídos e no momento os atuais estão aguardando suas senhas que serão enviadas pelo MDSA e que estão empenhando para que seja o mais breve possível. Informou também que a empresa Baldini tem feito doações de pães quinzenalmente para o Banco de Alimentos. No que refere ao item (5) Sra. Claudia expôs que várias instituições que prestam algum tipo de serviço de relevância no município não possuem os documentos solicitados e deu o exemplo das instituições: FONSAPOTMA e Missão Evangélica El Shaday. Sra. Tânia informou que as instituições que estão nesta situação já foram comunicadas através de telefonemas e email, sem o devido retorno das mesmas. Sr. Ricardo Carnaval Furtado sugeriu que fosse encaminhado oficio as instituições solicitando a regularização, bem como que estas apresentem justificativa informando às dificuldades que estão tendo no prazo de quinze dias a partir da data de recebimento do oficio para posterior avaliação da comissão, sendo referendada esta decisão pelos demais conselheiros. Sra Cláudia solicitou que seja feita visita técnica a Missão Evangélica El Shaday, pois apresenta um trabalho significativo, ficando deliberado que seja realizada a visita. No item (6) os conselheiros concordaram em manter os documentos conforme solicitação da comissão normativa e fiscalizadora. Em relação ao item (2) Sra. Rita Januária pediu a opinião da Sra. Isabela em relação à composição da comissão de monitoramento e avaliação decretada no diário oficial do dia quatro de maio de 2017, uma vez que não possui membro da sociedade civil participando. Sra. Claudia foi convidada a falar sobre a comissão por fazer parte dos membros que a compõe. A mesma declarou não saber maiores detalhes, mas vai buscar saber, junto ao Secretário e trará as informações na próxima plenária. Em seguida a Sra. Isabela informou que encaminhou oficio para solicitar maiores informações, mas que até o momento não havia recebido o retorno. Sr. Ricardo sugeriu que fosse encaminhado oficio para o Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação solicitando maiores informações e também mencionou que deveria já ser realizada a votação para o representante da sociedade civil que tenha interesse em participar da referida comissão. Sr. Ricardo manifestou interesse em participar. Sra. Tânia ficou de confirmar, pois a informação previa seria que o conselheiro é representante governamental. Sra Rita Januária leu o oficio do Instituto Crescer solicitando atestado de capacidade técnica. Em seguida a Sra. Isabela relatou que ligou para procuradoria e esclareceram que as instituições que os conselhos acompanham e conhecem o trabalho podem emitir este atestado, mas conforme a Lei outros órgãos também podem fornecer. Sra. Tânia declarou que em apenas uma visita técnica não é possível fazer este diagnóstico. Sr. Sávio relatou que conhece o trabalho do Instituto Crescer, bem como mencionou sobre os prêmios concedidos ao órgão pelas atividades desenvolvidas. Sra. Rita também relatou que a instituição presta um trabalho significativo no município. Sra. Isabela informou que o decreto 080 foi modificado para uma portaria sem grandes alterações significativas. A mesma declarou também que irá apresentar parcialmente minuta da Lei 3.944 com as modificações necessárias para criação do CNPJ do FUMSAN no dia 05 de junho de 2017 e solicitou ajuda da comissão de financiamento e da equipe do COMSAN. Sra. Tânia informou que a equipe do COMSAN está à disposição e foi acordado que será realizada agenda para viabilizar o processo. Sra. Rita informou sobre o convite para participar da sessão Plenária do Programa Vida Saudável e também que as visitas técnicas estão sendo realizadas. Na oportunidade foi exposto o novo modelo de protocolo para devolução de documentos vencidos as instituições e socializado o oficio recebido sobre o Chamamento Público dos Conselhos para apresentar propostas da revisão do Plano Diretor. Foi acordado que será realizado sessão extraordinária no dia 23 de maio do ano corrente às 10:00 horas para apresentação das propostas supracitadas no edital. Na sequencia Sra. Vilma perguntou se já havia alguma resposta sobre o projeto de lei referente às sobras limpas disponibilizadas ao vereador. Sra. Tânia informou que foi enviado email para o assessor do vereador Jerson Braga Maia o Sr. Gilberto Waldecy (Câmara Municipal), mas até a presente data não havia sido enviada resposta e que o CONSEAS respondeu a solicitação informando que até o momento a nível estadual não existe legislação especifica sobre as sobras de alimentos. Sra Vilma expôs que o conselho tem que cobrar mais. Esclareceu também que o processo de doação dos móveis do SESI esta em andamento. Sr. Sávio expôs que em relação à doação de sobras limpas é preciso também pensar no processo de manipulação e captação destes alimentos, pois as instituições geralmente não possuem infraestrutura apropriada. Nada mais havendo a declarar eu Cláudia Márcia Santiago secretária lavro à presente ata que após aprovada e assinada, será publicada no Diário Oficial do Município.

Data: 20/04/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:30:00

Pauta: 1 – Leitura e aprovação da Ata da 2ª plenária ordinária (16/03/2017); 2 – Composição do Conselho Gestor; 3 – Apresentação de pauta especifica das Comissões de Trabalho do COMSAN; 4– Informes Gerais;


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Reunião Ordinária Ata da 3ª Reunião Ordinária 20/04/2017 Ao vigésimo dia do mês de abril de dois mil e dezessete às 09:30 (horas), na Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional e Sustentável /COMSAN. Estiveram presentes os Conselheiros de direito: Cláudia Márcia Santiago de Castro (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação – SMDSH), Andréia Cecília Braga (Secretaria de Educação de Contagem – SEDUC), Rosy Mary Teixeira de Freitas Soares (Associação Cidadã de Esportes e Assistência Social – ACEAS), Rosemay Soares Mendes (Associação Comunitária Força Unida do Estaleiro- ACFUBE), Sávio Morais (Comunidade Renovada Instrumento Do Senhor), Gislene Nicácio Vieira (Associação Eldorado de Apoio à Vida – APACCE), Vilma Fernandes Lopes de Almeida (Serviço Social Da Indústria - SESI - SESI Contagem Unidade De Segurança e Saúde Do Trabalho), José Willian da Silva ( Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe), Elizabeth Cristina Cordeiro dos Santos Ribeiro ( Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II – AMONP), Paulo Alberto da Costa (EDUCAÇÃO INFANTIL – SUPLENTE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVO ELDORADO / CASINHA FELIZ), Isabela Gomes Pereira (Assessoria Jurídica Casa dos Conselhos), Gilberto Waldecy Ferreira Souza (Câmara Municipal) Tânia Suely de Sales e Ludimar Ramos Ribeiro Damaso (Equipe do COMSAN). Justificaram a ausência; Claudio Araujo Bottini (Secretaria de Desenvolvimento Econômico) Lucimeire Dias Moreira (FECON), Vanda Cléria da Fonseca Carneiro (Secretaria de Desenvolvimento Econômico), Jonathan Almeida Araujo (Núcleo de incentivo a Cultura-NIC). O vice presidente Sr. José Willian iniciou a plenária informando a todos que a presidente Sra. Rita Januária não pôde comparecer a sessão por motivo de força maior. Logo após solicitou que a Sra. Maria José fizesse a oração para iniciar os trabalhos. Em seguida o vice presidente Sr. José solicitou a Sra. Cláudia a leitura da segunda ata ordinária que logo após foi aprovada e assinada. Na sequência o vice presidente informou sobre a composição do conselho gestor conforme a lei 3.944 e manifestaram interesse em participar: Sr. José Willian da Silva, Rosy Mary Teixeira de Freitas Soares, Maria José Alves de Macedo. Sr. José Willian perguntou se as reuniões seriam mensais. Sra. Isabella relatou que teria que ver com secretário e posteriormente daria retorno. Seguindo a pauta o vice presidente informou que conforme deliberação da comissão normativa e fiscalizadora o prazo para renovação do atestado de funcionamento deverá ser de noventa dias após o vencimento com a suspensão do atestado se não houver a renovação. Sra Maria José relatou que muitas instituições terão dificuldade para conseguir os documentos devido as burocracia existentes, além dos custos. Sra. Cláudia expôs que será elaborado uma ferramenta para cruzar informações das instituições que são beneficiadas pelo banco de alimentos de Contagem, Betim e Prodal com intuito de ofertar os serviços a um número maior de instituições de forma efetiva. Salientou também que as informações referentes às instituições são apresentadas ao MDSA, sendo necessário o efetivo cadastro e expôs que as instituições que não conseguirem regularizar os documentos passarão por análise da comissão normativa e fiscalizadora para avaliação, pois prestam um trabalho significativo para a população e o município. Sra. Cláudia informou que atende as instituições conforme o público alvo e a quantidade de pessoas beneficiadas pelas mesmas. Sra. Rose Mary relatou que a instituição ACEAS não é beneficiaria do banco de alimentos. Em seguida Sra. Claudia esclareceu que a ACEAS é a ONG responsável em suprir as demandas dos restaurantes populares e cozinhas comunitárias então utiliza o Banco de Alimentos com esta finalidade também.Sra. Maria José informou que algumas vezes solicitou junto ao banco hortifruti com objetivo de atender a população em situação de insegurança alimentar do bairro Parque São João, sendo orientada a colocar estas informações no plano de trabalho. No que se refere ao arquivamento dos documentos vencidos das instituições foi levantada pela mesa diretora a hipótese de arquivar por cinco anos conforme orientações dos demais conselhos. Entretanto a Sra. Isabella Pereira assessora jurídica informou que não existe a necessidade de arquivar os documentos vencidos, uma vez que o conselho não possui estrutura física e que a elaboração de um recibo referente à entrega destes documentos é valida para resguardar o conselho. Sendo acatado por todos os participantes da sessão plenária. Em seguida o vice presidente informou que a mesma comissão solicitou aprovação da plenária em relação ao atestado de funcionamento que deve ser conforme o mandato da diretoria da instituição, entretanto o plano de trabalho deverá ser anual. Também foi deliberado que o comprovante de endereço do solicitante ou seja, do membro da diretoria deve estar em seu nome, se não for o caso o titular da conta deve fazer uma declaração informando que o solicitante reside naquele endereço. Sr. Willian declarou que as instituições: Associação Dona Marilene Pinto de Matos - Dona Belinha, Santa Luzia Futebol Clube, Núcleo de Incentivo a Cultura- NIC solicitaram a renovação do atestado de funcionamento, e estão aptas a receber a renovação e que será realizada visita as instituições que solicitaram o atestado recentemente. Logo após o vice presidente passou a palavra a Sra. Vilma e a Sra. Claudia que explanaram sobre a necessidade de criação de um projeto de lei a nível municipal, estadual que garanta o aproveitamento das sobras limpas dos restaurantes com intuito de garantir a segurança alimentar e diminuir o desperdício, bem como foi exposto alguns projetos de lei fomentados e aprovados em outros estados com esta finalidade. Sra. Rose Mary relatou que recentemente o Rio de Janeiro também aprovou uma lei que resguarda as instituições que fizerem as doações. O vereador Sr. Gerson Braga Maia demonstrou interesse pelo assunto e relatou sobre a importância de evitar o desperdício e disse que irá avaliar as legislações vigentes para ver o que pode ser feito no âmbito do legislativo. Na sequência Sr. José Willian informou que a Sra. Vilma Fernandes Lopes de Almeida passou a fazer parte da comissão de Implementação de Políticas do SANS no lugar da Sra. Ana Karolina Almeida Eckenfels (Rodrigo Almeida Santos Me – Churrascaria Coliseu Da Carne). O mesmo informou também que o evento em comemoração ao dia nacional da saúde e nutrição foi um sucesso e agradeceu a participação dos envolvidos e solicitou a todos estarem atentos as datas e aos horários das reuniões plenárias, sendo necessário justificar quando não puderem comparecer conforme o Art.23 do regimento interno. Nada mais havendo a declarar eu Cláudia Márcia Santiago secretária lavro à presente ata que após aprovada e assinada, será publicada no Diário Oficial do Município.

Data: 16/03/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 10:30:00

Pauta: (1) Leitura e aprovação da 1ª Ata de fevereiro 2017. (2) Aprovação das instituições: Organização Educacional João XXIII /Obra Educacional Irmã Elvira e Creche Comunitária Paraíso Infantil – CREPI. (3) Proposta de representatividade do CAE (Conselho de Alimentação Escolar) no COMSAN


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Reunião Ordinária Ata da 2ª Reunião Ordinária 16/03/2017 Ao décimo sexto dia do mês de março de dois mil e dezessete às 10:30 (horas), no Instituto Ceasa Minas, situada à Rodovia BR040, km 688, reuniuse o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional e Sustentável /COMSAN. Estiveram presentes os Conselheiros de direito: Cláudia Márcia Santiago de Castro (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação – SMDSH), Vanda Cléria Fonseca Carneiro (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SMDE), Rafhaela Marino de Oliveira (Secretaria de Educação de Contagem – SMEC) Ricardo Carnaval Furtado (Ceasa Minas), Rosy Mary Teixeira de Freitas Soares (Associação Cidadã de Esportes e Assistência Social – ACEAS), Rosemay Soares Mendes (Associação Comunitária Força Unida do Estaleiro- ACFUBE), Sávio Morais (Comunidade Renovada Instrumento Do Senhor), Maria José Alves de Macedo (Associação Beneficente Israel Elcana – Monte Oreb), Gislene Nicácio Vieira (Associação Eldorado de Apoio à Vida – APACCE), Vilma Fernandes Lopes de Almeida (Serviço Social Da Indústria - SESI - SESI Contagem Unidade De Segurança e Saúde Do Trabalho), Rita Januária da Silva Morais (Associação De Diaconina Da Pessoa Idosa – ADPI - DOM PAULO), José Willian da Silva ( Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe), Reginaldo Alves da Silva ( Cooperativa da Aqüicultura de Minas Gerais – COOPAMG), Elizabeth Cristina Cordeiro dos Santos Ribeiro ( Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II – AMONP), Lucimeire Dias Moreira (Federação das Entidades Comunitárias e Populares de Contagem – FECON). Tânia Suely de Sales e Ludimar Ramos Ribeiro Damaso (Equipe Executiva do COMSAN). Justificaram a ausência; Jerson Braga Maia (Câmara de Vereadores de Contagem), Cássia Freitas de Paulo (Secretaria Municipal de Saúde–SMS), Isabella Gomes Pereira (Assessoria Jurídica da Casa dos Conselhos), Convidados; Cristina Reis (Diretora da Proteção Especial Alta Complexidade), Marli de Souza Lopes (Casa dos Conselhos), Marcos Wellerson Pereira ( Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania), Mírian Paula Soares Simões Komel ( Conselho Municipal do Idoso – Comic), Sr. Vicente ( ACFUB), Helena Infantini ( Nutricionista – Banco de Alimentos). A presidente Sra. Rita Januária, iniciou a reunião cumprimentando a todos, e convidou o presidente do Instituto Ceasa Minas Sr. Ricardo Carnaval Furtado para fazer uma oração em conjunto com todos os conselheiros e demais convidados presentes. Em seguida fez um agradecimento a equipe do Instituto Ceasa MG em nome do Sr. Ricardo pelo convite para conhecer as instalações do Prodal (Programa de Distribuição de Alimentos). Posteriormente houve uma breve apresentação de todos os representantes Governamentais, Sociedade Civil, equipe executiva do COMSAN e demais participantes. Na sequencia a presidente leu a pauta da reunião contendo os seguintes assuntos: (1) Leitura e aprovação da 1ª Ata de fevereiro 2017. (2) Aprovação das instituições: Organização Educacional João XXIII /Obra Educacional Irmã Elvira e Creche Comunitária Paraíso Infantil – CREPI. (3) Proposta de representatividade do CAE (Conselho de Alimentação Escolar) no COMSAN. Sra. Cristina Reis justificou a ausência do Sr. Rodinei Ferreira (Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação) e a Sra. Ludimar informou sobre a justificativa de ausência da Sra. Maria Dolores ( Presidente do Conselho da Criança e do Adolescente de Contagem). Posteriormente a Sra. Tânia Sales técnica do COMSAN leu a 1ª Ata Ordinária de 16 (dezesseis) de fevereiro 2017 (dois mil e dezessete), que após leitura foi aprovada pelos conselheiros presentes. Sra. Vilma relatou sobre a preocupação em relação aos altos índices de desperdício e da necessidade de fazer alterações e/ ou melhorias nas legislações vigentes, para que as instituições que tenham interesse em doar as sobras limpas das refeições tenham respaldo jurídico, considerando que já existem estados com legislação própria que permitem este tipo de prática. Sr. Sávio informou que atualmente as refeições recebidas na (Comunidade Renovada Instrumento Do Senhor) não tem sido suficientes em relação às quantidades fornecidas nos marmitex. O mesmo aproveitou também para parabenizar o Sr. Ricardo pelo trabalho desenvolvido com intuito de evitar o desperdício de alimentos. Na oportunidade homenageou as participantes da plenária em função do dia Internacional da Mulher. Sr. Ricardo relatou que no Brasil cerca de quarenta e uma mil toneladas de alimentos são desperdiçadas diariamente, sendo necessárias ações para minimizar este quadro e reduzir a fome no nosso país. Seguindo a pauta, a presidente informou sobre as instituições que solicitaram a renovação dos atestados de funcionamento junto ao COMSAN e que passaram pela analise da comissão Normativa e Fiscalizadora a saber: Organização Educacional João XXIII /Obra Educacional Irmã Elvira e Creche Comunitária Paraíso Infantil. Sra. Rita Januária explanou sobre a necessidade de alterações na legislação vigente do COMSAN conforme sugestão da Secretaria de Fazenda para criação do CNPJ e a importância de garantir assento do CAE (Conselho de Alimentação Escolar) no COMSAN. Sendo referendado pela plenária. A mesma informou que o restaurante Coliseu da Carne encaminhou oficio de desligamento junto ao COMSAN e que o Suplente de direito é o (Serviço Social Da Indústria - SESI - SESI Contagem Unidade De Segurança e Saúde Do Trabalho). Foi relatado também sobre o evento em comemoração ao dia Nacional de Saúde e Nutrição que estava previamente agendado para o dia sete de abril do ano corrente, entretanto será feriado municipal, a comissão do evento irá agendar nova data e será repassado aos participantes da plenária através de email. Na sequencia esclareceu sobre o email recebido do CONSEA Estadual informando que não haverá conferência de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, pois irão seguir o calendário Nacional. A presidente Sra. Rita Januária passou a palavra ao Sr. Ricardo que explanou sobre os projetos desenvolvidos pelo Instituto Ceasa/ MG que buscam contribuir para evitar o desperdício de alimentos e das dificuldades relacionadas à infraestrutura, sendo necessárias parcerias com as prefeituras para aumentar a produção da Vita Sopa, pois o custo de operação e mão de obra para esse processo de desidratar os alimentos é alto. Porém o custo da sopa gira em torno de R$ 0,80 para consumo final. Ressaltou ainda que o instituto não consegue captar todos os alimentos descartados, estas frutas, hortaliças e legumes doados ao banco de alimentos, já estão com estado de maturação elevado.“Não quer dizer ruim, mas vão durar poucos dias”. Então são desidratados mantendo as propriedades nutricionais com prazo de validade ampliado. Na sequência Sr. Ricardo Furtado proporcionou a degustação da Vita Sopa e demais produtos alimentícios preparados com os insumos captados pelo banco de alimentos. Sendo considerado pelos participantes de excelente sabor, consistência, além de enfatizarem a necessidade de ampliação do projeto evitando o desperdício e proporcionando uma alimentação saudável e sustentável. Nada mais havendo a declarar eu Cláudia Márcia Santiago, Secretária lavro a presente ata que após aprovada e assinada, será publicada no Diário Oficial do Município.

Data: 16/02/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: 1 - Leitura e aprovação da 11ª Ata de dezembro de 2016. 2 - Instituições que estão em processo de revalidação de atestado junto ao COMSAN. 3 - Propor uma ação em comemoração do dia Nacional de Saúde e Nutrição. 4 - Publicação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar/COMSAN. 5 - Parecer jurídico em resposta ao ofício 008/7(solicitação de criação do CNPJ para o Fundo Municipal de Segurança Alimentar -FUMSAN. 6 - Composição das Comissões temáticas: Implementação, Normativa Fiscalizadora e Financiamento. 7 - Apresentação do Plano de Ação 2017.


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Reunião Ordinária Ata da 1ª Reunião Ordinária 16/02/2017 Ao décimo sexto dia do mês de fevereiro de dois mil e dezessete às 09:00 (horas), na Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional e Sustentável /COMSAN. Estiveram presentes os Conselheiros de direito: Cláudia Márcia Santiago de Castro (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação – SMDSH), Cássia Freitas de Paulo e Léa Luiz de Oliveira (Secretaria Municipal de Saúde–SMS), Vanda Cléria Fonseca Carneiro e Cláudio Araújo Bottini ( Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SMDE), Andréia Braga (Secretaria de Educação de Contagem – SEDUC), Ricardo Carnaval Furtado ( Ceasa Minas), Rosy Mary Teixeira de Freitas Soares (Associação Cidadã de Esportes e Assistência Social – ACEAS), Rosemay Soares Mendes (Associação Comunitária Força Unida do Estaleiro- ACFUBE), Rita Januária da Silva Morais (Associação De Diaconina Da Pessoa Idosa – ADPI - DOM PAULO), Sávio Morais (Comunidade Renovada Instrumento Do Senhor), Maria José Alves de Macedo (Associação Beneficente Israel Elcana – Monte Oreb), Dalila de Souza Reis (Núcleo De Incentivo à Cultura – NIC),Gislene Nicácio Vieira ( Associação Eldorado de Apoio à Vida – APACCE), José Willian da Silva( Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe), Reginaldo Alves da Silva ( Cooperativa da Aqüicultura de Minas Gerais – COOPAMG), Elizabeth Cristina Cordeiro dos Santos Ribeiro ( Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II – AMONP), Isabella Gomes Pereira ( Assessoria Jurídica da Casa dos Conselhos), Tânia Suely de Sales e Ludimar Ramos Ribeiro Damaso ( Equipe Executiva do COMSAN). Justificaram a ausência; Ana Karolina Almeida Eckenfels (Rodrigo Almeida Santos Me – Churrascaria Coliseu Da Carne), Lucimeire Dias Moreira (Federação das Entidades Comunitárias e Populares de Contagem – FECON), Vilma Fernandes Lopes de Almeida (Serviço Social Da Indústria - SESI - SESI Contagem Unidade De Segurança e Saúde Do Trabalho). A presidente Sra. Rita Januária, iniciou a Plenária com uma oração em conjunto com todos os conselheiros e demais convidados presentes. Posteriormente a mesma solicitou que fosse realizada a apresentação dos representantes Governamentais, da Sociedade Civil, equipe executiva do COMSAN e demais participantes. Na sequência a Sra. Rita informou que a Secretária da Mesa Diretora será a Sra. Cláudia Márcia Santiago e leu a pauta da reunião contendo os seguintes assuntos: (1) Leitura e aprovação da 11ª Ata de Dezembro de 2016. (2) Instituições que estão em processo de revalidação de atestado junto ao COMSAN, (3) Propor uma ação em comemoração ao Dia Nacional de Saúde e Nutrição, (4) Publicação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar/COMSAN, (5) Parecer jurídico dos atestados de funcionamento junto ao COMSAN, a saber: Instituto Ser Feliz, Fundação Santa Filomena, Associação Beneficente Asael Elcana, Associação Projeto Social Crescer, Associação Missionária Para Vidas, Associação Eldorado de Apoio à Vida, Fraternidade Espírita Irmão Glacus, Associação dos Amigos da Vila Estrela Dalva, São Mateus e Adjacências, Centro de Referência à Criança e ao Adolescente – CRESCER. Os pedidos de renovação foram referendados pela plenária. A presidente informou que algumas instituições ainda não regularizaram os documentos vencidos junto ao COMSAN e que as mesmas já foram comunicadas através de email e telefonemas. Em seguida a Sra. Rita Januária falou sobre o dia Nacional de Saúde e Nutrição comemorado no dia 31/03 e a importância de desenvolver uma ação de divulgação referente aos cuidados da alimentação saudável. As conselheiras: Cássia Freitas de Paulo e Léa Luiz de Oliveira sugeriram uma ação conjunta enfatizando sobre os benefícios para saúde, além dos demais conselheiros: Andréia Cecília Braga,Elizabeth Cristina Cordeiro dos Santos Ribeiro, Sávio Morais declararam sobre as dificuldades de se ter o acompanhamento de nutricionistas na rede para prestar assessória as instituições. O Conselheiro Ricardo Carnaval Furtado salientou que ações de sensibilização são necessárias para que se possa diminuir o desperdício, considerando aspectos culturais e as dificuldades burocráticas existentes. Informou também que a Prodal faz a captação dos insumos e prepara atualmente a sopa desidratada e existe o desejo de aumentar a produção e estão em busca de parcerias. O mesmo exemplificou relatando dos projetos apresentados junto aos Conselhos dos idosos das Prefeituras de Contagem e Belo Horizonte. A Secretária Cláudia Santiago relatou das dificuldades encontradas no momento pelo banco de alimentos, pois somente após o MDS aprovar a prestação de contas do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA referente ao ano 2016, haverá liberação dos recursos para execução do PAA 2017. A conselheira Dalila de Souza Reis informou sobre o decreto 51 de 15 de dezembro 2016 do Ministério Desenvolvimento Social e Agrário que estipula prazos e estabelece metodologia utilizada para a definição das metas de execução e dos limites financeiros a serem disponibilizados aos municípios que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos. Logo após foi instituída a comissão temporária com o intuito de realizar o evento em comemoração ao Dia Nacional de Saúde e Nutrição com os seguintes membros: Andréia Cecília Braga, Cássia Freitas de Paulo, Léa Luiz de Oliveira, Vanda Cléria Fonseca Carneiro,Cláudia Márcia Santiago, Rita Januária. Na sequencia a presidente enfatizou da necessidade da criação do CNPJ do Fundo Municipal de Segurança Alimentar, garantindo assim maior transparência das ações. Sra. Tânia Sales fez a leitura do ofício recebido da Secretaria de Fazenda com as sugestões e exigências necessárias para criação do CNPJ determinadas pela Secretaria. A Sra. Ludimar Ribeiro informou que o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional já existe, porém não tem CNPJ. A assessora jurídica da Casa dos Conselhos Sra. Isabela Gomes Pereira explanou sobre a lei de criação do Conselho, e ressaltou que será realizada uma conversa com procurador do município para maiores esclarecimentos e que na próxima plenária será exposto o parecer jurídico. Alguns questionamentos foram expressados pelos conselheiros em relação ao acesso as prestações de contas. Sra. Rita Januária e o Sr. José William informaram das dificuldades de montar as comissões para avaliar e dar seguimento aos trabalhos. Diante do exposto foi informado as atribuições de cada comissão e posteriormente foram criadas e compostas as seguintes comissões: Comissão de Financiamento: composta pelos seguintes Conselheiros (as): Maria José Alves de Macedo, Rosy Mary Teixeira de Freitas Soares, Reginaldo Alves da Silva, Cláudia Márcia Santiago. Comissão Normativa e Fiscalizadora: Composta pelos seguintes Conselheiros (as): Elizabeth Cristina Cordeiro dos Santos Ribeiro, Andréia Braga, Ricardo Carnaval Furtado, Cláudia Márcia Santiago e o vice presidente José William da Silva. Comissão de Implementação da Política do SANS: Composta pelos seguintes Conselheiros (as): Ana Karolina Almeida Eckenfels, Rosemay Soares, Cláudia Márcia Santiago. A presidente e o vice Presidente informaram sobre a reunião agendada com Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação para o dia 22/02/2017. Os conselheiros (as) Rosemay Soares, Maria José Alves de Macedo, Ricardo Carnaval Furtado, Rosy Mary Teixeira de Freitas Soares manifestaram o desejo de participar. A Sra. Rita Januária apresentou o Plano de Ação do COMSAN para o ano de 2017. Ao final a presidente Sra. Rita Januaria agradeceu a participação de todos e encerrou a plenária. Nada mais havendo a declarar eu Cláudia Márcia Santiago, Secretária lavro a presente ata que após aprovada e assinada, será publicada no Diário Oficial do Município
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